Austrália pressiona big techs com incentivo fiscal para pagar por notícias
Novo projeto amplia regras e cria estímulo tributário para que plataformas firmem acordos com veículos de imprensa
247 - O governo da Austrália apresentou um novo projeto que pretende reforçar a remuneração de veículos jornalísticos por conteúdo distribuído em plataformas digitais. A iniciativa, segundo o jornal O Globo, cria um incentivo fiscal robusto para estimular que as grandes empresas de tecnologia fechem acordos comerciais com editores de notícias.
A proposta complementa o Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, em vigor desde 2021, ao ampliar o apoio ao jornalismo de interesse público em especial nos níveis local e regional.
O desenho do programa, chamado de Incentivo à Negociação de Notícias, determina que empresas de tecnologia com faturamento anual superior a 250 milhões de dólares australianos no país arquem com uma taxa de 2,25% sobre sua receita. No entanto, essa cobrança pode ser reduzida ou mesmo eliminada caso as plataformas firmem acordos de pagamento com veículos de comunicação cujos conteúdos são utilizados em seus serviços. Para cada dólar australiano repassado às empresas jornalísticas, a big tech poderá abater 1,50 dólar australiano em impostos — uma dedução equivalente a 150% do valor investido.
A proposta inclui redes sociais como Facebook e Instagram, da Meta, e mecanismos de busca como o Google. Ficam de fora aplicações que não tenham relação significativa com conteúdo jornalístico, como serviços de apostas, aplicativos de mensagens ou plataformas sem receita publicitária relevante.
Segundo o governo australiano, o objetivo não é arrecadatório, mas de estímulo ao mercado de notícias. O assistente do Tesouro da Austrália, Daniel Mulino, afirma que a medida busca reforçar a capacidade de negociação entre empresas jornalísticas e plataformas digitais. Ele destaca: “O governo reconhece que os mercados digitais evoluem rapidamente e que a interação entre a mídia noticiosa e as plataformas mudará com o tempo, à medida que os mercados se transformam”. O texto acrescenta ainda: “O incentivo buscará equilibrar a flexibilidade em seu escopo e operação, oferecendo ao mesmo tempo um nível de segurança para as plataformas e as empresas de mídia”.
O código criado em 2021 já havia impulsionado negociações entre empresas jornalísticas e plataformas, prevendo inclusive arbitragem estatal caso não houvesse acordo entre as partes. No primeiro ano, foram firmados 30 contratos envolvendo Google, Meta e diversos veículos australianos, gerando cerca de US$ 165 milhões para o setor.
O novo projeto corrige uma lacuna da legislação anterior: apenas as plataformas que exibiam conteúdos jornalísticos precisavam cumprir as regras. Isso permitia que empresas evitassem a regulação retirando do ar conteúdos de imprensa — movimento adotado pelo Facebook no Canadá. Para evitar que isso se repita, o governo estuda mecanismos que impeçam que plataformas escapem das obrigações simplesmente deixando de exibir notícias.
Os gastos das plataformas com remuneração poderão incluir pagamentos fixos, acordos recorrentes ou divisão da receita publicitária associada ao conteúdo exibido. Para participar do sistema, os veículos precisam estar registrados no Código e produzir jornalismo de interesse público destinado ao público australiano, manter independência editorial e ter faturamento mínimo de 150 mil dólares australianos no ano anterior ou em ao menos três dos cinco anos anteriores.
O projeto também tenta evitar concentração de recursos em grandes conglomerados de mídia. A dedução fiscal sobe para 170% no caso de acordos com pequenos veículos, e há um limite que impede que uma única empresa receba mais de um terço do total investido pela plataforma.
Embora os termos comerciais dos contratos permaneçam sob sigilo, as big techs terão de informar ao governo quantos acordos foram fechados, o montante total investido e a lista dos veículos contemplados. Além disso, os gastos considerados para o abatimento da taxa poderão ser deduzidos também do Imposto de Renda das empresas de tecnologia, reforçando o estímulo financeiro para ampliar os acordos.
