247 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pelo plano de golpe de Estado, não poderá deixar o presídio para celebrar as festas de fim de ano com sua família. A informação foi publicada originalmente pela CNN Brasil.
De acordo com especialistas consultados pela emissora, mesmo que Bolsonaro avance com recursos nos tribunais, não há previsão legal que lhe permita usufruir da saída temporária. A Lei de Execução Penal determina que o benefício é restrito a detentos em regime semiaberto — condição que não se aplica ao ex-presidente, que cumpre pena em regime fechado e já foi classificado pela Justiça como risco de fuga durante a fase de prisão preventiva.
A progressão para o regime semiaberto, necessária para que a hipótese de “saidinha” seja sequer cogitada, só poderá ocorrer após o cumprimento de 25% da pena. Isso significa que Bolsonaro precisará permanecer cerca de seis anos sob regime fechado antes de solicitar avaliação. Mesmo assim, o avanço para o semiaberto não garante a liberação.
Em 2024, o Congresso aprovou o chamado “PL da Saidinha”, que restringiu severamente o benefício. A nova legislação veta a saída temporária a condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça — elementos presentes nos delitos pelos quais Bolsonaro foi condenado, especialmente pela invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Bolsonaro não terá acesso à saída temporária de fim de ano

247 - A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumprir pena em casa, sob prisão domiciliar, foi praticamente descartada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/stf-deve-mandar-bolsonaro-para-prisao-em-regime-fechado-depois-de-condenacao.shtml">Mônica Bergamo</a>, publicadas na Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (4), ministros da Corte avaliam que, caso Bolsonaro seja condenado na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, ele deverá iniciar o cumprimento da pena diretamente em regime fechado.
Até recentemente, a prisão domiciliar era aventada por alguns magistrados como uma forma de reduzir o impacto institucional da prisão de um ex-presidente da República. No entanto, o cenário se alterou substancialmente nos últimos dias, sobretudo após a pressão exercida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 
A movimentação internacional foi intensificada com o envolvimento direto de Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, que atuou em apoio às medidas anunciadas por Trump. A combinação desses fatores foi interpretada como ingerência externa e acirrou os ânimos no STF, contribuindo para enterrar de vez a hipótese de prisão domiciliar.
Na segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro após sua participação, por telefone, em manifestações que pediam o impeachment do próprio Moraes. Contudo, a medida é provisória. Com a possível condenação, o ex-presidente deve ser imediatamente transferido para um presídio.
Bolsonaro é acusado de cinco crimes distintos relacionados à trama golpista de janeiro de 2023 e pode ser condenado a uma pena que varia de 12 anos e 6 meses a 43 anos de prisão. De acordo com a legislação brasileira, penas superiores a 8 anos obrigam o início do cumprimento em regime fechado. O regime semiaberto só se aplica a penas de até 8 anos, e o aberto, para penas de até 4 anos.
Apesar disso, o Código Penal prevê exceções que podem justificar a concessão da prisão domiciliar, como idade avançada ou problemas graves de saúde. Bolsonaro completou 70 anos e possui sequelas da facada sofrida em 2018, mas leva uma vida ativa e normal. A situação, portanto, não é automaticamente favorável a um benefício.
Ao contrário do ex-presidente Fernando Collor, que recebeu autorização para cumprir pena em casa por sofrer de Parkinson e transtorno bipolar, Bolsonaro não apresenta, até o momento, enfermidade grave que sustente tal decisão.
Para que o benefício fosse concedido, seria necessária uma decisão discricionária dos ministros do STF, levando em conta critérios subjetivos. 
Advogados de outros réus envolvidos na tentativa de golpe também acreditam que o Supremo será rigoroso, com penas duras e concessão mínima de benefícios. O clima no Judiciário é de tolerância zero com os ataques às instituições democráticas, especialmente após a escalada de tensão alimentada por líderes da extrema direita nacional e internacional.
A expectativa é de que o julgamento avance nos próximos meses, consolidando a responsabilização de Bolsonaro e de outros envolvidos na tentativa de subverter a ordem constitucional. A decisão do STF também será um recado ao exterior: o Brasil não aceitará chantagens políticas nem pressões que atentem contra sua soberania institucional.

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Tendência do STF é condenar Bolsonaro a prisão em regime fechado

247 - Réu no inquérito da trama golpista, Jair Bolsonaro (PL) tentará obter prisão domiciliar em caso de condenação. Problemas de saúde seriam alguns dos argumentos para mudar o regime de cumprimento de pena. A informação foi publicada na <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/bolsonaro-reune-provas-para-tentar-prisao-domiciliar-mas-inicio-da-pena-devera-ser-em-regime-fechado/">Coluna do Estadão</a>.
Segundo interlocutores do ex-presidente, a condenação é considerada inevitável. Eles também avaliam que o ministro Alexandre de Moraes determinará o cumprimento da pena em regime fechado.
No inquérito sobre o plano golpista, Bolsonaro responde por cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com uso de violência e deterioração de patrimônio tombado.

Leonardo Lucena

Brasília

Trama golpista: Bolsonaro tenta prisão domiciliar, mas pena deve começar em regime fechado

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