Governo Ratinho Jr. retoma tentativa de privatização escolar após rejeição massiva
Secretaria da Educação do Paraná marca votação com pouca antecedência e pode decidir sozinha sobre adesão ao 'Parceiro da Escola' se não houver quórum
247 - O governo do Paraná marcou para os dias 17 e 18 de novembro uma nova rodada de consultas públicas sobre a adesão de escolas estaduais ao programa Parceiro da Escola, iniciativa que transfere a gestão administrativa das unidades para empresas privadas. A medida foi oficializada pela Resolução nº 6.589/2025, da Secretaria de Educação (SEED), publicada no fim da semana passada.
A consulta ocorre menos de um ano após a ampla rejeição do modelo na primeira votação: em 2024, cerca de 90% das 177 escolas consultadas disseram “não” à proposta. Agora, diversas dessas mesmas unidades voltam à lista, em um processo convocado com dez dias de antecedência.
Para a deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT), a decisão evidencia uma tentativa de impor a privatização “a qualquer custo”.
"‘Não é não’. Pelo menos para quem tem palavra. E esse não é o caso do governo Ratinho Junior”, afirmou a deputada.
Segundo ela, convocar uma nova consulta dessa forma “escancara a intenção de impedir mobilização, reduzir quórum e facilitar a imposição do programa”, já que, pela regra criada pelo próprio governo, se não houver quórum mínimo, é a Secretaria da Educação quem decide unilateralmente se a escola será privatizada.
“É mais uma prova de que tentam impor o modelo a qualquer custo", afirmou a parlamentar.
Quórum pode favorecer decisão unilateral do governo
A resolução determina que a votação será presencial, com voto secreto e facultativo, envolvendo professores, funcionários, estudantes maiores de 18 anos e responsáveis de menores. Porém, a regra prevê que, se não houver quórum mínimo, cabe à própria Secretaria de Educação decidir unilateralmente sobre a adesão da escola ao programa.
Entidades ligadas à educação e movimentos estudantis criticam que o prazo exíguo dificulta a organização de assembleias, debates e comunicação com as famílias — cenário que poderia reduzir o comparecimento e, portanto, favorecer decisões administrativas pró-privatização.
Críticas e histórico de problemas
O 'Parceiro da Escola' está sob análise do Supremo Tribunal Federal, em ação que questiona sua constitucionalidade. Os críticos ao modelo afirmam que as escolas que já adotaram o modelo são alvo de denúncias por falta de funcionários, rotatividade e demissões arbitrárias, precarização do trabalho docente, denúncias de assédio moral e problemas de limpeza e manutenção.
Ana Júlia afirma que o programa transforma a educação pública em negócio:
“Para eles [governo Ratinho Jr.], a educação não tem valor social. Tem valor apenas como negócio, como aquilo que cada aluno pode render às empresas privadas. Enquanto isso, professores adoecem em sala de aula diante do governo mais hostil à educação que este estado já teve.”
A SEED deve divulgar os resultados em 19 de novembro, segundo o cronograma oficial.
