Programa de premiação para policiais que aplicam multas em Minas Gerais enfrenta críticas
Sistema de pontuação da PM é acusado de criar "indústria da multa"; corporação defende incentivo à produtividade
247 - Um programa da Polícia Militar de Minas Gerais (PM-MG) que premia policiais com base na quantidade de prisões, apreensões e multas de trânsito aplicadas está no centro de um debate acalorado. O Programa de Incentivo à Produtividade (PIP), que oferece folgas e elogios aos agentes mais produtivos, recebeu críticas de parlamentares e especialistas em segurança pública, destaca reportagem da Folha.
O PIP funciona através de um sistema de pontuação onde, por exemplo, os policiais ganham 20 pontos por prisões em casos de mortes violentas, 2 pontos por veículos apreendidos e 0,5 pontos por cada multa aplicada. No entanto, quando crimes violentos ocorrem sem prisões durante o turno, 10 pontos são descontados. O policial com maior pontuação no mês recebe uma folga, e os melhores classificados no trimestre e no semestre recebem notas meritórias e elogios individuais, respectivamente.
Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) criticou o programa, alegando que ele cria uma "indústria da multa". “Em vez de focar em retirar delinquentes das ruas e apreender armas, o policial prefere multar, porque é mais fácil e menos arriscado”, afirmou Rodrigues, que foi PM por dez anos.
Por outro lado, o tenente-coronel Flávio Santiago, chefe do Centro de Jornalismo Policial da PM, defendeu o programa, afirmando que ele visa estimular a produtividade da corporação. “O foco está sendo colocado nas infrações de trânsito, mas isso é apenas uma parte dos incentivos. Não há foco na arrecadação financeira”, disse Santiago. Ele destacou ainda que cada policial pode somar apenas cinco autos de infração por mês, refutando a ideia de que há uma “indústria da multa”.
Rafael Alcadipani, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, criticou a estrutura do sistema, afirmando que ele incentiva mais a prisão do que a prevenção de crimes. “Ações preventivas geram dois pontos, enquanto prisões geram 20. Isso não incentiva a prevenção, que é a função principal da Polícia Militar”, disse Alcadipani, que também é professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Especialistas alertam que programas de pontuação podem afetar negativamente a atividade policial, potencialmente incentivando ações que diminuam os direitos das pessoas.
