<p><b>247</b> - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (27) a decisão do Congresso Nacional que derrubou 52 dos 63 dispositivos vetados pelo presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”.</p>
<p>“Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental”, escreveu a titular da SRI em postagem publicada na rede social X.</p>
<p>“Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos. A derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1994105115431579975?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Saiba mais</h2>
<p>A derrubada dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida por críticos como “PL da Devastação”, resultou na reativação de mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Esse modelo de autolicenciamento para empreendimentos de porte médio permite a execução das obras mediante uma declaração de compromisso dos responsáveis, dispensando os estudos ambientais atualmente exigidos.</p>
<p>Com a decisão do Congresso, também foi restaurada a transferência para estados e Distrito Federal da prerrogativa de definir parâmetros ambientais aplicados ao licenciamento. O texto devolve competências retiradas anteriormente de órgãos como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e reduz a exigência de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por intervenções de infraestrutura.</p>
<p>Outro ponto que volta a valer com a derrubada dos vetos é a mudança que retira a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de vegetação nativa. A medida flexibiliza as condições necessárias para autorizar desmatamentos no bioma, que atualmente mantém cerca de 24% de sua cobertura original.</p>
<h2>Licenciamento ambiental</h2>
<p>O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental avalia e autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de atividades que utilizam recursos naturais e que possam causar impactos ambientais, seja de forma efetiva ou potencial. O processo segue legislações, regulamentos e normas técnicas aplicáveis.</p>
<p>Entre os exemplos de empreendimentos que passam por licenciamento estão a construção de hidrelétricas e a abertura de rodovias. O instrumento permite mapear os possíveis impactos ambientais e, caso o projeto seja considerado viável, estabelecer medidas de mitigação, compensação e controle para reduzir efeitos negativos sobre o meio ambiente.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que…</p>&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1994105115431579975?ref_src=twsrc%5Etfw">November 27, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

Gleisi alerta para impactos dos vetos derrubados: ‘quem perde é o Brasil’

<p><b>247 - </b>A decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira (27), a maior parte dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental provocou forte reação de organizações ambientais e científicas. Os parlamentares reverteram 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, reacendendo a disputa sobre os rumos da política ambiental brasileira.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/retrocesso-historico-dizem-ongs-apos-congresso-derrubar-vetos-a-lei-de-licenciamento-ambiental.shtml">Folha de S. Paulo</a>,  ONGs e entidades científicas classificaram o resultado como um retrocesso histórico e anunciaram que recorrerão ao Judiciário para contestar trechos considerados inconstitucionais. A avaliação é que a nova legislação fragiliza instrumentos de controle e abre caminho para riscos socioambientais ampliados.</p>
<h2>Organizações denunciam “retrocesso histórico”</h2>
<p>O Observatório do Clima, coalizão que reúne mais de cem organizações, foi uma das primeiras entidades a se manifestar e afirmar que. “o Congresso matou o licenciamento nesta quinta-feira ao devolver para o texto da lei os pontos críticos do PL da Devastação (PL 2.159) vetados pelo presidente [Lula]”, afirmou a rede, que classificou a nova legislação como “o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira”, </p>
<p>Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, reforçou a avaliação ao lamentar a postura dos parlamentares. Para ela, os congressistas entregaram “um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”.</p>
<h2>Críticas de entidades nacionais e internacionais</h2>
<p>O WWF-Brasil também criticou duramente o texto aprovado, destacando a existência de trechos “flagrantemente inconstitucionais”. Segundo a organização, a nova lei promove flexibilização excessiva no licenciamento, reduz responsabilidades de financiadores e compromete a segurança jurídica de projetos que exigem conformidade socioambiental robusta.</p>
<p>Para o Greenpeace Brasil, a postura do Congresso contrasta com os compromissos assumidos uma semana antes na COP30, em Belém. “Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras”, declarou a organização.</p>
<h2>Comunidade científica lamenta decisão do Congresso</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, a Academia Brasileira de Ciências afirmou que o Legislativo ignorou alertas consistentes da comunidade técnica. Segundo a entidade, “apesar dos reiterados alertas da comunidade científica e das entidades acadêmicas, o Congresso Nacional optou por ignorar as evidências e os riscos apontados”.</p>
<p>Na véspera da votação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência  (SBPC) já havia defendido a manutenção dos vetos, apontando que essa seria a única forma de garantir que o país cumprisse os compromissos ambientais assumidos na COP30.</p>
<h2>LAC para projetos de médio impacto gera maior preocupação</h2>
<p>Um dos pontos centrais da polêmica é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, agora estendido a empreendimentos de médio impacto. O Observatório do Clima alerta que a medida poderá automatizar cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, processados “num apertar de botão”. A rede lembra que o STF já havia vetado o autolicenciamento para projetos desse porte.</p>
<p>Além disso, as entidades apontam riscos adicionais à proteção da Mata Atlântica, bioma mais pressionado do país e onde se concentra a maior parte da população brasileira. Segundo ambientalistas, a nova legislação tende a ampliá-los ao reduzir salvaguardas essenciais.</p>

Paulo Emilio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Brasil

ONGs e entidades científicas denunciam 'retrocesso histórico' após derrubada de vetos do PL da Devastação

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (27) que aliados do governo federal não descartam recorrer ao Poder Judiciário contra a derrubada dos vetos do presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”. O Congresso anulou 56 dos 63 vetos feitos ao projeto de lei.</p>
<p>O deputado Lindbergh disse que a proposta significa um “retrocesso em relação à legislação ambiental”. “Não se descarta a judicialização. Não houve intransigência por parte do governo”, acrescentou. </p>
<p>Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.</p>
<p>A derrubada dos vetos permite transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.</p>
<p>O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Apesar dos vetos, o governo conseguiu postergar a votação de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Esse novo formato simplificado, previsto no projeto, permitiria uma única etapa de análise para obras classificadas como “estratégicas”.</p>
<p>Ao barrar o mecanismo do LAE, o Executivo publicou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo o instrumento, mas em outro formato. Em vez da liberação em fase única, a MP estabelece equipes específicas para acelerar a avaliação de empreendimentos estratégicos, preservando todas as etapas exigidas atualmente.</p>
<p>A MP 1308 tem como relator na Câmara o deputado Zé Vitor (PL-MG). A proposta precisa ser avaliada até 5 de dezembro, prazo final para não perder validade. A comissão responsável pela análise do texto é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), figura de destaque na bancada ruralista.</p>
<p>A proposta do licenciamento ambiental, apoiada pelo agronegócio e por setores empresariais, enfrenta críticas contundentes de entidades ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que se afirmam tratar de um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental.</p>

Lindbergh após derrubada de vetos: ‘não descartamos a judicialização’

<p><b>Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - </b>O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.</p>
<p>Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação.</p>
<p>O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. </p>
<p>Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.</p>
<p>O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento.  </p>
<p>Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). </p>
<p>Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.</p>
<p>A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas pelos empreendimentos.</p>
<p>O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.</p>
<p>O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).  </p>
<p>"Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981", disse o Observatório, em nota. </p>
<h2>Alcolumbre pauta tema após COP30</h2>
<p>Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.</p>
<p>Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.</p>
<p>“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.</p>
<p>O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.</p>
<p>“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.</p>
<h2>Debate</h2>
<p>A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.  </p>
<p>“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.</p>
<p>O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.</p>
<p>“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.</p>
<p>O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas. </p>
<p>“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.</p>
<p>Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental são resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.</p>
<p>“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.</p>
<p>Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador”  sem que os seus pareceres tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.</p>

Em derrota para o governo, Congresso rejeita 56 vetos dos 63 vetos de Lula ao PL da Devastação

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), destacou nesta quinta-feira (16) os prejuízos que podem ser causados ao país, com o Projeto de Lei 2159/21. O Congresso adiou a sessão que analisa o tema, ainda sem data definida para ser votado. A proposta elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil. O presidente Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do chamado PL da Devastação.</p>
<p>“Graças a mobilização de vocês conseguimos adiar a derrubada dos vetos do Lula no PL da devastação. Sigamos mobilizados, não podemos permitir que eles façam tamanha atrocidade com o meio ambiente”, escreveu o parlamentar na rede social X.&nbsp;</p>
<p>O texto em análise introduz novos tipos de licença, reduz prazos de análise e simplifica procedimentos de adesão.</p>
<p>Entre as alterações está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho vinculado à Presidência da República.&nbsp;</p>
<p>A definição dessas prioridades ocorrerá a cada dois anos. Esse modelo de licença poderá ser concedido inclusive em casos de empreendimentos com potencial ou efetiva capacidade de causar “significativa degradação do meio ambiente”. O prazo para análise do pedido será de até 12 meses e, após aprovado, o documento terá validade entre 5 e 10 anos.</p>
<h2>Licença por Adesão e Compromisso (LAC)</h2>
<p>O projeto também institui a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa a elaboração de estudos de impacto. Cada ente federativo será responsável por definir o porte e o grau de potencial poluidor das atividades que poderão solicitar esse tipo de licença, cuja validade também será de 5 a 10 anos. A modalidade poderá ser aplicada, por exemplo, em obras de pavimentação, duplicação de rodovias e instalação ou ampliação de linhas de transmissão em faixas de domínio.</p>
<p>Uma emenda aprovada dispensou o licenciamento para obras de manutenção e melhorias em infraestruturas já existentes, incluindo rodovias pavimentadas e dragagens de manutenção em áreas previamente regularizadas.</p>
<p>Para solicitar a LAC, será exigido que o interessado apresente informações sobre as características da região, as formas de instalação e operação da atividade, os impactos esperados e as medidas de controle necessárias. Está previsto que não haja supressão de vegetação em áreas onde essa prática dependa de autorização específica.</p>
<p>O substitutivo também modificou a análise do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), que passa a ser opcional, enquanto o texto original previa obrigatoriedade. Outra emenda exclui a aplicação de normas do Conama a empreendimentos de mineração de grande porte e/ou alto risco, até que haja legislação específica para o setor.</p>
<h2>Limitação de poder de órgãos técnicos</h2>
<p>O texto ainda restringiu a atuação de determinados órgãos nos processos de licenciamento. Instituições como Funai, Ministério da Igualdade Racial, Iphan e ICMBio só terão suas manifestações consideradas caso apresentadas dentro do prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 mediante justificativa.</p>
<h2>Vetos</h2>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto em agosto, vetando 63 dos 400 dispositivos aprovados pelo Congresso.</p>
<p>Entre os vetos, está a exclusão do licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que impede a aplicação da modalidade por autodeclaração em atividades de maior risco, como barragens de rejeitos. Com isso, a LAC ficou restrita a empreendimentos de baixo impacto.</p>
<p>Outro veto impediu que estados e o Distrito Federal recebessem poderes amplos para definir critérios de licenciamento, mantendo a necessidade de observância de padrões nacionais. Também foi mantida a proteção especial da Mata Atlântica, que não poderá ser retirada desse regime para fins de supressão de floresta nativa.</p>
<p>O texto aprovado pelo Legislativo previa que apenas comunidades indígenas com terras homologadas e quilombolas com territórios titulados precisariam ser consultadas. O veto ampliou a exigência, garantindo a consulta a povos em processo de reconhecimento.</p>
<p>O governo também derrubou o dispositivo que dispensava produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise de realizar o licenciamento. Outro ponto vetado foi a limitação das ações de compensação apenas a impactos ambientais diretos, garantindo a inclusão também dos impactos indiretos.</p>
<h2>Unidades de Conservação</h2>
<p>Foi vetado o artigo que retirava o caráter vinculante dos pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação em casos de empreendimentos que afetassem diretamente essas áreas ou suas zonas de amortecimento. Com isso, as manifestações desses órgãos continuam sendo decisivas para a concessão de licenças.</p>
<h2>Instituições financeiras</h2>
<p>Outro veto manteve a responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais relacionados a projetos por elas financiados.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DP350N1Dswj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DP350N1Dswj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DP350N1Dswj/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Lindbergh Farias (@lindberghfarias)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Meio Ambiente

Licenciamento: governo sai vitorioso, 'mas é preciso continuar mobilização'

<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão conjunta do Congresso que avaliaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de flexibilização do licenciamento ambiental. A reunião estava marcada para esta quinta-feira (16), mas foi cancelada após pedido da liderança do governo. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/16/alcolumbre-atende-governo-e-adia-analise-dos-vetos-de-lula-a-flexibilizacao-de-regras-do-licenciamento-ambiental.ghtml">g1</a>, apesar disso, dentro do Congresso, a tendência é de derrubada da maior parte dos vetos. Alcolumbre, defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, atua como um dos principais articuladores desse movimento.</p>
<p>A decisão é vista como estratégica para o Palácio do Planalto, que tenta evitar uma derrota política em plena preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro, em Belém. Ambientalistas classificaram a versão original do projeto aprovada em julho pelo Congresso como o “PL da Devastação”.</p>
<h2>Vetos do presidente Lula</h2>
<p>Em agosto, Lula barrou 63 trechos considerados polêmicos da proposta. Entre eles: a licença por autodeclaração via internet para empreendimentos de médio impacto ambiental, como barragens de rejeitos; a eliminação da proteção especial da Mata Atlântica, que permitiria o corte de florestas nativas; a retirada da consulta obrigatória a comunidades indígenas e quilombolas em processos de demarcação de terras.</p>
<h2>Pressão do agronegócio</h2>
<p>O setor agropecuário é um dos maiores aliados pela rejeição dos vetos. Nesta semana, 89 entidades ligadas à produção rural entregaram uma carta a parlamentares pedindo a derrubada integral das decisões presidenciais.</p>
<p>Na avaliação da Coalizão das Frentes Produtivas, o texto aprovado em julho garante “previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, transferindo mais poder a estados e municípios.</p>
<h2>Negociações políticas em andamento</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, a Casa Civil tenta costurar um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne mais de 300 deputados. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente do grupo, é uma das principais negociadoras com o governo.</p>
<p>O objetivo do Planalto é preservar parte dos vetos, reduzindo os danos políticos e ambientais diante da pressão ruralista.</p>
<h2>Impacto na COP30</h2>
<p>O impasse ocorre às vésperas da COP30, em Belém. A realização da conferência no Brasil é vista como oportunidade de reforçar o protagonismo do país na agenda climática internacional. Uma eventual derrubada dos vetos, contudo, poderia abalar a imagem do governo e comprometer compromissos ambientais assumidos pelo país.</p>

Alcolumbre adia análise de vetos de Lula ao PL da Devastação

<p><b>247</b> - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) pediu nesta quarta-feira (15) a mobilização da sociedade contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação. A proposta elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha vetado 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação, que pode ser analisado pelo Congresso nesta quinta (16).</p>
<p>“O presidente Lula vetou o chamado ‘PL da Devastação’, mas o Congresso quer derrubar esses vetos às vésperas da COP30”, escreveu Correia na rede social X. “Derrubar o veto, como quer o centrão e a ultradireita, significa transformar o PL em lei mesmo com todos os prejuízos que ele causa. Por isso, manter o veto do presidente Lula é essencial. Ele protege nossas florestas, nossas águas, nossos povos indígenas e o futuro climático do Brasil”.</p>
<p>De acordo com o parlamentar, “é hora de entender o que está em jogo”. “O PL da Devastação é um projeto que ameaça desmontar o licenciamento ambiental, enfraquecer a proteção das florestas, de rios e de nossos povos indígenas. Um verdadeiro ataque ao clima e à biodiversidade”.</p>
<h2>Apelos</h2>
<p>O deputado também convocou a população para se manifestar contra o PL da Devastação. “Pressione nas redes sociais: marque deputados e senadores. Compartilhe informações sobre os impactos do PL da Devastação. Mostre que a sociedade não vai permitir retrocessos ambientais”, pediu Correia. </p>
<p>“A força coletiva já fez diferença antes, como no caso do PL da Blindagem. Agora, é hora de agir de novo. Não vamos deixar que o Congresso destrua o que já foi protegido! Vetos do Lula ficam. Congresso da Devastação”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🌳 O presidente Lula vetou o chamado “PL da Devastação”, mas o Congresso quer DERRUBAR esses vetos às vesperas da COP30. É hora de entender o que está em jogo.<br/><br/>O PL da Devastação é um projeto que ameaça desmontar o licenciamento ambiental, enfraquecer a proteção das florestas,… <a href="https://t.co/dxASDWgmZ7">pic.twitter.com/dxASDWgmZ7</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1978493938718666793?ref_src=twsrc%5Etfw">October 15, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>A proposta</h2>
<p>Em 17 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 2.159/2021, batizado na discussão pública como PL da Devastação, que estabelece novo marco para o licenciamento ambiental no país, com criação de tipos de licença, encurtamento de prazos de análise e regras de adesão simplificada.</p>
<p>A proposta detalha, entre outros pontos, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) e da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), além de prever prazos e critérios de vigência para as autorizações ambientais.</p>
<p>A Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho governamental vinculado à Presidência da República, com definição das prioridades a cada dois anos. O dispositivo permite a concessão dessa licença mesmo quando o empreendimento for efetiva ou potencialmente capaz de causar “significativa degradação do meio ambiente”. O prazo para conclusão das análises será de 12 meses, e a licença, uma vez aprovada, terá validade entre cinco e dez anos.</p>
<p>O texto cria também o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser obtido sem a exigência de estudos de impacto. Caberá ao ente federativo determinar o porte e o potencial poluidor das atividades aptas à LAC, cuja vigência prevista é de cinco a dez anos. Obras de pavimentação, duplicação de rodovias e instalação ou ampliação de linhas de transmissão nas faixas de domínio constam entre as possibilidades de uso dessa modalidade.</p>
<p>Foi incluída uma emenda que dispensa o licenciamento para serviços e obras de manutenção e melhoria de infraestrutura em instalações já existentes ou em faixas de domínio e servidão, incluindo rodovias pavimentadas e dragagens de manutenção. Em contrapartida, para ter direito à LAC, o interessado deverá demonstrar conhecimento prévio das características da região, da instalação e operação da atividade, dos impactos ambientais e das medidas de controle necessárias. A intervenção não poderá implicar supressão de vegetação quando dependente de autorização ambiental.</p>
<p>O projeto flexibiliza a exigência de análise por amostragem do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), tornando-a facultativa — no texto original tal análise era obrigatória. Outra emenda prevê que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não serão aplicadas, até que lei específica trate do tema, para casos de mineração de grande porte e/ou alto risco.</p>
<p>Também houve mudança no papel de órgãos e entidades técnicas envolvidos no licenciamento. Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Igualdade Racial, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão suas manifestações consideradas apenas se apresentadas dentro de prazo máximo de 45 dias (30 dias padrão mais 15 dias de prorrogação mediante justificativa).</p>
<h2>Vetos</h2>
<p>Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto, vetando 63 dos 400 dispositivos originais. Entre os vetos, o Executivo manteve restrições que limitam a adoção do licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, preservando a LAC apenas para atividades de baixo impacto ambiental e restringindo procedimentos autodeclaratórios. Segundo o governo, a medida evita que empreendimentos de risco relevante façam licenciamento simplificado sem análise técnica adequada.</p>
<p>Outros vetos do Executivo impediram a transferência ampla aos estados e ao Distrito Federal da competência para definir parâmetros e critérios de licenciamento, reafirmando a exigência de respeito a padrões nacionais. Foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime especial de proteção para supressão de floresta nativa.</p>
<p>O presidente também vetou dispositivo que restringia as consultas a comunidades indígenas e quilombolas apenas a territórios já homologados ou titulados; com o veto, grupos que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados. Outro veto manteve a exigência de análise de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para produtores rurais, derrubando a proposta de dispensar licenciamento nesses casos quando o CAR estivesse pendente de análise.</p>
<p>Foram ainda rejeitadas provisões que limitavam ações de compensação apenas aos impactos diretos, preservando a possibilidade de considerar impactos indiretos. O veto restabeleceu o caráter vinculante dos pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação em processos de licenciamento que afetem diretamente unidades ou suas zonas de amortecimento. Finalmente, manteve-se a responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito quando houver danos ambientais em projetos por elas financiados.</p>
<p>A proposta tratada é o Projeto de Lei 2.159/2021, referido na tramitação como PL da Devastação.</p>

Correia: centrão e ultradireita representam o "Congresso da Devastação"

<p><b>247 </b>- O Congresso Nacional se prepara para votar nesta semana os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova Lei de Licenciamento Ambiental, também conhecido como PL da Devastação. O tema ganhou força política porque a deliberação ocorrerá às vésperas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro em Belém, no Pará. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/15/alcolumbre-confirma-votacao-de-vetos-de-lula-ao-novo-licenciamento-ambiental-e-governo-tenta-evitar-derrota.ghtml">g1</a>, o governo teme um enfraquecimento das regras ambientais em um momento de exposição global para o Brasil.</p>
<p>A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), conversou na segunda-feira (13) com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, afirmou Randolfe.</p>
<h2><b>Negociações em andamento</b></h2>
<p>A sessão convocada por Alcolumbre inclui não apenas a análise dos vetos presidenciais, mas também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apesar de o governo sinalizar que a votação da LDO pode ser adiada, o presidente do Congresso confirmou que os vetos relacionados ao licenciamento serão deliberados.</p>
<p>Randolfe Rodrigues adiantou que a votação deve acontecer na quinta-feira (16), independentemente do fechamento de um acordo político. Segundo ele, a expectativa do governo é manter 15 dos 63 vetos feitos por Lula. “Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação”, explicou o líder.</p>
<p>As negociações envolvem equipes técnicas da Casa Civil e representantes da bancada do agronegócio, entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. Ela também admitiu a possibilidade de um acordo parcial para reduzir tensões.</p>
<h2><b>Pressão do setor produtivo</b></h2>
<p>Enquanto o governo busca preservar parte dos vetos, 89 entidades ligadas ao setor produtivo entregaram nesta terça-feira (14) uma carta a parlamentares defendendo que todos os vetos sejam derrubados. Segundo a Coalizão das Frentes Produtivas, os trechos vetados representam o “coração” da lei e sua retirada criaria insegurança jurídica para os empreendimentos.</p>
<p>A lei original foi aprovada pelo Congresso em agosto, mas sofreu 63 vetos do presidente. Ambientalistas alertam que o texto aprovado pelos parlamentares pode reduzir o controle sobre atividades com potencial de degradação ambiental e aumentar riscos para comunidades tradicionais.</p>
<h2><b>Licença Ambiental Especial em debate</b></h2>
<p>Paralelamente, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória (MP) para manter o diálogo sobre o tema. A MP instituiu de imediato a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que libera empreendimentos de forma acelerada quando considerados estratégicos pelo governo federal, mesmo em casos de impacto ambiental relevante.</p>
<p>Davi Alcolumbre defende a adoção da LAE como ferramenta para viabilizar, por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. A medida provisória está em análise em comissão mista presidida por Tereza Cristina, que já comandou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).</p>

Otávio Rosso

Governo tenta evitar derrubada de vetos de Lula ao PL da Devastação

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) pediram mobilização da sociedade nas redes sociais e nas ruas contra o PL da Devastação (2.159/2021). A proposta elimina ou reduz exigências para o licenciamento ambiental no Brasil. Lula vetou 63 dos 400 dispositivos propostos pelo PL do Licenciamento Ambiental ou PL da Devastação.</p>
<p>"Alerta geral. Querem derrubar os vetos do presidente Lula e destruir a principal lei ambiental do país!", afirmou Lindbergh na rede social X. "A sessão pode acontecer quinta-feira e só a pressão do povo pode impedir esse retrocesso. Estamos precisando da mobilização de vocês nas redes, nas ruas, contra o PL da Devastação Ambiental”.</p>
<p>O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Nilto Tatto, também convocou a população a denunciar os prejuízos da proposta. “Precisamos da pressão de fora para dentro para que não sejam derrubados esses vetos para garantir que o Brasil não tenha retrocesso ambiental”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">ALERTA GERAL!<br/>Querem derrubar os vetos do presidente Lula e destruir a principal lei ambiental do país!<br/>A sessão pode acontecer quinta-feira e só a pressão do povo pode impedir esse retrocesso. <br/><br/>VETOS DO LULA FICAM <a href="https://t.co/DCrLckB0zn">pic.twitter.com/DCrLckB0zn</a></p>— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1978121508128977160?ref_src=twsrc%5Etfw">October 14, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>A proposta</h2>
<p>A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21.</p>
<p>Entre as emendas aprovadas, está uma que prevê a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), voltada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho do governo ligado à Presidência da República. A definição das prioridades será bianual.</p>
<p>Esse novo tipo de licença poderá ser concedido até mesmo nas situações em que o empreendimento seja efetiva ou potencialmente causador de “significativa degradação do meio ambiente”.</p>
<p>O prazo para conclusão das análises e apresentação da decisão sobre o pedido de licença será de 12 meses. Após a aprovação, será concedido um prazo de validade de 5 a 10 anos.</p>
<ul><li><b>LAC</b></li></ul>
<p>Um outro tipo de licença criada pelo projeto é o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.</p>
<p>Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que também terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação e serviços e obras de duplicação de rodovias, bem como ampliação e instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio poderão fazer uso desse tipo de licença.</p>
<p>No entanto, após a inclusão de uma emenda, foi dispensado o licenciamento ambiental para serviços e obras de manutenção e melhoramento de infraestrutura em instalações existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias já pavimentadas e dragagens de manutenção.</p>
<ul><li><b>Condições</b></li></ul>
<p>Para terem direito à LAC, será necessário, ao interessado, cumprir com algumas condições. Entre elas, conhecimento prévio das características gerais da região e de como se darão a instalação e a operação da atividade, os impactos ambientais do tipo de empreendimento e as medidas de controle ambiental necessárias.</p>
<p>Está previsto que a intervenção não poderá derrubar vegetação nos casos em que dependa de autorização ambiental.</p>
<p>Emendas incluídas no projeto preveem que a análise por amostragem do Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE), será facultativa. O projeto original previa que ela seria obrigatória.</p>
<p>Uma outra emenda apresentada pelo Senado prevê que, no caso da mineração de grande porte e/ou alto risco, não serão mais observadas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até lei específica tratar do tema.</p>
<ul><li><b>Menos poder</b></li></ul>
<p>Foi também incluída uma emenda que retira poder de algumas autoridades envolvidas no licenciamento ambiental, no sentido de definir os tipos de atividades ou empreendimentos que poderão participar dos processos de licenciamento.</p>
<p>É o caso de órgãos como Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem cabia se manifestar sobre impactos em terras indígenas; Ministério da Igualdade Racial, no caso dos quilombolas; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), nas situações envolvendo patrimônio cultural acautelado; e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos casos de unidades de conservação da natureza (ICMBio).</p>
<p>Essas entidades só terão suas manifestações consideradas caso sejam apresentadas dentro de um prazo máximo de 45 dias – 30 dias, de prazo padrão, mais 15 dias de prorrogação, nos casos em que sejam apresentadas justificativas.</p>
<h2>Vetos</h2>
<p>Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL e vetou 63 dos 400 dispositivos propostos no projeto.</p>
<ul><li><b>Potencial poluidor</b></li></ul>
<p>O governo vetou ainda a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, o que inclui modalidade de licenciamento por autodeclaração.</p>
<p>Com isso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) fica mantida apenas para obras de baixo impacto ambiental.</p>
<p>“Evita que empreendimento de risco relevante, como barragens de rejeitos, realizem licenciamento simplificado sem análise técnica adequada. O PL do Executivo [assinado hoje], além de restringir a LAC para baixo potencial de impacto, acrescenta limites ao procedimento autodeclaratório”, informou o Planalto.</p>
<ul><li><b>Unidades da federação</b></li></ul>
<p>O governo também vetou dispositivos que transferiam, “de forma ampla”, para os estados e o Distrito Federal (DF), a responsabilidade por definir os parâmetros e critérios para licenciamentos. Com os vetos, o governo estabeleceu que os estados devem respeitar “padrões nacionais”.</p>
<p>Também foi vetada a possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa.</p>
<ul><li><b>Povos tradicionais e produtores rurais</b></li></ul>
<p>Outro veto do presidente Lula derrubou o dispositivo que limitava as consultas a comunidades indígenas e quilombolas para empreendimentos realizados em suas áreas.</p>
<p>Pelo PL, apenas as comunidades com o território homologado ou titulado teriam que ser consultadas. Com o veto, os grupos indígenas e quilombolas que tenham iniciado o processo de reconhecimento devem ser consultados.</p>
<p>Também foi derrubado pelos vetos o dispositivo que dispensava o licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ainda pendente de análise pelos órgãos estaduais.</p>
<p>O governo vetou ainda dispositivo que limitava ações de compensação apenas aos impactos diretos ao meio ambiente, excluindo os chamados impactos indiretos.</p>
<ul><li><b>Unidades de Conservação</b></li></ul>
<p>O presidente Lula vetou ainda o artigo que retirava o caráter vinculante para os pareceres de órgãos gestores de Unidades de Conservação no licenciamento de empreendimentos que afetem diretamente a unidade ou sua zona de amortecimento.</p>
<p>Ou seja, a manifestação do órgão gestor de um parque nacional, de acordo com o PL do Legislativo, não precisaria ser considerado obrigatoriamente para emissão do licenciamento. Com o veto, os órgãos das Unidades de Conservação terão poder real sobre o processo.</p>
<ul><li><b>Instituições Financeiras</b></li></ul>
<p>Outro veto do presidente Lula manteve a responsabilidade de instituições financeiras na concessão de crédito em casos de danos ambientais em projetos por elas financiados (com informações da Abr).</p>

Nilto Tatto, Lindbergh Farias e uma área sendo devastada

Pressão nas ruas: Lindbergh e Nilto Tatto detonam o PL da Devastação

<p><b>247 - </b>A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o momento é de convencer o Congresso Nacional de que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) representam o “melhor caminho” para a regulação do licenciamento ambiental no país. Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/08/momento-e-de-convencer-o-congresso-que-vetos-de-lula-sao-melhor-caminho-para-licenciamento-ambiental-diz-marina.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ela destacou que o desafio é superar um histórico de resistência parlamentar ao tema, que tramita há cerca de duas décadas sem consenso definitivo.</p>
<p>A nova etapa do debate surge após Lula vetar 63 dispositivos da lei aprovada pelo Legislativo e encaminhar um projeto de urgência constitucional que mantém alguns mecanismos propostos pelos parlamentares, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), mas com ajustes para preservar a integridade ambiental. “Agora é o momento de convencer aqueles que acham que deveria voltar para o processo anterior de que o governo criou um encaminhamento que dialoga com as expectativas do Congresso e atende a todos”, disse Marina.</p>
<h3>Avanços e ajustes no projeto de licenciamento</h3>
<p>A lei aprovada pelo Congresso buscava simplificar e acelerar o licenciamento, alegando benefícios para o desenvolvimento econômico. Entre os pontos centrais estava a LAC, que permite autorizações rápidas para empreendimentos de pequeno e médio porte mediante compromisso ambiental, e a LAE, que prioriza projetos considerados estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial.</p>
<p>Ambos os mecanismos foram vetados por Lula, mas reaparecem no projeto do Executivo com alterações. No caso da LAE, uma medida provisória antecipou sua aplicação imediata, reduzindo a espera de seis meses prevista na versão original. Já a LAC foi mantida apenas para atividades de baixo potencial poluidor e condicionada a diretrizes nacionais, limitando a autonomia de estados e municípios.</p>
<h3>Segurança jurídica e proteção ambiental</h3>
<p>Segundo Marina, o novo texto preserva avanços conceituais e garante “segurança jurídica para investimentos, investidores e empreendedores” sem comprometer o meio ambiente. “Ganhando agilidade, sem perder qualidade, e assegurando processos compatíveis com o arcabouço legal e a Constituição”, afirmou.</p>
<p>Ela também defendeu a obrigatoriedade de consultas a terras indígenas, comunidades quilombolas e unidades de conservação, ponto retirado pelo Congresso, e alertou que afrouxar regras ambientais pode gerar prejuízos a longo prazo. “O esforço no licenciamento ambiental não deve ser para proteger menos, mas para proteger mais. Porque, senão, teremos uma situação na qual, em pouco tempo, os mais prejudicados são aqueles que agora imaginam que estejam sendo beneficiados”, disse.</p>
<h3>Resistência no Legislativo</h3>
<p>Apesar das mudanças, a ministra reconhece que o caminho no Congresso continua difícil. Nos últimos anos, sua pasta enfrentou derrotas em pautas como a nova lei dos agrotóxicos e o próprio licenciamento. A articulação política ficará a cargo da Secretaria de Relações Institucionais, liderada por Gleisi Hoffmann (PT), com conversas previstas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e lideranças partidárias.</p>
<p>A bancada ruralista, que foi decisiva para a aprovação do texto original, ainda não se manifestou sobre a proposta do governo. Para Marina, no entanto, os resultados obtidos em áreas como a redução do desmatamento e a abertura de 398 novos mercados para a agricultura comprovam a eficácia de políticas ambientais articuladas.</p>
<blockquote>“Se pontos [da lei] não tivessem sido reparados, nós iríamos entrar num vórtex de ações jurídicas intermináveis. Conseguimos fazer algo que atende a necessidade de proteger o meio ambiente, usar os recursos naturais com sustentabilidade e evitar que o Brasil entre num verdadeiro caos”, concluiu.</blockquote>

Guilherme Levorato

Marina Silva busca convencer Congresso a manter vetos de Lula sobre licenciamento ambiental

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para “proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica” a investidores e empreendedores. A fala foi feita em postagem no X (antigo Twitter), acompanhada da promessa de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência constitucional e uma medida provisória para regulamentar projetos estratégicos.</p>
<p>“Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”, escreveu o presidente. <b>&gt;&gt;&gt; </b><a href="https://www.brasil247.com/meioambiente/entenda-em-detalhes-os-vetos-do-governo-lula-ao-pl-da-devastacao"><b>Entenda em detalhes os vetos do governo Lula ao 'PL da Devastação'</b></a></p>
<p>Segundo Lula, a medida é resultado de “muito diálogo e análise cuidadosa” com a equipe de governo. Ele destacou que o objetivo é consolidar, junto aos parlamentares, “um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, depois de muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe de governo. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e…</p>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1953934806510973067?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>O projeto sancionado, com 63 dispositivos vetados, substitui a legislação atual e estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. As mudanças preservam salvaguardas consideradas essenciais pelo governo, como a proteção integral à Mata Atlântica e a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas.</p>
<p>“Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos, cuidando do meio ambiente e do futuro das próximas gerações”, concluiu Lula.</p>

Guilherme Paladino

"Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos", diz Lula sobre vetos ao 'PL da Devastação'

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar partes estratégicas do projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental no Brasil, em decisão prevista para esta sexta-feira (6), segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/licenciamento-ambiental-lula-vetara-parte-e-estuda-mp-sobre-o-tema">Metrópoles</a>. O projeto, aprovado pelo Congresso após 21 anos de tramitação, é criticado por ambientalistas, que o apelidaram de “PL da devastação”.</p>
<p>Segundo interlocutores do governo, dois trechos específicos do texto serão vetados — cujos conteúdos ainda não foram revelados. Além disso, o governo Lula avalia editar uma Medida Provisória (MP) que possa substituir os trechos barrados, criando uma nova proposta alinhada aos interesses do Executivo e que permita retomar o diálogo com o Congresso Nacional.</p>
<p><b>Estratégia de contenção e articulação - </b>O movimento do Planalto ocorre em um momento de relativa estabilidade política para Lula, que recentemente saiu vitorioso em disputas com o Legislativo, como no caso do veto ao aumento do número de deputados e a derrota do projeto que alterava a cobrança do IOF. No entanto, há um entendimento no núcleo político do governo de que não é hora de intensificar tensões com o Congresso — especialmente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que foram entusiastas da proposta.</p>
<p>Dessa forma, a edição de uma MP se desenha como alternativa para preservar o poder de influência do Executivo, ao mesmo tempo em que sinaliza disposição para negociar com o Legislativo. O contexto também favorece Lula, já que a oposição, liderada por aliados de Jair Bolsonaro (PL), encontra-se isolada após os desdobramentos da prisão domiciliar do ex-mandatário.</p>
<p><b>Marina Silva defendia veto mais amplo - </b>O texto aprovado no Congresso dividiu até mesmo o próprio governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, segundo fontes próximas, defendia uma ação mais contundente, com vetos a mais dispositivos da proposta. Porém, setores ligados à área de infraestrutura — que reclamam da morosidade e da burocracia dos processos ambientais — exerceram pressão contrária, e obtiveram apoio de pastas responsáveis por obras e investimentos.</p>
<p>Na noite desta quarta-feira (6), Lula se reuniu com Marina Silva, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A expectativa é que o presidente volte a conversar com seus auxiliares antes de anunciar sua decisão final.</p>
<p><b>Ruralistas afirmam que negociações “se esgotaram” - </b>A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior representação da bancada ruralista no Congresso, já dava como certo um veto parcial por parte do governo. De acordo com membros da cúpula da FPA ouvidos sob condição de anonimato, os diálogos com o Planalto “se esgotaram” e a bancada não pretende participar da construção dos termos finais da medida.</p>
<p>O tema ganhou relevância internacional, uma vez que o Brasil sediará, em 2025, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Lula busca manter a coerência de seu discurso ambientalista, que tem sido um dos pilares de sua política externa.</p>
<p><b>O que diz o projeto - </b>O texto aprovado pelo Congresso estabelece diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, atualmente sob responsabilidade de entes federativos diversos (União, estados e municípios). A proposta visa unificar critérios e acelerar a liberação de obras e empreendimentos — um pleito antigo de empresários e gestores públicos.</p>
<p>Entre os pontos mais polêmicos está a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Esse modelo permite que o empreendedor apenas declare sua conformidade com as regras, sem análise técnica prévia do órgão ambiental.</p>
<p>Outro destaque é o Licenciamento Ambiental Especial para obras consideradas estratégicas, uma proposta defendida pelo senador Davi Alcolumbre. Ambientalistas alertam que essas mudanças podem fragilizar a proteção de ecossistemas sensíveis, facilitando a degradação de áreas preservadas.</p>

Lula e Marina Silva em Belém-PA - 14/02/2025

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