Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas
Texto mantém exame médico obrigatório e segue para sanção do presidente Lula
247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a possibilidade de renovação automática para motoristas considerados bons condutores. As informações são do G1.
O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e preserva a proposta apresentada pelo governo federal em dezembro do ano passado. Apesar disso, os senadores promoveram mudanças relevantes na versão original enviada pelo Executivo. A medida provisória precisava ser aprovada até 19 de maio para não perder a validade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Quem terá direito à renovação automática da CNH
Para ser enquadrado como “bom condutor”, o motorista precisará atender a critérios específicos previstos na proposta aprovada pelo Congresso.
Entre as exigências estão não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.
Os motoristas cadastrados poderão renovar a habilitação sem necessidade de realizar provas de legislação, exames práticos de direção ou cursos de primeiros socorros.
Exame médico continua obrigatório
A principal alteração feita pelo Senado foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental, inclusive para os motoristas inscritos no Cadastro do Bom Condutor.
Na proposta original do governo federal, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica.
A mudança foi defendida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente da comissão responsável pela análise da matéria.
No parecer aprovado, o relator Renan Filho afirmou que a alteração permite “compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro”.
O que muda na CNH digital
O texto aprovado também mantém a ampliação do uso da CNH digital. Pela nova regra, a emissão do documento físico deixará de ser obrigatória e passará a ser opcional para os motoristas.
Outro ponto previsto no projeto é a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. Os valores serão definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as atuais tabelas estaduais.
Além disso, o reajuste desses exames será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
Os motoristas interessados em aderir ao Cadastro do Bom Condutor deverão acessar o aplicativo CNH Brasil. Em seguida, será necessário selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa.
