247 - O Tribunal de Contas da União decidiu adiar o julgamento que definirá o andamento do leilão da parcela de petróleo pertencente ao governo nas áreas do pré-sal. A operação é considerada essencial pela equipe econômica, que prevê arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com o certame. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/18/tcu-adia-decisao-sobre-leilao-de-petroleo-que-pode-render-r-15-bilhoes-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a análise ocorreria em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), mas acabou suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro Augusto Nardes. A expectativa é que o tema retorne à pauta até 3 de dezembro, véspera da data marcada para o leilão.
<h2>Pedido de vista interrompe sessão no TCU</h2>
O processo tem relatoria do ministro Bruno Dantas, cujo parecer é favorável à realização do leilão. A discussão chegou à Corte por meio de uma representação do subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado, que aponta possíveis irregularidades na venda antecipada dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instrumentos usados para definir a partilha do petróleo extraído no pré-sal.
<h2>Parecer favorável não evita impasse</h2>
Mesmo com a posição do relator, a contestação apresentada por Furtado sustenta que o modelo de leilão pode ferir normas do arcabouço regulatório do setor. Em sua manifestação, ele afirma haver “usurpação de competência” da Agência Nacional do Petróleo e questiona o “descumprimento aos princípios da transparência e isonomia, bem como à inobservância dos procedimentos regulatórios estabelecidos”.
<h2>Representação questiona PPSA e defende competência da ANP</h2>
O leilão foi proposto pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União. Para o subprocurador, porém, somente a ANP tem competência legal para conduzir licitações de blocos exploratórios e elaborar editais de concessão ou partilha.
&nbsp;“Ainda que louvável a adoção de medidas buscando melhorias econômicas do país, a meu ver, a iniciativa levanta preocupações significativas sobre sua conformidade com o arcabouço jurídico e regulatório vigente, bem como sobre os impactos estratégicos e financeiros para o país”, afirmou Furtado, de acordo com a reportagem.&nbsp;
<h2>Governo contabiliza receita e teme impacto fiscal</h2>
O governo acompanha o caso com preocupação porque já estimou o ingresso de R$ 14,7 bilhões provenientes do pré-sal no relatório bimestral de receitas e despesas de julho. O valor é parte do monitoramento que baliza liberações e contingenciamentos orçamentários, fundamentais para o cumprimento da meta fiscal de 2025, que admite déficit de até 0,25% do PIB.

Paulo Emilio

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Economia

TCU adia decisão sobre venda antecipada de petróleo e coloca em risco leilão de R$ 15 bi

Reuters - O governo fixou em R$ 10,2 bilhões o valor mínimo total a ser pago à União em leilão que prevê a oferta de três fatias em campos do pré-sal já em produção, mas que ainda não foram contratadas, informou nesta terça-feira a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).
A Petrobras, que opera nas áreas que serão leiloadas, é candidata natural a participar do certame. A presidente da companhia, Magda Chambriard, já afirmou anteriormente que avalia todos os leilões de áreas de petróleo e gás.
O leilão, que será realizado em 4 de dezembro, na bolsa paulista B3, ofertará participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, que hoje pertencem à União, detalhou a PPSA, responsável por representar a União em contratos de partilha de produção.
Para a fatia da União em Mero foi estipulado o maior valor mínimo de R$7,65 bilhões, enquanto para a participação em Tupi, o valor mínimo fixado foi de R$ 1,69 bilhão. Para Atapu, a oferta mínima estipulada foi de R$ 863,32 milhões.
O edital do leilão será publicado pela PPSA em seu site na quarta-feira, acompanhado da minuta do Termo Aditivo do Acordo de Individualização da Produção (AIP) de cada jazida e do respectivo Contrato de Alienação, além de outros documentos.
A realização do leilão foi autorizada na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne ministros e outros representantes do governo e da sociedade civil para aconselhamento do presidente da República.
<h2>Potencial futuro</h2>
Além da oferta mínima, o CNPE também definiu que poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado "earn-out", caso algumas perspectivas futuras se concretizem e agreguem mais valor aos ativos.
O "earn-out", segundo a PPSA, é um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo Brent e futuras redeterminações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em um aumento da participação percentual das áreas não contratadas.
No mês passado, representantes da PPSA haviam afirmado em evento que a estatal via potencial para que os ativos em oferta tenham mais petróleo do que o previsto inicialmente. Caso a perspectiva se confirme posteriormente, os vencedores no leilão poderão ter uma participação na jazida elevada, mediante pagamentos adicionais.
"Nossa equipe buscou valorar o ganho advindo de eventos futuros de forma a equilibrar os ganhos para o país -- e, consequentemente, para a sociedade brasileira -- com a manutenção da atratividade do certame, compartilhando benefícios de forma justa com os compradores", disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, em nota, nesta terça-feira.
A diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, reiterou em nota que os estudos técnicos da empresa já indicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu.
"No caso de Tupi já há uma nova participação negociada. Trata-se de uma oportunidade singular em ativos de classe mundial, nas maiores jazidas do pré-sal em produção, sem risco exploratório e com upsides relevantes", explicou.

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Leilão de áreas do pré-sal em produção terá valor mínimo total de R$ 10,2 bi, diz PPSA

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), comemorou nesta quinta-feira (26) os resultados expressivos do 5º Leilão de Petróleo da União, promovido pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia. O certame alcançou a maior arrecadação da história da PPSA: R$ 28 bilhões.
O leilão foi realizado na sede da B3, em São Paulo, e atraiu grandes empresas do setor energético internacional, com disputa acirrada entre petroleiras. “A previsão na Lei Orçamentária era de R$ 23 bilhões em arrecadação com esse leilão de petróleo da União. Encerramos com mais de R$ 28 bilhões contratados. Esses R$ 5 bilhões adicionais chegam em um momento importante e vão ajudar o governo a cumprir seus compromissos fiscais, reforçando a função estratégica do pré-sal como fonte de desenvolvimento e equilíbrio das contas públicas”, declarou Silveira.
Comercialização recorde de barris do pré-sal - Foram disponibilizados para negociação 74,5 milhões de barris de petróleo pertencentes à União, oriundos dos campos do pré-sal de Mero, Búzios, Itapu e Sépia. Esses barris foram distribuídos em sete lotes. O leilão teve preços iniciais com desconto sobre o valor do Brent datado: US$ 3,03 por barril para os lotes de Mero; US$ 3,23 para o de Búzios; US$ 2,73 para Itapu; e US$ 4,13 para o lote de Sépia. As entregas estão previstas entre julho de 2025 e fevereiro de 2027.
Entre os concorrentes estavam companhias como Petrobras, TotalEnergies, Equinor, ExxonMobil, CNOOC, Galp, PetroChina e a Refinaria de Mataripe. Destaque para a participação inédita da norueguesa Equinor e da norte-americana ExxonMobil, que estrearam no certame, reforçando o grau de atratividade do modelo de comercialização adotado pela PPSA.
Disputa intensa em todos os lotes - A Petrobras levou o primeiro lote do campo de Mero, que corresponde à produção de 14 milhões de barris do FPSO Guanabara, por um valor de Brent menos US$ 1,22 por barril, após competição direta com a portuguesa Galp, que atuou em consórcio com a ExxonMobil. Esse mesmo consórcio venceu o segundo lote de Mero, também com 14 milhões de barris, por US$ 1,35 de desconto por barril.
O terceiro lote de Mero, referente ao FPSO Duque de Caxias, foi arrematado pela Equinor por Brent menos US$ 1,11, após superar propostas da Petrobras e do consórcio PetroChina/Refinaria de Mataripe. Já o quarto e último lote desse campo, que incluiu a produção do FPSO Alexandre de Gusmão (15 milhões de barris) e do FPSO Pioneiro de Libra (2,5 milhões de barris), ficou com a Petrobras, por um valor de Brent menos US$ 1,54 por barril.
O quinto lote, do campo de Búzios (3,5 milhões de barris), foi arrematado pelo consórcio PetroChina/Refinaria de Mataripe com desconto de US$ 1,14 por barril. No lote seguinte, referente a 6,5 milhões de barris de Itapu, o mesmo consórcio ofereceu o menor desconto entre todos os lotes: US$ 0,65 por barril.
Encerrando o certame, a Petrobras conquistou o sétimo lote, do campo de Sépia, com 5 milhões de barris, oferecendo Brent menos US$ 1,69 por barril.
Estratégia de governo e ambiente competitivo - Durante o evento, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que representou o ministro Silveira na cerimônia, destacou a importância do leilão para a política energética brasileira. Ele afirmou que a operação reafirma o compromisso do governo com a gestão eficiente dos recursos públicos e com a promoção de um ambiente de negócios estável, transparente e competitivo para investidores nacionais e estrangeiros.
A PPSA, responsável por gerir os contratos da União no pré-sal, confirmou que esta foi a maior operação já realizada pela empresa, tanto em arrecadação quanto em volume ofertado. A estatal reforça que o resultado histórico consolida o modelo adotado e projeta o Brasil como um dos protagonistas no mercado global de energia nos próximos anos.

Guilherme Levorato

Alexandre Silveira no leilão de petróleo e gás

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Silveira celebra leilão bilionário de petróleo e diz que pré-sal ajuda a "cumprir compromissos fiscais"

(Reuters) - A União foi responsável em julho pela produção média de 86 mil barris de petróleo por dia (bpd), uma alta de 21,13% ante junho, tornando-se a sexta maior produtora da commodity no Brasil, afirmou em nota a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) nesta terça-feira.
O crescimento em julho foi impulsionado por um aumento da produção do campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos, detalhou a PPSA, que representa os direitos da União em campos de petróleo regidos sob regime de Partilha de Produção.
"Começamos o ano na nona posição no ranking e estamos crescendo. Vamos ter muito óleo para comercializar nos próximos anos", disse em nota a diretora técnica e presidente interina da PPSA, Tabita Loureiro.
O volume produzido é referente aos oito contratos de partilha (81,76 mil bpd) e aos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das áreas não contratadas de Tupi e Atapu, segundo a PPSA.
Também em julho, a União teve direito a uma produção de gás natural de 175 mil metros cúbicos por dia (m³/d), 5,4% maior do que o resultado de junho.
A PPSA ressaltou que fará na quarta-feira um novo processo de venda spot para comercializar 1,5 milhão de barris de petróleo em três cargas dos campos de Atapu, Sépia e Itapu e em 2025 haverá um novo leilão na B3 para vender as cargas de 2026.

União torna-se 6ª maior produtora de petróleo do Brasil, com 86 mil barris/dia em julho

Reuters - A Pré-Sal Petróleo (PPSA), responsável por representar a União nos contratos de partilha de produção do pré-sal, obteve arrecadação de 6,02 bilhões de reais em 2023, marcando um aumento de 28% na comparação anual e um recorde, segundo relatório publicado pela estatal nesta terça-feira.
O desempenho refletiu o incremento da produção dos contratos de partilha, além da conjuntura dos preços de petróleo no mercado internacional, disse a empresa, que completou 10 anos em atividade em 2023 com lucro também recorde, de 34 milhões de reais, e 181,6 milhões de reais em caixa.
No ano passado, foram comercializados pela PPSA 16 milhões de barris de petróleo e 43 milhões de metros cúbicos de gás da União.
A companhia faz a gestão de 23 contratos de partilha de produção, em campos que representam 45% das reservas de petróleo do Brasil e respondem por aproximadamente 29% da produção nacional.
Ao todo, são nove contratos comerciais, dos quais oito já estão em produção, com um volume médio total de um milhão de barris por dia. Esses nove contratos já representam para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil, mais de 2 trilhões de reais em royalties, tributos e comercialização de petróleo e gás natural da União.
Desde sua criação, em 2013, a PPSA já acumulou arrecadação de mais de 14 bilhões de reais para o Tesouro Nacional, e agora a estatal se prepara para um "novo cenário" dos próximos dez anos, disse a diretora técnica e presidente interina, Tabita Loureiro.
"Trabalhamos em novas estratégias para imprimir uma gestão cada vez mais eficiente e estamos estudando novos modelos para a comercialização do petróleo e gás natural da União, a fim de garantir que os recursos sejam maximizados para a sociedade brasileira", afirmou a executiva, em nota.
Entre as estratégias para os próximos anos, está o estudo de ações relacionadas à atratividade do Polígono do Pré-Sal e o aprimoramento dos modelos para a comercialização de petróleo e gás natural, a fim de garantir melhores resultados para a União.
A PPSA já tem um calendário de leilões de óleo e gás a serem realizados na B3 nos próximos três anos, sendo os próximos previstos para comercializar petróleo em julho deste ano e abril de 2025.
O certame de julho vai comercializar 33 milhões de barris de petróleo, toda a produção estimada para a União, em 2025, dos Campos de Mero e Búzios. Serão quatro lotes de petróleo, sendo três de Mero (dois com quantidades estimadas de 10 milhões de barris e um de 10,5 milhões de barris) e um de Búzios (com quantidade estimada de 2,5 milhões de barris).
A expectativa é de que a arrecadação com o leilão de julho supere 13 bilhões de reais para o governo federal, disse nesta semana o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA, Samir Awad. Os recursos serão recebidos ao longo de 2025 e podem variar conforme o preço do barril, o valor oferecido no leilão e a taxa de câmbio.

PPSA tem arrecadação recorde de R$ 6 bi em 2023 e se prepara para leilões

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