247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, na quinta-feira (22), o início dos trabalhos para a elaboração da Estratégia Nacional de Terras Raras (ENTR). A iniciativa tem como objetivo estruturar diretrizes, metas e instrumentos capazes de impulsionar o desenvolvimento da cadeia produtiva desses minerais estratégicos no país, considerados essenciais para setores de alta tecnologia e para a transição energética.
A proposta busca promover o alinhamento da futura estratégia com as políticas industrial, ambiental e energética adotadas pelo governo federal. Como primeiro passo, foi realizada, nesta semana, uma reunião de “kick-off”, que marcou o início formal do processo e definiu as bases técnicas e institucionais do trabalho.
O encontro reuniu representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e consultores especializados, além de equipes técnicas do próprio ministério. A participação desses atores tem o objetivo de ampliar a análise sobre o setor e incorporar experiências internacionais ao planejamento nacional.
Segundo o comunicado divulgado pelo MME, estão previstos diagnósticos voltados à identificação de “oportunidades de desenvolvimento da cadeia de valor, orientações em sustentabilidade e propostas de governança e monitoramento”. Esses estudos deverão subsidiar a formulação das diretrizes e a definição de mecanismos de acompanhamento da estratégia.
No âmbito da política mineral, o governo federal tem priorizado medidas infralegais para avançar em temas do setor, enquanto o Congresso Nacional discute a elaboração de uma lei específica voltada ao mercado de terras raras. As duas frentes caminham de forma paralela, com o objetivo de criar um ambiente regulatório mais estruturado.
Esse movimento dialoga com as discussões realizadas na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), ocorrida em outubro de 2025. Na ocasião, foram analisadas diferentes resoluções para o setor, incluindo a criação de um grupo de trabalho destinado a tratar de taxas de fiscalização e encargos setoriais, além de outro voltado ao financiamento de projetos minerários.
A Estratégia Nacional de Terras Raras deverá funcionar como um instrumento central para orientar políticas públicas e atrair investimentos, reforçando o papel do Brasil em um mercado considerado estratégico no cenário internacional.

Luis Mauro Filho

Com apoio do BNDES, o Brasil avança na exploração sustentável de minerais estratégicos — como lítio, cobre e terras raras — e se posiciona como protagonista global na transição energética e na nova indústria de baixo carbono

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MME inicia construção da estratégia nacional de terras raras

247 - O governo federal estuda um conjunto de incentivos fiscais para fortalecer a cadeia produtiva de minerais críticos, insumos considerados estratégicos para a transição energética e que entraram no centro das tratativas entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca, comandada pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As informações são da CNN Brasil,
As medidas têm como meta impulsionar o setor mineral e ampliar a atratividade do país para investidores estrangeiros. Entre as propostas, destacam-se a isenção do Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças de tecnologia, além da extensão dos benefícios da Lei do Bem para atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos.
O governo também avalia incluir o setor no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e criar um regime aduaneiro especial voltado à exportação e importação de bens utilizados na pesquisa e transformação desses recursos. Essas iniciativas estão no parecer do projeto de lei que trata dos minerais críticos, em discussão entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta.
<h2>Fundo garantidor e programa federal</h2>
Além dos benefícios fiscais, o plano do governo prevê dois novos instrumentos financeiros para estimular o setor. O primeiro é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, criado para cobrir riscos de crédito e oferecer maior segurança a investidores. O fundo seria abastecido por cotas de empresas do setor e pela União, funcionando como uma espécie de seguro de investimentos.
O segundo instrumento, de acordo com a reportagem, é o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, que deve direcionar recursos a quatro áreas estratégicas: baterias, ímãs, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia. O projeto tramita na Câmara desde julho de 2024, mas ganhou força recentemente após os Estados Unidos imporem tarifas sobre produtos brasileiros e manifestarem interesse nas reservas minerais do Brasil.
<h2>Disputa geopolítica global</h2>
Os chamados minerais críticos — como lítio, níquel, cobalto e terras raras — são elementos essenciais para a indústria de tecnologia e a transição energética mundial. Eles também estão no centro da disputa econômica e geopolítica entre China e Estados Unidos.
Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) mostram que as maiores reservas conhecidas desses minerais estão distribuídas entre China, Brasil, Vietnã, Rússia e Austrália. No entanto, apesar da diversidade geográfica, a China domina quase toda a cadeia produtiva global: o país é responsável por 60% da mineração mundial e por cerca de 91% do refino, além de produzir 94% dos ímãs utilizados em turbinas e motores elétricos.

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