247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o principal texto da regulamentação da reforma tributária, corrigindo uma distorção histórica que há anos penalizava o setor de petróleo na Amazônia.
O texto sancionado na cerimônia no Palácio do Planalto equipara o refino a outros setores contemplados pelo regime especial da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Estudo recente aponta que o incentivo fiscal para manter o refino de petróleo entre os bens e serviços produzidos na ZFM deve resultar em uma isenção tributária estimada em R$ 298,3 milhões por ano, enquanto algumas entidades alegaram que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões anuais.
A Refina Brasil (Associação Brasileira dos Refinadores Privados), que reúne refinarias independentes do país, defendeu a sanção do texto. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) também enviou um ofício ao governo federal defendendo a sanção do projeto.
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou em maio de 2022 a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus-AM e pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem.
O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na ZFM sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Economia

Lula corrige distorção e fortalece a indústria de petróleo na Amazônia

247 - Um estudo realizado por Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, aponta que o incentivo fiscal para manter o refino de petróleo entre os bens e serviços produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) deve resultar em uma isenção tributária estimada em R$ 298,3 milhões por ano.
A pesquisa de Holland contraria outro estudo divulgado recentemente, que estimava a isenção fiscal em um valor dez vezes maior. Na solicitação de veto ao artigo que amplia os incentivos fiscais da Zona Franca para o setor de refino — benefício já previsto desde a criação da ZFM —, algumas entidades alegaram que a medida poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões anuais.
“Calculamos que, no caso específico da Zona Franca de Manaus, a ausência de uma indústria de refino de petróleo atrelada ao Polo Industrial de Manaus, com capacidade mínima de processamento e geração de derivados do petróleo, coloca em risco milhares de empregos urbanos, bem como o acesso a bens e serviços das populações ribeirinhas”, explica Márcio Holland em seu relatório.
O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região.&nbsp;
Aprovado em dezembro de 2024 pela Câmara dos Deputados, projeto de lei que aguarda a sanção presidencial busca corrigir a distorção, concedendo incentivos fiscais para o refino de petróleo na ZFM. No entanto, a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.

Refinaria do Grupo Atem, na Amazônia - Cade aprovou em maio de 2022 a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus-AM e pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem

Incentivo ao refino do petróleo no Norte é dez vezes menor do que calculam defensores de veto

247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia enfrentava uma situação de desigualdade na Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos incentivos fiscais concedidos a outros setores industriais da região. A recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 68/24 pela Câmara dos Deputados, que integra o refino ao regime de incentivos fiscais da ZFM, busca corrigir essa distorção histórica, mas a medida enfrenta resistência de setores do mercado de combustíveis.
Agora, com o apoio do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), a Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, agora aguarda a sanção presidencial para assegurar sua viabilidade econômica e garantir o abastecimento da região. Em um ofício enviado ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, o CIEAM apelou para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a inclusão do refino na reforma tributária. "Não permitir a retomada do direito legítimo ao incentivo para produção de combustíveis na Zona Franca de Manaus vai tornar a região de forma geral dependente integralmente do combustível importado, expondo toda região às condições de oferta e preço do mercado internacional", destaca o documento assinado por Lúcio Flávio Morais de Oliveira, presidente do CIEAM, e Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho da entidade.
A Refinaria da Amazônia é a única instalada na região Norte e desempenha um papel estratégico para a segurança energética local. Sem os incentivos fiscais, suas operações seriam inviáveis, comprometendo o abastecimento e a geração de empregos em um polo que emprega mais de 500 mil pessoas.
Segundo o texto aprovado, o benefício fiscal está condicionado à permanência dos produtos na ZFM, enquanto itens destinados a outras regiões serão tributados integralmente. Representantes do Grupo Atem destacam que a medida é essencial para enfrentar os desafios específicos da Amazônia Ocidental, como altos custos logísticos, carência de infraestrutura e a distância dos grandes mercados consumidores.
O projeto enfrenta oposição de entidades nacionais, que afirmam que o benefício favorece exclusivamente o Grupo Atem. Contudo, para os representantes do Amazonas, a proposta é essencial para corrigir desigualdades e assegurar o desenvolvimento regional.

Redação Brasil 247

Indústria do Amazonas apela ao governo Lula para manter incentivos ao setor de refino e evitar dependência de importados

247 – O setor de refino de petróleo na Amazônia vinha enfrentando um tratamento desigual dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluído dos benefícios fiscais concedidos a outros setores industriais da região. No entanto, a inclusão do refino na Reforma Tributária, aprovada na Câmara na semana passada por meio do Projeto de Lei Complementar 68/24, corrige essa distorção ao reinserir o setor de refino de petróleo no regime de incentivos fiscais da ZFM.
A Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, é a única refinaria do Norte do Brasil. Sem o benefício fiscal, a operação de refino na Amazônia seria economicamente inviável, comprometendo o abastecimento da região. Atualmente, o polo industrial da ZFM emprega mais de 500 mil pessoas, destacando a importância econômica e social da região.
Após a sanção da lei, o valor do benefício fiscal ainda será calculado com base em diversos critérios. Além disso, o benefício fiscal está condicionado à permanência do produto na ZFM. Produtos destinados a outras regiões estarão sujeitos à tributação integral, garantindo que os incentivos se limitem às operações locais. A rastreabilidade e o controle fiscal, realizados por meio dos sistemas das órgãos competentes e mecanismos inerentes ao setor, asseguram a conformidade com essas regras e a transparência das operações realizadas pela refinaria.
Em 2023, o Grupo Atem pagou mais de R$ 4,9 bilhões em tributos federais, municipais e estaduais. Recentemente, especulações surgiram acusando a Ream de deixar de pagar R$ 3,5 bilhões em impostos devido aos incentivos fiscais. Tais afirmações foram categorizadas como levianas e irresponsáveis por representantes do setor, que apontam que esses comentários são feitos por quem desconhece o modelo operacional da refinaria e os custos específicos logísticos e energéticos para operar na região. A reintegração do refino de petróleo aos incentivos fiscais da ZFM é vista como um passo crucial para garantir a viabilidade econômica da refinaria e a continuidade do abastecimento energético na região, além de fortalecer a economia local e preservar empregos.

Reforma tributária ajusta desigualdade fiscal na Zona Franca e setor de refino de petróleo passa a integrar incentivos da região

247 - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Wolfie, voltada para apurar uma tentativa de fraude ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor total de R$ 300 milhões. A ação é resultado de uma investigação que se originou de documentos apreendidos na Operação Concierge, realizada em 28 de agosto.
A análise dos dados coletados revelou que uma das fintechs sob investigação havia protocolado um pedido de financiamento junto ao BNDES poucos dias antes da operação, visando a aquisição de um banco autorizado pelo Banco Central (BACEN).&nbsp;
O pedido foi acompanhado por documentos falsificados, criados pelo proprietário da fintech em parceria com seu contador e um lobista, que supostamente faria lobby para a aprovação do financiamento. O pedido foi negado logo após a deflagração da Operação Concierge.
Durante a manhã de hoje, a Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão preventiva em Campinas e dois mandados de busca e apreensão — um também em Campinas e outro em Hortolândia, ambos expedidos pela 9ª Vara Federal da cidade.
Os envolvidos na fraude poderão enfrentar severas penalidades, incluindo acusações de falsidade ideológica, uso de documentos falsos, associação criminosa, obtenção de financiamento mediante fraude e advocacia administrativa, cujas penas máximas podem ultrapassar 25 anos de prisão.
Leia, abaixo, nota enviada pelo BNDES ao Brasil 247:
"Sobre os desdobramentos da Operação Concierge, deflagrada nesta quarta-feira (30), informamos que os mecanismos de controle e de governança do BNDES identificaram a tentativa de fraude. Com isso, a suposta fintech não foi habilitada e não houve nenhuma liberação de recursos.
O BNDES possui rigorosos e consolidados mecanismos de controle e compliance, que fazem com que a instituição tenha um índice de inadimplência muito menor do que todo o sistema financeiro.&nbsp;
Por fim, o BNDES parabeniza a Polícia Federal, que mais uma vez atua na defesa republicana do interesse público. O BNDES permanece à disposição da Polícia Federal, com que tem uma parceria estratégica, para colaborar com todas as informações que tiver disponíveis".

Brasil

PF faz operação contra tentativa de fraude de R$ 300 milhões ao BNDES

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta segunda-feira (26) o último ato que trata do processo de vendas dos ativos de refino, extinguindo definitivamente o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB). A decisão foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) durante reunião.
“Instituído pela Resolução CNPE 15/2017, o CT-CB foi criado em um contexto que não mais se relaciona com as prioridades da política energética nacional, e é atribuição do CNPE instituir ou extinguir grupos de trabalho e comitês que tratam de assuntos específicos para o setor de energia no Brasil. O decreto retira do ordenamento jurídico um dos últimos atos ainda vigentes que se referiam ao processo de venda dos ativos de refino no País”, disse o Ministério de Minas e Energia, conforme citado pela Isto É Dinheiro.&nbsp;
No governo Bolsonaro, a Petrobras vendeu diversos ativos, como a refinaria da Petrobras de Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, e a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido aportes em refino pela estatal. &nbsp;

Lula desfaz últimos resquícios da política de privatização de refinarias do governo Bolsonaro

247 - A recompra da refinaria de petróleo de Mataripe, na Bahia, não é prioridade para a Petrobras, que vê o "negócio como outro qualquer", afirmou nesta sexta-feira a presidente da petroleira, Magda Chambriard.
A unidade, que responde por cerca de 14% da capacidade de refino de petróleo do Brasil, foi vendida pela Petrobras ao final de 2021, no governo Bolsonaro.&nbsp;
"A gente tem aqui centenas de propostas submetidas à Petrobras que estão sendo analisadas, negócios de todos os tipos, de todas as cores. E nós, então, temos a obrigação de avaliar em caso de se julgar um negócio minimamente interessante", disse Chambriard, durante coletiva de imprensa sobre os resultados trimestrais.
Chambriard lembrou que foi o grupo Mubadala, dono da refinaria, quem fez a proposta à Petrobras.
"A Rlam (como se chamava antes da venda) não é a minha prioridade. A Rlam é um negócio proposto para a Petrobras como outro qualquer... Por enquanto, eu brinco com o grupo que eu estou aceitando doação".
Mais cedo, em conferência com analistas também sobre os resultados, diretores da companhia afirmaram que negociações com o Mubadala para uma eventual decisão de recomprar uma participação ou a totalidade da Refinaria de Mataripe "estão indo bem", e que a decisão final observaria o melhor retorno aos acionistas.
"Nós estamos terminando o processo de 'due diligence', 'evaluation', evidentemente analisando toda a questão da realidade econômica do retorno, o processo de integração, a sinergia com todo o nosso refino para que a gente possa, no momento certo, então fazer a proposta para o grupo Mubadala", afirmou o diretor Executivo de Processos Industriais e Produtos, William França. (Com informações da Reuters).&nbsp;

Presidente da Petrobras, Magda Chambriard

Recompra de refinaria na Bahia pela Petrobras não é prioridade, diz Chambriard

247 – A Petrobras informou nesta quarta-feira (3) que assinou com o Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aditivos aos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) do refino e do gás, conforme comunicado ao mercado obtido pela agência Reuters.&nbsp;
A estatal havia apresentado anteriormente ao Cade a proposta de revisão dos compromissos assumidos no governo Jair Bolsonaro, quando se determinou, em 2019, que a estatal teria que realizar desinvestimentos.&nbsp;
A renegociação dos TCCs assinados com o órgão haviam sido aprovados pelo tribunal do Cade em maio, em medida que desobriga a estatal a prosseguir com a venda de refinarias e da participação na transportadora de gás TBG.
O governo do presidente Lula se opõe aos desinvestimentos. O TCC de 2019 previa a venda das refinarias do Norte, Nordeste, Sul e Minas Gerais, com o objetivo de abrir o mercado no Brasil.&nbsp;
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) protocolaram no início de maio deste ano o pedido de extinção do TCC por completo.

Petrobras revisa compromissos de 2019 e suspende desinvestimentos no refino e gás

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (21) que a saída de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras tem como objetivo impulsionar os investimentos da companhia. Segundo Silveira, o governo entende a necessidade de acelerar os projetos da empresa, com foco em áreas estratégicas como refino, gás natural e fertilizantes, como aponta <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2024/05/21/saida-de-prates-da-petrobras-se-deu-porque-governo-quer-acelerar-investimentos-silveira.ghtml">reportagem do Valor</a>. A substituição de Prates por Magda Chambriard visa dar mais dinamismo a esses setores, conforme explicou o ministro em declarações à imprensa.
Silveira ressaltou que a decisão não foi uma imposição direta do governo, mas sim uma medida para alavancar o desenvolvimento nacional por meio dos investimentos da Petrobras. Ele destacou que a companhia desempenha um papel crucial como impulsionadora da economia do país e, nesse contexto, é essencial que os investimentos sejam intensificados para garantir o progresso em áreas-chave.
As declarações de Silveira surgem em meio a especulações sobre divergências entre Prates e o governo, e foram feitas após dias de incerteza em relação à permanência do executivo na presidência da Petrobras. A nomeação de Chambriard como sua sucessora foi vista como uma medida para reforçar o compromisso do governo com o avanço dos investimentos na empresa.
O ministro também fez questão de frisar que a mudança na gestão da Petrobras não representa uma intervenção do governo na companhia. Segundo ele, a Petrobras é uma empresa de capital aberto e a escolha da nova CEO foi baseada em critérios técnicos e de competência. Silveira defendeu a capacidade profissional de Chambriard e rejeitou críticas à sua nomeação, ressaltando que ambos, ele e a nova CEO, estão alinhados com os objetivos estratégicos da empresa, como evidenciado pelo interesse compartilhado na exploração da Margem Equatorial.

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