247 - Cerca de 46 mil pessoas detentos deixaram temporariamente unidades prisionais em todo o Brasil durante a saidinha de Natal de 2025. O número representa aproximadamente 6% do total de detentos em regime fechado e semiaberto. Quando considerados outros regimes, como a prisão domiciliar, o país soma atualmente 937 mil pessoas presas, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/31/46-mil-presos-deixaram-prisoes-na-saidinha-de-natal-em-2025-numero-representa-6percent-do-total-em-cadeias.ghtml">G1</a>.&nbsp;
<h2>Duração da saidinha e divulgação dos retornos</h2>
A saída temporária em datas comemorativas tem duração de sete dias. Por esse motivo, os estados só poderão informar, a partir de janeiro, quantos presos não retornaram às unidades prisionais após o fim do período autorizado.
<h2>São Paulo concentra maior número de liberações</h2>
São Paulo foi o estado com o maior número absoluto de detentos beneficiados. Ao todo, 31,8 mil presos deixaram temporariamente os presídios paulistas, o que corresponde a cerca de 15% da população carcerária estadual. Em 2024, o volume foi semelhante, com 32,9 mil pessoas contempladas.
Em outras unidades da federação, os números absolutos foram menores, mas a proporção em relação ao total de presos manteve patamares próximos. No Pará, 2,4 mil detentos receberam o benefício, equivalente a 15% da população carcerária local. Já em Santa Catarina, 2,1 mil presos foram liberados temporariamente, o que representa 7% do total no estado.
<h2>Estados sem saidinha e dados não informados</h2>
Não houve saidinha de Natal nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Sul não informaram os números de presos beneficiados neste período.
<h2>Por que a saidinha ainda é permitida</h2>
Apesar da aprovação de uma lei que restringe as saídas temporárias, o benefício segue valendo para parte da população carcerária por força da Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de sua entrada em vigor.
Segundo o advogado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró, esse princípio também se aplica aos regimes de cumprimento de pena e aos benefícios da execução penal. “E por conta disso se entende que os regimes de cumprimento de pena e os benefícios da execução da pena também se submetem a este princípio que a lei penal mais grave não se aplica a crimes ocorridos antes do início de vigência da lei”, afirmou.
Com isso, a proibição da saidinha passou a valer apenas para presos que cometeram crimes, foram condenados e iniciaram o cumprimento da pena após maio de 2024. Badaró ressaltou que, neste momento, ainda são raros os casos enquadrados na nova regra. “Dificilmente hoje nós temos alguém que já está condenado em definitivo e cumprindo pena por um crime que cometeu depois da mudança da lei que proibiu a saidinha. Nos próximos anos, sim, quanto mais o tempo for passando, a tendência é que cada vez menos presos tenham direito à saidinha temporária”, explicou.

Paulo Emilio

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Brasil

46 mil presos recebem 'saidinha de Natal' em 2025

247 - Em uma proposta que gerou reações mistas, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu ao governo dos Estados Unidos a possibilidade de transferir parte de sua população carcerária para o país centro-americano. A ideia, anunciada na segunda-feira (3) por meio da rede social X (antigo Twitter), foi elogiada pelo secretário de Estado americano Marco Rubio, que visitava El Salvador na ocasião. No entanto, a iniciativa reacendeu críticas ao governo Bukele, marcado por denúncias de desrespeito aos direitos humanos e políticas de encarceramento em massa, destaca reportagem da <a href="https://www.rfi.fr/br/am%C3%A9ricas/20250204-el-salvador-prop%C3%B5e-receber-prisioneiros-detidos-nos-estados-unidos">RFI</a>.
"Propusemos aos Estados Unidos transferir parte do seu sistema penitenciário", escreveu Bukele, cuja gestão é conhecida pela postura dura contra o crime. "A tarifa seria bastante modesta para os Estados Unidos, mas seria significativa para nós e nos permitiria financiar todo o nosso sistema penitenciário", explicou o mandatário salvadorenho.
Marco Rubio classificou a oferta como "sem precedentes" e destacou que ela se aplica "inclusive para cidadãos americanos e aqueles com permissão de residência". "Nenhum país jamais fez uma oferta tão amigável", afirmou o chefe da diplomacia americana após reunião com Bukele em San Salvador. No entanto, a proposta ocorre em um contexto em que o governo salvadorenho enfrenta acusações de violações sistemáticas de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e condições carcerárias desumanas.
Encarceramento em massa e críticas internacionais
A política de "guerra contra as gangues" de Bukele, que reduziu drasticamente as taxas de criminalidade no país, também resultou na detenção de mais de 75 mil pessoas desde março de 2022. Muitas delas foram presas sem julgamento ou sob acusações vagas, segundo organizações de direitos humanos. A maior prisão da América Latina, inaugurada em 2023 perto de Tecoluca, com capacidade para 40 mil detentos, é um símbolo dessa estratégia, que tem sido amplamente criticada por promover o superlotamento e a violência dentro do sistema prisional.
Apesar das denúncias, Bukele foi reeleito em 2023 com mais de 80% dos votos, refletindo o apoio popular à sua política de segurança, ainda que à custa de liberdades civis. Organizações como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch alertam para o aumento de abusos, incluindo tortura e mortes sob custódia, sob o pretexto de combater o crime organizado.
Fortalecimento das relações bilaterais
Durante a visita de Rubio, que incluiu uma miniturnê pela América Central, os dois países anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação no campo da energia nuclear civil, área que Bukele deseja desenvolver. O presidente salvadorenho também reforçou a importância da parceria com os EUA, descrevendo o país como "nosso parceiro mais importante, com quem devemos fortalecer ainda mais nossas relações".
"Não escondemos nossa simpatia" por Trump, afirmou Bukele, ressaltando que "este é o momento certo para fortalecer a relação diplomática". A proposta de receber presos americanos, além de cidadãos de outros países, pode representar um novo capítulo na colaboração entre as duas nações. No entanto, especialistas alertam para os riscos de ampliar um sistema prisional já criticado por suas práticas autoritárias e violações de direitos humanos.

Camila França

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El Salvador propõe receber presos dos EUA em iniciativa polêmica, marcada por críticas a direitos humanos

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