<p><b>247 -</b> O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a possibilidade de renovação automática para motoristas considerados bons condutores. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/12/senado-deve-votar-em-plenario-mp-que-preve-renovacao-automatica-da-cnh-de-bons-condutores.ghtml">G1</a>.</p>
<p>O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e preserva a proposta apresentada pelo governo federal em dezembro do ano passado. Apesar disso, os senadores promoveram mudanças relevantes na versão original enviada pelo Executivo. A medida provisória precisava ser aprovada até 19 de maio para não perder a validade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Quem terá direito à renovação automática da CNH</h2>
<p>Para ser enquadrado como “bom condutor”, o motorista precisará atender a critérios específicos previstos na proposta aprovada pelo Congresso.</p>
<p>Entre as exigências estão não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.</p>
<p>Os motoristas cadastrados poderão renovar a habilitação sem necessidade de realizar provas de legislação, exames práticos de direção ou cursos de primeiros socorros.</p>
<h2>Exame médico continua obrigatório</h2>
<p>A principal alteração feita pelo Senado foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental, inclusive para os motoristas inscritos no Cadastro do Bom Condutor.</p>
<p>Na proposta original do governo federal, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica.</p>
<p>A mudança foi defendida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente da comissão responsável pela análise da matéria.</p>
<p>No parecer aprovado, o relator Renan Filho afirmou que a alteração permite “compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro”.</p>
<h2>O que muda na CNH digital</h2>
<p>O texto aprovado também mantém a ampliação do uso da CNH digital. Pela nova regra, a emissão do documento físico deixará de ser obrigatória e passará a ser opcional para os motoristas.</p>
<p>Outro ponto previsto no projeto é a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. Os valores serão definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as atuais tabelas estaduais.</p>
<p>Além disso, o reajuste desses exames será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.</p>
<h2>Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor</h2>
<p>Os motoristas interessados em aderir ao Cadastro do Bom Condutor deverão acessar o aplicativo CNH Brasil. Em seguida, será necessário selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa.</p>

Paulo Emilio

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Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas

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