247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá recuar nds decisões recentes que envolvem as grandes plataformas digitais, mesmo com as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a possível suspensão das sanções econômicas impostas ao país. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/stf-descarta-recuo-em-decisoes-sobre-big-techs/">Luísa Martins</a>, da CNN &nbsp;Brasil, a avaliação de ministros da Corte é que nenhum movimento externo ou diplomático tem força para alterar o que já foi deliberado.
A questão das big techs foi um dos temas da reunião realizada esta semana em Washington entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A interlocução incluiu referências diretas às plataformas digitais, sinal interpretado como uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de inserir o tema nas negociações para uma eventual suspensão ou redução das tarifas aplicadas ao Brasil.
<h2>Pressão externa não altera decisões já firmadas</h2>
De acordo com ministros do STF ouvidos pela reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) &nbsp;pode até articular com o Congresso Nacional o adiamento de pautas que demandem maior maturação, mas não há qualquer possibilidade de interferência em julgamentos já concluídos pelo tribunal.
Em junho, o Supremo declarou inconstitucional um trecho do Marco Civil da Internet e fixou que as big techs são responsáveis por conteúdos indevidos publicados por seus usuários, ainda que não exista ordem judicial prévia determinando remoção. A decisão provocou reações internacionais.
<h2>Trump citou decisão em carta enviada ao Planalto</h2>
No mês seguinte, Donald Trump enviou uma carta a Lula mencionando expressamente essa decisão do STF como um dos motivos para impor um tarifaço de 50% sobre determinados produtos brasileiros. A investida elevou a pressão sobre o Brasil em meio à disputa comercial.
<h2>Cide-Tecnologia eleva tensão&nbsp;</h2>
Outro julgamento relevante ocorreu em outubro, quando o STF reconheceu a legalidade da Cide-Tecnologia aplicada a serviços de streaming. A Netflix informou que a cobrança impactou seu resultado global, resultando em um prejuízo estimado em US$ 619 milhões.
<h2>Corte vê risco institucional em qualquer recuo</h2>
Para ministros do STF, ceder em temas dessa natureza significaria comprometer a autonomia do Judiciário e abrir espaço para leituras equivocadas de que o Supremo estaria suscetível a pressões políticas ou econômicas. A avaliação interna é de que preservar a integridade das decisões é essencial para evitar fissuras na estrutura institucional do país.

Paulo Emilio

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Brasil

STF afirma que não recuará em decisões sobre big techs

247 - Uma falha nos serviços de nuvem da Amazon deixou aplicativos, empresas e usuários em diversos países sem acesso nesta segunda-feira (20). A interrupção atingiu múltiplos sistemas da AWS (Amazon Web Services), líder mundial em infraestrutura digital. Serviços afetados e alcance da pane
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/pane-em-nuvem-da-amazon-atinge-grandes-empresas-e-sites-internacionais.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a AWS, informou que a falha ocorreu em data centers da Virgínia do Norte, um dos polos estratégicos da companhia. Entre os serviços prejudicados estavam a corretora de criptomoedas Coinbase, o buscador de inteligência artificial Perplexity e os sistemas de dados do London Stock Exchange Group. Plataformas populares como Snapchat e instituições financeiras, incluindo Lloyds Bank e BT, também registraram falhas, conforme dados do site especializado Downdetector.
<h2>Impactos no Reino Unido e órgãos públicos</h2>
No Reino Unido, contribuintes enfrentaram dificuldades ao acessar o site da HM Revenue &amp; Customs, que exibiu uma mensagem de “temporariamente indisponível”. A instabilidade também comprometeu operações de bancos e outros serviços digitais considerados críticos.
A ocorrência escancarou a dependência de empresas privadas e órgãos governamentais em relação à AWS, que lidera o mercado à frente de Microsoft e Google, sustentando desde aplicativos de uso cotidiano até plataformas estratégicas.
<h2>Sinais de recuperação e riscos globais</h2>
Em nota, segundo a reportagem, a Amazon Web Services informou que já havia “sinais significativos de recuperação” após medidas de mitigação emergenciais. A empresa destacou que “a maioria das solicitações deve estar sendo atendida”, mas ainda trabalhava para processar pedidos acumulados durante a pane.
A AWS é um dos principais motores de lucro do grupo Amazon, responsável por investimentos bilionários em novos data centers e inteligência artificial. Ainda não foi esclarecido se todos os problemas reportados globalmente estavam diretamente ligados à falha nos Estados Unidos.

Mundo

Pane em serviço de nuvem da Amazon derruba sites e serviços globais

247 - O Brasil registrou 1,7 milhão de pessoas ocupadas em atividades ligadas a aplicativos e plataformas digitais no terceiro trimestre de 2024. Os dados são do módulo “Trabalho por meio de plataformas digitais” da PNAD Contínua, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Entre 2022 e 2024, o número de trabalhadores cresceu 25,4%, um salto de 335 mil pessoas em apenas dois anos. A pesquisa foi realizada em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
<h2>Crescimento acelerado em dois anos</h2>
O levantamento mostra que a plataformização do trabalho avança em ritmo acelerado. Do total de ocupados, 58,3% atuam em aplicativos de transporte, 29,3% em entregas e 17,8% em serviços gerais e profissionais. A maior expansão ocorreu nesse último grupo, que cresceu 52,1% no período.
<h2>Transporte e entregas dominam o setor</h2>
O transporte particular de passageiros lidera, com 878 mil trabalhadores em 2024, alta de 29,2% em relação a 2022. Já os aplicativos de entrega reúnem 485 mil ocupados, entre entregadores e profissionais que utilizam as plataformas para captar clientes ou vender produtos.
<h2>Perfil dos trabalhadores de aplicativos</h2>
Homens jovens predominam no setor: 83,9% são do sexo masculino e quase metade tem entre 25 e 39 anos. A maioria possui ensino médio completo ou superior incompleto. Regionalmente, o Sudeste concentra 53,7% dos trabalhadores, enquanto o Nordeste apresenta a maior proporção de motoristas particulares de passageiros.
<h2>Jornadas extensas e renda desigual</h2>
Apesar de registrarem renda média de R$ 2.996 — 4,2% superior à dos não plataformizados —, os trabalhadores de aplicativos enfrentam jornadas mais longas, de 44,8 horas semanais, contra 39,3 horas dos demais. Isso reduz o rendimento por hora: R$ 15,4, frente a R$ 16,8 dos não plataformizados.
A informalidade é um traço marcante: 71,1% não têm registro, contra 43,8% dos trabalhadores tradicionais. Apenas 35,9% contribuem para a previdência, proporção bem abaixo dos 61,9% entre os demais.
<h2>Motoristas e motociclistas em destaque</h2>
Entre os motoristas de automóveis, 1,9 milhão estavam ocupados em 2024. Desse total, 824 mil trabalhavam com aplicativos, com renda média de R$ 2.766, superior à dos não plataformizados, mas à custa de uma jornada maior: 45,9 horas semanais.
No caso dos motociclistas, 1,1 milhão estavam empregados, sendo 33,5% em aplicativos. O rendimento médio dos plataformizados foi de R$ 2.119, acima dos não plataformizados (R$ 1.653), mas com maior carga horária e informalidade.
<h2>Controle das plataformas sobre os trabalhadores</h2>
A aparente autonomia dos trabalhadores de aplicativos esconde um cenário de forte dependência das plataformas. Segundo o IBGE, 91,2% dos motoristas afirmam que os valores pagos pelas corridas são definidos pelas empresas. Entre entregadores, 76,8% dizem que a forma de pagamento também é determinada pelos aplicativos.
O analista do IBGE Leonardo Quesada destaca que esse controle é decisivo. &nbsp;“Percebe-se que as empresas das plataformas digitais de trabalho com frequência detêm um importante controle sobre a organização, a alocação e a remuneração dos trabalhadores”, afirmou.

Economia

Brasil chega a 1,65 milhão de trabalhadores em apps

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou aplicar pesadas tarifas comerciais contra países que adotam impostos digitais, poucos dias após receber Mark Zuckerberg, CEO da Meta, na Casa Branca. O encontro ocorreu no fim da semana passada e teve como pauta central as preocupações do empresário com a tributação sobre serviços digitais.
Segundo a agência <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-08-28/zuckerberg-lobbied-trump-on-digital-taxes-before-tariff-threat">Bloomberg</a>, &nbsp;pessoas familiarizadas com o encontro relataram que Zuckerberg alertou Trump sobre os riscos que os tributos representam para empresas como Meta, Google e Amazon, já que a taxação é feita sobre a receita obtida em cada país, principalmente a partir da publicidade direcionada no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Após a reunião, Trump afirmou em sua rede Truth Social que os impostos digitais “discriminam injustamente a tecnologia americana, enquanto dão passe livre às maiores companhias chinesas”. O presidente prometeu impor tarifas “substanciais” e até restrições à exportação de semicondutores dos EUA caso países como França, Itália, Espanha, Áustria e Reino Unido não eliminem tais medidas.
“Eu vou enfrentar os países que atacam nossas incríveis empresas de tecnologia”, declarou Trump. A postura reacendeu tensões comerciais entre Washington e a União Europeia, em uma disputa que já dura anos e foi alvo de negociações comerciais no passado.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reforçou a posição oficial ao afirmar que “o presidente Trump tem se manifestado de forma clara e consistente contra impostos digitais e outras medidas injustas aplicadas às empresas de tecnologia americanas. Essa questão tem sido levantada repetidamente em negociações comerciais com outras nações, inclusive na União Europeia”.
Ainda segundo a reportagem, a &nbsp;Meta confirmou o encontro entre Zuckerberg e Trump, destacando que a conversa incluiu também investimentos em infraestrutura tecnológica nos EUA e projetos voltados à liderança do país no setor.
A aproximação de Zuckerberg com Trump marca uma guinada em sua estratégia política. Após ter sido alvo de críticas duras do presidente, que já o chamou de “criminoso” e chegou a ameaçar prisão, o bilionário intensificou contatos com a Casa Branca e com aliados do governo. Essa reaproximação incluiu mudanças internas nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, visitas a Mar-a-Lago e até mesmo a doação de US$ 1 milhão para a posse de Trump.
Além disso, Zuckerberg tem ampliado sua presença em Washington, adquirindo propriedades próximas ao Observatório Naval e incluindo aliados do presidente em cargos estratégicos dentro da empresa.
Ainda conforme a reportagem, na reunião mais recente, Trump e Zuckerberg também trataram de inteligência artificial e da regulação do setor na Europa. O presidente destacou publicamente o megaprojeto da Meta em Louisiana: um centro de dados avaliado em US$ 50 bilhões. Em uma reunião de gabinete, Trump exibiu um gráfico apresentado por Zuckerberg que comparava a dimensão da instalação a uma área equivalente à ilha de Manhattan, elogiando a magnitude do investimento.

Mark Zuckerberg, Trump, Facebook e Instagram

Trump ameaçou tarifar países que aplicam impostos digitais após reunião com Zuckerberg

247 - A rede social X, de Elon Musk, voltou suas críticas ao Brasil em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/x-de-elon-musk-acusa-brasil-de-violar-tratados-e-ameacar-liberdade-de-expressao-em-manifestacao-a-investigacao-de-trump.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a plataforma enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) uma manifestação em que acusa o país de violar tratados internacionais e ameaçar a liberdade de expressão.
Em postagem feita na própria rede na noite de terça-feira (19), o X afirmou ter “sérias preocupações” com o que classificou como práticas judiciais brasileiras que impactam empresas digitais americanas e justificam o escrutínio do governo dos EUA no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação de retaliações comerciais contra países acusados de impor barreiras injustificadas às companhias americanas.
No comunicado, a empresa acusou os tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), obrigando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações — inclusive de cidadãos estadunidenses — sem utilizar canais diplomáticos adequados. A rede social cita que essa prática teria sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, “ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis dos Estados Unidos”.
Outro ponto destacado foi a decisão do STF que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade das plataformas digitais a casos de descumprimento de ordens judiciais. Para o X, a mudança “aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA”.
A empresa de Musk também atribuiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes decisões que teriam determinado a remoção de usuários, a suspensão de contas e o bloqueio de recursos da plataforma. Segundo a nota, a desobediência a essas ordens levou à proibição do serviço em território nacional, ao congelamento de contas e ao confisco de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX, “sem base legal ou conexão”.
Pelas regras norte-americanas, o país alvo da investigação tem direito a apresentar seus argumentos. O processo conduzido pelo USTR costuma durar até 12 meses e pode resultar em medidas tarifárias e não tarifárias contra o Brasil.

Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília

X acusa Brasil de violar tratados e restringir liberdade de expressão em investigação comercial dos EUA

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular e punir as big techs pela disseminação de conteúdos criminosos nas redes sociais. A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).
De acordo com o ministro, o objetivo do projeto é responsabilizar as plataformas digitais que, segundo ele, lucram com a veiculação de conteúdos nocivos, inclusive relacionados à exploração de pessoas vulneráveis. “As redes sociais não querem ser fiscalizadas, porque muitas delas ganham dinheiro, e muito dinheiro, patrocinando, estimulando e viabilizando crime”, afirmou Costa.
O tema voltou ao centro do debate público após a divulgação de um vídeo do influenciador digital Felca, que relatou casos de exploração de menores nas redes sociais. A repercussão do conteúdo mobilizou parlamentares e autoridades do governo.
“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, declarou o ministro.
Rui Costa destacou que o projeto será encaminhado "nos próximos dias" pelo presidente Lula. “Vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso”, afirmou.
O ministro ainda alertou que a denúncia feita pelo youtuber Felca “é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, e reforçou que o papel do Estado é estabelecer limites para impedir que plataformas digitais facilitem práticas criminosas.
“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, contra crianças, idosos, adolescentes”, afirmou.
Para ele, é fundamental que a legislação também alcance as empresas que permitem e incentivam a circulação desses conteúdos. “Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”, concluiu.
A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também ganhou força no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que pretende pautar nesta semana projetos voltados à segurança de menores nas redes.

Otávio Rosso

Governo vai enviar projeto ao Congresso para responsabilizar plataformas digitais por crimes nas redes, diz Rui Costa

247 - Em entrevista ao programa Brasil Agora, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, denunciou o bloqueio de sua conta pessoal do WhatsApp por 77 dias, episódio que ele classificou como censura política promovida por grandes empresas de tecnologia. Segundo Bacelar, a decisão partiu da sede da Meta nos Estados Unidos e não foi acompanhada de qualquer justificativa objetiva. “Big techs estão nas mãos da extrema direita mundial”, afirmou.
<h3>Bloqueio sem explicação</h3>
O dirigente relatou que a suspensão permanente de sua conta começou em 5 de maio e só foi revertida por meio de decisão judicial. “Infelizmente, fiquei sem contato com mais de 10 mil pessoas”, disse, referindo-se aos contatos armazenados em sua agenda. Entre os afetados estavam trabalhadores da Petrobras, sindicalistas, representantes do governo e empresários com quem mantinha diálogo cotidiano. “Imagine o prejuízo disso para nós que estamos falando com os petroleiros e petroleiras, trabalhadores e trabalhadoras, com os movimentos sociais, com agentes do estado, com empresários, fazendo negociações coletivas.”
Segundo ele, a única explicação recebida foi de um gerente comercial da Meta, que atribuiu o bloqueio a uma ordem emitida dos Estados Unidos. “Alegaram um descumprimento de regras do WhatsApp. E sinceramente, não descumpri nenhuma das regras”, declarou. “Não espalho fake news, não difundo mentiras, pelo contrário, combato.”
<h3>Decisão judicial e denúncia de censura</h3>
Bacelar destacou que a justiça reconheceu a arbitrariedade da ação. “A sentença do juiz demonstra a censura que estavam estabelecendo, porque não conseguiram explicar os motivos do bloqueio permanente da minha conta.” Ele atribui o bloqueio a sua atuação política e sindical. “Trata-se sim de um ataque à organização sindical, um ataque a militantes que atuam nas causas de direitos humanos.”
Ainda segundo ele, a censura aplicada pelas plataformas é seletiva: “Eles usam esse argumento de que aqui no Brasil queremos censurar a imprensa, censurar os meios de comunicação e censurar as big techs. Mas na verdade, a censura contra aqueles que vão de encontro aos ideais desses extremistas de direita vem deles.”
<h3>Papel político das big techs</h3>
Bacelar também denunciou o papel político das plataformas digitais, que, segundo ele, estariam favorecendo a disseminação de discursos de ódio e desinformação. “Nós temos visto agora, por exemplo, diante desse ataque dos Estados Unidos à soberania nacional brasileira, uma série de fake news serem espalhadas pelas redes sociais, inclusive pelo WhatsApp, e nada acontece com as pessoas que estão espalhando.”
Para o dirigente, há um padrão de atuação que favorece conteúdos da extrema direita. Ele citou como exemplo o engajamento promovido pela Meta em torno de vídeos de parlamentares bolsonaristas. “Vídeo que fez o Nicolas Ferreira com todo o apoio da Meta teve mais de 200 milhões de visualizações, e todo o engajamento foi ajudado por eles.”
<h3>Consequências e medidas judiciais</h3>
A conta de Bacelar só foi reativada após ações judiciais ajuizadas por seus advogados. Ele defende que o caso não se encerre com o desbloqueio e que a empresa seja responsabilizada. “Espero que a justiça não pare por aí. Esperamos que a Meta seja punida pelo que fez, porque não pode, em hipótese alguma, pelo seu bel prazer, bloquear a conta de qualquer pessoa.”
O líder sindical afirmou que outros dirigentes também sofreram bloqueios, ainda que temporários, como o presidente da CUT, Sérgio Nobre, e a vice-presidente da entidade, Vânia Guimarães. Para Bacelar, os episódios compõem um processo de tentativa de intimidação aos movimentos sociais e sindicais. “Nós não baixamos a cabeça, estamos aqui enfrentando publicamente o que foi feito.”
Ao encerrar sua participação, Bacelar fez um apelo à mobilização social em defesa da democracia e da soberania digital brasileira: “É sempre importante a gente desmistificar o discurso que eles utilizam para tentar ludibriar a população brasileira. Porque, na verdade, quem faz censura e controla a mídia, que é deles, são eles, a extrema direita que está internacionalmente organizada e que está aqui no Brasil através das big techs.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

"Big techs estão nas mãos da extrema direita mundial", diz Deyvid Bacelar

247 - O Estado brasileiro destinou mais de R$ 10 bilhões a contratos com big techs nos últimos doze meses, segundo denúncia feita por diversas entidades em uma carta conjunta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Recursos públicos que poderiam estar financiando centros de dados públicos, formação de quadros técnicos, softwares livres e plataformas colaborativas”, alerta o documento, de acordo com a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/07/23/estado-brasileiro-gastou-r-10-bi-com-big-techs-em-1-ano-alertam-entidades.htm">Jamil Chade</a>, do UOL.
A chamada “Carta pela Soberania Digital” foi elaborada por uma ampla articulação que reúne movimentos sociais, universidades, coletivos tecnológicos e sindicatos de todas as regiões do país. O texto foi apresentado após o Encontro Nacional “Soberania Já!”, realizado nos dias 8 e 9 de julho em Brasília. No documento, os signatários pedem uma ação urgente para frear o avanço das multinacionais de tecnologia sobre os sistemas públicos brasileiros.
Na avaliação das entidades, a soberania brasileira está ameaçada por um modelo de submissão tecnológica, agravado pelas regras que proíbem universidades e instituições públicas de adquirirem infraestrutura própria, o que obriga o uso de serviços estrangeiros de computação em nuvem. O documento também critica a atuação do SERPRO, da DATAPREV e da RNP, que, segundo os signatários, operam como “barriga de aluguel das big techs”.
“É uma soberania de mentira, pois entregam de mão beijada nossos dados estratégicos ao Cloud Act dos Estados Unidos”, diz o texto, em referência à legislação que permite ao governo norte-americano acessar dados armazenados por empresas dos EUA em qualquer parte do mundo.
As organizações acusam essas corporações de venderem “soberania enlatada” sob o rótulo de inovação e modernidade. “O que antes se vendia como inovação e empreendedorismo, hoje se revela como projeto de dominação, manipulação e concentração de capital e de poder”, diz a carta.&nbsp;
Os signatários afirmam que, apesar dos esforços do governo federal, há três grandes obstáculos para a construção da soberania digital no país: a fragmentação do tema entre ministérios e no Congresso, sem uma estratégia unificada; a falta de diálogo efetivo com a sociedade civil organizada, que já acumula experiência e propostas; a atuação das big techs, que “se dizem comprometidas com a soberania, mas na prática sabotam qualquer avanço real”.
Como alternativa, o movimento propõe a criação de uma Força Tarefa Colaborativa com participação do governo, academia e sociedade civil, com o objetivo de elaborar um Plano Nacional para Soberania Digital com ações de curto, médio e longo prazo. “Queremos construir juntas e juntos. Mas para isso, precisamos falar a verdade: a soberania digital do Brasil está sendo desmontada, e está sendo vendida como inovação.”
A carta também contextualiza o alerta com a recente ofensiva dos Estados Unidos contra o Brasil, que teria evidenciado, segundo os autores, “as vulnerabilidades do país em relação às grandes potências e suas empresas tecnológicas”.
Diante desse cenário, as entidades solicitam uma audiência com o presidente Lula e pedem que o governo olhe com mais atenção para a sociedade civil. “É preciso olhar para os coletivos, territórios, comunidades e universidades para perceber que há exemplos de uso do saber inclusivo, democrático, que pode ser o ponto de partida para construir um futuro soberano".
Entre as organizações que assinam o manifesto estão o Coletivo Digital, Instituto Mutirão, Movimento Software Livre, Casa Preta Amazônica, Campanha Internet Legal, além de universidades, hackers e especialistas em tecnologia. A mobilização resultou na criação da Rede Nacional pela Soberania Digital, que pretende ampliar a pressão institucional e social sobre o tema.
Leia a íntegra da carta:
"O Brasil está sob ataque. E não se trata apenas de ataques às instituições. Atacam a infância e a saúde mental coletiva. Atacam a cultura e a ciência. Atacam camponeses, as trabalhadoras e trabalhadores do transporte, do cuidado e da produção cultural.
Estamos falando do domínio brutal e predatório das Big Techs — um conglomerado global que avança sobre os territórios, os dados, os afetos e a democracia. Uma nova indústria que opera sem transparência, sem regulação e sem qualquer compromisso com o bem comum ou com o povo brasileiro.
O que antes se vendia como inovação e empreendedorismo, hoje se revela como projeto de dominação, manipulação e concentração de capital e de poder.
Foi em resposta a esse cenário que nos dias 8 e 9 de julho de 2025 realizamos em Brasília o Encontro Nacional Soberania Já!. Foi uma articulação inédita, que reuniu movimentos sociais, coletivos digitais, lideranças comunitárias, sindicais, parlamentares, pesquisadoras, artistas, universidades e representantes de todas as regiões do país. Um encontro que simbolizou a confluência de diversas lutas e saberes em torno de uma pauta comum, no qual consolidamos os primeiros passos da Rede Nacional pela Soberania Digital.
Durante esse processo de escuta e articulação, ficou evidente que existe sim, esforço do governo federal em buscar a soberania digital do Brasil, mas esse esforço está seriamente prejudicado por três problemas principais:
A fragmentação do tema na Esplanada e no Congresso Nacional, que impede uma estratégia unificada e efetiva; 
 
A falta de uma melhor articulação desse tema com a sociedade civil e movimentos sociais, que historicamente acumularam conhecimento e experiências neste campo; 
 
As mentiras que estão sendo contadas pelas BigTechs, que se dizem comprometidas com a soberania, mas na prática sabotam qualquer avanço real. 
 
O caso mais grave é o sequestro das Empresas Públicas de Tecnologia, como SERPRO e DATAPREV e organizações governamentais, como a RNP. Esses órgãos, que deveriam ser motores da autonomia tecnológica brasileira, hoje operam como barriga de aluguel das Big Techs, instaladas em território nacional. Pior ainda, ao abrir mão de sua soberania, o Governo Federal lança tendências para governos estaduais e municipais.
É uma soberania de mentira, pois entregam de mão beijada nossos dados estratégicos ao Cloud Act dos Estados Unidos — uma legislação que permite ao governo norte-americano acesso irrestrito a qualquer dado armazenado por empresas estadunidenses, em qualquer lugar do mundo, evidenciando vulnerabilidades às quais nossas infraestruturas públicas estão expostas, podendo ser gravemente prejudicadas ao clicar de um botão, colocando em risco a segurança nacional.
Essa falsa soberania está sendo vendida pelas big techs, que se aproveitam de normas estabelecidas nos governos golpistas, que proíbem universidades e órgãos públicos de adquirir infraestrutura própria, forçando-os a contratar serviços estrangeiros em nuvem. Isso impede o fortalecimento da infraestrutura nacional, acelera a dependência digital e cria vulnerabilidades geopolíticas graves.
Não por acaso, nos últimos 12 meses, o Estado Brasileiro gastou mais de 10 bilhões de reais com as Big Techs — em contratos de software, infraestrutura e serviços. Recursos públicos que poderiam estar financiando centros de dados públicos, formação de quadros técnicos, softwares livres e plataformas colaborativas.
É diante deste cenário que solicitamos uma audiência com Vossa Excelência, para formação de uma Força Tarefa de Políticas Digitais Colaborativas com a missão de formular respostas de curto, médio e longo prazo, conformando um Plano Nacional para Soberania Digital para potencializar e compartilhar as evidências, propostas e soluções construídas coletivamente por essa rede viva, criativa e comprometida com o futuro do Brasil.
Queremos construir juntas e juntos. Mas para isso, precisamos falar a verdade: a soberania digital do Brasil está sendo desmontada, e está sendo vendida como inovação. Nós não aceitamos isso. E estamos prontos para ajudar a construir outro caminho. É preciso olhar para a sociedade civil organizada, coletivos, territórios, comunidades e universidades para perceber que há exemplos de uso do saber inclusivo, democrático que pode ser o ponto de partida para construir um futuro soberano.”

Brasil destinou R$ 10 bilhões às big techs em um ano, denunciam entidades em carta a Lula

247 - A Justiça dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a responder formalmente a uma ação judicial apresentada pela Trump Media — empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble. As informações são do <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/justica-dos-eua-intima-moraes-em-acao-por-censura-promovida-pela-trump-media-e-rumble/">Infomoney</a>.
As duas companhias acusam o magistrado brasileiro de censura, argumentando que ele violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao determinar o bloqueio de contas em redes sociais no Brasil. A ação, protocolada na segunda-feira (7), solicita que a Corte norte-americana considere as decisões de Moraes sem validade nos Estados Unidos.
Segundo o texto da intimação, Moraes dispõe de 21 dias para apresentar uma defesa ou protocolar uma moção para contestar o processo. Caso não o faça nesse prazo, o tribunal poderá tomar uma decisão à revelia, aceitando automaticamente as reivindicações das empresas.
Ainda conforme a reportagem, os autores da ação alegam que as ordens expedidas por Moraes interferem na liberdade de expressão protegida em solo dos EUA, ao impedir o acesso a conteúdos políticos legítimos. Entre os afetados pelas medidas do STF, está o jornalista Allan dos Santos, aliado da extrema-direita brasileira e investigado por disseminação de fake news. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.
As empresas requerem que a Justiça dos EUA reconheça que as ordens de Moraes são “inexequíveis” no país, por violarem princípios constitucionais locais. A ofensiva jurídica ocorre após a suspensão das atividades da Rumble no Brasil, determinada em fevereiro deste ano, quando a plataforma descumpriu decisões do STF de bloquear os perfis de Allan dos Santos, interromper repasses financeiros e designar um representante legal com poderes no país.
Sem atender às determinações, a Rumble teve suas operações interrompidas temporariamente em território brasileiro. A empresa justificou que seus advogados não possuíam poderes legais para representar a companhia no Brasil e, posteriormente, renunciaram ao mandato.
Diante do impasse, a empresa decidiu acionar a Justiça americana em busca de proteção jurídica, sustentando que as exigências impostas pelo Supremo brasileiro configurariam censura, à luz da legislação dos Estados Unidos.
O episódio amplia o conflito entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais estrangeiras, sobretudo aquelas ligadas a grupos conservadores. O caso também serve de combustível para a retórica de perseguição adotada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — narrativa que tem sido endossada pelo presidente Donald Trump, que nesta semana se manifestou publicamente em defesa do ex-mandatário, réu no STF por tentativa de golpe de Estado.&nbsp;

Justiça dos EUA intima Moraes por 'censura' em ação movida por big techs

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou que vê a regulamentação das redes sociais como uma possível fonte de tensão diplomática com os Estados Unidos e mandou um recado direto à gestão de Donald Trump: o Brasil não aceitará qualquer forma de sanção contra suas autoridades.
A tensão cresceu nesta quinta-feira (26), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliar a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos criminosos e antidemocráticos. Segundo fontes de alto escalão em Brasília, ouvidos pela coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2025/06/27/governo-ve-conflito-potencial-com-eua-por-redes-e-da-recado-a-casa-branca.htm">Jamil Chade</a> do UOL há a expectativa de que as big techs façam lobby internacional contrário à decisão, e que governos estrangeiros — em especial os Estados Unidos — considerem adotar medidas de retaliação.
Ciente do impacto internacional da decisão do STF, o governo brasileiro já se antecipou, enviando sinais à Casa Branca de que há “limites” e que qualquer ultrapassagem será tratada como violação da soberania nacional. “Os recados foram dados”, afirmou um negociador brasileiro ouvido pela reportagem. De acordo com ele, “temos linhas vermelhas na questão de ingerência sobre soberania”.
Uma eventual sanção contra ministros do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, seria interpretada como um ataque direto às instituições republicanas do país. Ainda que não haja, neste momento, nenhuma sanção em curso, o governo já considera a possibilidade de uma “resposta contundente” — cuja natureza será política, e não comercial ou diplomática no sentido tradicional.
Além disso, há preocupação explícita no Palácio do Planalto com a possibilidade de interferência externa nas eleições brasileiras, sobretudo no pleito presidencial de 2026. A avaliação interna é de que esse tema, envolvendo redes sociais e ingerência estrangeira, pode se transformar em um novo foco de atrito com os Estados Unidos nos próximos anos.

Brasil avisa EUA que não admitirá sanções ligadas às redes sociais: "temos linhas vermelhas"

247 - Em entrevista concedida ao programa Regina Zappa &amp; Mário Vitor, na TV 247, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a centralidade da cultura como instrumento de poder e soberania. A conversa girou em torno do lançamento de seu novo livro, Cultura é poder: reflexões sobre o papel da cultura no processo emancipatório da sociedade brasileira, obra que tem percorrido o país e vem sendo apresentada como um chamado à ação frente à ofensiva conservadora e à guerra cultural travada nas esferas política, econômica e simbólica do país.
Durante a entrevista, conduzida por Regina Zappa e Mário Vitor Santos, Jandira afirmou que “nenhum poder se sustenta sem poder cultural” e que, historicamente, ditaduras e forças autoritárias compreenderam e instrumentalizaram esse campo com clareza. A deputada exemplificou com a experiência da ditadura militar brasileira, que implementou uma versão oficial da história por meio da disciplina de Educação Moral e Cívica, ao mesmo tempo em que censurava expressões artísticas dissonantes e estimulava uma indústria cultural alinhada com seus valores.
<h3>A cultura como campo estratégico de disputa</h3>
Segundo Jandira, a extrema direita compreendeu bem a dimensão estratégica da cultura, sobretudo no ambiente digital. “Eles trabalham a disputa de valores como religião, diversidade, papel do Estado e comunicação. É uma ação planejada, estruturada, com metas de ocupação simbólica. É disso que trata meu livro”, explicou.
A deputada também fez um alerta para o papel que o poder cultural exerce na sustentação de projetos econômicos e políticos. “O capitalismo não despreza a cultura. Pelo contrário, usa seus instrumentos para consolidar sua hegemonia. O belicismo, a imposição de regras de exceção, a subordinação tecnológica... tudo isso é também um projeto cultural.”
<h3>Resistência e diversidade como força nacional</h3>
A força da cultura brasileira, segundo Jandira, está justamente na diversidade. Ela recordou a perseguição histórica sofrida por expressões culturais negras e indígenas, mas defendeu que é essa pluralidade que ainda impede o avanço de projetos autoritários no país. “A liberdade de pensar e de criar não combina com o fascismo. Combina com a democracia”, afirmou.
Ao relatar sua experiência como baterista profissional na juventude, Jandira expôs o incômodo com a homogeneização de comportamentos e gostos impostos pela indústria cultural estrangeira. “Era tudo igual. Eu pensava: quando é que a gente vai poder mostrar o que é nosso?”
<h3>Regulação do streaming: enfrentamento necessário</h3>
No campo institucional, a parlamentar atua como relatora do projeto de regulação do streaming na Câmara dos Deputados. Ela explicou que o objetivo é garantir que as plataformas digitais como Netflix, Amazon e Disney+ deixem de operar no Brasil como simples prestadoras de serviço, sem contrapartidas para o setor audiovisual nacional.
“A proposta estabelece um percentual mínimo de 10% de obras brasileiras no catálogo de cada plataforma, com regras para visibilidade e tributação. Esse imposto será revertido para fomentar exclusivamente a produção nacional, com proteção ao direito autoral dos criadores brasileiros.”
Questionada sobre por que o texto não propõe uma cota maior, Jandira foi enfática: “O Senado queria só 5% em 8 anos. Nós dobramos isso e reduzimos o prazo pela metade. Estamos lidando com uma correlação de forças dura. Não adianta propor 50% e o projeto não passar.”
<h3>Cultura nas escolas e combate à intolerância</h3>
Outro eixo do debate foi a necessidade de ampliar o acesso à cultura nas escolas públicas como instrumento de formação cidadã. Para Jandira, a arte é capaz de transformar consciências e elevar a autoestima de crianças e jovens, sobretudo das populações marginalizadas.
“Temos uma lei que determina o ensino de cultura afroindígena, mas muitas escolas dizem que não têm material didático. Isso não é verdade. Temos livros, filmes, música. Falta é vontade política e formação para usar esses recursos”, criticou.
Ela também lembrou que a cultura é frequentemente atacada por regimes autoritários justamente por sua capacidade transformadora. “Os nazistas queimavam livros. Hoje, a extrema direita volta a atacar ciência, educação e cultura.”
<h3>Políticas públicas e direito à cidade</h3>
Ao final da entrevista, Jandira relatou sua experiência como secretária de Cultura do Rio de Janeiro e defendeu a ampliação de políticas públicas estruturantes para o setor. “Não podemos depender apenas de editais. É preciso formação, comunicação, conselhos atuantes e orçamento”, afirmou.
Ela também reforçou que cultura não é apenas arte: envolve patrimônio, memória, design público e direito à cidade. “Uma praça bem feita, um posto de saúde acessível, um metrô funcional... tudo isso é cultura. O Estado precisa compreender isso.”
<h3>Congresso conservador e desafios futuros</h3>
A deputada reconheceu as dificuldades impostas por um Congresso dominado por forças conservadoras. “Eles não têm compromisso com o povo nem com a cultura brasileira. Estão lá para lacrar e defender interesses de grandes corporações estrangeiras.”
Apesar disso, Jandira afirmou manter o otimismo e se disse disposta a continuar lutando. “Eu aguento porque estou sempre no meio do povo, da arte, da música, do teatro. É isso que recarrega a nossa força.”
Ela encerrou anunciando os próximos lançamentos de seu livro em Ouro Preto, Belo Horizonte, Petrópolis, Baixada Fluminense, Méier e São Paulo, e reforçou: “espero contribuir para ampliar esse debate e reafirmar que cultura é, sim, poder.” Assista:&nbsp;
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Cultura é poder: Jandira Feghali denuncia guerra cultural e defende regulação das plataformas digitais

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11) o julgamento que pode redesenhar o marco jurídico de responsabilidade de empresas de tecnologia por conteúdos ilícitos gerados por seus usuários. O debate gira em torno da validade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que determina que plataformas só devem ser responsabilizadas se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo. A análise ocorre em regime de repercussão geral, o que significa que o entendimento do STF valerá para todas as instâncias da Justiça.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilidade-de-plataformas-digitais/">CNN Brasil</a>, para dar andamento ao julgamento, foram agendadas duas sessões: a primeira começou às 10h e a segunda está prevista para às 14h. Até o momento, quatro ministros já proferiram seus votos: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Ainda faltam os votos de sete ministros.
Na sessão da última quinta-feira (5), o ministro André Mendonça manifestou-se pela manutenção do modelo atual. Segundo ele, "do que concerne à remoção de conteúdo, entendo que à luz das balizas constitucionalmente estabelecidas, o dispositivo é, em tese, constitucional". Ou seja, para Mendonça, as plataformas só podem ser responsabilizadas juridicamente se houver descumprimento de ordem judicial — posição alinhada aos interesses das big techs, que são contrárias a mudanças que ampliem sua responsabilização.
Seu voto, no entanto, foi em sentido oposto ao dos ministros Toffoli, Fux e Barroso. O julgamento havia sido interrompido em dezembro por pedido de vista de Mendonça e foi retomado na quarta-feira passada (4). Seu voto foi extenso, ocupando duas sessões plenárias.
Relator do Recurso Extraordinário (RE) 1037396, Toffoli propôs uma responsabilização mais ampla, ao considerar que o Artigo 19 garante “imunidade” indevida às plataformas. Ele sugeriu que se adote a lógica do Artigo 21 do Marco Civil, que exige apenas a notificação do usuário para remoção de conteúdos específicos, como materiais de nudez não consentida.
Luiz Fux, relator de outro processo (RE 1057258), também votou pela responsabilização das plataformas, especialmente em casos de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. Segundo seu voto, esses conteúdos deveriam ser retirados do ar logo após notificação, podendo ser republicados apenas com autorização judicial. Fux defendeu ainda remoção automática, sem necessidade de notificação, para conteúdos que envolvam discurso de ódio, pedofilia, racismo, incitação à violência e ataques ao Estado Democrático de Direito.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, adotou uma posição intermediária. Ele reconheceu que a regra atual não oferece proteção suficiente a direitos fundamentais e afirmou que, em caso de notificações sobre crimes, como perfis falsos, a retirada do conteúdo deve ser imediata.
Os dois recursos analisados envolvem casos distintos. No RE 1037396, o Facebook tenta reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que o obrigou a excluir um perfil falso. Já o RE 1057258 trata de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que impôs ao Google o pagamento de danos morais por manter no ar uma comunidade do extinto Orkut criada por estudantes para atacar uma professora.

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

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