<p><b>247 - </b>O governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), alterando a situação cadastral da empresa para "impedida"de acordo com certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), e a inscrição estadual da refinaria foi desativada de ofício no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).&nbsp;</p>
<p>A medida, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-do-rio-de-janeiro-cassa-registro-da-refit">Metrópoles</a>, impede que a empresa mantenha a regularidade cadastral necessária para operações que dependem desse registro, até que sua situação seja eventualmente regularizada.</p>
<h2>Governo articula desapropriação da área</h2>
<p>A decisão da Fazenda estadual ocorre em meio a uma movimentação mais ampla do governo fluminense envolvendo a área ocupada pela refinaria, localizada na Zona Norte da capital. O governador em exercício, Ricardo Couto, já discutiu a possibilidade de desapropriação do terreno com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Como a área pertence à União, qualquer avanço na proposta depende de articulação entre os governos estadual e federal.</p>
<h2>Empresa está em recuperação judicial</h2>
<p>A Refit atua na fabricação de produtos derivados do refino de petróleo e também mantém atividades ligadas ao setor de biocombustíveis, armazenagem e locação de imóveis próprios.</p>
<p>Dados do cadastro estadual apontam que a inscrição da refinaria havia sido concedida em 1977. O mesmo documento informa que não há benefícios fiscais registrados em nome da empresa. Atualmente, a companhia está em recuperação judicial, em meio a uma série de dificuldades financeiras e operacionais.</p>
<h2>Operação da PF atingiu controlador da refinaria</h2>
<p>A refinaria é controlada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido em 15 de maio no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal. O empresário é considerado foragido da Justiça brasileira e a Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país.&nbsp;</p>

Paulo Emilio

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Sudeste

Governo do Rio cassa registro estadual da Refit

<p><b>247 </b>- O empresário Ricardo Magro, de 51 anos, voltou ao centro de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (15), quando agentes cumpriram mandados ligados à Operação Sem Refino contra empresas do setor de combustíveis. Dono do Grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, Magro acumula investigações relacionadas a fraudes bilionárias, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As informações constam em reportagem divulgada pelo<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/15/quem-e-ricardo-magro-empresario-a-frente-da-refit-e-alvo-de-operacao-da-policia-federal.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Ricardo Magro comanda o Grupo Refit desde 2008. Formado em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e especializado em direito tributário, o empresário ganhou projeção nacional por causa da antiga Refinaria de Manguinhos, rebatizada como Refit.</p>
<p>Natural de São Paulo, Magro mora desde 2016 em Miami, nos Estados Unidos. O empresário construiu uma trajetória marcada por disputas com órgãos de fiscalização e pelo enfrentamento judicial com concorrentes do setor de combustíveis.</p>
<p>Em novembro do ano passado, Magro já havia sido alvo de outra megaoperação voltada a grandes devedores da Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal também decretou sua prisão preventiva e determinou inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional usado para localização de foragidos.</p>
<p>Segundo a investigação, o empresário teria ligação com fraudes bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes tributários relacionados ao mercado de combustíveis.</p>
<h2>Conflitos com fiscalização e setor de combustíveis</h2>
<p>Magro afirma sofrer perseguição institucional de grandes grupos econômicos do setor. Em entrevistas anteriores, ele acusou a Cosan, dona da Shell no Brasil, e o Instituto Combustível Legal de promover campanhas para afastá-lo do mercado. Também declarou ter sofrido ameaças do PCC.</p>
<p>O nome do empresário apareceu em etapas da Operação Carbono Oculto, investigação que apura infiltração do PCC no setor de combustíveis. Embora a Refit não tenha sido alvo direto naquela ofensiva, documentos oficiais apontaram relações comerciais envolvendo empresas investigadas.</p>
<p>A Refinaria de Manguinhos também enfrentou sucessivas interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência questionou se a empresa realizava efetivamente atividades de refino ou apenas importava combustíveis quase prontos.</p>
<p>Em setembro do ano passado, a refinaria sofreu interdição. A Justiça do Rio autorizou reabertura semanas depois, mas o Superior Tribunal de Justiça determinou novo fechamento em seguida.</p>
<h2>Investigações</h2>
<p>A investigação apura a atuação de um conglomerado econômico suspeito de utilizar estruturas empresariais e financeiras para ocultação patrimonial e envio irregular de recursos ao exterior.</p>
<p>Equipes da PF cumpriram mandados em Jundiaí, no interior de São Paulo, onde empresas ligadas ao grupo mantêm operações. O Grupo Refit aparece entre os maiores devedores tributários do país, especialmente em débitos de ICMS.</p>
<p>A Polícia Federal afirmou que o esquema investigado envolve possível dissimulação de bens e movimentações financeiras irregulares no mercado de combustíveis. “A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, informou a corporação.</p>
<h2>Operações anteriores e patrocínios</h2>
<p>O empresário também apareceu na Operação Recomeço, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para investigar desvios de recursos de fundos de pensão da Petrobras e dos Correios. Na época, Magro mantinha ligação empresarial com o Grupo Galileo, responsável pela Universidade Gama Filho.</p>
<p>Segundo o Ministério Público Federal, debêntures emitidas para recuperação da universidade teriam abastecido contas bancárias de investigados em vez de financiar a instituição.</p>
<p>Mesmo cercada por investigações e acusações fiscais, a Refit ampliou presença comercial nos últimos anos. A empresa patrocinou a NFL no Brasil e lançou uma linha de combustíveis associada ao UFC, principal organização mundial de MMA.</p>

Redação Brasil 247

Veja quem é Ricardo Magro, que é dono da Refit e foi alvo de ação da PF sobre evasão de recursos

<p><b>247 - </b>A Refit, empresa proprietária da Refinaria de Manguinhos, apresentou nesta quinta-feira (12) um pedido para que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, seja declarado suspeito em processos ligados à interdição da unidade. A solicitação foi encaminhada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.&nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/03/refit-pede-a-fachin-a-suspeicao-do-corregedor-nacional-de-justica.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de São Paulo, no documento encaminhado ao CNJ, a companhia pede que Campbell seja impedido de atuar ou interferir em processos judiciais relacionados à refinaria.</p>
<h2>Empresa questiona contatos com magistrados</h2>
<p>Na petição, a Refit afirma que o corregedor teria mantido contatos com juízes e desembargadores para informar que acompanha atentamente os processos envolvendo a refinaria de Manguinhos. Segundo a empresa, nessas comunicações também teriam sido feitos juízos de valor sobre a companhia.</p>
<p>Com base nessas alegações, a empresa solicita que Mauro Campbell se abstenha de manter contatos diretos ou informais com magistrados sobre processos que envolvam a companhia.</p>
<p>O documento também pede a suspensão dos efeitos de comunicações já expedidas pela Corregedoria do CNJ e solicita que não sejam adotadas medidas correcionais consideradas reativas a decisões judiciais relacionadas ao caso.</p>
<p>Além disso, a Refit pede a preservação de evidências e registros produzidos pela Corregedoria sobre o tema e requer que a análise da medida cautelar seja feita diretamente pelo presidente do CNJ, Edson Fachin.</p>
<h2>Decisão do TRF-1 é citada na petição</h2>
<p>O documento apresentado pela empresa faz referência a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinada pelo desembargador Renato Coelho Borelli. Ao negar um pedido da empresa, o magistrado registrou ter recebido comunicado do CNJ sobre o acompanhamento dos processos.</p>
<p>Segundo a decisão citada na petição, o comunicado afirmava que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da refinaria de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente do CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas”.</p>
<p>A empresa também menciona que a Corregedoria confirmou esse acompanhamento e afirmou ser “costumeira a rotina de acompanhamento estratégico” em processos considerados sensíveis. O órgão teria justificado a prática pela complexidade e pela magnitude financeira das causas, ao mesmo tempo em que negou interferência na autonomia dos magistrados.</p>
<h2>Afastamento de desembargador também é citado</h2>
<p>Na petição, a Refit menciona ainda o afastamento do desembargador Guaraci Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinado por Mauro Campbell. Segundo o documento, a medida ocorreu após reclamações apresentadas pela Fazenda Nacional e pela Receita Federal, que participam do processo envolvendo a refinaria.</p>
<p>O texto também menciona um encontro entre representantes do Ministério da Fazenda e o corregedor. De acordo com a petição, teria sido discutido que o CNJ acompanharia de perto a tramitação dos processos, com envio de ofícios e contatos institucionais com tribunais para monitorar decisões consideradas “heterodoxas”.</p>
<h2>Interdição da refinaria e disputa judicial</h2>
<p>A Refinaria de Manguinhos está totalmente interditada desde 29 de janeiro deste ano. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a paralisação das atividades após apontar falhas de segurança e risco grave e iminente ao meio ambiente e à população do entorno.</p>
<p>Desde setembro do ano passado, a agência reguladora, a Receita Federal e a Refit travam disputas judiciais relacionadas à operação da unidade. As autoridades acusam a empresa de sonegação fiscal e de importar gasolina pronta em navios, em vez de realizar o refino do petróleo no país, o que permitiria reduzir a carga tributária.</p>
<p>A companhia nega as acusações. Segundo a Refit, não há risco de segurança na refinaria e documentos da própria ANP indicariam a existência de atividade de refino na unidade. A empresa afirma ainda que o produto importado seria etanol, e não gasolina acabada.</p>
<h2>Dívida tributária em disputa</h2>
<p>O grupo Refit pertence ao empresário Ricardo Magro, citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o maior devedor do país. Segundo a Receita Federal, o conglomerado acumula cerca de R$ 26 bilhões em débitos tributários. Magro contesta o valor e rejeita a acusação de sonegação. De acordo com o empresário, o cálculo dos tributos cobrados está sendo questionado judicialmente.</p>
<p>Procurada pela coluna Painel S.A. para comentar o pedido apresentado pela empresa, a assessoria de imprensa do CNJ não respondeu até a publicação da reportagem.</p>

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