247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repassou ao encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, o dossiê produzido pela Operação Poço de Lobato, que investiga fraudes tributárias atribuídas ao grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/04/apos-ligacao-entre-lula-e-trump-haddad-entrega-documentacao-de-operacao-sobre-refit-a-encarregado-de-negocios-dos-eua.ghtml">O Globo</a>.
O material entregue aos EUA detalha suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo offshores sediadas em Delaware, estado norte-americano conhecido por regras societárias que favorecem o sigilo. A Receita Federal afirma que cerca de R$ 72 bilhões teriam sido movimentados em um ano para mascarar lucros e ocultar a origem dos recursos.&nbsp;
<h2>Pressão crescente após operação conjunta</h2>
A Operação Poço de Lobato foi realizada na semana passada pela Receita Federal em articulação com o Ministério Público de seis estados. As autoridades apontam que o grupo teria criado estruturas em Delaware para registrar empresas usadas como fachada, permitindo o retorno de recursos ao Brasil como supostos investimentos estrangeiros.
No mesmo dia da operação, Haddad antecipou que o caso seria levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhamento com autoridades estrangeiras. A partir dessas informações, Lula decidiu acionar o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para reforçar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime financeiro.
<h2>Falas de Haddad impulsionam ação diplomática</h2>
Ao comentar o caso, Haddad destacou a necessidade de aprofundar o diálogo com o governo dos EUA. “Queremos pautar com os Estados Unidos conversas sobre crime organizado. Estão abrindo empresas em Delaware. Fazem um empréstimo para fundos, que, pela suspeita da Receita, jamais serão pagos e esse dinheiro volta em forma de aplicação no Brasil, como se fosse um investimento estrangeiro direto”, afirmou o ministro.
Após essa declaração, Lula solicitou ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal uma exposição detalhada das fraudes identificadas. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, apresentou o esquema em reunião no Palácio do Planalto. O presidente, então, determinou que o conteúdo fosse traduzido para o inglês para subsidiar a conversa com Donald Trump.
<h2>Conversa entre Lula e Trump reforça cooperação</h2>
Em nota divulgada após o telefonema, o governo brasileiro informou que Lula ressaltou a urgência de ampliar a colaboração com os Estados Unidos no combate ao crime organizado internacional. O comunicado afirma que o presidente destacou operações recentes que identificaram ramificações de organizações criminosas atuando a partir do exterior.
Ainda de acordo com a nota, Donald Trump manifestou total disposição para cooperar com o Brasil e apoiar iniciativas conjuntas voltadas a desarticular esquemas transnacionais de lavagem de dinheiro.

Paulo Emilio

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília - 03/06/2025


original

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Haddad entrega dossiê da Refit aos EUA após contato entre Lula e Trump

247 - A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido da Refit para afastar os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, de processos administrativos envolvendo a companhia. A decisão, publicada na noite de quarta-feira (3), concluiu que não há indícios de irregularidades na atuação do colegiado.
No despacho, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que não houve descumprimento de formalidades nem risco atual para a regularidade dos processos. Segundo o magistrado, “não há elementos que permitam afirmar a existência de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação”. Ele também ressaltou que o julgamento está suspenso por pedido de vista, sem previsão de nova sessão.
A Refit alegava “interesse pessoal” dos diretores e abuso no procedimento que levou à interdição da Refinaria de Manguinhos, além de criticar uma “votação cruzada” ao levar o pedido de suspeição à própria agência. Borelli destacou que interferências liminares em procedimentos de alta complexidade técnica, como os ligados à Operação Carbono Oculto, podem prejudicar a atuação estatal.
A empresa é investigada por importar gasolina pronta no lugar de nafta, prática que poderia gerar vantagem tributária. A ANP também identificou descumprimento de medidas regulatórias, armazenamento irregular de produtos, falhas de controle e inconsistências operacionais nas torres de destilação.

Luis Mauro Filho

2560x1440

Negócios

Justiça mantém participação de diretores da ANP em processos da Refit

247 – O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, está próximo da aprovação e representará um marco na luta contra a sonegação fiscal e no fortalecimento da concorrência leal no país.
&nbsp;A entrevista foi concedida à Voz do Brasil nesta sexta-feira (28), conforme noticiado pela Agência Gov, fonte original das declarações.
Segundo Barreirinhas, o PL do devedor contumaz tem recebido apoio de praticamente todas as frentes parlamentares ligadas ao setor empresarial. “Nós estamos bastante animados, porque nós temos ouvido uma quase unanimidade dos parlamentares favoravelmente a essa aprovação. Então, nós acreditamos que sim, teremos uma boa notícia aí pros bons contribuintes brasileiros”, disse.
<h2>Como o projeto separa o “joio do trigo” entre os contribuintes</h2>
O texto já aprovado no Senado e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados tem dois eixos centrais: punir de forma mais efetiva os devedores contumazes e melhorar o tratamento dado aos bons contribuintes, que representam 99% das empresas brasileiras.
Barreirinhas explicou que a proposta impedirá que empresários com dificuldades momentâneas sejam confundidos com quem estruturalmente sonega. “Um empresário pode ser inadimplente, ele pode ter uma dificuldade e não conseguir pagar tributo. Isso pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz, não é desse empresário que nós estamos falando”, pontuou.
Já o devedor contumaz é descrito como quem “abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”, obtendo vantagem competitiva ao descumprir suas obrigações.
<h2>Critérios objetivos: dívida acima de R$ 15 milhões e reincidência injustificada</h2>
Um dos pontos centrais do PLP 125/22 é o estabelecimento de critérios claros para a classificação de um devedor contumaz. Barreirinhas destacou três condições que precisam ocorrer simultaneamente:
<ol>
 <li>&nbsp;Dívida superior a R$ 15 milhões;</li>
 <li>&nbsp;Valor devido maior que o patrimônio da empresa, evitando enquadrar companhias solventes;</li>
 <li>&nbsp;Reincidência ao longo do tempo, sem justificativa plausível.</li>
</ol>
“Tem que ter mais do que quinze milhões e ser superior ao débito, tem que ser algo recorrente, não é algo usual e tem que ser injustificável”, explicou o secretário.
Há exceções, como casos em que a empresa discute tributos com relevância jurídica reconhecida, por exemplo em processos repetitivos no STJ. Nesses cenários, não há enquadramento como devedor contumaz.
<h2>Por que o projeto é considerado estruturante para o ambiente de negócios</h2>
Barreirinhas ressaltou que o objetivo principal não é recuperar os mais de R$ 200 bilhões acumulados em dívidas dessas empresas — muitas delas abertas com laranjas e sem patrimônio. A medida, segundo ele, é sanitária e concorrencial.
“Nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, afirmou. A presença de grupos que operam deliberadamente sem pagar tributos impede a competição justa em diversos setores do país.
A perspectiva do governo é que o saneamento do mercado, ao expulsar empresas que se beneficiam da sonegação, contribua inclusive para um futuro processo de redução de impostos. “Quando todo mundo paga, cada um paga menos”, observou.
<h2>Benefícios ao contribuinte regular: redução de CSLL para quem mantém conformidade</h2>
Além de combater a sonegação, o PL incentiva o comportamento responsável. Barreirinhas detalhou que empresas com nota máxima de conformidade poderão obter reduções progressivas na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
<ul>
 <li>&nbsp;1 ponto percentual após um ano;</li>
 <li>&nbsp;mais 1 ponto percentual no segundo ano;</li>
 <li>&nbsp;mais 1 ponto percentual no terceiro ano.</li>
</ul>
No total, a empresa poderá reduzir três pontos percentuais da CSLL, desde que mantenha histórico exemplar de conformidade.
<h2>Operação Poço de Lobato: exemplo da ação contra devedores contumazes</h2>
Durante a entrevista, Barreirinhas também comentou a Operação Poço de Lobato, deflagrada recentemente pela Receita Federal em parceria com o Ministério Público. Segundo ele, a investigação revelou um “esquema grande e complexo de sonegação fiscal, evasão de divisas e ocultação de patrimônio”.
No centro do caso está um dos maiores devedores contumazes do país, cujo “negócio principal é não pagar tributo”. Para o secretário, a operação reforça a urgência da aprovação do PL para impedir que esses grupos continuem dominando setores inteiros da economia.
<h2>Expectativa de votação e apoio no Congresso</h2>
Com o relator já indicado na Câmara, o governo considera o projeto “maduro” e preparado para votação. Barreirinhas reiterou o ambiente favorável entre parlamentares e destacou que o texto aperfeiçoa tanto a fiscalização quanto a segurança jurídica para quem cumpre suas obrigações fiscais.
“Praticamente todas as frentes parlamentares relacionadas aos empresários já se manifestaram em apoio à aprovação”, afirmou.

Redação Brasil 247

Economia

Barreirinhas afirma que PL do devedor contumaz trará ‘boa notícia’ aos bons contribuintes

247 - A Polícia Federal e a Receita Federal investigarão as informações do esquema de corrupção da Refit, escritos em janelas de vidro de um escritório na região da Cinelândia, no Rio de Janeiro (RJ). Uma megaoperação foi deflagrada nessa quinta (27) em cinco estados e no Distrito Federal sobre um esquema de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo o grupo Fit, proprietário da Refit (RJ).
De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2025/11/28/esquema-da-refit-pf-e-receitajanelas-de-escritorio.ghtml">blog do Octavio Guedes</a>, imagens apontaram nomes de operações, de refinarias, de transportadoras, de investigados e até de autoridades escritos com caneta nessas janelas de vidro. Investigadores estão chamando o local de "escritório da corrupção".
Ainda conforme o colunista, as janelas mostraram que a Refit monitorava autoridades do Congresso e do Judiciário. Havia inscrições como "mapeamento do Judiciário", "mapeamento do ministério", "mapaeamento das Procuradorias estaduais", e "mapeamento dos portos". Chamou a atenção também dos investigadores a inscrição "dashboard do crime".
Para ocultar lucros, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em local livre de impostos).

Leonardo Lucena

Brasília

PF e Receita investigarão anotações em janelas de escritório no esquema da Refit

247 - A operação deflagrada na quinta-feira (27) contra o grupo Refit, responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, colocou o comentarista político Cristiano Beraldo no centro das investigações sobre um esquema bilionário de sonegação tributária no setor de combustíveis. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/11/28/ex-numero-2-de-ciro-nogueira-e-ex-secretario-de-paes-estao-entre-alvos-de-megaoperacao-que-mirou-a-refit.ghtml">O Globo</a>, a ação mobilizou equipes em seis estados e teve como objetivo desarticular uma complexa estrutura de empresas de fachada e offshores utilizada para driblar o pagamento de impostos.
Beraldo — que já integrou o governo do prefeito Eduardo Paes (PSD) como secretário municipal de Turismo em 2021 — é apontado por investigadores como gestor de empresas offshore nos Estados Unidos ligadas ao empresário Ricardo Magro, dono da Refit. Entre elas está a Cascais Bay LLC, administrada também por Alessandra Engel Magro, esposa do empresário, além da Oceana KB Real Estate LLC, vinculada ao próprio controlador da companhia.
Cristiano Moreira Pinto Beraldo, que disputou uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio em 2022 pelo União Brasil e declarou patrimônio de R$ 1,85 milhão, afirmou ter recebido com surpresa a notícia de que era alvo da operação. Em vídeo divulgado após a ofensiva, Beraldo se declarou "surpreso" e anunciou que se afastaria de suas atividades de militância e de comentarista político. A Jovem Pan, emissora da qual Beraldo fazia parte como analista, comunicou por nota que não comentaria o caso.
A operação também incluiu mandados de busca envolvendo o empresário Ricardo Magro e seu pai, João Manuel Magro. Como as investigações seguem sob sigilo, a lista completa dos mais de 170 investigados não foi divulgada. Magro, que vive entre Miami e Portugal, não foi localizado.
Além de Beraldo, as autoridades miram outros nomes públicos, como Jonathas Assunção — ex-secretário-executivo da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro (PL) e atual executivo da Refit. Assunção foi alvo de mandado de busca e tem histórico de atuação no núcleo estratégico do Executivo federal, além de passagem pelo Conselho de Administração da Petrobras.
Ao todo, foram cumpridos 126 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A Refit aparece entre os maiores devedores de ICMS do país. As apurações seguem sob sigilo enquanto as autoridades analisam o material apreendido.

Guilherme Levorato

Mídia

Comentarista da Jovem Pan é um dos alvos da operação contra Refit

SÃO PAULO (Reuters) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ecoou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender nesta quinta-feira a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que endurece a cobrança sobre empresas que estão reiteradamente inadimplentes com o pagamento de impostos, os chamados devedores contumazes.
Em entrevista coletiva na sede do Ministério Público estadual de São Paulo sobre a operação Poço de Lobato, que visou o grupo empresarial Refit, atualmente devedor de R$26 bilhões em impostos às diferentes esferas de governo, Tarcísio defendeu a proposta, que foi aprovada por unanimidade pelo Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
"Fazer a articulação com o Congresso Nacional para a aprovação de instrumentos, como a lei do devedor contumaz, que já passou no Senado e está na Câmara. Isso é fundamental, e operações como a de hoje reforçam a importância de a gente ter instrumentos como a lei do devedor contumaz", disse o governador.
Ao término da coletiva, os microfones captaram uma conversa de Tarcísio com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também presente na entrevista, na qual o governador disse que irá "para cima" pela aprovação do projeto.
"Vamos precisar do senhor no devedor contumaz", disse Barreirinhas ao cumprimentar o governador, ao que Tarcísio respondeu: "Vamos para cima, tem que aprovar esse negócio".
De oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarcísio é afilhado político do ex-presidente Jair Bolsonaro e apontado como possível candidato à Presidência no pleito do ano que vem, quando Lula buscará a reeleição para um quarto mandato no Palácio do Planalto. O governador não poupa críticas a Lula e ao governo federal em eventos públicos.
Mais cedo, em Brasília, em entrevista no Ministério da Fazenda para comentar a operação Poço de Lobato, Haddad também reiterou a defesa da aprovação da lei sobre o devedor contumaz pela Câmara.
"Aprovar o devedor contumaz é um apelo que eu deixo aqui pela enésima vez. É um trabalho que estamos fazendo há três anos, aperfeiçoamos o texto, incluímos na lei do devedor contumaz uma série de benefícios para o bom contribuinte, justamente para separar o joio do trigo", disse o ministro, que foi derrotado por Tarcísio na eleição para governador de São Paulo em 2022.
"É uma lei muito equilibrada. Se não fosse, não teria passado por unanimidade no Senado Federal", acrescentou.
Aprovado pelo plenário do Senado por 71 votos favoráveis e nenhum contrário no início de setembro, o projeto do devedor contumaz estava até esta manhã sem um relator definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é do mesmo partido de Tarcísio. Mesmo sem relator, o plenário da Casa já tinha aprovado o regime de urgência da proposta.
Mais tarde, Motta informou que estava designando o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto.
A aprovação da proposta foi defendida também nesta quinta pelo Instituto Combustível Legal (ICL) como urgente. O instituto argumentou que, sem essa lei, o Estado brasileiro seguirá vulnerável a estruturas criminosas.
"A operação Poço de Lobato mostra, mais uma vez, que estamos diante de um modelo de negócio baseado na fraude, com alto grau de sofisticação e impacto bilionário. Combater o devedor contumaz é essencial para proteger a concorrência leal e impedir que o crime continue avançando não apenas no setor de combustíveis, mas em todo o mercado formal brasileiro", disse o presidente do ICL, Emerson Kapaz, em nota divulgada pelo instituto.

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas 
31/10/2024
REUTERS/Adriano Machado

Tarcísio ecoa Haddad por aprovação de lei contra devedor contumaz e diz que vai "para cima" em apoio à proposta

247 - Interlocutores do governo preveem que a Operação Poço de Lobato resultará em dois benefícios para a gestão do presidente Lula: um aumento da arrecadação formal e secar uma fonte importante de recursos de caixa 2 para os políticos do Centrão. A ação da Receita Federal desmantelou o esquema bilionário de sonegação do grupo Refit. A informação sobre como lideranças políticas interpretam a investigação foi publicada nesta quinta-feira (27) pela <a href="https://www.estadao.com.br/politica/raquel-landim/operacao-da-refit-vai-secar-caixa-2-de-partidos-do-centrao/">coluna de Raquel Landim</a>.
Dono da Refinaria de Manguinhos (RJ), o advogado e empresário Ricardo Magro comanda o Grupo Refit. O nome dele ganhou repercussão nacional após a megaoperação contra o conglomerado e outras dezenas de empresas do setor de combustíveis.
Ainda segundo a colunista, Ricardo Magro é "um empresário de muitas conexões em Brasília, particularmente com políticos do Centrão”. No mês de maio, por exemplo, um seminário em Nova York (EUA) organizado pela revista Veja – e que tinha a Refit como patrocinadora master - contou com a presença de nomes como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).&nbsp;
<h2>Entenda</h2>
Investigadores indicaram que o grupo Refit, do setor de combustíveis, causou prejuízos de mais de R$ 26 bilhões e é apontado como o maior sonegador de impostos do estado de São Paulo. Por meio de empresas próprias, fundos de investimento, offshores e de uma exportadora fora do Brasil, a Refit teria movimentado mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano. As autoridades já conseguiram bloquear mais de R$ 10 bilhões em bens dos envolvidos, incluindo imóveis e veículos.&nbsp;
A investigação dos setores da cadeia de produção e distribuição de combustível é uma operação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público de São Paulo.
A operação acontece nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal e mira todos os níveis da cadeia de combustíveis. A Operação Poço de Lobato foi batizada em referência ao primeiro poço de petróleo do país, descoberto em 1939 no bairro de Lobato em Salvador (com Abr).

Plenário da Câmara dos Deputados - 30/10/2025

Operação da Receita Federal pode secar caixa 2 de partidos do Centrão

247 - A Justiça determinou o bloqueio de R$ 10,2 bilhões em bens ligados ao Grupo Refit, alvo central da Operação Poço de Lobato. A ofensiva, deflagrada na quinta-feira (27), mira um dos maiores esquemas de sonegação já detectados no mercado de combustíveis no país.
As informações foram divulgadas originalmente pela CNN Brasil, que informou que a Receita Federal classifica o grupo como o maior devedor contumaz do Brasil, acumulando mais de R$ 26 bilhões em débitos tributários. A decisão judicial acolheu exposição da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) de São Paulo, que apontaram a existência de um sistema estruturado para ocultação e blindagem patrimonial.
Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos e participações empresariais. Segundo a Receita Federal, a Refit e empresas associadas operavam uma rede de movimentações financeiras que superou R$ 70 bilhões em apenas um ano. Esses recursos circularam por fundos de investimento, contas no exterior e offshores registradas em Delaware, nos Estados Unidos, garantindo anonimato e dificultando a identificação dos beneficiários finais.
As apurações identificaram também o uso de empresas interpostas para importar combustíveis, movimentando mais de R$ 32 bilhões entre 2020 e 2025. O esquema incluía refinarias, formuladoras, distribuidoras e postos, todos envolvidos em práticas reiteradas de sonegação e adulteração de combustíveis — irregularidades que já haviam levado à interdição de unidades da companhia pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além das fraudes fiscais, parte dos ganhos ilícitos era reinvestida em fundos fechados com apenas um cotista, mecanismo responsável por múltiplas camadas de ocultação patrimonial. Esses fundos acumulam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões, segundo o fisco. As investigações apontam ainda indícios de cooperação de administradoras financeiras, que teriam omitido informações obrigatórias.
Procurado pela CNN Brasil, o Grupo Refit ainda não se posicionou. O espaço permanece aberto para manifestação.

Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio

Após Operação Poço de Lobato, Justiça manda bloquear R$ 10,2 bi do Grupo Refit

247 - A força-tarefa da Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27), apreendeu mais de R$ 2 milhões em espécie e diversos sacos com esmeraldas brutas. As pedras, segundo o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/11/27/policia-apreende-mais-de-r-2-milhoes-em-especie-e-esmeraldas-durante-operacao-contra-grupo-refit.ghtml">g1</a>, foram encontradas em uma empresa de Campinas, no interior paulista, e cada pacote foi avaliado em cerca de R$ 11 mil. As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 190 pessoas e empresas suspeitas de integrar um esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ligado ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, sediada no Rio de Janeiro.
<h2>Rede investigada atuava em vários estados</h2>
A força-tarefa mobilizou promotores de Justiça, auditores fiscais e policiais civis e militares, com ações simultâneas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Segundo a Receita Federal, o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e estruturas offshore para ocultar lucros.
A investigação identificou uma rede dividida em núcleos internacional, jurídico e tecnológico, além de fintechs, bancos, distribuidoras e postos de combustíveis. O objetivo, segundo os responsáveis pela apuração, seria beneficiar um núcleo familiar. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados porque o processo corre sob sigilo.
Em entrevista à imprensa, o promotor de Justiça Alexandre Castilho declaro que “não foi detectada a presença da atuação de facções”.
<h2>Fraudes começaram na importação de combustíveis</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, a Receita Federal apontou que as irregularidades surgiam já na importação, quando gasolina era registrada como outros derivados com taxação menor. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados pelos investigados.
A Operação Cadeia de Carbono havia retido quatro navios da Refit, com 180 milhões de litros de combustível. Após essa ação, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou a refinaria ao constatar ausência de comprovação de refino, suspeita de importação com documentação irregular e uso de aditivos químicos não autorizados.
<h2>Irregularidades se estendiam à cadeia produtiva</h2>
A Receita também identificou fraudes em outras etapas da cadeia do combustível. Formuladoras, distribuidoras e postos teriam valores sonegados, segundo os auditores. O lucro obtido era direcionado a negócios, imóveis e fundos de investimento, muitos deles registrados em paraísos fiscais, como o estado americano de Delaware.
Inicialmente, foram encontrados 17 fundos ligados ao grupo, que somavam R$ 8 bilhões em patrimônio líquido. O número, porém, chegou a cerca de 50. Em nota, a Receita afirmou que “em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação”.
<h2>Estrutura interinstitucional da operação</h2>
A ofensiva foi coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e contou com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, secretarias estadual e municipal da Fazenda, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado e as polícias Civil e Militar.
<h2>O que diz a Refit</h2>
A empresa não respondeu aos questionamentos nesta quinta-feira. Em setembro, porém, divulgou uma nota sobre a interdição de suas atividades no Rio de Janeiro. “Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro”, afirmou.
O comunicado destacou que a companhia "jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais", ressaltando que emprega 2.500 funcionários e possui certificação ISO 9001:2015. Também reiterou que apresentará, assim que tiver acesso à notificação completa, os documentos que comprovariam o atendimento às exigências da ANP. A empresa declarou ainda que “a Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações”.

Sudeste

Polícia apreende esmeraldas e mais de R$ 2 milhões em operação que teve grupo Refit como alvo

247 - A operação realizada nesta quinta-feira (27) contra empresas do segmento de combustíveis alcançou um nome já conhecido nos bastidores de Brasília: Jonathas Assunção, ex-secretário-executivo da Casa Civil quando a pasta era comandada por Ciro Nogueira (PP-PI).&nbsp;
Segundo Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/11/ex-numero-2-de-ciro-nogueira-e-um-dos-alvos-de-megaoperacao-que-mira-refit.ghtml">O Globo</a>, Assunção é atualmente executivo da Refit, uma das refinarias que se tornaram foco da investigação que apura um suposto esquema de fraude fiscal capaz de produzir um rombo bilionário aos cofres públicos. Ele foi alvo de um mandado de busca e apreensão, que incluiu a coleta de documentos.
A trajetória de Assunção dentro do governo de Jair Bolsonaro (PL) também chama atenção para conexões políticas construídas no período. Durante sua gestão como número 2 da Casa Civil, sua esposa foi nomeada para um cargo no Ministério de Minas e Energia, com salário de R$ 13 mil, por indicação de Ciro Nogueira.
Antes disso, Assunção atuou como chefe de gabinete de Braga Netto, hoje preso por envolvimento em uma trama golpista. O executivo também foi incluído na lista de testemunhas apresentadas pelo próprio Bolsonaro no caso que apura a tentativa de golpe de Estado.
Em meio às articulações políticas do período, Assunção conseguiu ainda, em 2022, ser eleito para o Conselho de Administração da Petrobras, apesar de ter tido o nome inicialmente rejeitado. No Congresso, ganhou o apelido de “gerente” do orçamento secreto, apelido que refletia sua atuação na interlocução com parlamentares.

Ex-braço direito de Ciro Nogueira é alvo de operação contra a Refit

247 - Empregados demitidos da Refit bloquearam, na manhã desta segunda-feira (10), a Avenida Brasil, uma das principais vias de acesso ao Rio de Janeiro, em protesto contra as demissões em massa ocorridas após a interdição da refinaria. O ato foi organizado pelo Sindipetro-RJ, sindicato filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), e reuniu dezenas de ex-funcionários da antiga Refinaria de Manguinhos, que exigem explicações sobre o fechamento da unidade e a falta de diálogo com a direção da empresa.
Segundo informações do Estadão, a paralisação das atividades foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Receita Federal, após a Operação Carbono Oculto, deflagrada no fim de agosto em São Paulo, apontar que combustíveis da Refit abasteciam postos de gasolina controlados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A investigação levou a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a classificarem a empresa como “sonegadora contumaz”, acusando-a de não recolher tributos devidos.
O Sindipetro-RJ informou que cerca de 100 trabalhadores foram dispensados desde o início da interdição. O bloqueio na Avenida Brasil causou congestionamentos e repercussão nas redes sociais, com críticas e apoio ao movimento.
Em nota, a Refit negou as acusações e rejeitou qualquer ligação com o crime organizado. “A Refit não foi alvo da operação Carbono Oculto e repudia de forma categórica qualquer tentativa de associar a empresa ao PCC ou a qualquer outra organização criminosa”, afirmou a companhia.
A Receita Federal voltou a agir em setembro, com a Operação Cadeia de Carbono, que apreendeu quatro navios carregados com combustível destinado à refinaria. Segundo o órgão, a empresa declarava a compra de matéria-prima, mas laudos da ANP comprovaram que se tratava de gasolina pronta, o que configuraria tentativa de pagar menos impostos.
Além disso, a ANP identificou falhas graves no sistema de tancagem e no controle de vazão da refinaria. O órgão concluiu que a Refit não estava realizando o processo de refino, o que pode levar à perda de benefícios tributários e até da licença de operação. Parte das atividades permanece interditada até uma decisão definitiva da diretoria da agência.
A empresa, no entanto, afirma que “já comprovou por meio de dois laudos científicos que não há qualquer irregularidade na documentação das importações, não havendo, portanto, justificativa para a interdição da carga pela Receita Federal”.
O impasse entre a Refit, as autoridades e os ex-funcionários agrava a crise na antiga Refinaria de Manguinhos, que enfrenta acusações de sonegação, irregularidades operacionais e vínculos ilícitos — todas negadas pela empresa.

Empregados demitidos da Refit protestam no RJ - 10/11/2025

Empregados demitidos da Refit protestam no Rio

247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter a interdição das operações da refinaria Refit, no Rio de Janeiro, acatando recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A decisão, divulgada nesta quarta-feira (29), anulou a liberação concedida dois dias antes pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com informações publicadas pelo portal InfoMoney, o ministro atendeu ao pedido da União, que alegou “grave risco à economia e à ordem pública” com a retomada das atividades da empresa. A PGFN sustentou que a decisão do TJRJ “esvaziava a autoridade do Executivo”, especialmente porque a interdição da Refit havia sido imposta por órgãos federais.
A refinaria, localizada no bairro de Manguinhos, foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro, no âmbito da Operação Cadeia de Carbono, que apura irregularidades fiscais e ambientais. As investigações ganharam força após a Polícia Federal deflagrar, em 28 de agosto, a Operação Carbono Oculto, que apura o suposto envolvimento da Refit em um esquema de lavagem de dinheiro controlado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizaria empresas de fachada e redes de postos de combustíveis para ocultar a origem dos recursos ilícitos. As apurações também apontam o uso de bancos e fintechs situadas na região da Faria Lima, em São Paulo, para movimentar o dinheiro proveniente dessas operações.
A decisão do TJRJ, agora revertida, havia sido proferida na segunda-feira (27) pelo desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado. Na liminar, o magistrado afirmou que a liberação das atividades buscava “resguardar a atividade econômica, preservar empregos e atender aos interesses dos credores”.
Mesmo com a interdição em vigor, a Agência Nacional do Petróleo havia autorizado, no sábado anterior (26), uma desinterdição parcial das instalações da Refit, após a empresa comprovar o cumprimento de 10 das 11 exigências determinadas pela fiscalização feita em setembro.

Tudo sobre refit