247 - Um programa da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) que premia policiais com base na quantidade de prisões, apreensões e multas de trânsito aplicadas está no centro de um debate acalorado. O Programa de Incentivo à Produtividade (PIP), que oferece folgas e elogios aos agentes mais produtivos, recebeu críticas de parlamentares e especialistas em segurança pública, destaca reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/programa-que-premia-policiais-que-aplicam-multas-em-mg-e-alvo-de-criticas.shtml">Folha.</a>
O PIP funciona através de um sistema de pontuação onde, por exemplo, os policiais ganham 20 pontos por prisões em casos de mortes violentas, 2 pontos por veículos apreendidos e 0,5 pontos por cada multa aplicada. No entanto, quando crimes violentos ocorrem sem prisões durante o turno, 10 pontos são descontados. O policial com maior pontuação no mês recebe uma folga, e os melhores classificados no trimestre e no semestre recebem notas meritórias e elogios individuais, respectivamente.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) criticou o programa, alegando que ele cria uma "indústria da multa". “Em vez de focar em retirar delinquentes das ruas e apreender armas, o policial prefere multar, porque é mais fácil e menos arriscado”, afirmou Rodrigues, que foi PM por dez anos.
Por outro lado, o tenente-coronel Flávio Santiago, chefe do Centro de Jornalismo Policial da PM, defendeu o programa, afirmando que ele visa estimular a produtividade da corporação. “O foco está sendo colocado nas infrações de trânsito, mas isso é apenas uma parte dos incentivos. Não há foco na arrecadação financeira”, disse Santiago. Ele destacou ainda que cada policial pode somar apenas cinco autos de infração por mês, refutando a ideia de que há uma “indústria da multa”.
Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, criticou a estrutura do sistema, afirmando que ele incentiva mais a prisão do que a prevenção de crimes. “Ações preventivas geram dois pontos, enquanto prisões geram 20. Isso não incentiva a prevenção, que é a função principal da Polícia Militar”, disse Alcadipani, que também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Especialistas alertam que programas de pontuação podem afetar negativamente a atividade policial, potencialmente incentivando ações que diminuam os direitos das pessoas.

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Programa de premiação para policiais que aplicam multas em Minas Gerais enfrenta críticas

Tudo sobre pm-mg

Programa de premiação para policiais que aplicam multas em Minas Gerais enfrenta críticas

Cortes da TV 247