247 - A articulação da oposição para interromper o recesso parlamentar e viabilizar a tramitação de pedidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não avançou por falta de apoio suficiente na Câmara dos Deputados e no Senado. Até o momento, o movimento não conseguiu reunir a maioria exigida para a convocação de sessões durante o período de folga legislativa. Segundo a coluna da jornalista <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-da-basilia/oposicao-nao-tem-apoio-de-comando-do-congresso-nem-maioria-de-parlamentares-para-interromper-recesso">Basília Rodrigues</a>, do SBT News, na Câmara seriam necessários pelo menos 257 deputados, mas apenas cerca de 120 parlamentares manifestaram interesse na iniciativa em um grupo de mensagens da oposição.
<h2>Falta de maioria impede avanço da ofensiva</h2>
Mesmo com o anúncio de lideranças oposicionistas, sobretudo do PL, de que pretendiam encerrar o recesso, a movimentação não prospera sem o apoio do comando do Congresso ou da maioria das bancadas. Parlamentares da oposição desembarcam em Brasília nesta segunda-feira (30), mas não estão autorizados a realizar sessões ou votações.
No Senado, a mobilização é coordenada pelo senador Magno Malta (PL-ES). Na Câmara, o líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirma que a estratégia passa por ampliar a pressão política sobre os parlamentares.
“Vamos fazer pressão política. Nem todos parlamentares têm coragem de se expressar. Mas estaremos lá. Eles têm medo de falar e estar com a Polícia Federal no outro dia na porta de casa. A democracia brasileira está em coma, respirando por aparelhos. Motta não pode ir contra a maioria da casa”, declarou à coluna.
<h2>Pressão política não garante sessões no recesso</h2>
O texto lembra que, durante o recesso parlamentar de julho, a oposição já havia tentado interromper a folga dos parlamentares, mesmo sem reunir os apoios necessários. Na ocasião, a presença de Jair Bolsonaro (PL) atraiu atenção, com registros em fotos e vídeos que circularam nas redes sociais, apesar de ele estar proibido de se comunicar direta ou indiretamente pela internet.
Na ocasião, o ministro do STF Alexandre de Moraes entendeu que o episódio configurou uma “irregularidade isolada” e manteve Bolsonaro em liberdade, com a ressalva de que as medidas cautelares não poderiam ser descumpridas, o que acabou ocorrendo posteriormente, em agosto.

Paulo Emilio

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Brasília

Oposição bolsonarista falha em reunir apoio para suspender recesso no Congresso

247 - Em publicação feita nesta terça-feira (22), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), criticou duramente a tentativa da extrema-direita de realizar reuniões durante o recesso parlamentar para promover moções de apoio a Jair Bolsonaro.&nbsp;
Segundo Lindbergh, a atitude da oposição afronta as normas regimentais da Casa. Também na manhã desta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a realização de reuniões de comissões.
“O Ato do Presidente da Câmara, Hugo Motta, é claro: estão suspensas as reuniões de comissões entre 22 de julho e 1º de agosto. O regimento deve ser respeitado. Nenhum grupo pode se colocar acima da Presidência da Casa. A extrema-direita quer transformar o Parlamento num circo de horrores, desrespeitando normas internas para fazer proselitismo em pleno recesso. Não aceitaremos esse vale-tudo. Seguiremos firmes na defesa da institucionalidade e da autoridade do comando legítimo da Câmara dos Deputados”, escreveu o parlamentar petista.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Ato do Presidente da Câmara, Hugo Motta, é claro: estão suspensas as reuniões de comissões entre 22 de julho e 1º de agosto. O regimento deve ser respeitado. Nenhum grupo pode se colocar acima da Presidência da Casa. A extrema-direita quer transformar o Parlamento num circo de…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1947645822901817664?ref_src=twsrc%5Etfw">July 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Bolsonaristas desafiam comando da Casa - Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/07/22/motta-proibe-realizacao-de-comissoes.ghtml">g1</a>, mesmo com decisão anterior de Motta de manter o recesso parlamentar, deputados do PL haviam convocado duas reuniões deliberativas para esta terça-feira com pautas explicitamente voltadas a moções de apoio a Bolsonaro.&nbsp;
As convocações ignoraram o comunicado de Hugo Motta, que havia reiterado a manutenção do recesso, apesar dos apelos da oposição para que o período fosse interrompido. Uma das justificativas apresentadas por Motta para a manutenção do recesso foi a realização de obras internas nas dependências da Câmara, que impediriam qualquer atividade regular.
Bolsonaro era esperado, mas recuou - Mesmo com medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de usar redes sociais —, Jair Bolsonaro era esperado nas reuniões convocadas pelos aliados. No entanto, pela manhã, foi visto apenas na sede do PL.

Guilherme Levorato

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"Extrema-direita quer transformar o Congresso num circo de horrores", diz Lindbergh

Agência Brasil - O presidente da Câmara, Hugo Motta, proibiu a realização de quaisquer reuniões de comissões da Casa desta terça-feira (22) até o dia 1º de agosto. O Ato do presidente foi publicado hoje (22), ao mesmo tempo em que a Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), se preparava para iniciar uma reunião que votaria uma moção de solidariedade ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica e tem restrições determinadas pela Justiça.
“O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”, diz o documento assinado por Hugo Motta. A sala da comissão já estava repleta de deputados da oposição e apoiadores de Jair Bolsonaro quando a decisão de Motta foi conhecida.
Além da comissão de Segurança Pública, outra comissão, de Relações Exteriores, também comandada pelo PL, partido do ex-presidente, tinha reunião marcada para mostrar apoio ao ex-presidente. 
 
<a href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">&gt;&gt; Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp</a>
Na impossibilidade de realizar a reunião, deputados do PL fizeram um pronunciamento à imprensa, atacando o Judiciário brasileiro pelas investigações contra Jair Bolsonaro e defendendo o ex-presidente.
Bolsonaro está sob imposição de medidas cautelares impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
Moraes entendeu que Jair Bolsonaro e o filho, Eduardo, que está nos Estados Unidos, fazem um “flagrante confissão” do cometimento de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-07/moraes-bolsonaro-pode-ser-preso-se-divulgar-entrevista-em-rede-social" target="_blank">pode ser preso ao descumprir as cautelares</a>.

Brasil

Hugo Motta resiste à pressão bolsonarista e proíbe reuniões em comissões da Câmara

247 - Na semana que antecede o recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou que as sessões no plenário ocorram de forma semipresencial, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/hugo-motta-marca-votacoes-virtuais-na-camara-antes-de-recesso-parlamentar/">CNN Brasil</a>. A medida, anunciada nesta segunda-feira (14), permite que os parlamentares registrem seus votos de maneira virtual, por meio de aplicativo. A expectativa inicial era de que apenas a sessão desta segunda fosse remota, mas o modelo será mantido até sexta-feira (18), quando começa o recesso, que vai até 31 de julho.
No Senado, a dinâmica será semelhante. Estão previstas sessões virtuais para terça (15) e quarta-feira (16). 
Apesar do ritmo reduzido, nesta semana devem ser votados projetos considerados estratégicos, especialmente dois de interesse direto do governo Lula (PT): o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
<h3>Avanços nas comissões, mas plenário ainda incerto</h3>
A proposta que amplia a faixa de isenção do IR deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (16). A votação no plenário, no entanto, deve ficar para o segundo semestre.
Já a PEC da Segurança Pública deve ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 
Em outra frente, o plenário deve votar nesta semana um projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental.

Guilherme Paladino

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Câmara e Senado adotam sessões virtuais antes do recesso; governo tenta avançar com isenção do IR e PEC da Segurança Pública

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros do primeiro escalão de seu governo na tarde desta sexta-feira (20/12), em um almoço no Palácio da Alvorada, com um recado claro: descanso apenas até o início de janeiro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/lula-determina-data-para-ministros-voltarem-ao-trabalho-apos-ferias">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, durante o encontro, Lula sugeriu que os auxiliares aproveitem o período de recesso, mas alertou que todos devem estar de volta a Brasília no dia 8 de janeiro, prontos para um início de ano intenso.
Entre as ações prioritárias do início de 2024 está a mobilização em torno do marco de dois anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Lula expressou a intenção de dar visibilidade à data, reforçando o compromisso com a democracia e a estabilidade institucional no Brasil.
Além disso, segundo a reportagem, o presidente deu um recado direto ao afirmar que os ministros precisam mostrar serviço, especialmente com a expectativa de uma reforma ministerial prevista para fevereiro ou março do próximo ano.
O recesso do Congresso, que começou nesta sexta-feira (20), estende-se até fevereiro, quando também serão realizadas as eleições para os novos presidentes da Câmara e do Senado. Enquanto isso, os ministros devem deixar Brasília nos próximos dias, aproveitando o período para visitar suas bases eleitorais e passar as festas de fim de ano em suas cidades de origem.

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