247 - A Câmara dos Deputados dos Deputados aprovou em votação em plenário na noite desta terça-feira (9) o texto do projeto de lei complementar (PLP) que cria regras mais rígidas para punir devedor contumaz. A matéria vai agora à sanção.&nbsp;
As bancadas de forma unânime orientaram de forma "sim", da esquerda à direita. O projeto é considerado prioritário pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.&nbsp;
"A aprovação desse texto representa uma vitória do país contra a sonegação crônica", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).&nbsp;
O texto foi aprovado por 436 votos favoráveis e 2 contrários, mostrou o painel de votos da Câmara. Os destaques foram rejeitados. "Aprovado o projeto de lei complementar", anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).&nbsp;
O texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, já foi aprovado pelo Senado, e teve a urgência para votação aprovada na Câmara no final de outubro. O PLP 125/22 é considerado pelo Ministério da Fazenda essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.&nbsp;
Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente 1 mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.

Redação Brasil 247

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Câmara aprova regras mais rígidas para punir devedor contumaz

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