Alcolumbre marca para 30 de abril sessão para analisar veto à redução de pena de Bolsonaro

247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para o dia 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional que analisará o veto presidencial ao projeto da dosimetria, proposta que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A informação foi divulgada pelo portal G1. Segundo a reportagem, a eventual derrubada do veto pode impactar diretamente as condenações do chamado “núcleo crucial” da trama golpista e beneficiar cerca de 280 envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes, ocorrida em 2023.

Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. Caso isso ocorra, a nova legislação poderá alterar significativamente o tempo de cumprimento das penas, com possibilidade de redução e progressão mais rápida de regime.

Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Atualmente em prisão domiciliar temporária, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por motivos de saúde, o ex-presidente teria previsão de progressão para o regime semiaberto apenas em 2033. Com a eventual aprovação da proposta, esse prazo pode ser reduzido pela metade, dependendo da aplicação das novas regras pelo STF.

Além de Bolsonaro, também foram condenados Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira, todos apontados como integrantes do núcleo central da tentativa de ruptura institucional.

O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva previa mecanismos para acelerar a progressão de regime em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos principais, estavam a redução de até dois terços da pena para participantes considerados de menor envolvimento nos ataques de 8 de janeiro e a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena — abaixo dos 25% exigidos atualmente.

Outro trecho da proposta estabelecia que o crime de tentativa de golpe de Estado poderia absorver o de tentativa de abolição do Estado Democrático, quando ambos fossem aplicados simultaneamente, o que também contribuiria para penas menores.

A decisão de Lula de vetar o projeto já era esperada por parlamentares, uma vez que o presidente vinha sinalizando publicamente sua posição contrária, sob o argumento de que a medida poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Nos bastidores, a convocação da sessão também teve implicações políticas. Aliados de Alcolumbre indicam que, ao definir uma pauta exclusiva para a análise do veto, o presidente do Senado evitou incluir outros temas sensíveis, como a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master.

Caso o veto seja derrubado e o projeto entre em vigor, a nova lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por partidos políticos, entidades de classe, pela Procuradoria-Geral da República ou pelo próprio governo. Caberá à Corte decidir se as mudanças estão em conformidade com a Constituição, podendo inclusive invalidar a norma.