Big techs e indústria nacional disputam regras para data centers no Brasil

247 - A decisão do governo Lula de elevar o imposto de importação sobre grandes servidores intensificou a disputa entre empresas globais de tecnologia e fabricantes instalados no Brasil. O impasse envolve desde regras tarifárias até políticas de incentivo e já mobiliza entidades empresariais e órgãos do governo federal.

Reportagem da Folha de S.Paulo detalha as divergências entre representantes das big techs e da indústria nacional sobre os efeitos da medida adotada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por reajustar as alíquotas.

De um lado, a Brasscom, que representa gigantes como Microsoft, Oracle e Amazon, busca reverter a decisão. A entidade argumenta que a medida dificulta a instalação de novos centros de dados ao encarecer a importação de equipamentos já montados no exterior. O presidente da associação, Affonso Nina, afirmou: "Por ora, [estamos] buscando uma solução conjunta com todos os envolvidos, pois acreditamos que é o melhor para todos –empresas de processamento de dados, fabricantes de equipamentos, operadores de data centers e provedores de nuvem".

No campo oposto, a Abinee, que reúne fabricantes como Cisco, Foxconn e Dell, defende a política tarifária. Para a entidade, a mudança corrige distorções que prejudicavam a produção nacional. Segundo Mauricio Helfer, diretor da área de informática da associação, "não faz sentido nenhum dar isenção de imposto de importação, sendo que temos empresas instaladas no mercado local com capacidade tecnológica, gerando empregos, investimento e movimentando todo o sistema de inovação no mercado brasileiro". Ele ressalta, contudo, que ainda há possibilidade de isenções quando não houver produtos similares fabricados no país.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) afirma que a elevação das tarifas busca fortalecer a competitividade da indústria brasileira. Em nota, a pasta declarou que a medida pretende impulsionar empresas que projetam, fabricam e exportam tecnologia no país, acrescentando que mantém diálogo com os setores envolvidos, embora não tenha recebido pedidos formais de revisão da decisão.

No centro da disputa está o modelo de operação das big techs, que preferem importar servidores já montados, considerados parte de sua arquitetura proprietária. Esses equipamentos abrigam chips de alto valor, como GPUs produzidas por empresas como Nvidia e AMD. A dificuldade em comprovar a inexistência de similares nacionais, que é um requisito para obter redução tarifária, é apontada como um obstáculo, já que as empresas evitam divulgar especificações técnicas por razões de sigilo industrial. "Para [provar que não há semelhantes fabricados no Brasil] ela precisa abrir as especificações técnicas do seu equipamento. Só que em muitos casos isso é um segredo industrial global. Ela não tem como colocar essa informação num processo público", explicou Nina.

Apesar das divergências, houve convergência em torno do programa Redata, que previa incentivos fiscais para a instalação de data centers. A proposta, no entanto, não avançou após a medida provisória perder validade sem aprovação no Congresso. O setor agora tenta retomar o tema por meio de um projeto de lei.

A tensão entre os setores ganhou força após a Resolução 852 da Camex, que elevou para até 25% o imposto sobre servidores de grande capacidade. O objetivo, segundo documento técnico do governo, é alinhar os preços entre produtos importados e nacionais.

Enquanto o debate segue, empresas do setor alertam para impactos no ritmo de investimentos. Segundo Luciano Fialho, vice-presidente sênior da Scala Data Centers, a combinação de tarifas elevadas, incertezas regulatórias e ausência de incentivos tem travado novos projetos. "Se nada for feito, este ano vai continuar sem demanda nenhuma, e a partir do ano que vem vamos viver um novo sistema tributário que não isenta uma porção de coisas", afirmou.

A preocupação também é compartilhada por outras operadoras. Marcos Siqueira, da Ascenty, destacou que o Brasil possui vantagens estruturais, como matriz energética limpa e boa conectividade, mas enfrenta desvantagens competitivas devido ao custo dos equipamentos. "Sem o benefício do Redata, a gente vai observar grandes investimentos migrando para outros países ao redor do mundo", disse.

O impasse evidencia um dilema entre estimular a indústria local e atrair investimentos internacionais em infraestrutura digital, em um momento em que a demanda por processamento de dados cresce globalmente.