ONGs e entidades científicas denunciam 'retrocesso histórico' após derrubada de vetos do PL da Devastação

247 - A decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira (27), a maior parte dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental provocou forte reação de organizações ambientais e científicas. Os parlamentares reverteram 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, reacendendo a disputa sobre os rumos da política ambiental brasileira.

Segundo a Folha de S. Paulo, ONGs e entidades científicas classificaram o resultado como um retrocesso histórico e anunciaram que recorrerão ao Judiciário para contestar trechos considerados inconstitucionais. A avaliação é que a nova legislação fragiliza instrumentos de controle e abre caminho para riscos socioambientais ampliados.

Organizações denunciam “retrocesso histórico”

O Observatório do Clima, coalizão que reúne mais de cem organizações, foi uma das primeiras entidades a se manifestar e afirmar que. “o Congresso matou o licenciamento nesta quinta-feira ao devolver para o texto da lei os pontos críticos do PL da Devastação (PL 2.159) vetados pelo presidente [Lula]”, afirmou a rede, que classificou a nova legislação como “o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira”,

Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, reforçou a avaliação ao lamentar a postura dos parlamentares. Para ela, os congressistas entregaram “um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”.

Críticas de entidades nacionais e internacionais

O WWF-Brasil também criticou duramente o texto aprovado, destacando a existência de trechos “flagrantemente inconstitucionais”. Segundo a organização, a nova lei promove flexibilização excessiva no licenciamento, reduz responsabilidades de financiadores e compromete a segurança jurídica de projetos que exigem conformidade socioambiental robusta.

Para o Greenpeace Brasil, a postura do Congresso contrasta com os compromissos assumidos uma semana antes na COP30, em Belém. “Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras”, declarou a organização.

Comunidade científica lamenta decisão do Congresso

Ainda conforme a reportagem, a Academia Brasileira de Ciências afirmou que o Legislativo ignorou alertas consistentes da comunidade técnica. Segundo a entidade, “apesar dos reiterados alertas da comunidade científica e das entidades acadêmicas, o Congresso Nacional optou por ignorar as evidências e os riscos apontados”.

Na véspera da votação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já havia defendido a manutenção dos vetos, apontando que essa seria a única forma de garantir que o país cumprisse os compromissos ambientais assumidos na COP30.

LAC para projetos de médio impacto gera maior preocupação

Um dos pontos centrais da polêmica é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, agora estendido a empreendimentos de médio impacto. O Observatório do Clima alerta que a medida poderá automatizar cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, processados “num apertar de botão”. A rede lembra que o STF já havia vetado o autolicenciamento para projetos desse porte.

Além disso, as entidades apontam riscos adicionais à proteção da Mata Atlântica, bioma mais pressionado do país e onde se concentra a maior parte da população brasileira. Segundo ambientalistas, a nova legislação tende a ampliá-los ao reduzir salvaguardas essenciais.