STF afirma que não recuará em decisões sobre big techs
Corte vê risco institucional em rever julgamentos enquanto os EUA negociam tarifas com o Brasil, mantendo posições sobre responsabilidade das plataformas
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá recuar nds decisões recentes que envolvem as grandes plataformas digitais, mesmo com as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a possível suspensão das sanções econômicas impostas ao país. De acordo com a coluna da jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, a avaliação de ministros da Corte é que nenhum movimento externo ou diplomático tem força para alterar o que já foi deliberado.
A questão das big techs foi um dos temas da reunião realizada esta semana em Washington entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A interlocução incluiu referências diretas às plataformas digitais, sinal interpretado como uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de inserir o tema nas negociações para uma eventual suspensão ou redução das tarifas aplicadas ao Brasil.
Pressão externa não altera decisões já firmadas
De acordo com ministros do STF ouvidos pela reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pode até articular com o Congresso Nacional o adiamento de pautas que demandem maior maturação, mas não há qualquer possibilidade de interferência em julgamentos já concluídos pelo tribunal.
Em junho, o Supremo declarou inconstitucional um trecho do Marco Civil da Internet e fixou que as big techs são responsáveis por conteúdos indevidos publicados por seus usuários, ainda que não exista ordem judicial prévia determinando remoção. A decisão provocou reações internacionais.
Trump citou decisão em carta enviada ao Planalto
No mês seguinte, Donald Trump enviou uma carta a Lula mencionando expressamente essa decisão do STF como um dos motivos para impor um tarifaço de 50% sobre determinados produtos brasileiros. A investida elevou a pressão sobre o Brasil em meio à disputa comercial.
Cide-Tecnologia eleva tensão
Outro julgamento relevante ocorreu em outubro, quando o STF reconheceu a legalidade da Cide-Tecnologia aplicada a serviços de streaming. A Netflix informou que a cobrança impactou seu resultado global, resultando em um prejuízo estimado em US$ 619 milhões.
Corte vê risco institucional em qualquer recuo
Para ministros do STF, ceder em temas dessa natureza significaria comprometer a autonomia do Judiciário e abrir espaço para leituras equivocadas de que o Supremo estaria suscetível a pressões políticas ou econômicas. A avaliação interna é de que preservar a integridade das decisões é essencial para evitar fissuras na estrutura institucional do país.
