Governo avalia pacote de incentivos fiscais para minerais estratégicos
Plano prevê isenções tributárias e fundo garantidor para impulsionar o setor e atrair investimentos diante do interesse dos EUA
247 - O governo federal estuda um conjunto de incentivos fiscais para fortalecer a cadeia produtiva de minerais críticos, insumos considerados estratégicos para a transição energética e que entraram no centro das tratativas entre o Palácio do Planalto e a Casa Branca, comandada pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As informações são da CNN Brasil,
As medidas têm como meta impulsionar o setor mineral e ampliar a atratividade do país para investidores estrangeiros. Entre as propostas, destacam-se a isenção do Imposto de Renda sobre o uso de marcas, patentes e licenças de tecnologia, além da extensão dos benefícios da Lei do Bem para atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos.
O governo também avalia incluir o setor no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e criar um regime aduaneiro especial voltado à exportação e importação de bens utilizados na pesquisa e transformação desses recursos. Essas iniciativas estão no parecer do projeto de lei que trata dos minerais críticos, em discussão entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta.
Fundo garantidor e programa federal
Além dos benefícios fiscais, o plano do governo prevê dois novos instrumentos financeiros para estimular o setor. O primeiro é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, criado para cobrir riscos de crédito e oferecer maior segurança a investidores. O fundo seria abastecido por cotas de empresas do setor e pela União, funcionando como uma espécie de seguro de investimentos.
O segundo instrumento, de acordo com a reportagem, é o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, que deve direcionar recursos a quatro áreas estratégicas: baterias, ímãs, fertilizantes e sistemas de armazenamento de energia. O projeto tramita na Câmara desde julho de 2024, mas ganhou força recentemente após os Estados Unidos imporem tarifas sobre produtos brasileiros e manifestarem interesse nas reservas minerais do Brasil.
Disputa geopolítica global
Os chamados minerais críticos — como lítio, níquel, cobalto e terras raras — são elementos essenciais para a indústria de tecnologia e a transição energética mundial. Eles também estão no centro da disputa econômica e geopolítica entre China e Estados Unidos.
Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) mostram que as maiores reservas conhecidas desses minerais estão distribuídas entre China, Brasil, Vietnã, Rússia e Austrália. No entanto, apesar da diversidade geográfica, a China domina quase toda a cadeia produtiva global: o país é responsável por 60% da mineração mundial e por cerca de 91% do refino, além de produzir 94% dos ímãs utilizados em turbinas e motores elétricos.
