247 - O governo do Paraná marcou para os dias 17 e 18 de novembro uma nova rodada de consultas públicas sobre a adesão de escolas estaduais ao programa Parceiro da Escola, iniciativa que transfere a gestão administrativa das unidades para empresas privadas. A medida foi oficializada pela Resolução nº 6.589/2025, da Secretaria de Educação (SEED), publicada no fim da semana passada. A consulta ocorre menos de um ano após a ampla rejeição do modelo na primeira votação: em 2024, cerca de 90% das 177 escolas consultadas disseram “não” à proposta. Agora, diversas dessas mesmas unidades voltam à lista, em um processo convocado com dez dias de antecedência. Para a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), a decisão evidencia uma tentativa de impor a privatização “a qualquer custo”. <blockquote> "‘Não é não’. Pelo menos para quem tem palavra. E esse não é o caso do governo Ratinho Junior”, afirmou a deputada.</blockquote> Segundo ela, convocar uma nova consulta dessa forma “escancara a intenção de impedir mobilização, reduzir quórum e facilitar a imposição do programa”, já que, pela regra criada pelo próprio governo, se não houver quórum mínimo, é a Secretaria da Educação quem decide unilateralmente se a escola será privatizada. <blockquote>“É mais uma prova de que tentam impor o modelo a qualquer custo", afirmou a parlamentar.</blockquote>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20251114171148_05c648cac012e37ff9047ef507833423d6982fb634632142d71830100e2bb665.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20251114171148_05c648cac012e37ff9047ef507833423d6982fb634632142d71830100e2bb665" data-rendition-name="original" width="1600" height="900" loading="lazy" alt="A foto mostra a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR) em frente ao Colégio Estadual Ivo Leão."><figcaption>Deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT-PR)(Photo: Divulgação)</figcaption></figure>  <h2>Quórum pode favorecer decisão unilateral do governo</h2> A resolução determina que a votação será presencial, com voto secreto e facultativo, envolvendo professores, funcionários, estudantes maiores de 18 anos e responsáveis de menores. Porém, a regra prevê que, se não houver quórum mínimo, cabe à própria Secretaria de Educação decidir unilateralmente sobre a adesão da escola ao programa. Entidades ligadas à educação e movimentos estudantis criticam que o prazo exíguo dificulta a organização de assembleias, debates e comunicação com as famílias — cenário que poderia reduzir o comparecimento e, portanto, favorecer decisões administrativas pró-privatização. <h2>Críticas e histórico de problemas</h2> O 'Parceiro da Escola' está sob análise do Supremo Tribunal Federal, em ação que questiona sua constitucionalidade. Os críticos ao modelo afirmam que as escolas que já adotaram o modelo são alvo de denúncias por falta de funcionários, rotatividade e demissões arbitrárias, precarização do trabalho docente, denúncias de assédio moral e problemas de limpeza e manutenção. Ana Júlia afirma que o programa transforma a educação pública em negócio: <blockquote> “Para eles [governo Ratinho Jr.], a educação não tem valor social. Tem valor apenas como negócio, como aquilo que cada aluno pode render às empresas privadas. Enquanto isso, professores adoecem em sala de aula diante do governo mais hostil à educação que este estado já teve.”</blockquote> A SEED deve divulgar os resultados em 19 de novembro, segundo o cronograma oficial.

Guilherme Paladino

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Governo Ratinho Jr. retoma tentativa de privatização escolar após rejeição massiva

247 - A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) comemorou, nesta terça-feira (11), uma importante vitória judicial contra a privatização de escolas públicas no estado de São Paulo. A decisão do juiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública, determinou a suspensão do processo de privatização e a anulação dos dois leilões realizados para a transferência da gestão de aproximadamente 34 escolas estaduais para a iniciativa privada. A ação foi movida pelo sindicato, que defende a manutenção da educação pública sob gestão estatal.
A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidenta da Apeoesp e responsável pelo ingresso da Ação Civil Pública, destacou a importância da decisão para a luta em defesa da educação pública e da gestão democrática nas escolas. “Essa sentença significa para nós uma grande vitória. É uma vitória gigante, que nos permite dizer em alto e bom som: privatização não é a solução. Queremos uma gestão democrática, em que as escolas possam debater seu projeto político-pedagógico sem interferências externas de caráter privado. Essa decisão é fundamental para proteger os profissionais da educação, que correm o risco de demissão com a entrega da gestão escolar para empresas privadas”, afirmou Bebel.
A Apeoesp ressaltou que a decisão judicial não apenas protege os profissionais da educação, mas também garante a autonomia pedagógica das escolas, ameaçada pelo modelo de gestão privada. “A privatização representa um risco imenso para a qualidade do ensino e para o direito à educação pública. Essa vitória judicial é um passo importante para frear o avanço de interesses privados sobre as escolas estaduais”, declarou o sindicato em nota.
A entidade também reforçou seu compromisso com a defesa de uma educação pública de qualidade e com a valorização dos profissionais da área. “A Apeoesp continuará acompanhando de perto esse caso e lutando para que a educação pública seja mantida sob gestão estatal, com investimentos e políticas que garantam o acesso e a qualidade do ensino para todos”, afirmou.
A decisão judicial foi recebida com entusiasmo por professores, funcionários e comunidades escolares, que veem na privatização uma ameaça ao caráter público e democrático da educação. Agora, o governo do estado terá que se adequar à liminar, enquanto a Apeoesp celebra o que considera uma vitória histórica para a educação pública paulista.

Camila França

Sudeste

Apeoesp celebra decisão judicial que barra privatização de escolas estaduais em SP

247 – Policiais militares de São Paulo entraram em confronto com alunos e professores que protestavam contra o leilão de escolas públicas promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta segunda-feira (4). O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A manifestação ocorreu em frente ao prédio da Bolsa de Valores (B3), no centro da capital paulista, pouco antes do leilão do segundo lote da PPP Novas Escolas. Segundo a <a href="https://revistaforum.com.br/brasil/2024/11/4/videos-pm-de-tarcisio-agride-alunos-professores-em-protesto-contra-leilo-de-escolas-publicas-168712.html">Revista Fórum</a>, os policiais utilizaram bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, balas de borracha e cassetetes contra os manifestantes, após eles derrubarem uma grade de proteção.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que "os policiais adotaram técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a ordem. As equipes permanecem no local para garantir o direito de livre manifestação e a segurança de todos os presentes, além da preservação do espaço público".
A PPP Novas Escolas é um projeto que transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela construção e gestão de escolas estaduais em São Paulo. O vencedor do leilão foi o Consórcio SP + Escolas, liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨💥 Protesto estudantil tem bombas de gás e repressão policial em São Paulo Nesta segunda-feira (4), durante o leilão do segundo lote da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e manutenção de escolas estaduais em São Paulo, estudantes e professores realizaram um… <a href="https://t.co/OvpBqIZt12">pic.twitter.com/OvpBqIZt12</a>&mdash; Sputnik Brasil (@sputnik_brasil) <a href="https://twitter.com/sputnik_brasil/status/1853549935888855369?ref_src=twsrc%5Etfw">November 4, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Estudantes protestam do lado de fora de prédio durante manifestação contra o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas

PM de Tarcísio reprime estudantes e professores que protestavam em frente à B3

247 - Oito parlamentares da Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram documento no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira (4), na esperança de reverter decisão que autoriza Governo Ratinho Jr a privatizar serviços de gestão da Educação no estado.
No protocolo, o pedido é pela suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Alep, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais. &gt;&gt;&gt; LEIA TAMBÉM: <a href="https://www.brasil247.com/sul/gleisi-oposicao-ira-recorrer-a-instancias-superiores-contra-a-privatizacao-das-escolas-no-parana">Gleisi: "oposição irá recorrer a instâncias superiores contra a privatização das escolas no Paraná"</a>
O mérito do projeto é analisado na sessão de hoje, em sessão ordinária realizada de forma híbrida. Neste debate, um dos apontamentos defende que, em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista, o STF decidiu que, na rede pública, ficaria proibida a terceirização de professores. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, deputado Requião Filho (PT).

Deputados da oposição paranaense se mobilizam contra privatização de escolas

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PR: Deputados estaduais recorrem ao STF para suspender PL que terceiriza escolas públicas

Cortes da TV 247