Câmara aprova regras mais rígidas para punir devedor contumaz
Projeto é considerado prioritário pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
247 - A Câmara dos Deputados dos Deputados aprovou em votação em plenário na noite desta terça-feira (9) o texto do projeto de lei complementar (PLP) que cria regras mais rígidas para punir devedor contumaz. A matéria vai agora à sanção.
As bancadas de forma unânime orientaram de forma "sim", da esquerda à direita. O projeto é considerado prioritário pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A aprovação desse texto representa uma vitória do país contra a sonegação crônica", disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O texto foi aprovado por 436 votos favoráveis e 2 contrários, mostrou o painel de votos da Câmara. Os destaques foram rejeitados. "Aprovado o projeto de lei complementar", anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, já foi aprovado pelo Senado, e teve a urgência para votação aprovada na Câmara no final de outubro. O PLP 125/22 é considerado pelo Ministério da Fazenda essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.
Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente 1 mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.
