(Reuters) - Uma dividida corte de apelações federal decidiu nesta segunda-feira que Donald Trump pode enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, apesar das objeções dos líderes da cidade e do Estado, dando ao presidente republicano uma importante vitória legal ao enviar forças militares para um número crescente de locais controlados pelos democratas.
Um painel de três juízes da Corte de Apelações do 9º Circuito atendeu ao pedido do Departamento de Justiça para suspender a ordem de um juiz que havia bloqueado o envio, enquanto se desenrola uma contestação legal à ação de Trump.
O tribunal disse que o envio da Guarda Nacional foi uma resposta apropriada aos manifestantes, que danificaram um prédio federal e ameaçaram os agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA.
A opinião majoritária não assinada foi definida pela juíza Bridget Bade e pelo juiz Ryan Nelson, ambos nomeados por Trump em seu primeiro mandato. Nelson também escreveu uma opinião concorrente dizendo que os tribunais não têm capacidade nem mesmo de revisar a decisão do presidente de enviar tropas.
A juíza Susan Graber, nomeada pelo presidente democrata Bill Clinton, discordou. Ela disse que permitir a convocação de tropas em resposta a protestos "meramente inconvenientes" era "não apenas absurdo", mas perigoso, e disse que o plenário do 9º Circuito deveria reverter a decisão antes que Trump tivesse a chance de enviar tropas.
A porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson saudou a decisão, dizendo que Trump havia exercido sua autoridade legal para proteger os bens e o pessoal federal dos manifestantes.
O procurador da cidade de Portland não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Em 4 de outubro, a juíza distrital de Portland Karin Immergut, nomeada por Trump durante seu primeiro mandato como presidente, determinou que Trump provavelmente agiu de forma ilegal ao enviar tropas para Portland. Ela impediu que Trump enviasse tropas da Guarda Nacional para Portland pelo menos até o final de outubro e agendou um julgamento sem júri para começar em 29 de outubro para determinar se impõe um bloqueio de longo prazo.

Guilherme Paladino

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Mundo

Tribunal permite que Trump envie tropas a Portland: "resposta apropriada"

247 – Uma juíza federal do Oregon bloqueou temporariamente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de enviar tropas da Guarda Nacional a Portland, em mais um revés para o governo na tentativa de usar forças militares em cidades administradas por líderes democratas. A decisão foi tomada neste domingo (5), segundo reportagem da Reuters, que teve acesso à audiência e à decisão judicial.
A juíza Karin Immergut, indicada por Trump durante seu primeiro mandato, determinou que não há evidências que justifiquem a presença da Guarda Nacional em Portland, independentemente do estado de origem dos soldados. A decisão veio um dia depois de ela já ter proibido o envio de 200 militares da Guarda Nacional do Oregon à cidade. Mesmo assim, o governo Trump tentou recorrer, chamando tropas da Califórnia e do Texas para cumprir a missão — medida agora também suspensa.
<blockquote>&nbsp;“Como o envio da Guarda Nacional da Califórnia não seria uma violação direta da decisão que emiti ontem?”, questionou a juíza Immergut ao advogado do Departamento de Justiça, Eric Hamilton, durante a audiência.</blockquote>
Hamilton respondeu que a Guarda Nacional da Califórnia havia sido “federalizada” em junho e que a nova missão em Portland fazia parte de um esforço maior para proteger propriedades e servidores federais em todo o país. A juíza, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que “nada mudou” desde sua decisão anterior e que o governo estava “perdendo o ponto” ao tentar contornar a proibição.
<h2>Protestos e disputa judicial</h2>
O bloqueio da juíza permanecerá em vigor até pelo menos 19 de outubro, enquanto os estados de Oregon e Califórnia buscam uma decisão permanente nos tribunais. A Casa Branca e o Pentágono ainda não comentaram oficialmente o caso.
O procurador do Oregon, Scott Kennedy, acusou o governo de agir com “jogo retórico” e de tentar driblar o Judiciário ao mobilizar tropas de outros estados:
<blockquote>&nbsp;“Parece que estamos jogando um jogo de ‘whack-a-mole’ retórico aqui”, afirmou Kennedy, em referência ao brinquedo em que o jogador precisa atingir alvos que surgem aleatoriamente.</blockquote>
Mais cedo no domingo, o Pentágono havia anunciado o envio de 200 soldados da Guarda Nacional da Califórnia para “apoiar o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE) e proteger propriedades federais”. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, também autorizou o deslocamento de 400 militares do Texas para Portland, Chicago e outras cidades, segundo documentos apresentados à Justiça.
Governadores democratas criticaram a medida. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, chamou a iniciativa de “um abuso chocante da lei e do poder”:
<blockquote>&nbsp;“A administração Trump está atacando o próprio Estado de Direito”, escreveu Newsom em uma publicação na rede X (antigo Twitter).</blockquote>
<h2>Expansão do uso militar interno</h2>
A tentativa de enviar tropas a Portland é parte de uma estratégia mais ampla do presidente Trump de ampliar o uso das forças armadas dentro do território americano. Durante seu segundo mandato, ele já havia ordenado o envio de tropas para a fronteira com o México e autorizado operações militares contra supostos traficantes de drogas na costa da Venezuela.
Em várias ocasiões, Trump também defendeu o envio da Guarda Nacional para cidades como Los Angeles e Washington, D.C., alegando necessidade de “restaurar a ordem” diante de protestos contra suas políticas migratórias. No domingo, ele voltou a dizer que Portland estaria “dominada por agitadores e insurretos”.
Entretanto, a juíza Immergut lembrou, em decisão anterior, que “embora o presidente deva ter ampla discricionariedade em decisões militares, ele não pode ignorar os fatos no terreno”. Ela alertou ainda que aceitar os argumentos da Casa Branca significaria permitir que o presidente “enviasse tropas a qualquer lugar, a qualquer momento”, o que colocaria em risco a separação entre os poderes civil e militar.
<h2>Próximos passos</h2>
O governo Trump recorreu da decisão, afirmando que a juíza “invadiu a competência do comandante em chefe ao duvidar de seus julgamentos militares”. A apelação será analisada por uma corte federal nos próximos dias.
Enquanto isso, os governos de Oregon e Califórnia preparam novas ações judiciais para proteger sua autonomia estadual e impedir o uso de tropas federais para reprimir manifestações civis.
A decisão de Karin Immergut representa, portanto, um importante limite à militarização da política interna dos Estados Unidos, em um momento de crescente tensão entre o governo federal e administrações estaduais democratas.

Redação Brasil 247

Juíza dos EUA impede temporariamente Trump de enviar a Guarda Nacional a Portland

(Reuters) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado que está ordenando ao secretário de Defesa, Pete Hegseth, o envio de tropas para Portland, no Oregon, e para a proteção de instalações federais de imigração contra o que chamou de “terroristas domésticos”, autorizando o uso de “força total, se necessário”.
“A pedido da secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, estou instruindo o secretário de Guerra, Pete Hegseth, a fornecer todas as tropas necessárias para proteger a devastada Portland e qualquer uma de nossas instalações do ICE [Serviço de Imigração e Controle de Alfândega] que esteja sob ataque da Antifa e de outros terroristas domésticos”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.
O prefeito de Portland, Keith Wilson, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. Em entrevista coletiva na sexta-feira, Wilson disse que a chegada aparente de agentes federais não foi solicitada pela cidade e classificou a medida como um excesso de autoridade e uma distração.
Na quinta-feira, Trump já havia declarado a jornalistas que “pessoas loucas” tentavam incendiar prédios em Portland. “São agitadores profissionais e anarquistas”, afirmou, sem apresentar provas.
Trump tem feito do combate ao crime um dos principais focos de sua administração, mesmo com quedas nas taxas de violência em várias cidades americanas. Sua política de endurecimento em municípios governados por democratas, como Los Angeles e Washington, tem levantado questionamentos legais e gerado protestos.

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