<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá recuar nds decisões recentes que envolvem as grandes plataformas digitais, mesmo com as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a possível suspensão das sanções econômicas impostas ao país. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/stf-descarta-recuo-em-decisoes-sobre-big-techs/">Luísa Martins</a>, da CNN &nbsp;Brasil, a avaliação de ministros da Corte é que nenhum movimento externo ou diplomático tem força para alterar o que já foi deliberado.</p>
<p>A questão das big techs foi um dos temas da reunião realizada esta semana em Washington entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A interlocução incluiu referências diretas às plataformas digitais, sinal interpretado como uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de inserir o tema nas negociações para uma eventual suspensão ou redução das tarifas aplicadas ao Brasil.</p>
<h2>Pressão externa não altera decisões já firmadas</h2>
<p>De acordo com ministros do STF ouvidos pela reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) &nbsp;pode até articular com o Congresso Nacional o adiamento de pautas que demandem maior maturação, mas não há qualquer possibilidade de interferência em julgamentos já concluídos pelo tribunal.</p>
<p>Em junho, o Supremo declarou inconstitucional um trecho do Marco Civil da Internet e fixou que as big techs são responsáveis por conteúdos indevidos publicados por seus usuários, ainda que não exista ordem judicial prévia determinando remoção. A decisão provocou reações internacionais.</p>
<h2>Trump citou decisão em carta enviada ao Planalto</h2>
<p>No mês seguinte, Donald Trump enviou uma carta a Lula mencionando expressamente essa decisão do STF como um dos motivos para impor um tarifaço de 50% sobre determinados produtos brasileiros. A investida elevou a pressão sobre o Brasil em meio à disputa comercial.</p>
<h2>Cide-Tecnologia eleva tensão&nbsp;</h2>
<p>Outro julgamento relevante ocorreu em outubro, quando o STF reconheceu a legalidade da Cide-Tecnologia aplicada a serviços de streaming. A Netflix informou que a cobrança impactou seu resultado global, resultando em um prejuízo estimado em US$ 619 milhões.</p>
<h2>Corte vê risco institucional em qualquer recuo</h2>
<p>Para ministros do STF, ceder em temas dessa natureza significaria comprometer a autonomia do Judiciário e abrir espaço para leituras equivocadas de que o Supremo estaria suscetível a pressões políticas ou econômicas. A avaliação interna é de que preservar a integridade das decisões é essencial para evitar fissuras na estrutura institucional do país.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

STF afirma que não recuará em decisões sobre big techs

<p><b>247 - </b>O governo da Austrália apresentou um novo projeto que pretende reforçar a remuneração de veículos jornalísticos por conteúdo distribuído em plataformas digitais. A iniciativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/11/14/australia-quer-levar-big-techs-a-remunerar-editores-de-noticias.ghtml">O Globo</a>, cria um incentivo fiscal robusto para estimular que as grandes empresas de tecnologia fechem acordos comerciais com editores de notícias.</p>
<p>A proposta complementa o Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, em vigor desde 2021, ao ampliar o apoio ao jornalismo de interesse público em especial nos níveis local e regional.</p>
<p>O desenho do programa, chamado de Incentivo à Negociação de Notícias, determina que empresas de tecnologia com faturamento anual superior a 250 milhões de dólares australianos no país arquem com uma taxa de 2,25% sobre sua receita. No entanto, essa cobrança pode ser reduzida ou mesmo eliminada caso as plataformas firmem acordos de pagamento com veículos de comunicação cujos conteúdos são utilizados em seus serviços. Para cada dólar australiano repassado às empresas jornalísticas, a big tech poderá abater 1,50 dólar australiano em impostos — uma dedução equivalente a 150% do valor investido.</p>
<p>A proposta inclui redes sociais como Facebook e Instagram, da Meta, e mecanismos de busca como o Google. Ficam de fora aplicações que não tenham relação significativa com conteúdo jornalístico, como serviços de apostas, aplicativos de mensagens ou plataformas sem receita publicitária relevante.</p>
<p>Segundo o governo australiano, o objetivo não é arrecadatório, mas de estímulo ao mercado de notícias. O assistente do Tesouro da Austrália, Daniel Mulino, afirma que a medida busca reforçar a capacidade de negociação entre empresas jornalísticas e plataformas digitais. Ele destaca: “O governo reconhece que os mercados digitais evoluem rapidamente e que a interação entre a mídia noticiosa e as plataformas mudará com o tempo, à medida que os mercados se transformam”. O texto acrescenta ainda: “O incentivo buscará equilibrar a flexibilidade em seu escopo e operação, oferecendo ao mesmo tempo um nível de segurança para as plataformas e as empresas de mídia”.</p>
<p>O código criado em 2021 já havia impulsionado negociações entre empresas jornalísticas e plataformas, prevendo inclusive arbitragem estatal caso não houvesse acordo entre as partes. No primeiro ano, foram firmados 30 contratos envolvendo Google, Meta e diversos veículos australianos, gerando cerca de US$ 165 milhões para o setor.</p>
<p>O novo projeto corrige uma lacuna da legislação anterior: apenas as plataformas que exibiam conteúdos jornalísticos precisavam cumprir as regras. Isso permitia que empresas evitassem a regulação retirando do ar conteúdos de imprensa — movimento adotado pelo Facebook no Canadá. Para evitar que isso se repita, o governo estuda mecanismos que impeçam que plataformas escapem das obrigações simplesmente deixando de exibir notícias.</p>
<p>Os gastos das plataformas com remuneração poderão incluir pagamentos fixos, acordos recorrentes ou divisão da receita publicitária associada ao conteúdo exibido. Para participar do sistema, os veículos precisam estar registrados no Código e produzir jornalismo de interesse público destinado ao público australiano, manter independência editorial e ter faturamento mínimo de 150 mil dólares australianos no ano anterior ou em ao menos três dos cinco anos anteriores.</p>
<p>O projeto também tenta evitar concentração de recursos em grandes conglomerados de mídia. A dedução fiscal sobe para 170% no caso de acordos com pequenos veículos, e há um limite que impede que uma única empresa receba mais de um terço do total investido pela plataforma.</p>
<p>Embora os termos comerciais dos contratos permaneçam sob sigilo, as big techs terão de informar ao governo quantos acordos foram fechados, o montante total investido e a lista dos veículos contemplados. Além disso, os gastos considerados para o abatimento da taxa poderão ser deduzidos também do Imposto de Renda das empresas de tecnologia, reforçando o estímulo financeiro para ampliar os acordos.</p>

Guilherme Levorato

Impressão em 3D de logo da Meta sobre teclado de computador, em foto de ilustração

Mídia

Austrália pressiona big techs com incentivo fiscal para pagar por notícias

<p><b>247 - </b>O governo federal quer acelerar a tramitação do Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes plataformas digitais. A proposta foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) &nbsp;à Câmara dos Deputados em 17 de setembro e é considerada estratégica pelo Ministério da Fazenda.</p>
<p>Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/amp/mercado/2025/11/governo-quer-urgencia-no-novo-antitruste-digital-e-nao-teme-reacao-dos-eua-diz-dario-durigan.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, afirmou que o Congresso precisa tratar o texto como prioridade. Segundo ele, “a discussão de concorrência em mercados digitais está madura e deve ser enfrentada de imediato”, pois o avanço da concentração no setor “é o mais preocupante entre os desafios econômicos atuais”.</p>
<h2>Durigan descarta conflito com o presidente Donald Trump</h2>
<p>O secretário também declarou que o governo brasileiro não teme eventuais reações do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à nova regulação. “Não acho que a gente passe pelo tema da retaliação aqui, em especial considerando a opção de não avançar em uma regulação sobre conteúdo, e não avançar neste momento em uma tributação adicional das empresas”, afirmou Durigan na entrevista. Ele também &nbsp;destacou que o projeto se concentra exclusivamente em questões de concorrência, deixando de fora temas sensíveis como moderação de conteúdo e o imposto digital.</p>
<h2>Prevenir monopólios e garantir preços justos</h2>
<p>De acordo com Durigan, a nova lei busca evitar que práticas monopolísticas se consolidem antes que causem danos a consumidores e empresas. “É muito melhor prevenir uma situação monopolística, evitando que ela se cristalize. Prevenindo, eu consigo ter um mercado competitivo, preços mais baixos e mais opções”, explicou.</p>
<p>O secretário citou exemplos de abusos cometidos por big techs, como as altas taxas em lojas de aplicativos, a ausência de portabilidade em sistemas de pagamento e contratos de exclusividade entre plataformas e restaurantes. Essas práticas, segundo ele, “encarecem os serviços, limitam escolhas e prejudicam trabalhadores de aplicativos, que acabam obrigados a aceitar taxas impostas pelos intermediários”.</p>
<h2>Brasil busca equilíbrio entre inovação e regulação</h2>
<p>Durigan rejeitou as críticas de que o texto seria uma cópia da Lei dos Mercados Digitais da União Europeia. “Não é uma cópia da legislação europeia. Estamos fazendo uma síntese equilibrada, que responde às críticas feitas aos Estados Unidos pela lentidão dos processos e à Europa por seu sistema muito rígido”, argumentou.</p>
<p>O projeto prevê a criação, no Cade, de uma superintendência dedicada ao monitoramento dos mercados digitais. Essa estrutura permitirá que as empresas apresentem suas justificativas e garantam transparência sobre suas práticas comerciais.</p>
<h2>Projeto deve ser legado para futuras gerações</h2>
<p>O relator da proposta é o deputado Aliel Machado (PV-PR). Segundo Durigan, o diálogo com o parlamentar foi produtivo. “Acho que está muito claro o objetivo que a gente pretende atingir com a lei”, disse.</p>
<p>O secretário comparou a importância da regulação digital à reforma tributária e à regulamentação dos mercados de carbono. “Se não olharmos para inteligência artificial, data centers e concentração econômica, não conseguiremos projetar um futuro em bases democráticas e economicamente fortes”, completou.</p>
<h2>Imposto digital sai da pauta por enquanto</h2>
<p>Durigan confirmou que o governo não pretende retomar a discussão sobre o imposto digital, descartado após o cumprimento das metas de arrecadação. Segundo ele, a ideia foi debatida no ano anterior, mas perdeu força à medida que as receitas fiscais avançaram.</p>
<p>O secretário concluiu comparando o cenário atual ao que levou à aprovação do ECA Digital. “Na época, havia uma comoção sobre a necessidade de agir. Agora ocorre o mesmo com a concentração no mercado digital. Empreendedores, indústria, sistema financeiro, meios de comunicação e consumidores estão alinhados — e isso será determinante para o avanço da lei no Congresso”, afirmou.</p>

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Brasil Soberano

Dario Durigan defende urgência em regulação de nova lei antitruste digital

<p><b>247 -</b> A Globo anunciou a contratação do influenciador Felca, que comandará um novo quadro no programa "Fantástico" voltado a temas como autoestima, relacionamentos, bullying e transtornos emocionais ligados ao universo digital — assuntos que dialogam com milhões de famílias brasileiras.</p>
<p>A novidade foi apresentada durante o Upfront Globo 2026, evento anual em que a emissora revela a anunciantes e parceiros as principais apostas de programação para o próximo ano. O anúncio ocorre no mesmo momento em que o debate sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens e crianças ganha força no país — e poucas semanas após a sanção do ECA Digital, a nova lei de proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.</p>
<h2>Influência e impacto</h2>
<p>Felca se tornou uma das vozes mais conhecidas do debate sobre segurança digital e responsabilidade das plataformas. Em agosto, o youtuber publicou um vídeo de grande repercussão em que denunciou a “adultização” de crianças nas redes sociais, expondo casos de conteúdos erotizados e práticas de monetização envolvendo menores de idade em grandes plataformas como o Instagram.</p>
<p>O vídeo ultrapassou 50 milhões de visualizações e provocou forte reação pública e política. Dias depois, parlamentares apresentaram projetos de lei para endurecer a fiscalização de big techs e punir abusos virtuais contra crianças, culminando na aprovação do ECA Digital (Lei 15.211/2025) e em medidas de regulação econômica sobre o setor tecnológico.</p>
<h2>Nova fase da regulação digital</h2>
<p>A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 17 de setembro, cria mecanismos de supervisão e sanção às empresas de tecnologia, amplia a verificação de idade nas redes e estabelece punições para plataformas que permitam conteúdos ilegais voltados a menores de idade.</p>
<p>A sanção veio acompanhada da transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora autônoma, com poder de fiscalização e multas. Lula afirmou que o Brasil passa a integrar o grupo de países com marcos legais modernos de proteção digital infantil, defendendo que “as big techs não podem estar acima da lei”.</p>

Guilherme Paladino

Globo contrata Felca após aprovação de lei sobre big techs

<p><b>247 - </b>“A digitalização não é uma opção, é um caminho sem volta e fator imprescindível para a sobrevivência dos pequenos negócios na economia moderna”. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o avanço das plataformas digitais e da inteligência artificial está estimulando a concentração de riquezas nas grandes empresas de tecnologia e criando um desafio para a instituição e o governo brasileiro, que precisam criar alternativas para que as micro e pequenas empresas consigam encontrar seu próprio espaço.</p>
<p>"As big techs são o novo latifúndio. Antigamente, a riqueza estava na terra. Hoje, está concentrada nessas plataformas digitais. Essa concentração pode sufocar os pequenos, que são justamente os responsáveis por movimentar a economia e gerar inclusão", destaca Lima.</p>
<p>Para o presidente do Sebrae, a digitalização é um pilar fundamental para o futuro e a competitividade das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. Em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, Lima ressalta que a inserção no ambiente digital se tornou crucial para que esses empreendimentos continuem sendo os protagonistas da transformação econômica em curso no país.</p>
<p>Para Décio Lima, as MPEs, responsáveis por 95% dos CNPJs e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, são as grandes geradoras de emprego, renda e inclusão produtiva. No entanto, ele aponta que o desafio atual é preparar esses empreendedores para três grandes movimentos: a digitalização, a valorização da criatividade brasileira e a construção de um modelo sustentável de desenvolvimento.</p>
<p>Nesse contexto, a missão do Sebrae tem sido a de garantir que o pequeno empreendedor tenha acesso às ferramentas digitais e se torne um protagonista dessa nova economia. Com a conexão à internet praticamente universalizada (98% dos pequenos empreendedores já estão na rede) e 76% deles já utilizando computadores em suas rotinas diárias, o dirigente do Sebrae acredita que o país vive um novo ciclo de desenvolvimento. "Quando a economia está na mão de muitos, ela cresce, circula e combate a exclusão. Essa é a revolução que estamos vivendo com os pequenos negócios", conclui.</p>
<p>Décio Lima enxerga no Brasil, e especialmente na região Nordeste, um celeiro de criatividade capaz de transformar cultura em inovação tecnológica. Ele lembra que o artesanato e os festejos populares, marcas da cultura nordestina, hoje se conectam ao mundo digital e abrem espaço para novos modelos de negócio. "É difícil encontrar um povo mais criativo que o brasileiro. O Nordeste, por exemplo, já é o segundo polo de startups do país, atrás apenas de São Paulo. No evento Neon Nordeste, reunimos mais de 20 mil jovens que apresentaram soluções inovadoras. Essa energia criativa precisa ser valorizada como diferencial competitivo do Brasil", acrescenta.</p>

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional

Empreender

Digitalização: o caminho sem volta para pequenos negócios

<p>Gilmar Mendes defende soberania digital como prioridade imediata para o Brasil no BRASÍLIA SUMMIT</p>
<p><b>Ministro do STF alerta para riscos do “tecnofeudalismo” e cobra investimentos nacionais em tecnologia e saúde</b></p>
<p><b>247 - </b>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a soberania digital seja tratada como prioridade estratégica imediata pelo Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (30), durante o Brasília Summit, evento promovido pelo grupo Lide, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da revolução tecnológica no país.</p>
<p>Gilmar Mendes destacou que a noção de soberania, antes restrita ao controle territorial e político, hoje inclui também a autonomia informacional, a regulação do ciberespaço e a independência tecnológica. Nesse cenário, afirmou, é crucial evitar um “neocolonialismo digital”, fenômeno que vem sendo chamado de “tecnofeudalismo”.</p>
<h2>O risco de um novo tipo de dominação</h2>
<p>Gilmar Mendes alertou que essa forma de dominação se manifesta pela dependência de infraestruturas estrangeiras, pela concentração de dados estratégicos em países do Norte Global e pela influência crescente das big techs sobre políticas públicas.</p>
<p>“Estamos ingressando em uma era em que plataformas privadas concentram poder político e econômico sem contrapesos institucionais”, disse o ministro. Para ele, aceitar essa lógica significa colocar em risco a capacidade de autodeterminação nacional.</p>
<h2>Brasil em posição vulnerável</h2>
<p>O ministro citou dados da Anatel mostrando que 98% da infraestrutura de 5G no Brasil é fornecida por apenas duas empresas estrangeiras. Além disso, lembrou que entre 2014 e 2025 o país desembolsou mais de R$ 23 bilhões em contratos públicos com quatro conglomerados globais para serviços de nuvem e softwares licenciados.</p>
<p>Segundo ele, essa dependência vai além da economia e atinge a segurança nacional: “É a própria noção de soberania que está em jogo”, afirmou. Mendes defendeu investimentos em infraestrutura própria de processamento e armazenamento de dados, sustentados pela matriz energética renovável brasileira, para que o país deixe de ser apenas consumidor e passe a ser coprodutor de soluções tecnológicas.</p>
<h2>Regulação e proteção de direitos</h2>
<p>O ministro também destacou os riscos da transformação digital, como a disseminação de desinformação, a perda de privacidade e a ampliação de preconceitos em algoritmos. “As plataformas exercem funções análogas às de reguladores e juízes, definindo padrões de comportamento e aplicando sanções”, afirmou.</p>
<p>Mendes lembrou que o Brasil já avançou com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com decisões recentes do Supremo, como a que ampliou a responsabilidade de provedores em situações de gravidade manifesta. Ele ressaltou ainda a importância de alinhar a legislação nacional a padrões internacionais, como as diretrizes da ONU e da UNESCO para empresas digitais.</p>
<h2>Autonomia também na saúde</h2>
<p>Além do ambiente digital, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de fortalecer a soberania tecnológica na área da saúde. Ele citou a pandemia de Covid-19 como exemplo da fragilidade brasileira diante da dependência de insumos e vacinas importados.</p>
<p>“Autonomia em saúde é soberania”, afirmou o ministro, defendendo o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, o investimento em ciência e inovação e a criação de consórcios de pesquisa clínica para reduzir a vulnerabilidade do SUS e garantir acesso universal a medicamentos de qualidade.</p>
<h2>Um pacto pela soberania tecnológica</h2>
<p>Ao concluir sua fala, Gilmar Mendes destacou que a liderança brasileira no agronegócio foi resultado direto de investimentos em ciência e inovação, lembrando o papel da Embrapa. Segundo ele, o país precisa adotar a mesma estratégia em setores estratégicos da revolução tecnológica.</p>
<p>“A revolução tecnológica em curso exige mais do que inovação. Ela exige um novo pacto e uma visão de soberania capazes de garantir que a digitalização e o avanço científico sejam fundamentos de emancipação nacional e do fortalecimento da democracia”, afirmou o ministro.</p>
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Soberania digital deve ser prioridade imediata para o Brasil, alerta Gilmar Mendes

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23), em discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a necessidade de regulação das grandes plataformas digitais. Para ele, a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.</p>
<p>“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente virtual”, afirmou Lula, em tom firme, diante de chefes de Estado e representantes de mais de 190 países.</p>
<h2>Defesa da regulação digital</h2>
<p>O presidente ressaltou que as redes sociais, apesar de aproximarem pessoas como nunca antes, também têm sido usadas para disseminar ódio, intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação. Nesse contexto, reforçou que as big techs precisam estar sujeitas a regras claras de responsabilidade.</p>
<p>“Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia”, disse Lula.</p>
<h2>Medidas no Brasil</h2>
<p>O presidente destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma legislação considerada uma das mais avançadas do mundo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Com orgulho, promulgamos na última semana uma das leis mais modernas para defesa da infância e da juventude na esfera digital”, declarou.</p>
<p>Além disso, Lula mencionou que o governo enviou ao Legislativo projetos para fomentar a concorrência nos mercados digitais, incentivar a instalação de data centers sustentáveis e avançar na regulação da inteligência artificial. Segundo ele, o Brasil aposta em uma governança multilateral sobre o tema, em linha com o pacto digital global aprovado pela ONU no ano passado.</p>
<h2>Multilateralismo e democracia</h2>
<p>Ao longo do discurso, Lula ligou o debate sobre regulação digital à defesa da democracia. Ele destacou que forças antidemocráticas utilizam as redes para atacar instituições, cercear a imprensa e organizar campanhas de ódio, o que, em sua visão, exige respostas firmes do Estado.</p>
<p>“A democracia também se mede pela capacidade de proteger a família e a infância”, afirmou. “Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.”</p>
<p>Com a fala, Lula buscou colocar o Brasil na vanguarda do debate global sobre a regulação das plataformas digitais e reforçou a importância de um esforço internacional coordenado para enfrentar os riscos e abusos da era digital.</p>

Nova York (NY), 23/09/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do Debate Geral da 80.ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas 

Lula: ‘regular big techs não é restringir a liberdade de expressão’

<p><b>247 - </b>O Palácio do Planalto decidiu mudar de estratégia e vai enviar ao Congresso apenas a proposta de regulação econômica das big techs, deixando em segundo plano o texto que tratava do controle de conteúdo nas plataformas digitais. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/16/em-novo-recuo-planalto-segura-pl-sobre-conteudo-das-big-techs-e-decide-enviar-so-proposta-antitruste.ghtml">g1</a>.</p>
<p>A decisão foi tomada após avaliação de que há mais espaço político para aprovar medidas que combatam práticas anticoncorrenciais no setor do que avançar com regras de moderação de conteúdo. O projeto será enviado nesta quarta-feira (17), em paralelo à sanção do chamado “ECA Digital”, que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.</p>
<p>Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto encontra resistência para aprovar medidas voltadas à regulação de conteúdo digital. Em 2023, a tentativa de votar o projeto de lei das fake news não prosperou por falta de apoio no Congresso. Apesar de esforços posteriores, o cenário permaneceu desfavorável.</p>
<p>Em agosto deste ano, Lula chegou a reunir ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do tema. Ainda assim, a percepção no governo é que parlamentares e as próprias empresas de tecnologia oferecem menor resistência à regulação econômica do que às propostas de controle de conteúdo.</p>
<h2><b>Reunião com empresas de tecnologia</b></h2>
<p>Antes do envio ao Congresso, o Planalto deve se reunir nesta terça-feira (16) com representantes das big techs. O encontro servirá para apresentar a versão final do projeto econômico e os vetos do presidente ao PL da Adultização. A avaliação interna é de que o novo texto já incorpora pontos de proteção ao usuário, o que reduz a urgência de avançar com outro projeto específico sobre conteúdo.</p>
<h2><b>O foco da regulação econômica</b></h2>
<p>O texto em elaboração pelo Ministério da Fazenda desde 2023 prevê fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia terá mais poderes para coibir práticas consideradas abusivas no ambiente digital, como a falta de transparência nos buscadores, a cobrança de taxas elevadas em lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento em meios de pagamento.</p>
<p>A proposta mira especialmente as chamadas “big five” do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Empresas de menor porte não serão alvo das medidas. O governo argumenta que tais práticas sufocam concorrentes menores, reduzem a competitividade e encarecem os serviços para os consumidores.</p>
<h2><b>Inspiração internacional e novas estruturas</b></h2>
<p>Nos últimos dois anos e meio, técnicos da Fazenda analisaram legislações internacionais e mantiveram diálogo com autoridades estrangeiras e representantes das próprias big techs. A iniciativa resultou na previsão de criar uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, responsável por conduzir processos e aplicar medidas personalizadas a cada empresa investigada.</p>

Otávio Rosso

Planalto deve enviar ao Congresso projeto sobre regulação econômica das big techs nesta quarta

<p><b>247 - </b>As gigantes da tecnologia dos Estados Unidos direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em manifestação enviada ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês). A manifestação consta nas considerações apresentadas no âmbito da chamada investigação 301, mecanismo usado pelo governo estadunidense para apurar práticas comerciais consideradas desleais.</p>
<p>Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/stf-e-anatel-viram-alvo-de-big-techs-em-investigacao-da-casa-branca/">CNN Brasil</a>, o principal foco das críticas é a decisão do STF, em junho de 2025, que reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A mudança aumentou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, o que, de acordo com as associações que representam as big techs, gera insegurança jurídica e ameaça a liberdade de expressão. A Anatel também entrou na lista de reclamações após a publicação da resolução 780/2025, que ampliou as exigências para data centers vinculados a redes de telecomunicações.</p>
<p>A Computer &amp; Communications Industry Association (CCIA) classificou a decisão do STF como um marco de insegurança para o setor digital. Em nota enviada ao USTR, a entidade destacou que “a decisão de junho de 2025 introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos”.</p>
<p>A CCIA ainda argumentou que a medida força empresas a adotar práticas de remoção preventiva de conteúdo, mesmo sem ordem judicial, o que poderia levar a censura excessiva. “Apesar dessa inviabilidade, os provedores ainda enfrentarão fortes incentivos para se envolver em remoção preventiva ou excessivamente ampla de conteúdo, minando a liberdade de expressão e impondo ônus de conformidade desproporcionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil”, afirmou a associação.</p>
<p>As novas diretrizes da Anatel, que impõem maior regulação sobre data centers, foram apontadas como barreiras comerciais pelas entidades americanas. A CCIA destacou que “considerando os investimentos substanciais dos EUA em data centers brasileiros, tais medidas correm o risco de operar como uma prática comercial onerosa que prejudica o acesso ao mercado para empresas americanas e impede serviços digitais transfronteiriços”.</p>
<p>De acordo com a entidade, as taxas propostas pela agência poderiam atingir de forma desproporcional as companhias dos Estados Unidos, obrigando-as a subsidiar concorrentes menores que operam no Brasil.</p>
<p>Outra associação que se manifestou foi a NetChoice, que reúne empresas do setor digital e defende a liberdade de expressão online. A organização criticou o poder conferido ao STF para determinar remoções imediatas de conteúdo sem autorização legislativa, classificando a prática como uma ameaça à previsibilidade regulatória.</p>
<p>Segundo a entidade, “talvez o mais preocupante seja como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se concedeu autoridade sem precedentes para emitir ordens imediatas de remoção de conteúdo sem autorização legislativa ou procedimentos judiciais tradicionais, criando um ambiente regulatório em que empresas americanas enfrentam ações de execução imprevisíveis”.</p>
<p>A NetChoice citou como exemplo a decisão que, em agosto de 2024, suspendeu as atividades da rede social X no Brasil, chamando o episódio de “extorsão”. A associação ressaltou que multas diárias impostas tanto a usuários quanto à empresa resultaram em prejuízos milionários e caracterizaram coerção para cumprimento de medidas de censura.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) também se posicionou, apontando que as empresas estrangeiras terão de operar em um novo regime de responsabilização, inclusive sobre anúncios ilegais. “As plataformas digitais seriam presumidamente responsáveis por anúncios ilegais, a menos que possam provar que agiram diligentemente e dentro de um prazo razoável”, afirmou a entidade.</p>
<p>Além disso, a ITI destacou que o STF poderá considerar como “falha sistêmica” a ausência de mecanismos eficazes para prevenir conteúdos ilícitos graves, como terrorismo, pornografia infantil e tráfico de pessoas, ainda que casos isolados não configurem responsabilidade direta.</p>

STF e Anatel entram na mira das big techs em investigação da Casa Branca

<p><b>247 - </b>Pesquisa do Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro mostra que a maioria da população brasileira apoia a responsabilização das big techs pelos conteúdos hospedados em suas plataformas, informa Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/pesquisa-mostra-que-78percent-dos-brasileiros-defendem-que-as-big-techs-sejam-responsabilizadas-pelo-conteudo.ghtml">O Globo</a>. O estudo, realizado em agosto com 1,5 mil entrevistados em todo o país, indica que 78% dos brasileiros defendem que essas empresas sejam responsabilizadas legalmente.</p>
<p>O levantamento também destaca diferenças ideológicas: entre os eleitores de esquerda, o índice chega a 82%, enquanto entre os de direita cai para 68%. Além disso, 86% dos entrevistados acreditam que as plataformas digitais devem ter papel ativo no combate à disseminação de fake news.</p>
<h2>Maturidade da sociedade para a regulação digital</h2>
<p>De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, os números evidenciam que a sociedade brasileira está preparada para um debate mais profundo sobre a regulação das redes sociais.</p>
<blockquote>“A população quer liberdade de expressão, mas também quer responsabilidade das plataformas diante dos conteúdos que hospedam”, afirmou Meirelles.</blockquote>
<h2>Contexto político e pressões internacionais</h2>
<p>O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil ocorre em um cenário de crescente pressão global. A discussão ganha contornos ainda mais complexos pela relação das empresas com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que costuma se posicionar como aliado dessas companhias.</p>
<p>O resultado da pesquisa reforça que, mesmo diante de um ambiente internacional favorável às plataformas, a maioria da população brasileira apoia medidas de regulação para garantir maior segurança informacional e coibir abusos digitais.</p>

Pesquisa aponta apoio massivo à responsabilização das big techs no Brasil

<p><b>247 - </b>O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou aplicar pesadas tarifas comerciais contra países que adotam impostos digitais, poucos dias após receber Mark Zuckerberg, CEO da Meta, na Casa Branca. O encontro ocorreu no fim da semana passada e teve como pauta central as preocupações do empresário com a tributação sobre serviços digitais.</p>
<p>Segundo a agência <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-08-28/zuckerberg-lobbied-trump-on-digital-taxes-before-tariff-threat">Bloomberg</a>, &nbsp;pessoas familiarizadas com o encontro relataram que Zuckerberg alertou Trump sobre os riscos que os tributos representam para empresas como Meta, Google e Amazon, já que a taxação é feita sobre a receita obtida em cada país, principalmente a partir da publicidade direcionada no Facebook, Instagram e WhatsApp.</p>
<p>Após a reunião, Trump afirmou em sua rede Truth Social que os impostos digitais “discriminam injustamente a tecnologia americana, enquanto dão passe livre às maiores companhias chinesas”. O presidente prometeu impor tarifas “substanciais” e até restrições à exportação de semicondutores dos EUA caso países como França, Itália, Espanha, Áustria e Reino Unido não eliminem tais medidas.</p>
<p>“Eu vou enfrentar os países que atacam nossas incríveis empresas de tecnologia”, declarou Trump. A postura reacendeu tensões comerciais entre Washington e a União Europeia, em uma disputa que já dura anos e foi alvo de negociações comerciais no passado.</p>
<p>O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reforçou a posição oficial ao afirmar que “o presidente Trump tem se manifestado de forma clara e consistente contra impostos digitais e outras medidas injustas aplicadas às empresas de tecnologia americanas. Essa questão tem sido levantada repetidamente em negociações comerciais com outras nações, inclusive na União Europeia”.</p>
<p>Ainda segundo a reportagem, a &nbsp;Meta confirmou o encontro entre Zuckerberg e Trump, destacando que a conversa incluiu também investimentos em infraestrutura tecnológica nos EUA e projetos voltados à liderança do país no setor.</p>
<p>A aproximação de Zuckerberg com Trump marca uma guinada em sua estratégia política. Após ter sido alvo de críticas duras do presidente, que já o chamou de “criminoso” e chegou a ameaçar prisão, o bilionário intensificou contatos com a Casa Branca e com aliados do governo. Essa reaproximação incluiu mudanças internas nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, visitas a Mar-a-Lago e até mesmo a doação de US$ 1 milhão para a posse de Trump.</p>
<p>Além disso, Zuckerberg tem ampliado sua presença em Washington, adquirindo propriedades próximas ao Observatório Naval e incluindo aliados do presidente em cargos estratégicos dentro da empresa.</p>
<p>Ainda conforme a reportagem, na reunião mais recente, Trump e Zuckerberg também trataram de inteligência artificial e da regulação do setor na Europa. O presidente destacou publicamente o megaprojeto da Meta em Louisiana: um centro de dados avaliado em US$ 50 bilhões. Em uma reunião de gabinete, Trump exibiu um gráfico apresentado por Zuckerberg que comparava a dimensão da instalação a uma área equivalente à ilha de Manhattan, elogiando a magnitude do investimento.</p>

Mark Zuckerberg, Trump, Facebook e Instagram

Mundo

Trump ameaçou tarifar países que aplicam impostos digitais após reunião com Zuckerberg

<p><b>247 - </b>O novo secretário de Comunicação Nacional do PT e presidente do partido na Bahia, Éden Valadares, defendeu a aplicação de regras para as redes sociais para garantir um ambiente digital seguro, democrático, sem crimes, manipulação, desrespeito, calúnia, mentiras ou discursos de ódio. Para Éden, as mesmas leis que normatizam as práticas e condutas na vida real devem se aplicar ao mundo digital. A declaração foi feita em entrevista, na quinta-feira (28), à TV Aratu.</p>
<p>O secretário reafirmou que, diferentemente do que a extrema direita propaga, o PT, as legendas e o conjunto dos setores progressistas do Brasil conseguem conversar de forma acertada com a população. “Como pode dizer que o PT, que desde 1989, ficou em primeiro ou ficou em segundo lugar nas disputas para presidente da República, o único partido que conseguiu esse feito, não consegue se comunicar com a sociedade brasileira, a classe trabalhadora e as diferentes camadas da população? Aí é uma incoerência, uma incongruência muito grande”, rebateu. </p>
<p>Na entrevista, o petista realçou que, no âmbito digital, parte da direita respeita o nível de civilidade, mesmo na época em que existia uma polarização do PT com o PSDB, por exemplo. “De um tempo para cá, especificamente de 2018, com a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro, assume como protagonista uma extrema direita radicalizada que não respeita os limites da civilidade e que aposta na mobilização nas redes sociais através da manipulação de sentimentos, vou chamar assim, que mobiliza o medo, o ódio”.</p>
<p>“A partir do ódio vão se juntando pequenas bolhas que vão se somando e, de repente, somos pautados pela discriminação a todo tipo de diferença, e a riqueza da democracia está nas diferenças entre nós, comum na nossa sociedade. E os extremistas apostam no preconceito para agregar mais gente. Como se diz por aí, parece que na internet a mentira mobiliza mais que a verdade e o ódio, mais do que o amor. E temos, do outro lado do balcão, empresas privadas que colocam o valor do lucro, porque esse ódio mobiliza, gera dinheiro para as multinacionais, acima dos valores democráticos, cidadãos e de uma República",  acrescentou Éden. </p>
<p>Dentre as prioridades para combater mentiras e discriminações, o secretário de Comunicação pregou a ação conjunta do PT, de todo o campo democrático popular e de todos que não querem que o país se transforme em “terra de ninguém”. “Precisamos nos juntar para revelar que aqui não é terra sem lei, não é império do ‘tudo pode’. Democracia é o império da lei, e a lei deve dar dever e direitos iguais a todos. Ninguém está acima dela e ninguém pode fazer o que quer sem limites. Esse é o nosso pacto social, e no ambiente digital isso também precisa ser respeitado. Não é censura, perseguição, não é limitar a ação de ninguém. O direito do outro termina quando o direito da gente começa. E nesse caso, do ambiente digital e das redes sociais, a nossa liberdade de expressão e de comunicação deve terminar quando passa a virar crime, perseguição, ou coisa que fira a Constituição Federal ou nosso Código Penal”, concluiu.</p>

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