Governo do Rio cassa registro estadual da Refit

247 - O governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), alterando a situação cadastral da empresa para "impedida"de acordo com certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), e a inscrição estadual da refinaria foi desativada de ofício no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A medida, segundo o Metrópoles, impede que a empresa mantenha a regularidade cadastral necessária para operações que dependem desse registro, até que sua situação seja eventualmente regularizada.

Governo articula desapropriação da área

A decisão da Fazenda estadual ocorre em meio a uma movimentação mais ampla do governo fluminense envolvendo a área ocupada pela refinaria, localizada na Zona Norte da capital. O governador em exercício, Ricardo Couto, já discutiu a possibilidade de desapropriação do terreno com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Como a área pertence à União, qualquer avanço na proposta depende de articulação entre os governos estadual e federal.

Empresa está em recuperação judicial

A Refit atua na fabricação de produtos derivados do refino de petróleo e também mantém atividades ligadas ao setor de biocombustíveis, armazenagem e locação de imóveis próprios.

Dados do cadastro estadual apontam que a inscrição da refinaria havia sido concedida em 1977. O mesmo documento informa que não há benefícios fiscais registrados em nome da empresa. Atualmente, a companhia está em recuperação judicial, em meio a uma série de dificuldades financeiras e operacionais.

Operação da PF atingiu controlador da refinaria

A refinaria é controlada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido em 15 de maio no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal. O empresário é considerado foragido da Justiça brasileira e a Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país.