247 - O governo Lula (PT) está tomando medidas para lidar com a disseminação de desinformação em meio às enchentes que assolam o Rio Grande do Sul. Inspirado nos esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 para combater fake news durante as eleições, o governo busca firmar acordos de intenções com as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/05/governo-lula-se-inspira-no-tse-em-acao-contra-fake-news-sobre-tragedia-no-rs.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
A Advocacia-Geral da União (AGU) lidera o movimento, propondo a criação de um canal direto de comunicação entre o governo e as plataformas digitais. A ideia é enviar diretamente para as empresas posts identificados como desinformativos, para que elas possam analisar e, se necessário, tomar medidas como a remoção do conteúdo.
Similar aos memorandos voluntários firmados com a Justiça Eleitoral, a decisão sobre a remoção de conteúdo permanece sob a alçada das plataformas, baseada em suas próprias políticas. Não está prevista, até o momento, nenhuma punição para o descumprimento dos termos do eventual acordo.
A proposta inicial sugere que as plataformas tenham um prazo de 12 horas para responder aos pedidos do governo, embora isso ainda possa mudar ao longo das negociações. O objetivo principal é priorizar a moderação de conteúdo relacionado às enchentes no Rio Grande do Sul, considerando o estado de calamidade.
Apesar de a AGU não ter divulgado a íntegra da proposta, espera-se que o documento final seja construído com base em sugestões das empresas, visando um consenso. Uma das medidas em consideração é a classificação do conteúdo como desinformação, em parceria com agências de checagem, embora os detalhes sobre como isso será implementado ainda não tenham sido definidos.
A reunião que discutiu essas medidas ocorreu na última sexta-feira (10) e contou com a participação de representantes do governo, incluindo membros da Secretaria de Comunicação, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Por parte das empresas de tecnologia, estiveram presentes Google, YouTube, TikTok, Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Kwai, Linkedin e Spotify. O antigo Twitter, agora denominado X, também esteve presente, embora não tenha se pronunciado durante o encontro.

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Mídia

Com inspiração no TSE, governo Lula busca acordo com big techs para conter fake news sobre o RS

Por Julianne Tveten - À medida que a agitação dos legisladores dos EUA em relação ao TikTok culmina em uma lei que ameaça uma proibição nacional se a plataforma de mídia social não for vendida para um comprador dos EUA dentro de nove meses, uma narrativa midiática emergente encontra um ponto positivo. Cada movimento legislativo direcionado ao TikTok, diz a estória, tem o potencial de inspirar uma regulamentação muito necessária das gigantes da tecnologia como Meta, Amazon, Google e Apple.
Mas, ao misturar o tratamento legal dos EUA ao TikTok — uma subsidiária da ByteDance sediada em Pequim (China Popular) — com o de sua própria indústria de tecnologia, a mídia obscurece as razões reais para a aprovação da lei.
Comparações falsas - Isso ficou aparente em um artigo do New York Times (25/04/24) com o título "TikTok Quebrou o Emperramento Legal da Tecnologia. Esse Sucesso Pode Ser Repetido?" A autora Cecilia Kang descreveu a lei recentemente instaurada de desinvestimento ou proibição — aprovada como parte de um pacote com ajuda para Israel e Ucrânia — como uma instância de "domar as gigantes da tecnologia." O artigo sugeriu que a proibição poderia ser um prenúncio de uma regulamentação mais ampla da indústria de tecnologia no interesse público, como legislação antitruste ou salvaguardas de saúde mental.
Kang citou várias fontes que duvidavam que o ultimato estimularia a regulamentação das empresas de tecnologia dos EUA, argumentando que os legisladores influenciados por lobbies da indústria e estratégias de campanha de 2024 hesitariam em considerar a ideia de restringir o poder corporativo dos EUA.
É justo notar que a lei do TikTok provavelmente não teria esse efeito. Mas o lobby e a campanha não são as únicas, ou mesmo as principais, explicações para isso. Uma simples revisão da legislação mostra que não se trata de uma forma de regulamentação de boa fé destinada a proteger a população, mas um esforço para apreender ou enfraquecer severamente o TikTok em nome dos interesses dos EUA.
A tese de Kang foi baseada em anos de temores divulgados pela mídia e pelos formuladores de políticas de que os dados dos usuários do TikTok estavam suscetíveis a vigilância pelo governo chinês (BuzzFeed News, 17/06/22; Forbes, 20/10/22; Guardian, 07/11/22). Segundo colegas de Kang, a promulgação da lei foi motivada por "preocupações de que o governo chinês pudesse acessar dados sensíveis do usuário" (New York Times, 26/04/24). Em 2023, o governador de Montana, Greg Gianforte, tentou proibir o TikTok em todo o seu estado com base no argumento de que "o Partido Comunista Chinês" estava "coletando informações pessoais, privadas e sensíveis dos usuários dos EUA" (Montana Free Press, 17/05/23). (A tentativa de Gianforte foi posteriormente frustrada por um juiz federal.)
Se tais temores fossem a motivação genuína das autoridades, poderíamos esperar que uma regulamentação mais ampla de privacidade de dados se seguisse. No entanto, como o Times deixou de mencionar, as acusações de espionagem são tênues — e profundamente cínicas. Como até mesmo os oficiais de inteligência dos EUA concedem, os receios sobre o acesso da China aos dados dos usuários do TikTok são estritamente hipotéticos (Intercept, 16/03/24). E, apesar de sua manchete bombástica "Análise: Agora Há Algumas Evidências Públicas de que a China Visualizou Dados do TikTok", a CNN (08/06/23) advertiu que tais evidências — um depoimento juramentado de um ex-funcionário da ByteDance — "permanecem bastante frágeis".
Quanto ao pretexto para censura, dada sua natureza duvidosa, é difícil ver essas reivindicações de privacidade de dados como qualquer coisa além de um pretexto para os EUA sufocarem o TikTok. Ao forçar o desinvestimento ou a proibição, os EUA, pelo menos teoricamente, ganham o seguinte: transferem uma empresa tremendamente lucrativa e influente para as suas próprias mãos, ou impedem que essa empresa sirva como uma plataforma — embora com muitos problemas — na qual as pessoas podem se envolver e aprender com discursos críticos ao império dos EUA.
As intenções censoriais da legislação foram evidenciadas pelos republicanos no Congresso. Em um discurso em 24 de abril, o dia em que o presidente Joe Biden promulgou a lei do ultimato, o senador Pete Ricketts (R–Neb.) lamentou que "quase um terço" dos usuários entre 18 e 29 anos usem o TikTok como fonte regular de notícias. (Resultados de uma pesquisa do Pew de novembro de 2023 confirmam isso.) Isso foi motivo de alarme, segundo o senador, porque a plataforma apresentava uma concentração elevada de vídeos "pró-Palestina e pró-Hamas" como parte de um plano malévolo do governo chinês.
O senador e ex-candidato presidencial Mitt Romney (R–Utah) reforçou o medo de Ricketts no início de maio, afirmando em um fórum com o Secretário de Estado Antony Blinken que "o número de menções aos palestinos" no TikTok gerava "um apoio avassalador para fechá-lo" (Common Dreams, 06/05/24). A fonte de Romney para isso não estava clara, mas sua mensagem era: o TikTok simplesmente não seria tolerado como uma fonte de informação que contradiga as narrativas oficiais.
Da mesma forma, o deputado Mike Lawler (R–NY) (Intercept, 04/05/24) disse ao grupo de defesa centrista 'No Labels' que os protestos em Gaza são exatamente a razão pela qual incluímos o projeto de lei do TikTok no pacote de ajuda suplementar estrangeira, porque estamos vendo como esses jovens estão sendo manipulados por certos grupos ou entidades ou países para fomentar o ódio em seu nome e realmente criar um ambiente hostil aqui nos EUA.
Os legisladores de direita estavam longe de serem os primeiros a abrigar esse sentimento; críticas como essas vinham fervendo há meses (FAIR.org, 13/11/23, 14/03/24). (Essas admissões de que o Congresso foi atrás do TikTok com base em seu conteúdo provavelmente ajudarão a ação judicial que a ByteDance entrou argumentando que a lei que exige a venda ou a proibição é inconstitucional — Hollywood Reporter, 07/05/24).
Ignorando esse contexto, a Associated Press (24/03/24) apresentou as mesmas caracterizações incorretas que o New York Times. Parafraseando o senador Mark Warner (D-Va.), a AP relatou que a lei do TikTok — que, na época, era apenas um projeto de lei aprovado pela Câmara — "é a melhor chance de conseguir algo depois de anos de inação" na regulamentação da tecnologia. O conteúdo moral do que, exatamente, estava sendo feito não parecia importar para a agência de notícias. Em vez disso, a AP optou por publicar sem críticas a insinuação de Warner de que os jovens usuários do TikTok, instando seus representantes congressuais a votar contra a proibição, foram "manipulados" pelo "Partido Comunista da China".
O relatório da AP ecoou um resumo igualmente falho da NBC News (16/04/23) sobre abordagens congressuais para a indústria de tecnologia. Embora o artigo tenha sido publicado antes de qualquer legislação do TikTok, ele comentou sobre um "grande impulso bipartidário" para "reprimir" a empresa. O artigo continuou agrupando o que na época era um movimento mais abstrato — mas totalmente jingoísta — contra o TikTok com regulamentações relacionadas à proteção do usuário, como deep fakes, golpes de phishing por voz e chatbots poderosos como o Chat GPT.
Recompensas domésticas - Ausente desses relatórios está mais uma razão pela qual uma proibição ou venda forçada do TikTok não levará necessariamente à regulamentação doméstica: as gigantes da tecnologia dos EUA têm a ganhar com a lei. Como o próprio New York Times (24/04/24) relata, "a Meta poderia arrecadar até 60% da receita de publicidade americana do TikTok, enquanto o YouTube poderia levar mais cerca de 25%." Não coincidentemente, pelo menos uma empresa de tecnologia dos EUA esteve envolvida na fabricação da antipatia pública em relação ao TikTok: de acordo com o Washington Post (30/03/22), a Meta, concorrente direta do TikTok, pagou a uma firma de consultoria republicana para orquestrar uma campanha difamatória contra o TikTok. O esforço incluiu artigos de opinião plantados e cartas ao editor em "importantes veículos de notícias regionais" em todo o país.
Acoplando essas informações com a recusa histórica dos EUA em regular a sua própria indústria de tecnologia, poderíamos nos perguntar por que os EUA mudariam repentinamente de curso? E isso não significaria que um TikTok de propriedade dos EUA operaria efetivamente sem controle, assim como as atuais corporações de tecnologia dos EUA?
Mas tais perguntas não são feitas em uma narrativa que “lava” a política reacionária com uma potencial vantagem regulatória. O ultimato do TikTok, nos dizem, não é uma medida drástica para sufocar declarações de apoio à Palestina ou qualquer outro discurso político à esquerda da linha do Departamento de Estado; tomando emprestando do New York Times (25/04/24), o ultimato é um "sucesso".
(Publicado originalmente no <a href="https://fair.org/home/tiktok-law-is-an-attempt-to-censor-not-a-warning-to-big-tech/" target="_blank">FAIR</a>, em 8 de maio de 2024)

Ideias

Lei do TikTok é uma tentativa de censura, não é um aviso para as “Big Techs”

Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.
A proposta será analisada pelas empresas, que deverão manifestar concordância ou não em uma nova reunião que será realizada na semana que vem.
A reunião teve a presença de representantes do YouTube, TikTok, Kwai, Spotify, Facebook, Instagram e WhatsApp, além de pessoas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a classificação do conteúdo com desinformação será feita em parceria com agências de checagem, que contam com o trabalho de jornalistas profissionais.
“Temos identificado nos últimos dias um aumento muito preocupante de conteúdos desinformacionais que têm abalado a atuação das forças de segurança pública nos trabalhos de pronto-atendimento, salvamento e auxílio à população do Rio Grande do Sul", afirmou Messias.
Na quarta-feira (8), a AGU entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

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Brasília

AGU quer acordo com big techs para conter fake news sobre a catástrofe no Rio Grande do Sul

247 – Durante um evento paralelo do G20, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), reiterou a importância da "regulação democrática das plataformas digitais", em meio a um cenário onde o debate sobre a integridade da informação se torna um legado da presidência do Brasil no grupo. Pimenta destacou que o extremismo gera uma crise de confiança no sistema político, sendo um desafio global que exige respostas tanto globais quanto locais.
O ministro salientou a importância da regulação das plataformas digitais. "Os interesses privados das plataformas não podem se sobrepor à democracia e o direito à informação é pilar fundamental da democracia", disse ele. Ele enfatizou que a história não pode ser esquecida, especialmente quando a desinformação contribui para eventos graves, como a tentativa de golpe bolsonarista ocorrida em 8 de janeiro.&nbsp;
Pimenta ressaltou que o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão. Ele reafirmou o compromisso do governo em defender a regulação democrática das plataformas digitais, mesmo diante do impasse em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630, que agora voltou à estaca zero e, nas suas palavras, passou a ser o PL 00. "Na ausência de uma regulação pelo Legislativo, as decisões serão tomadas pelo TSE", afirmou.
O ministro destacou que o debate sobre a regulação das redes sociais não é apenas do governo, mas sim da sociedade como um todo. Ele expressou confiança na formação do grupo de trabalho prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma nova proposta do PL das Fake News.
O PL em questão visa, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Apesar dos obstáculos enfrentados na tramitação do texto, Pimenta acredita que o trabalho conjunto pode superar as dificuldades e garantir uma regulamentação que preserve a liberdade de expressão sem deixar de lado a integridade da informação.

"Defendemos a regulação democrática das plataformas digitais", diz Paulo Pimenta

Uma manifestação do magnata Elon Musk conseguiu gerar, pela primeira vez, uma inédita unidade contra si, envolvendo a imprensa independente, o Judiciário e o governo brasileiro, além dos editoriais dos três mais vetustos jornais do país.
Musk ameaça descumprir, em sua rede X, &nbsp;determinações judiciais para manter fora do ar perfis de bolsonaristas responsáveis por difusão de notícias falsas e de &nbsp;ameaças contra altas cortes, seus integrantes, reincidindo em seus crimes a despeito de proibições emitidas pela Justiça.
Diante do desafio de Musk, o ministro Alexandre de Moraes, encarregado dos inquéritos sobre as milícias digitais, incluiu Musk entre os investigados, além de determinar uma multa de R$ 100 mil reais por dia para cada perfil que fosse reativado.
Moraes fez muito bem ao reagir em defesa da autoridade do Supremo Tribunal Federal e, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, da higidez do pleito presidencial no Brasil. Seu gesto é também uma reação contra a insolência de um bilionário estrangeiro que, em seu delírio de poder, julga ter imunidade para atacar a soberania do Brasil, sapateando sobre suas leis e instituições.
Ao classificar o Brasil como uma ditadura, ao coonestar as acusações contra a legalidade das eleições, Musk provocou também o Executivo, que reagiu cancelando toda a publicidade na rede X. O próprio presidente Lula abriu um perfil na rede Bluesky. O que sinaliza para um incentivo a uma saudável concorrência, &nbsp;na busca por plataformas mais neutras no trato dos conteúdos e dos influenciadores.
Está na hora de, respeitado o devido processo legal, investigar o X e os interesses políticos a que está mancomunado.
De fato, está evidente a maneira como Musk associa-se de forma cada vez mais explícita a seus vassalos da extrema-direita internacional, seja com o clã Bolsonaro, no Brasil, ou com o celerado fundamentalista Javier Milei, na Argentina.
Vale notar, porém, que a valentia de Musk depende do freguês. Ele tenta falar grosso com o Brasil enquanto se submete à regulação de outros blocos e países, como a União Europeia, a China, a Turquia ou a Arábia Saudita.&nbsp;
Diz defender a liberdade para os outros, mas não a pratica em sua própria rede, cujo algoritmo sofre acusação de ser manipulado para desmonetizar ou ocultar perfis segundo critérios políticos, sem qualquer transparência e nenhuma isonomia. Como saber se as prioridades do X são mantidas sob um manto do mais absoluto segredo?
Se não está ainda inteiramente claro o que pretende Musk em sua descabelada ofensiva junto a falanges fascistas, resta perceber que a crítica dos jornalões a ele visa na verdade atingir todas as plataformas no projeto de regulamentação agora remetido de volta à estaca zero no Congresso.
Aí reside o fulcro do problema para estes veículos, a quem interessa fazer regredir uma ordem informativa que incorporou ao debate inúmeras novas vozes, rompendo o velho oligopólio. A nova lei das plataformas deve garantir máxima transparência e neutralidade, sem agravar privilégios cuja natureza, a rigor, não está muito distante da arrogância de que se julga investido um Musk.

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