<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a investigação envolvendo o Grupo Refit e o empresário Ricardo Magro seja transferida da Justiça Estadual de São Paulo para a Justiça Federal. A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/06/stj-envia-investigacao-sobre-refit-e-ricardo-magro-para-justica-federal.shtml">Folha de São Paulo</a>, foi tomada pelo ministro Messod Azulay Neto.</p>
<p>A medida envolve a Operação Poços de Lobato, que apura suspeitas de fraude tributária bilionária, lavagem de dinheiro e organização criminosa no mercado de combustíveis. Apesar da mudança de competência, o STJ manteve válidas todas as provas e decisões produzidas até o momento.</p>
<h2>Indícios de lavagem internacional motivaram decisão</h2>
<p>Ao analisar o caso, o ministro concluiu que a investigação não se restringe à suposta sonegação de ICMS, imposto de competência estadual. Segundo o magistrado, existem elementos que apontam para possíveis operações de lavagem de dinheiro com alcance internacional, o que atrai a competência da Justiça Federal.</p>
<p>A investigação teve origem no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que apura um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit.</p>
<p>De acordo com os autos, os investigadores identificaram uma estrutura formada por empresas, holdings e fundos de investimento que teria sido utilizada para reduzir artificialmente a carga tributária e ocultar patrimônio.</p>
<p>Dados citados no processo apontam que, entre 2020 e 2023, o grupo investigado acumulou mais de R$ 4 bilhões em débitos de ICMS junto ao Estado de São Paulo.</p>
<h2>Transferências para os EUA estão sob investigação</h2>
<p>Um dos principais elementos considerados pelo STJ envolve movimentações financeiras internacionais. Conforme a investigação, um fundo de investimento ligado ao grupo teria transferido mais de US$ 200 milhões para uma offshore constituída no estado de Delaware, nos Estados Unidos.</p>
<p>Segundo os investigadores, a operação teria como objetivo retirar do Brasil recursos supostamente obtidos por meio da sonegação fiscal.</p>
<p>Ao fundamentar sua decisão, o ministro Messod Azulay Neto destacou a existência de indícios de crimes que ultrapassam a esfera tributária estadual.</p>
<p>“Diante das informações constantes na própria decisão do juízo de primeiro grau, é possível verificar que além dos indícios da prática dos delitos de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal de ICMS, há elementos que indicam também a configuração do crime de lavagem de capitais transnacional”, afirmou.</p>
<p>Em outro trecho da decisão, o ministro reforçou que a dimensão internacional das operações investigadas justifica a atuação da Justiça Federal.</p>
<p>“A transnacionalidade verificada de forma concreta no delito de lavagem de capitais, conforme indicado na própria decisão impugnada, é suficiente para atrair a competência da Justiça Federal”, declarou.</p>
<h2>Provas permanecem válidas</h2>
<p>A defesa dos investigados argumentou que, caso fosse reconhecida a incompetência da Justiça Estadual, todas as decisões tomadas anteriormente deveriam ser anuladas.</p>
<p>O pedido, porém, foi rejeitado pelo relator. Com isso, as provas já produzidas e os atos processuais realizados permanecem válidos e poderão ser utilizados no prosseguimento da investigação na Justiça Federal.</p>
<p>O Grupo Refit controla a Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e atua nos segmentos de refino e comercialização de combustíveis. Ricardo Magro, principal controlador do grupo, já foi citado em investigações, CPIs e disputas tributárias relacionadas ao setor.</p>
<p>A investigação também se soma a outras apurações recentes envolvendo a companhia. Em maio, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a identificação de um pagamento de R$ 14,2 milhões feito por um fundo ligado ao grupo para uma empresa da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI). A informação integrou a representação que fundamentou a Operação Sem Refino, deflagrada no mês passado.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

STJ envia investigação sobre Refit e Ricardo Magro à Justiça Federal

<p><b>247 - </b>O governo do Rio de Janeiro cassou a inscrição estadual da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), alterando a situação cadastral da empresa para "impedida"de acordo com certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), e a inscrição estadual da refinaria foi desativada de ofício no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).&nbsp;</p>
<p>A medida, segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/governo-do-rio-de-janeiro-cassa-registro-da-refit">Metrópoles</a>, impede que a empresa mantenha a regularidade cadastral necessária para operações que dependem desse registro, até que sua situação seja eventualmente regularizada.</p>
<h2>Governo articula desapropriação da área</h2>
<p>A decisão da Fazenda estadual ocorre em meio a uma movimentação mais ampla do governo fluminense envolvendo a área ocupada pela refinaria, localizada na Zona Norte da capital. O governador em exercício, Ricardo Couto, já discutiu a possibilidade de desapropriação do terreno com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Como a área pertence à União, qualquer avanço na proposta depende de articulação entre os governos estadual e federal.</p>
<h2>Empresa está em recuperação judicial</h2>
<p>A Refit atua na fabricação de produtos derivados do refino de petróleo e também mantém atividades ligadas ao setor de biocombustíveis, armazenagem e locação de imóveis próprios.</p>
<p>Dados do cadastro estadual apontam que a inscrição da refinaria havia sido concedida em 1977. O mesmo documento informa que não há benefícios fiscais registrados em nome da empresa. Atualmente, a companhia está em recuperação judicial, em meio a uma série de dificuldades financeiras e operacionais.</p>
<h2>Operação da PF atingiu controlador da refinaria</h2>
<p>A refinaria é controlada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de um mandado de prisão preventiva expedido em 15 de maio no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal. O empresário é considerado foragido da Justiça brasileira e a Refit é apontada como uma das maiores devedoras de impostos do país.&nbsp;</p>

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Sudeste

Governo do Rio cassa registro estadual da Refit

<p><b>247 - </b>Os dois celulares e o tablet apreendidos na residência do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) durante a Operação Sem Refino, no último dia 15, já foram desbloqueados e estão sendo examinados pelos investigadores, ampliando o volume de material sob análise no caso que envolve o ex-mandatário, relata Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/o-material-robusto-dos-dois-celulares-e-o-tablet-de-claudio-castro-apreendidos-pela-pf.ghtml?utm_source=X&amp;utm_medium=Social&amp;utm_campaign=O%20Globo">O Globo</a>.</p>
<p>A apreensão dos equipamentos ocorreu em 15 de maio, quando a PF (Polícia Federal) cumpriu diligências no âmbito da operação que tinha como alvo a Refit. Os agentes agora trabalham sobre um conjunto considerado robusto de informações extraídas dos aparelhos recolhidos na casa de Castro.</p>
<p>O avanço da análise ocorre em meio a uma nova etapa de pressão jurídica sobre o ex-governador. Nesta terça-feira (26), Castro foi alvo de um segundo mandado de busca e apreensão determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o foco da operação são os aportes de quase R$ 3 bilhões feitos pelo governo fluminense em fundos ligados ao Banco Master.</p>
<p>Com a abertura dos dispositivos, a investigação passa a contar com dados que podem ajudar a PF a aprofundar a apuração sobre os fatos investigados na Operação Sem Refino. O conteúdo dos celulares e do tablet está sendo periciado pelos agentes, que avaliam o material armazenado nos aparelhos.</p>
<p>A movimentação também provocou apreensão no ambiente político fluminense. Há um clima de forte preocupação em parte da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro diante do avanço das investigações e da análise dos equipamentos apreendidos.</p>

Guilherme Levorato

PF apreende celulares de Cláudio Castro e Alerj entra em alerta

<p><b>247 - </b>O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) voltou ao centro do noticiário político em meio a uma sequência de investigações que envolvem Refit, Rioprevidência, Ceperj, Uerj e suspeitas de corrupção, consolidando um quadro de forte desgaste em torno de sua trajetória no comando do estado, destaca Lauro Jardim no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/da-folha-secreta-ao-master-os-escandalos-que-rondam-claudio-castro.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>Castro foi alvo de ações da Polícia Federal em um intervalo inferior a duas semanas. Em 16 de maio, o foco das apurações estava em suas relações suspeitas com a Refit, apontada como a maior devedora de impostos do Brasil. Agora, o novo eixo de pressão envolve a aplicação de quase R$ 1 bilhão do Rioprevidência, fundo de pensão dos servidores públicos fluminenses, em letras financeiras do Banco Master.</p>
<p>A sucessão de casos inclui suspeitas de cargos fantasmas na Ceperj e na Uerj, pagamentos feitos em dinheiro vivo, acusações de abuso de poder eleitoral, investigações sobre programas assistenciais, proximidade com empresários investigados, possível favorecimento à Refit e a ligação entre o Rioprevidência e o Banco Master, comandado por Daniel Vorcaro.</p>
<h2>Caso Refit é apontado como o mais sensível</h2>
<p>Entre os episódios que mais pressionam Castro, o caso Refit aparece como um dos mais graves. A PF sustenta que a estrutura do governo estadual teria sido usada para beneficiar interesses do empresário Ricardo Magro, dono da Refinaria de Manguinhos. A empresa é alvo de uma investigação bilionária sobre suspeitas de fraude fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.</p>
<p>As apurações citam agentes públicos que, segundo os investigadores, poderiam receber mais de R$ 300 mil por mês para destravar processos de interesse da empresa, incluindo licenças ambientais. Um dos pontos de maior atenção foi a aprovação, durante o governo Castro, de uma lei que autorizou o parcelamento de R$ 9,5 bilhões em dívidas da Refit, com descontos que poderiam chegar a 95% em juros e multas.</p>
<p>Nos bastidores do Rio, a medida passou a ser chamada de “Lei Ricardo Magro”. O caso reforçou o desgaste político do ex-governador e ampliou a lista de suspeitas envolvendo sua administração.</p>
<h2>Rioprevidência e Banco Master ampliam crise</h2>
<p>Outro ponto de pressão envolve o Rioprevidência. Embora os problemas financeiros da fundação previdenciária tenham origem em gestões anteriores, o caso ganhou nova dimensão durante o governo Castro com a aplicação de quase R$ 1 bilhão em letras financeiras do Banco Master.</p>
<p>A operação ocorreu mesmo diante de alertas do TCE sobre riscos associados à aplicação. A PF deflagrou a Operação Barco de Papel, que levou à prisão de Deivis Marcon Antunes, ex-diretor-presidente do Rioprevidência indicado por Castro. Ele é acusado de obstrução de investigações e ocultação de provas.</p>
<p>A ligação entre o fundo previdenciário dos servidores do Rio e o Banco Master passou a integrar o conjunto de episódios que cercam o ex-governador, somando-se a outras frentes de apuração abertas nos últimos anos.</p>
<h2>"Folha secreta" da Ceperj gerou maior desgaste político</h2>
<p>O escândalo conhecido como “folha secreta” da Ceperj foi um dos episódios de maior impacto político para Castro. Segundo investigações eleitorais, o governo teria montado uma estrutura paralela de contratações temporárias, com mais de 27 mil postos na Ceperj e outros 18 mil na Uerj.</p>
<p>A suspeita é que essa rede tenha abastecido uma engrenagem de cabos eleitorais na campanha de 2022. O caso ganhou ainda mais repercussão quando vieram à tona informações de que milhares de pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, diretamente na boca do caixa.</p>
<p>Foi esse conjunto de suspeitas que levou o caso ao TSE. Castro acabou condenado por abuso de poder político e econômico e ficou inelegível até 2030. Antes da conclusão do julgamento, renunciou ao cargo em uma tentativa de evitar a cassação formal do mandato.</p>
<h2>Fundação Leão XIII também entrou no radar</h2>
<p>Outro caso que marcou a trajetória de Castro foi a investigação envolvendo a Fundação Leão XIII, instituição do governo do Rio voltada à assistência social e ao atendimento de populações em situação de extrema pobreza.</p>
<p>Delatores acusaram Castro de receber propina em dinheiro vivo para manter contratos ligados a programas sociais quando ainda era vice-governador. O caso acabou encerrado no STF por questões processuais relacionadas ao foro, mas continuou a ter repercussão no ambiente político fluminense.</p>
<p>Em 2023, em um dos desdobramentos da investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais, Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação de Castro, chegou a ser preso. O episódio se somou à lista de investigações e suspeitas que mantêm o ex-governador sob forte pressão política e judicial.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

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Cláudio Castro é alvo da PF 10 dias após operação policial ligada à Refit

<p><b>247 –</b> O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu avançar com a desapropriação do terreno onde está instalada a Refinaria de Manguinhos, hoje Refit, empresa controlada por Ricardo Magro, empresário apontado como um dos maiores devedores de impostos do país.</p>
<p>A informação foi publicada pelo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/governador-interino-do-rj-decide-desapropriar-terreno-da-refit-e-licitar-area-para-outras-empresas.ghtml">colunista Lauro Jardim</a>, de O Globo. Segundo a coluna, a área poderá ser licitada para outras empresas, em uma operação que mira a reorganização de um ativo estratégico no setor de refino e, ao mesmo tempo, o enfrentamento de uma dívida bilionária acumulada pela Refit com os cofres públicos.</p>
<p>De acordo com o texto, o valor da desapropriação ainda está em estudo. A decisão central, porém, já teria sido tomada: o governo fluminense não pretende pagar diretamente ao empresário. A quantia será abatida da dívida que a Refit mantém com o estado do Rio de Janeiro.</p>
<p>Só em ICMS, o débito da empresa com o governo estadual chega a R$ 14,3 bilhões. No total, segundo a coluna, o grupo acumula cerca de R$ 30 bilhões em impostos devidos entre Rio de Janeiro e São Paulo.</p>
<h2><b>Área desperta interesse da Petrobras</b></h2>
<p>Ainda segundo Lauro Jardim, Ricardo Couto levou a ideia à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que demonstrou interesse na possibilidade de a estatal utilizar a área para ampliar sua capacidade de refino.</p>
<p>A movimentação ocorre em um momento em que o debate sobre segurança energética, combustíveis e capacidade nacional de refino voltou ao centro da agenda econômica. A eventual incorporação da área por uma empresa como a Petrobras poderia recolocar o terreno da antiga Refinaria de Manguinhos em uma estratégia mais ampla para o setor.</p>
<p>Couto também teria conversado, na semana passada, com outros interessados no negócio. A intenção do governo é licitar a área após a desapropriação, abrindo espaço para novos operadores e para uma destinação econômica diferente da atual.</p>
<h2><b>Dívida bilionária e pressão sobre a Refit</b></h2>
<p>A Refit é descrita na coluna como a “joia da coroa” do império empresarial de Ricardo Magro. O empresário, segundo o texto original, é hoje foragido e enfrenta forte pressão em razão das dívidas tributárias associadas ao grupo.</p>
<p>O presidente Lula já havia classificado Ricardo Magro como o “maior devedor de dinheiro público do país”, expressão citada na publicação de Lauro Jardim.</p>
<p>A decisão de desapropriar o terreno representa uma ofensiva de grande impacto político e econômico. Na prática, o governo estadual busca transformar uma dívida considerada gigantesca em instrumento para reassumir o controle sobre uma área estratégica.</p>
<h2><b>Licitação pode redefinir futuro da refinaria</b></h2>
<p>Caso o plano avance, o terreno da Refit poderá ser oferecido a outras empresas por meio de licitação. A medida abriria caminho para uma nova etapa no uso da área, hoje associada a uma das maiores disputas tributárias do país.</p>
<p>A iniciativa também reforça o papel do estado do Rio de Janeiro na tentativa de recuperar créditos públicos e reorganizar ativos ligados à infraestrutura energética.</p>
<p>O caso ainda depende da definição do valor da desapropriação e dos próximos passos administrativos e jurídicos. Mas a decisão política já indica uma mudança relevante na relação entre o governo fluminense e a Refit.</p>

Redação Brasil 247

Economia

Governo do Rio decide desapropriar terreno da Refit e abrir área a novas empresas

<p><b>247 -</b> A Polícia Federal (PF) identificou um repasse de R$ 14,2 milhões de um fundo ligado ao grupo Refit para uma empresa da família do presidente do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/pf-detecta-repasse-de-r-14-milhoes-de-fundo-ligado-a-refit-para-empresa-da-familia-de-ciro-nogueira/">O Estado de São Paulo</a>, a informação integra as investigações da Operação Sem Refino, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>O pagamento foi detectado durante a análise de movimentações financeiras envolvendo empresas e fundos associados ao conglomerado controlado pelo empresário Ricardo Magro. Procurado pela reportagem, Ciro Nogueira confirmou a transação e afirmou que o valor corresponde à venda regular de um terreno destinado à construção de uma distribuidora de combustíveis em Teresina.</p>
<h2>PF aprofunda investigação sobre grupo Refit</h2>
<p>A Operação Sem Refino teve como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e também resultou em mandado de prisão contra Ricardo Magro, que está fora do Brasil e é considerado foragido da Justiça brasileira. O nome do empresário foi incluído na lista de procurados da Interpol.</p>
<p>O grupo Refit é apontado pela Receita Federal como o maior devedor contumaz de tributos do país, acumulando dívidas superiores a R$ 26 bilhões. As investigações envolvem suspeitas de fraude, sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.</p>
<h2>Transferência milionária entrou no radar dos investigadores</h2>
<p>A Polícia Federal identificou que o pagamento à empresa da família de Ciro Nogueira partiu do fundo Athena, apontado como uma das estruturas financeiras ligadas ao conglomerado da Refit.</p>
<p>Segundo os investigadores, o fundo recebe pagamentos de empresas do grupo e possui imóveis considerados suspeitos de serem utilizados nas operações do conglomerado. A PF também afirma que as conexões financeiras do fundo alcançam uma holding no exterior ligada ao grupo empresarial.</p>
<p>O relatório da PF também aponta que a contabilidade analisada não detalha a motivação da transferência milionária nem apresenta informações adicionais sobre a negociação, questão que deverá ser aprofundada nas próximas etapas da investigação.</p>
<p>Embora o senador não apareça atualmente entre os sócios da empresa, familiares dele permanecem como proprietários. Segundo Ciro Nogueira, sua participação societária no período da negociação era inferior a 1%.</p>
<h2>Ex-assessor também foi alvo da operação</h2>
<p>A mesma investigação identificou ainda repasses de R$ 1,3 milhão de uma empresa ligada à Refit para Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, ex-secretário-executivo da Casa Civil durante a gestão de Ciro Nogueira no governo Jair Bolsonaro. Jonathas foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a operação.</p>
<p>"Os valores creditados foram rapidamente transferidos diretamente ao próprio beneficiário final JONATHAS ASSUNÇÃO SALVADOR NERY DE CASTRO, cerca de R$ 1.325.000,00. Tal padrão evidencia baixa permanência dos recursos na conta, típico de empresa de passagem, sem identificação de despesas operacionais compatíveis com a atividade declarada de consultoria", destaca um trecho do relatório da PF.</p>
<p>O documento também destacou a relação do ex-assessor com o então ministro da Casa Civil. "Cabe destacar que JONATHAS ASSUNÇÃO ocupou o cargo de Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, função na qual atuava como principal auxiliar do então Ministro da Casa Civil, o atual Senador CIRO NOGUEIRA, a quem estava diretamente subordinado", ressalta o relatório.</p>
<h2>Ciro Nogueira nega irregularidades</h2>
<p>Em nota divulgada à imprensa, Ciro Nogueira negou qualquer irregularidade e afirmou que a negociação ocorreu dentro da legalidade. "O senador Ciro Nogueira lamenta as recorrentes tentativas de associá-lo a escândalos, as quais serão inevitavelmente frustradas, uma vez que não praticou nenhum ato irregular ou ilegal."</p>
<h3>Leia a íntegra da nota do senador Ciro Nogueira:</h3>
<p><i>"O senador Ciro Nogueira lamenta as recorrentes tentativas de associá-lo a escândalos, as quais serão inevitavelmente frustradas, uma vez que não praticou nenhum ato irregular ou ilegal. Em relação ao caso em questão, esclarecemos que a empresa que adquiriu o terreno buscava uma área superior a 40 hectares com o propósito de construir uma distribuidora de combustíveis. O valor mencionado pelo repórter se refere à venda dessa área, situada em local altamente valorizado em Teresina, cuja venda foi regular e totalmente declarada junto aos órgãos competentes em valores condizentes com o mercado. Ressalte-se que a empresa da família do senador atua justamente no segmento imobiliário, na compra, venda e aluguel de imóveis. Informamos, ainda, que o senador atualmente sequer detém participação na empresa e que, na época do negócio, sua participação era inferior a 1%. O senador Ciro Nogueira manifesta sua total tranquilidade no que se refere a essas e outras insinuações. Ele destaca ser o principal interessado no esclarecimento dos fatos mencionados, acusações que surgem, estranhamente, em ano eleitoral com a clara intenção de desgastar sua imagem junto ao povo do Piauí."</i></p>

Empresa da família de Ciro Nogueira recebeu R$ 14 milhões de fundo ligado à Refit, diz PF

<p><b>247 - </b>O governo interino do Rio de Janeiro iniciou uma reestruturação na Secretaria Estadual de Fazenda. A medida ocorre após a operação da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL). As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-do-rj-exonera-quase-40-servidores-da-fazenda-apos-operacao-da-pf-contra-refit">SBT News.</a></p>
<p>Quase 40 servidores foram exonerados de cargos de chefia e funções estratégicas da Receita Estadual. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial de segunda-feira (18). O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a medida faz parte de uma reformulação na área de fiscalização tributária.</p>
<p>"Não posso afirmar que todos tinham envolvimento, mas nossa opção foi trocar praticamente todo o comando da fiscalização", declarou. A decisão foi tomada após a Operação Sem Refino, deflagrada pela PF na sexta-feira (15), que apura suspeitas de fraudes fiscais, favorecimento institucional e ocultação patrimonial envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.</p>
<h2>Fazenda abre processos disciplinares</h2>
<p>Segundo a Secretaria Estadual de Fazenda, os servidores citados na investigação foram afastados das funções e responderão a processos administrativos disciplinares. O governo também determinou o cancelamento de acessos a sistemas e bancos de dados, a abertura de correição extraordinária na Auditoria Especializada de Combustíveis e a fiscalização sobre incentivos fiscais concedidos à Refit.</p>
<p>Além disso, serão realizadas auditorias específicas em empresas mencionadas no relatório da Polícia Federal. A secretaria informou ainda que o computador utilizado pelo ex-secretário de Fazenda foi reservado para eventual compartilhamento de informações com as autoridades responsáveis pela investigação.</p>
<h2>Operação Sem Refino</h2>
<p>A Operação Sem Refino foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação apura possíveis fraudes fiscais bilionárias e suspeitas de favorecimento à Refit por agentes públicos do Rio de Janeiro.</p>
<p>De acordo com a PF, Cláudio Castro teria atuado como "braço político" do esquema ao nomear integrantes alinhados ao grupo e editar medidas consideradas favoráveis à refinaria.</p>
<p>Entre os alvos da operação estão o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, e um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Justiça determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados.</p>
<h2>Novas mudanças na Secretaria</h2>
<p>Segundo a Secretaria de Fazenda, a reestruturação já estava em planejamento desde o início da atual gestão interina, mas foi acelerada após a operação da Polícia Federal. O auditor fiscal Lucas Salvetti foi nomeado chefe de gabinete da pasta. Gabriel Blum assumiu a Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.</p>
<p>A secretaria informou ainda que prepara novas normas para ampliar mecanismos de transparência e controle interno, incluindo regras para reuniões entre servidores da Fazenda e representantes de empresas.</p>

João Antonio Cunha

O Palácio Guanabara, localizado em Laranjeiras, Rio de Janeiro,  sede oficial do governo do estado do Rio de Janeiro

Após operação da PF contra Refit, governo do RJ exonera cerca de 40 servidores da Fazenda

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) citou um evento realizado em Nova York, nos Estados Unidos, para apontar uma relação próxima entre Ricardo Andrade Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e integrantes do governo do Rio de Janeiro, incluindo o então governador Cláudio Castro. Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/pf-cita-evento-com-castro-e-magro-em-ny-para-apontar-proximidade-da-refit-com-governo-do-rj">SBT News</a>, a informação consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Sem Refino nesta sexta-feira (15).</p>
<p>A PF afirma que Cláudio Castro e Ricardo Magro participaram da mesma mesa em uma celebração patrocinada pela própria refinaria. Também estavam presentes Tiago Cedraz, advogado da Refit e filho do ex-ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz, além de Daniel Maia, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e concunhado de Tiago.</p>
<p>A investigação menciona o encontro em Nova York ao detalhar a atuação de Juliano Pasqual, ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e um dos alvos da Operação Sem Refino. De acordo com a PF, Pasqual trabalhou anteriormente como assessor parlamentar de Aroldo Cedraz durante o período em que ele exercia mandato de deputado federal.</p>
<p>Nomeado por Cláudio Castro para comandar a Secretaria de Fazenda em 31 de janeiro de 2025, Pasqual teria sido escolhido, segundo a corporação, não apenas por critérios técnicos, mas por um "alinhamento de interesses" com o grupo ligado a Ricardo Magro.</p>
<p>A PF sustenta ainda que o ex-secretário teria atuado para transformar a Secretaria de Fazenda em "uma extensão da estrutura empresarial do Grupo Refit, dando ensejo a atos que visavam a facilitação de sua operação e, ao mesmo tempo, repelir a aproximação de seus concorrentes no mercado fluminense".</p>
<p>Na decisão, a Polícia Federal afirmou: "Deste modo, a contradição das atitudes de Cláudio Castro se torna latente: ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense".</p>
<h2>Entenda a investigação</h2>
<p>A investigação da PF apura um suposto esquema de fraudes fiscais e ocultação patrimonial envolvendo a Refit, Cláudio Castro e Ricardo Magro. Segundo a corporação, a refinaria é suspeita de "utilizar estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior".</p>
<p>Os investigadores afirmam que Cláudio Castro teria atuado como braço político do esquema, viabilizando medidas favoráveis à atuação da Refit no estado por meio da publicação de leis e nomeações de secretários alinhados ao grupo.</p>
<p>O ex-governador foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a operação desta sexta-feira (15). Já Ricardo Magro é alvo de mandado de prisão e segue foragido. A PF suspeita que o empresário esteja na Espanha. Segundo a investigação, ele viveu nos Estados Unidos nos últimos anos e se mudou para Portugal no fim de 2025.</p>
<p>Ao todo, a Operação Sem Refino cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.</p>
<p>A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.</p>

PF cita evento em Nova York para apontar proximidade entre Magro e Cláudio Castro

<p><b>247 </b>- O empresário Ricardo Magro, de 51 anos, voltou ao centro de uma operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (15), quando agentes cumpriram mandados ligados à Operação Sem Refino contra empresas do setor de combustíveis. Dono do Grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, Magro acumula investigações relacionadas a fraudes bilionárias, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As informações constam em reportagem divulgada pelo<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/05/15/quem-e-ricardo-magro-empresario-a-frente-da-refit-e-alvo-de-operacao-da-policia-federal.ghtml"> Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Ricardo Magro comanda o Grupo Refit desde 2008. Formado em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e especializado em direito tributário, o empresário ganhou projeção nacional por causa da antiga Refinaria de Manguinhos, rebatizada como Refit.</p>
<p>Natural de São Paulo, Magro mora desde 2016 em Miami, nos Estados Unidos. O empresário construiu uma trajetória marcada por disputas com órgãos de fiscalização e pelo enfrentamento judicial com concorrentes do setor de combustíveis.</p>
<p>Em novembro do ano passado, Magro já havia sido alvo de outra megaoperação voltada a grandes devedores da Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal também decretou sua prisão preventiva e determinou inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo internacional usado para localização de foragidos.</p>
<p>Segundo a investigação, o empresário teria ligação com fraudes bilionárias, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes tributários relacionados ao mercado de combustíveis.</p>
<h2>Conflitos com fiscalização e setor de combustíveis</h2>
<p>Magro afirma sofrer perseguição institucional de grandes grupos econômicos do setor. Em entrevistas anteriores, ele acusou a Cosan, dona da Shell no Brasil, e o Instituto Combustível Legal de promover campanhas para afastá-lo do mercado. Também declarou ter sofrido ameaças do PCC.</p>
<p>O nome do empresário apareceu em etapas da Operação Carbono Oculto, investigação que apura infiltração do PCC no setor de combustíveis. Embora a Refit não tenha sido alvo direto naquela ofensiva, documentos oficiais apontaram relações comerciais envolvendo empresas investigadas.</p>
<p>A Refinaria de Manguinhos também enfrentou sucessivas interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A agência questionou se a empresa realizava efetivamente atividades de refino ou apenas importava combustíveis quase prontos.</p>
<p>Em setembro do ano passado, a refinaria sofreu interdição. A Justiça do Rio autorizou reabertura semanas depois, mas o Superior Tribunal de Justiça determinou novo fechamento em seguida.</p>
<h2>Investigações</h2>
<p>A investigação apura a atuação de um conglomerado econômico suspeito de utilizar estruturas empresariais e financeiras para ocultação patrimonial e envio irregular de recursos ao exterior.</p>
<p>Equipes da PF cumpriram mandados em Jundiaí, no interior de São Paulo, onde empresas ligadas ao grupo mantêm operações. O Grupo Refit aparece entre os maiores devedores tributários do país, especialmente em débitos de ICMS.</p>
<p>A Polícia Federal afirmou que o esquema investigado envolve possível dissimulação de bens e movimentações financeiras irregulares no mercado de combustíveis. “A ação apura a atuação de um conglomerado econômico do ramo de combustíveis suspeito de utilizar a estrutura societária e financeira para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”, informou a corporação.</p>
<h2>Operações anteriores e patrocínios</h2>
<p>O empresário também apareceu na Operação Recomeço, deflagrada em 2016 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal para investigar desvios de recursos de fundos de pensão da Petrobras e dos Correios. Na época, Magro mantinha ligação empresarial com o Grupo Galileo, responsável pela Universidade Gama Filho.</p>
<p>Segundo o Ministério Público Federal, debêntures emitidas para recuperação da universidade teriam abastecido contas bancárias de investigados em vez de financiar a instituição.</p>
<p>Mesmo cercada por investigações e acusações fiscais, a Refit ampliou presença comercial nos últimos anos. A empresa patrocinou a NFL no Brasil e lançou uma linha de combustíveis associada ao UFC, principal organização mundial de MMA.</p>

Veja quem é Ricardo Magro, que é dono da Refit e foi alvo de ação da PF sobre evasão de recursos

<p><b>247</b> - A Polícia Federal investiga suspeitas de que o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) teria criado um ambiente favorável para a continuidade de práticas de blindagem fiscal em benefício da Refit, empresa ligada ao empresário Ricardo Magro, apontado como o maior devedor de impostos do país. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (15) pelo <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/octavio-guedes/post/2026/05/15/pf-tem-indicios-que-claudio-castro-criou-ambiente-favoravel-para-os-crimes-da-refit.ghtml">G1</a>, em reportagem do jornalista Octavio Guedes.</p>
<p>De acordo com a apuração, a investigação mira decisões tomadas durante a gestão de Castro que teriam favorecido diretamente o grupo empresarial. Entre elas está a edição da Lei Complementar nº 225/2025, que instituiu um regime especial de parcelamento de débitos tributários. Segundo a PF, a medida beneficiou empresas classificadas como devedoras contumazes e altamente endividadas, com destaque para a Refit.</p>
<p>Os investigadores também apuram a suspeita de interferência de Ricardo Magro em cargos estratégicos da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro. Conforme a investigação, servidores considerados mais rigorosos teriam sido substituídos por nomes alinhados aos interesses da Refit, o que teria favorecido o maior devedor de impostos do estado.</p>
<p>Entre os alvos da operação realizada nesta sexta-feira estão o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o subsecretário de Receita Adilson Zegur. Ambos aparecem, segundo a Polícia Federal, em diálogos obtidos durante a investigação, nos quais teriam articulado ações com um auditor fiscal e um intermediário para beneficiar a Refit.</p>
<p>A investigação também alcança a atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), então comandada por Renan Miguel Saad. Segundo a PF, o órgão teria atuado judicialmente para tentar viabilizar a retomada das atividades da refinaria após interdições administrativas.</p>
<p>A defesa de Claudio Castro afirmou ter sido “surpreendida” pela operação da Polícia Federal, que realizou buscas na residência do ex-governador, localizada na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Em nota divulgada nesta sexta-feira, os advogados disseram que ainda não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de busca e apreensão.</p>
<p>A defesa declarou ainda que Castro está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e que o ex-governador está “convicto de sua lisura”. Segundo os advogados, todos os procedimentos adotados durante a gestão seguiram “critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente”, incluindo ações relacionadas à política de incentivos fiscais do estado.</p>
<p>Os representantes do ex-governador também afirmaram que a administração de Castro foi “a única” a conseguir que a Refit realizasse pagamentos de dívidas com o estado. De acordo com a nota, foram garantidos pagamentos parcelados que somam cerca de R$ 1 bilhão.</p>

Otávio Rosso

Claudio Castro e Ricardo Magro (Imagem gerada por IA)

Cláudio Castro gerou ‘ambiente favorável’ para os crimes da Refit, diz PF

<p><b>247 - </b>A Refit, empresa proprietária da Refinaria de Manguinhos, apresentou nesta quinta-feira (12) um pedido para que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, seja declarado suspeito em processos ligados à interdição da unidade. A solicitação foi encaminhada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.&nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2026/03/refit-pede-a-fachin-a-suspeicao-do-corregedor-nacional-de-justica.shtml">Painel S.A.</a>, da Folha de São Paulo, no documento encaminhado ao CNJ, a companhia pede que Campbell seja impedido de atuar ou interferir em processos judiciais relacionados à refinaria.</p>
<h2>Empresa questiona contatos com magistrados</h2>
<p>Na petição, a Refit afirma que o corregedor teria mantido contatos com juízes e desembargadores para informar que acompanha atentamente os processos envolvendo a refinaria de Manguinhos. Segundo a empresa, nessas comunicações também teriam sido feitos juízos de valor sobre a companhia.</p>
<p>Com base nessas alegações, a empresa solicita que Mauro Campbell se abstenha de manter contatos diretos ou informais com magistrados sobre processos que envolvam a companhia.</p>
<p>O documento também pede a suspensão dos efeitos de comunicações já expedidas pela Corregedoria do CNJ e solicita que não sejam adotadas medidas correcionais consideradas reativas a decisões judiciais relacionadas ao caso.</p>
<p>Além disso, a Refit pede a preservação de evidências e registros produzidos pela Corregedoria sobre o tema e requer que a análise da medida cautelar seja feita diretamente pelo presidente do CNJ, Edson Fachin.</p>
<h2>Decisão do TRF-1 é citada na petição</h2>
<p>O documento apresentado pela empresa faz referência a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), assinada pelo desembargador Renato Coelho Borelli. Ao negar um pedido da empresa, o magistrado registrou ter recebido comunicado do CNJ sobre o acompanhamento dos processos.</p>
<p>Segundo a decisão citada na petição, o comunicado afirmava que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da refinaria de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente do CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas”.</p>
<p>A empresa também menciona que a Corregedoria confirmou esse acompanhamento e afirmou ser “costumeira a rotina de acompanhamento estratégico” em processos considerados sensíveis. O órgão teria justificado a prática pela complexidade e pela magnitude financeira das causas, ao mesmo tempo em que negou interferência na autonomia dos magistrados.</p>
<h2>Afastamento de desembargador também é citado</h2>
<p>Na petição, a Refit menciona ainda o afastamento do desembargador Guaraci Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinado por Mauro Campbell. Segundo o documento, a medida ocorreu após reclamações apresentadas pela Fazenda Nacional e pela Receita Federal, que participam do processo envolvendo a refinaria.</p>
<p>O texto também menciona um encontro entre representantes do Ministério da Fazenda e o corregedor. De acordo com a petição, teria sido discutido que o CNJ acompanharia de perto a tramitação dos processos, com envio de ofícios e contatos institucionais com tribunais para monitorar decisões consideradas “heterodoxas”.</p>
<h2>Interdição da refinaria e disputa judicial</h2>
<p>A Refinaria de Manguinhos está totalmente interditada desde 29 de janeiro deste ano. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) determinou a paralisação das atividades após apontar falhas de segurança e risco grave e iminente ao meio ambiente e à população do entorno.</p>
<p>Desde setembro do ano passado, a agência reguladora, a Receita Federal e a Refit travam disputas judiciais relacionadas à operação da unidade. As autoridades acusam a empresa de sonegação fiscal e de importar gasolina pronta em navios, em vez de realizar o refino do petróleo no país, o que permitiria reduzir a carga tributária.</p>
<p>A companhia nega as acusações. Segundo a Refit, não há risco de segurança na refinaria e documentos da própria ANP indicariam a existência de atividade de refino na unidade. A empresa afirma ainda que o produto importado seria etanol, e não gasolina acabada.</p>
<h2>Dívida tributária em disputa</h2>
<p>O grupo Refit pertence ao empresário Ricardo Magro, citado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o maior devedor do país. Segundo a Receita Federal, o conglomerado acumula cerca de R$ 26 bilhões em débitos tributários. Magro contesta o valor e rejeita a acusação de sonegação. De acordo com o empresário, o cálculo dos tributos cobrados está sendo questionado judicialmente.</p>
<p>Procurada pela coluna Painel S.A. para comentar o pedido apresentado pela empresa, a assessoria de imprensa do CNJ não respondeu até a publicação da reportagem.</p>

Refit pede suspeição de corregedor nacional de Justiça no caso da Refinaria de Manguinhos

<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, durante entrevista coletiva em Nova Déli, na Índia, neste final de semana, a prisão do empresário Ricardo Magro, proprietário do grupo Refit. Lula disse que encaminhou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informações sobre o caso, incluindo dados pessoais e o endereço do empresário nos EUA.</p>
<p>A revista eletrônica <a href="https://www.conjur.com.br/2026-fev-23/lula-sugere-a-trump-prisao-de-dono-da-refit-sem-base-juridica/">Conjur</a>, contudo, apontou que, apesar das menções feitas por Lula, não existe base jurídica para eventual prisão do empresário. Segundo a publicação, Magro não foi condenado, não responde a processo criminal em curso e não integra a lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).</p>
<h2>Declarações a Donald Trump</h2>
<p>Sem citar nominalmente Ricardo Magro ou a Refit, Lula fez referência a uma operação da Receita Federal que apreendeu milhões de litros de combustível destinados à refinaria administrada pelo grupo no ano passado. “Nós mandamos para o presidente Trump a fotografia da casa dele, o nome dele, e nós queremos essa pessoa no Brasil. É para combater o crime organizado? Então nos entregue os nossos bandidos”, disse lula ao comentar o caso.&nbsp;</p>
<p>Em dezembro do último ano, após conversa telefônica com o presidente dos EUA, Lula relatou ter tratado do assunto. “Disse para ele [Trump], inclusive, que um dos grandes chefes do crime organizado brasileiro, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustíveis fósseis, mora em Miami. Então se ele quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí”, afirmou Lula na ocasião.&nbsp;</p>
<h2>Operação da Receita&nbsp;</h2>
<p>O grupo Refit, responsável pela administração da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, foi alvo de operação coordenada pela Receita Federal em novembro de 2025. A investigação apura suspeitas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com o cumprimento de 190 mandados de busca e apreensão em endereços ligados à empresa e a executivos.</p>
<p>De acordo com a ConJur, não houve pedido de prisão no âmbito da operação e Ricardo Magro não figurou entre os alvos das medidas judiciais. Por isso, ele não é considerado foragido.</p>
<h2>Histórico judicial do empresário</h2>
<p>A única acusação criminal conhecida contra o empresário não tem relação com crimes tributários e já foi rejeitada pela Justiça Federal. Em 2016, Magro chegou a ser preso por curto período sob suspeita de envolvimento no desvio de cerca de R$ 100 milhões dos fundos de pensão Petros e Postalis, vinculados a funcionários da Petrobras e dos Correios.</p>
<p>À época, ele foi acusado de emitir títulos e valores mobiliários sem lastro ou garantia, mas acabou absolvido pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.</p>
<p>A reportagem questionou o Palácio do Planalto, por meio da assessoria de imprensa, sobre eventual pedido formal de prisão ou extradição de Ricardo Magro e sobre qual decisão judicial poderia fundamentar a medida. Até o momento, não houve resposta oficial.</p>

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