247 - A decisão do Congresso Nacional de derrubar, nesta quinta-feira (27), a maior parte dos vetos presidenciais à nova lei de licenciamento ambiental provocou forte reação de organizações ambientais e científicas. Os parlamentares reverteram 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, reacendendo a disputa sobre os rumos da política ambiental brasileira.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/retrocesso-historico-dizem-ongs-apos-congresso-derrubar-vetos-a-lei-de-licenciamento-ambiental.shtml">Folha de S. Paulo</a>, ONGs e entidades científicas classificaram o resultado como um retrocesso histórico e anunciaram que recorrerão ao Judiciário para contestar trechos considerados inconstitucionais. A avaliação é que a nova legislação fragiliza instrumentos de controle e abre caminho para riscos socioambientais ampliados.
<h2>Organizações denunciam “retrocesso histórico”</h2>
O Observatório do Clima, coalizão que reúne mais de cem organizações, foi uma das primeiras entidades a se manifestar e afirmar que. “o Congresso matou o licenciamento nesta quinta-feira ao devolver para o texto da lei os pontos críticos do PL da Devastação (PL 2.159) vetados pelo presidente [Lula]”, afirmou a rede, que classificou a nova legislação como “o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira”, 
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, reforçou a avaliação ao lamentar a postura dos parlamentares. Para ela, os congressistas entregaram “um cheque em branco para os entes subnacionais fazerem o que quiserem com o licenciamento, restringem o campo da aplicação do licenciamento ambiental e reduzem a responsabilidade das instituições financeiras, entre outros absurdos”.
<h2>Críticas de entidades nacionais e internacionais</h2>
O WWF-Brasil também criticou duramente o texto aprovado, destacando a existência de trechos “flagrantemente inconstitucionais”. Segundo a organização, a nova lei promove flexibilização excessiva no licenciamento, reduz responsabilidades de financiadores e compromete a segurança jurídica de projetos que exigem conformidade socioambiental robusta.
Para o Greenpeace Brasil, a postura do Congresso contrasta com os compromissos assumidos uma semana antes na COP30, em Belém. “Enquanto milhões se esforçam para nos colocar no caminho para longe dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento com respeito aos direitos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, o Congresso insiste em representar os setores mais destrutivos da sociedade, liberando geral para empreendimentos e obras”, declarou a organização.
<h2>Comunidade científica lamenta decisão do Congresso</h2>
Ainda conforme a reportagem, a Academia Brasileira de Ciências afirmou que o Legislativo ignorou alertas consistentes da comunidade técnica. Segundo a entidade, “apesar dos reiterados alertas da comunidade científica e das entidades acadêmicas, o Congresso Nacional optou por ignorar as evidências e os riscos apontados”.
Na véspera da votação, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já havia defendido a manutenção dos vetos, apontando que essa seria a única forma de garantir que o país cumprisse os compromissos ambientais assumidos na COP30.
<h2>LAC para projetos de médio impacto gera maior preocupação</h2>
Um dos pontos centrais da polêmica é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), o chamado autolicenciamento, agora estendido a empreendimentos de médio impacto. O Observatório do Clima alerta que a medida poderá automatizar cerca de 90% dos licenciamentos estaduais, processados “num apertar de botão”. A rede lembra que o STF já havia vetado o autolicenciamento para projetos desse porte.
Além disso, as entidades apontam riscos adicionais à proteção da Mata Atlântica, bioma mais pressionado do país e onde se concentra a maior parte da população brasileira. Segundo ambientalistas, a nova legislação tende a ampliá-los ao reduzir salvaguardas essenciais.

Paulo Emilio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - 7/8/25

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Brasil

ONGs e entidades científicas denunciam 'retrocesso histórico' após derrubada de vetos do PL da Devastação

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).&nbsp;
O programa - sancionado em janeiro deste ano - cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União.
Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag. Em compensação, foram mantidos os demais 24 vetos ao texto que chegou do parlamento.&nbsp;
O governo espera que, com o acordo, mais estados se somem ao programa para o pagamento das dívidas. As unidades da federação têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag.
“Este projeto, obviamente, beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, explicou, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
<h2>Pagamento de dívidas</h2>
Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover a ciência e tecnologia.
Inicialmente, o governo alegou que o uso desse fundo para o pagamento de dívidas era inconstitucional, uma vez que essa não é uma das atribuições originais do FNDR.
Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benefícios previstos na renegociação de dívidas em 2021, como o que prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais que tenham a própria União como garantidora.
<h2>Redução de valores</h2>
Outro veto derrubado manteve a possibilidade de a União reduzir das dívidas dos estados o montante que foi pago pelas unidades da federação entre 2021 e 2023 para execução de obras de responsabilidade da União.
O líder do PP na Câmara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), agradeceu ao governo e aos partidos pelo acordo construído em torno do tema. “É um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”, explicou.
<h2>Entenda</h2>
A lei que criou o Propag permite que os entes paguem os débitos com a União em até 30 anos e com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada a inflação registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4% - mais a inflação.
Os estados também podem quitar até 20% do saldo devedor de suas dívidas por meio da transferência de empresas públicas ou ativos do estado para a União ou por meio de aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, as dívidas estaduais somam mais de R$ 820 bilhões, sendo que mais de 90% do total se referem a cinco unidades da federação – São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

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Por acordo, Congresso derruba vetos a projeto sobre dívidas de estados

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental no Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”.
Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, ainda estão em votação.
O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”. 
Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.
O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento. 
Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 
Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.
A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas pelos empreendimentos.
O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.
O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). 
"Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981", disse o Observatório, em nota. 
<h2>Alcolumbre pauta tema após COP30</h2>
Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.
Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.
“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.
“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.
<h2>Debate</h2>
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental. 
“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.
O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.
“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas. 
“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.
Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental são resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.
“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.
Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador” sem que os seus pareceres tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.

Brasília

Em derrota para o governo, Congresso rejeita 56 vetos dos 63 vetos de Lula ao PL da Devastação

247 - Menos de uma semana após o encerramento da COP30, realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental, intensificando a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Ainda restam vetos a serem analisados separadamente, por solicitação do PT e do Psol. A derrubada dos vetos contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, pouco antes da votação, defendeu a flexibilização da legislação ambiental. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2025/11/congresso-derruba-parte-dos-vetos-a-lei-de-licenciamento-ambiental-em-derrota-para-lula-apos-cop30.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
<h2>Governo justificou vetos para evitar retrocessos ambientais</h2>
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da proposta por considerar que eles enfraqueciam o sistema de licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), dia anterior à votação, o governo divulgou nota afirmando que os vetos tinham o objetivo de proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira. O texto também alertava que a derrubada poderia gerar efeitos imediatos e de difícil reversão.
Sete vetos, relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), foram deixados de fora da votação. A LAE, capitaneada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue em análise em uma medida provisória apresentada pelo governo em agosto como forma de atender parte das demandas do Congresso. Na mesma ocasião, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei para rediscutir pontos considerados sensíveis.
<h2>LAE prioriza projetos considerados estratégicos</h2>
A Licença Ambiental Especial cria um mecanismo que permite ao governo federal classificar determinados empreendimentos como estratégicos, acelerando seu processo de licenciamento. A expectativa é que essa modalidade agilize iniciativas de interesse nacional, como a exploração da Foz do Amazonas, já autorizada em outubro.
<h2>Reversão acentua desgaste político entre Planalto e Congresso</h2>
A derrubada dos vetos ocorreu em meio a um ambiente de forte tensão. Na véspera, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre não compareceram ao ato de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto interpretado como sinal de afastamento do governo. A relação se deteriorou ainda mais após o rompimento entre o presidente da Câmara e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A escolha de Jorge Messias para o STF, contrariando interesses de Alcolumbre, também desencadeou retaliações no Senado.
Integrantes do governo avaliam que a derrota logo após a COP30 tem peso simbólico negativo, especialmente porque o Planalto tentou construir uma solução negociada com medida provisória e novo projeto.
<h2>Parlamentares divergem sobre impactos da decisão</h2>
Durante a sessão, de acordo com a reportagem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a derrubada dos vetos como um passo rumo à judicialização e advertiu que a medida pode expor o Brasil à vergonha internacional. Em sentido oposto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado e disse que o governo levou uma lavada.
<h2>Autonomia federativa gera debate sobre segurança jurídica</h2>
Um dos principais argumentos do Congresso durante a tramitação foi o de ampliar a autonomia de estados e municípios para definir suas regras de licenciamento. Especialistas, porém, alertam que o texto aprovado aumenta a insegurança jurídica ao permitir normas concorrentes entre diferentes entes federativos.
A alternativa apresentada pelo governo Lula busca preservar a autonomia local, mas condicionada a diretrizes nacionais capazes de evitar conflitos e garantir padrões mínimos de proteção ambiental.

Congresso derruba vetos de Lula a mudanças que flexibilizam lei de licenciamento ambiental

247 - O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à nova lei de licenciamento ambiental serão analisados nesta quinta-feira (17). A votação acontece a menos de um mês da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em novembro no Pará.
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/15/alcolumbre-confirma-votacao-de-vetos-de-lula-ao-novo-licenciamento-ambiental-e-governo-tenta-evitar-derrota.ghtml">g1</a>, o governo trabalha para evitar que a decisão parlamentar provoque desgaste internacional e enfraqueça a legislação ambiental num momento crucial.
<h2>Gleisi e Randolfe alertam para riscos</h2>
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), conversou com Alcolumbre sobre a preocupação do Planalto. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, relatou: “Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”.
Alcolumbre garantiu que, mesmo sem a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vetos ambientais terão prioridade. Randolfe reforçou que a votação ocorrerá com ou sem acordo entre as bancadas.
<h2>Pressão do agronegócio e setor produtivo</h2>
As negociações contam com a participação da Casa Civil e de representantes do agronegócio, entre eles a senadora Tereza Cristina (PP-MS), presidente da comissão mista responsável pelo tema. Ela reconheceu a possibilidade de um acordo parcial.
Na véspera da sessão, 89 entidades empresariais entregaram uma carta ao Congresso pedindo a derrubada total dos vetos. Para a Coalizão das Frentes Produtivas, os cortes atingem o “coração” da lei e geram insegurança jurídica para novos investimentos.
<h2>O que está em disputa</h2>
Em agosto, Lula sancionou a lei, mas barrou 63 pontos aprovados pelo Congresso. Ambientalistas defendem os vetos, argumentando que os dispositivos poderiam reduzir a fiscalização de empreendimentos de alto impacto e ameaçar comunidades tradicionais.
Como alternativa, o governo enviou um projeto de lei e uma medida provisória que criou a Licença Ambiental Especial (LAE), mecanismo que acelera a liberação de obras estratégicas sem exigência de avaliação detalhada do impacto ambiental.
<h2>Margem Equatorial</h2>
Alcolumbre tem defendido a LAE como essencial para viabilizar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, tema que gera polêmica entre ambientalistas e parlamentares. A medida provisória segue em análise sob presidência da senadora Tereza Cristina.

COP30

Alcolumbre pauta análise dos vetos sobre licenciamento para esta quinta-feira

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca um entendimento com o Congresso Nacional para conter os efeitos da derrubada de vetos presidenciais sobre o projeto que trata da geração de energia eólica offshore. A estratégia, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/06/20/se-nao-houver-acordo-por-mp-governo-nao-descarta-recorrer-na-justica-contra-derrubada-de-vetos-a-jabutis-eletricos.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, é editar uma medida provisória (MP) que impeça que os custos provocados pelos chamados "jabutis elétricos" — trechos incluídos por parlamentares sem relação direta com o texto original — sejam repassados à conta de luz dos brasileiros.
Na última terça-feira (17), deputados e senadores rejeitaram parcialmente os vetos de Lula a um projeto que, originalmente, visava estimular a instalação de usinas eólicas em alto-mar, aproveitando a intensidade dos ventos nessa região. A decisão do Legislativo reinseriu dispositivos que, segundo estimativas de entidades do setor elétrico, terão impacto direto nas tarifas: o reajuste pode alcançar 3,5%, com custo total de R$ 195 bilhões para os consumidores até 2050. Já técnicos do governo calculam um impacto ainda mais elevado, de até R$ 525 bilhões no mesmo período.
Diante da iminência da derrota, o governo chegou a concordar com a manutenção de um dos dispositivos vetados — o que garante benefícios ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra) — em troca de postergar a análise dos demais. No entanto, a manobra política falhou. O Congresso avançou com a reintrodução de outros dispositivos, incluindo a obrigatoriedade de contratação de energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas localizadas no Rio Grande do Sul e a relicitação de termelétricas.
Diversas entidades empresariais também se posicionaram contra os trechos reincorporados à lei, mas o lobby de grupos empresariais específicos falou mais alto. Parlamentares atenderam aos interesses de uma minoria que será diretamente beneficiada com os contratos favorecidos.
Diante do revés, o Palácio do Planalto já iniciou conversas com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para elaborar uma MP que contenha os prejuízos ao consumidor. A proposta discutida prevê limitar os efeitos da medida à extensão de contratos do Proinfra e das PCHs — o que, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, pode evitar uma alta de até R$ 200 bilhões nas contas de luz ao longo dos próximos 15 anos. Se não houver acordo, uma das alternativas consideradas é levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a derrubada dos vetos por via judicial.
Ainda de acordo com a reportagem, um assessor do presidente, em condição de anonimato, criticou a postura dos parlamentares. “Fica difícil entender a decisão do Congresso. Optou por se curvar a um lobby de poucos ou apenas um empresário, prejudicando consumidores residenciais e do setor privado. O Legislativo deve uma explicação ao país”, declarou.
Nos bastidores, a medida provisória discutida retoma uma proposta já apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Casa Civil há cerca de um mês — mas que teria sido ignorada pelo Congresso. A aprovação da nova MP também é vista como uma possível forma de apaziguar tensões entre Silveira e a articulação política do governo.

Governo não descarta acionar o STF caso não haja acordo sobre derrubada de vetos do setor elétrico

247 - Em sessão conjunta realizada nesta terça-feira (17), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu um prazo de 25 dias para que os parlamentares e o governo federal cheguem a um entendimento sobre os vetos presidenciais ainda não analisados.
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/alcolumbre-da-25-dias-para-congresso-e-governo-lula-firmarem-acordo-sobre-vetos/">O Estado de S. Paulo</a>, Alcolumbre afirmou que o compromisso da presidência do Congresso é garantir que todos os vetos pendentes, mesmo aqueles que ainda carecem de consenso, sejam deliberados até a próxima reunião do Congresso, prevista para acontecer antes de 17 de julho.
“Faço um compromisso com vossas excelências de que, todos esses vetos que ainda não têm um consenso, que a gente tenha esses 25 dias para a próxima sessão do Congresso”, declarou. E completou: “A decisão desta presidência é que nós possamos sanar todos os vetos que estão na ordem do dia na próxima sessão.”
O senador destacou que o governo federal está empenhado em construir acordos e identificar os vetos prioritários para serem derrubados. “O governo está construindo acordos, entendendo o que é prioridade para derrubada e apoiando a derrubada de vetos caros para o governo na busca por entendimento”, afirmou Alcolumbre.
Apesar do esforço por consensos, o presidente do Congresso indicou que os temas que não alcançarem acordo serão submetidos ao voto da maioria. “Ficam alguns poucos vetos para levar a voto para valer a maioria”, observou o parlamentar, de acordo com a reportagem.
Entre os vetos que ainda aguardam deliberação estão trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, dispositivos que tratam do contingenciamento de emendas parlamentares não impositivas, o novo marco legal da geração de energia eólica offshore e a proposta de renegociação das dívidas estaduais.

Alcolumbre dá 25 dias para acordo sobre vetos

247 - O Congresso Nacional deverá adiar mais uma vez a análise de dois vetos de Jair Bolsonaro (PL), entre eles o que poderia permitir a volta do despacho gratuito de bagagens no Brasil. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/congresso-ignora-vetos-de-bolsonaro-por-mais-um-ano">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou a última sessão de 2024 para esta quarta-feira (18), mas não incluiu nenhum veto na pauta de votações.
Com isso, o veto sobre o despacho gratuito de bagagens, assinado por Bolsonaro em junho de 2022, continuará fora de discussão. A medida foi tomada meses antes das eleições de 2022, nas quais Bolsonaro foi derrotado. Da mesma forma, o veto sobre o projeto que autorizava o autocontrole da produção agropecuária no Brasil também permanece sem apreciação. Esse veto gerou críticas de auditores fiscais na época.
Além desses, outros 31 vetos do governo Lula "trancam a pauta", o que significa que o Congresso deveria, por obrigação constitucional, votar esses vetos antes de qualquer outro projeto de lei. Contudo, desde a pandemia, os parlamentares têm encontrado maneiras de evitar votar vetos impopulares ou sem consenso, com a justificativa de que as sessões semipresenciais permitem a votação apenas de projetos, deixando os vetos para outro momento.
A sessão de quarta-feira, que será semipresencial, permitirá que os parlamentares votem remotamente, o que significa que a análise dos vetos ficará para o próximo ano.

Congresso adia por mais um ano apreciação de vetos de Bolsonaro

<a href="https://www.redebrasilatual.com.br/mundo/embaixador-brasileiro-israel-palestinos/">Rede Brasil Atual </a>- A retirada definitiva do embaixador brasileiro de Israel Frederico Meyer é avaliada como o gesto diplomático mais forte do Brasil em relação ao governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu até o momento, segundo a Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal). “Lula retira embaixador do Brasil em ‘Israel’ de forma definitiva. É o gesto diplomático mais forte feito pelo Brasil contra ‘Israel’ até agora”, declarou nesta quarta-feira (29) a entidade que representa a comunidade palestina no Brasil em postagem em seu perfil oficial na rede social X, antigo Twitter.
A federação reagiu ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que nomeou o embaixador do Brasil Frederico Meyer como representante permanente do país na Conferência de Desarmamento da ONU. Pelo decreto também publicado mais cedo, Lula retira o diplomata de seu posto em Israel de forma definitiva. Como não indica um substituto, o diplomata Fábio Moreira Farias, atual número dois e encarregado de negócios, passará a responder pelo escritório em Tel Aviv.
Com isso, a embaixada muda a configuração de sua representação. Do ponto de vista diplomático, sinaliza ao governo de Benjamin Netanyahu a mudança na sua relevância para o governo brasileiro. E apesar de ser o gesto mais forte do Brasil, não é um ato de ruptura nas relações diplomáticas entre ambos.
Embaixador brasileiro foi constrangido pelo governo de Israel - OO relacionamento entre os dois governos entrou em crise em fevereiro, quando Netanyahu declarou Lula persona non grata. O primeiro-ministro reagiu a uma fala do brasileiro, que comparou as ações do exército israelense em Gaza, que mata em sua maioria mulheres e crianças, às dos nazistas na Segunda Guerra. Israel também exigiu que Lula pedisse desculpas, o que não ocorreu. E submeteu Meyer a constrangimentos em Tel Aviv. A fala de Lula ganhou repercussão e apoio internacional.
Em seguida, Lula chamou o embaixador de volta a Brasília, para consultas. Na semana passada, porém, Meyer retornou a Israel. Lá cumpriu algumas atividades burocráticas, mas sem comunicados oficiais com o governo local.

Embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer

'Retirar embaixador é o gesto mais forte do Brasil contra Israel', diz federação palestina

247 - O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Executivo negociar com os parlamentares um calendário específico para o pagamento das emendas parlamentares. A manutenção do veto é uma vitória para o governo, uma vez que se fosse derrubado o Legislativo teria aumentado seu poder sobre o cronograma de liberação das verbas. Atualmente, não há um calendário definido para a execução dessas emendas que são encaminhadas diretamente pelos parlamentares aos seus redutos eleitorais.&nbsp;
Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/congresso-mantem-veto-de-lula-a-cronograma-de-emendas-apos-acordo-com-governo.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, “o acordo que resultou na votação desta terça foi costurado no dia 9 deste mês, já com a última sessão do Congresso em andamento. O veto não foi votado na data porque líderes disseram que era preciso informar demais membros da cúpula das duas Casas sobre os itens do acerto”.&nbsp;
Ainda conforme a reportagem, o cronograma negociado prevê o pagamento de 55% das emendas de transferência especial - destinadas diretamente aos cofres das prefeituras sem a necessidade de projetos pré-aprovados - até o dia 30 de junho, limite das vedações eleitorais em função das eleições de outubro.&nbsp;
O acordo também estipula o pagamento de 100% das emendas de comissão na saúde para deputados e 100% das emendas de bancada na saúde para senadores até a mesma data. Além disso, o Planalto se comprometeu a liberar 85% das emendas impositivas para a saúde e 83% das impositivas para a assistência social.

Congresso Nacional mantém veto de Lula à LDO após acordo sobre pagamento de emendas parlamentares

247 - O Congresso decidiu, nesta terça-feira (28), manter vetos de Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional (LSN), entre eles, um que tratava da criminalização da disseminação de fake news. Foram 139 votos para derrubar o veto e 317 para manter o veto. Para derrubar o veto é necessário pelo menos o voto de 257 deputados. O trecho vetado pelo ex-mandatário previa a criminalização da disseminação em massa de “fatos inverídicos” durante as eleições com penas de de 1 a 5 anos de cadeia, além do pagamento de multa.
Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou com vetos a atualização na Lei de Segurança Nacional (LSN), que estabeleceu novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas por sua utilização para investigar adversários de Bolsonaro.
O artigo, cuja derrubada foi confirmada pelo Poder Legislativo, cria o crime de "comunicação enganosa em massa", definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.
Bolsonaro se empenhou pessoalmente para que o Congresso mantivesse o veto sobre o tema. Nesta linha, deputados e senadores bolsonaristas e de extrema direita até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”.
Entre as justificativas do veto, Bolsonaro afirmou que a lei não deixava claro se quem seria punido seria quem gerou a notícia ou quem a compartilhou. Bolsonaro também questionou se haveria um "tribunal da verdade" para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou pela derrubada do veto destacando que pouco após vetar a criminalização das fake News, Bolsonaro deu início à uma campanha para desacreditar o processo eleitoral de 2022. “Quero chamar a atenção para o fato de essa lei ter sido aprovada em 2021. Bolsonaro veta isso aqui. E, logo depois, começa uma campanha para tentar desacreditar o processo eleitoral, para desacreditar as urnas eletrônicas”, disse o parlamentar.

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Parlamentares bolsonaristas e de extrema direita mantêm veto de Bolsonaro à criminalização das fake news

247 - Deputados e senadores se preparam para uma sessão conjunta marcada para esta quinta-feira (9), a terceira tentativa do ano, onde serão analisados vetos presidenciais impostos pelo presidente Lula. A sessão anterior, programada para 24 de abril, foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visando permitir ao governo mais tempo para consolidar acordos e reduzir possíveis perdas.
O presidente enfrenta desafios na articulação com líderes do Legislativo, incluindo desavenças recentes com Rodrigo Pacheco e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Dentre os vetos a serem discutidos, destacam-se temas sensíveis como os cortes em R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão, restrições nas saídas temporárias de presos e modificações na legislação de agrotóxicos.
O governo trabalha para manter o veto às emendas de comissão, com um acordo em andamento para recompor parte desse valor, especificamente R$ 3,6 bilhões, segundo informações da agência O Globo. Além disso, o veto ao fim das "saidinhas" de detentos também figura como ponto crítico para a administração.
Os parlamentares ainda debatem outras questões pendentes, como alterações na legislação dos agrotóxicos, vetos nas leis orgânicas dos policiais militares e civis, na Lei Geral do Esporte, na regulamentação das apostas esportivas e nas normas para a destinação de recursos mínimos de 30% a programas de moradia para cidades com até 50 mil habitantes.
Antes da sessão sobre os vetos, uma prioridade imediata do governo Lula é a aprovação no Senado de uma alteração no arcabouço fiscal que permitiria a antecipação de R$ 15 bilhões em despesas, que seriam alocadas, entre outras finalidades, ao pagamento das emendas de comissão.

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