247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta quarta-feira (22), reajustes nas tarifas de distribuidoras que atendem estados como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e regiões do interior de São Paulo. Os aumentos variam entre 5% e 15% e incluem medidas para mitigar impactos ao consumidor, como o uso de recursos do Uso do Bem Público (UBP) e a aplicação de diferimentos tarifários.
Entre as concessionárias beneficiadas pelo adiantamento de recursos do UBP estão a Neoenergia Coelba, na Bahia, que recebeu R$ 991 milhões e terá reajuste de 5,85%, e a Energisa Sergipe, com aporte de R$ 135,2 milhões e aumento de 6,86%. Também foram contempladas a Neoenergia Cosern, no Rio Grande do Norte, com R$ 181,2 milhões e reajuste de 5,4%, e a Energisa Mato Grosso, que recebeu R$ 416 milhões e terá alta de 6,86%.
Para distribuidoras que não tiveram acesso a esses recursos, a ANEEL autorizou o uso de diferimentos, mecanismo que permite postergar custos para reduzir o impacto imediato nas contas de luz. A CPFL Paulista, que atende o interior de São Paulo, teve reajuste aprovado em 12,13%, com diferimento de R$ 812 milhões. Já a CPFL Santa Cruz contou com diferimento de R$ 59 milhões, o que resultou em um efeito médio de 15,12% na revisão tarifária.
No Mato Grosso do Sul, a Energisa aplicou diferimento de R$ 21 milhões, com reajuste final de 12,11%. A Enel Ceará, por sua vez, teve aumento médio de 5,78%, influenciado por um diferimento positivo decorrente do processo tarifário anterior, realizado em 2025.
Além dos reajustes, a ANEEL aprovou a abertura de consulta pública para a revisão tarifária da Energisa Sul Sudeste, com estimativa de aumento médio de 7,23%, sem previsão de aplicação de diferimentos.

Redação Brasil 247

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ANEEL aprova reajustes tarifários para nove distribuidoras de energia

247 - A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo grupo Equatorial, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um pedido para receber de forma antecipada R$ 118 milhões a que tem direito. O valor se refere ao excedente do leilão do GSF, mecanismo associado ao risco hidrológico, cujos recursos são destinados à modicidade tarifária nos estados da região Norte.
O tema consta da pauta do circuito deliberativo da ANEEL previsto para a próxima terça-feira (3) e já conta com voto favorável da relatora, a diretora Agnes Costa. A solicitação foi apresentada no âmbito do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) da distribuidora.
O pedido de liberação antecipada foi formulado por meio de medida cautelar após a deliberação sobre o reajuste tarifário ter sido adiada. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, em um contexto de pressão política para a aplicação de um reajuste menor.
As novas tarifas da Equatorial Amapá deveriam ter entrado em vigor em 13 de dezembro. Com a ausência de decisão por parte da agência reguladora, a concessionária continuou aplicando os valores anteriores, sem a atualização tarifária prevista para o novo ciclo.
Em seu voto, Agnes Costa apontou que o adiamento tem impacto direto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Segundo a relatora, a distribuidora segue assumindo integralmente seus custos operacionais e setoriais sem a devida recomposição tarifária. “Na medida em que a distribuidora continua arcando com custos de compra de energia, encargos setoriais e demais obrigações financeiras, sem a correspondente atualização tarifária”, registrou a diretora no parecer.
O montante pleiteado pela CEA corresponde a recursos do excedente do leilão do GSF direcionados à redução de pressões tarifárias nos estados do Norte. A análise do pedido ocorre em meio a discussões regulatórias sobre modicidade tarifária e a sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia elétrica.
A decisão final sobre a liberação antecipada dos R$ 118 milhões deverá ser tomada pela ANEEL durante o circuito deliberativo agendado para a próxima semana.

Luis Mauro Filho

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Equatorial Amapá solicita R$ 118 milhões antecipados à ANEEL

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