<p><b>247</b> - O governo federal aprovou nesta segunda-feira (15) o Plano Clima, considerado o principal instrumento estratégico do país para enfrentar a crise climática. O documento estabelece diretrizes para orientar, implementar e monitorar políticas públicas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos impactos do aquecimento global, com ações planejadas para o curto, médio e longo prazos. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/15/governo-aprova-plano-clima-base-da-estrategia-no-combate-a-mudancas-climaticas-veja-principais-pontos.ghtml">g1</a>.</p>
<p>O texto é um desdobramento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e está sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, consolidando-se como a base técnica e política da atuação brasileira no tema climático.</p>
<p>Entre os objetivos centrais do Plano Clima está o compromisso de zerar as emissões líquidas de dióxido de carbono (CO₂) até 2050. Para isso, o documento define um conjunto de medidas de mitigação destinadas a reduzir de forma significativa as emissões até 2035, além de estratégias de adaptação para preparar o país frente aos efeitos já observados das mudanças climáticas.</p>
<p>O plano também funciona como o principal mecanismo de implementação das metas internacionais assumidas pelo Brasil em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Essas metas foram apresentadas em novembro de 2024, durante a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), realizada em Baku, no Azerbaijão. A partir do Plano Clima, os compromissos internacionais passam a ser traduzidos em ações concretas no âmbito nacional.</p>
<p>Além do recorte ambiental, o documento reconhece os impactos sociais e econômicos da crise climática. De acordo com dados da Organização das Nações Unidas, as mudanças no clima estão associadas ao aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos, como ondas de calor e tempestades severas, além da redução da disponibilidade de água em diversas regiões.</p>
<p>A ONU também aponta que a alteração dos padrões climáticos contribui para a expansão de doenças e agrava desafios nos sistemas de saúde, uma vez que eventos extremos elevam o número de mortes e pressionam a capacidade de resposta dos serviços públicos. Esses fatores são considerados no Plano Clima como elementos centrais para o desenho das políticas de adaptação.</p>

Otávio Rosso

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Brasil Sustentável

Governo aprova Plano Clima, base da política ambiental no país

<p><b>247 - </b>A decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira (27), a maior parte dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental provocou forte reação de organizações ambientais e científicas. Os parlamentares reverteram 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, reacendendo a disputa sobre os rumos da política ambiental brasileira.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/retrocesso-historico-dizem-ongs-apos-congresso-derrubar-vetos-a-lei-de-licenciamento-ambiental.shtml">Folha de S. Paulo</a>,  ONGs e entidades científicas classificaram o resultado como um retrocesso histórico e anunciaram que recorrerão ao Judiciário para contestar trechos considerados inconstitucionais. A avaliação é que a nova legislação fragiliza instrumentos de controle e abre caminho para riscos socioambientais ampliados.</p>
<h2>Organizações denunciam “retrocesso histórico”</h2>
<p>O Observatório do Clima, coalizão que reúne mais de cem organizações, foi uma das primeiras entidades a se manifestar e afirmar que. “o Congresso matou o licenciamento nesta quinta-feira ao devolver para o texto da lei os pontos críticos do PL da Devastação (PL 2.159) vetados pelo presidente [Lula]”, afirmou a rede, que classificou a nova legislação como “o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira”, </p>
<p>Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, reforçou a avaliação ao lamentar a postura dos parlamentares. Para ela, os congressistas entregaram “um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”.</p>
<h2>Críticas de entidades nacionais e internacionais</h2>
<p>O WWF-Brasil também criticou duramente o texto aprovado, destacando a existência de trechos “flagrantemente inconstitucionais”. Segundo a organização, a nova lei promove flexibilização excessiva no licenciamento, reduz responsabilidades de financiadores e compromete a segurança jurídica de projetos que exigem conformidade socioambiental robusta.</p>
<p>Para o Greenpeace Brasil, a postura do Congresso contrasta com os compromissos assumidos uma semana antes na COP30, em Belém. “Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras”, declarou a organização.</p>
<h2>Comunidade científica lamenta decisão do Congresso</h2>
<p>Ainda conforme a reportagem, a Academia Brasileira de Ciências afirmou que o Legislativo ignorou alertas consistentes da comunidade técnica. Segundo a entidade, “apesar dos reiterados alertas da comunidade científica e das entidades acadêmicas, o Congresso Nacional optou por ignorar as evidências e os riscos apontados”.</p>
<p>Na véspera da votação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência  (SBPC) já havia defendido a manutenção dos vetos, apontando que essa seria a única forma de garantir que o país cumprisse os compromissos ambientais assumidos na COP30.</p>
<h2>LAC para projetos de médio impacto gera maior preocupação</h2>
<p>Um dos pontos centrais da polêmica é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, agora estendido a empreendimentos de médio impacto. O Observatório do Clima alerta que a medida poderá automatizar cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, processados “num apertar de botão”. A rede lembra que o STF já havia vetado o autolicenciamento para projetos desse porte.</p>
<p>Além disso, as entidades apontam riscos adicionais à proteção da Mata Atlântica, bioma mais pressionado do país e onde se concentra a maior parte da população brasileira. Segundo ambientalistas, a nova legislação tende a ampliá-los ao reduzir salvaguardas essenciais.</p>

Paulo Emilio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

Brasil

ONGs e entidades científicas denunciam 'retrocesso histórico' após derrubada de vetos do PL da Devastação

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Governo aprova Plano Clima, base da política ambiental no país

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