<p><b>247 -</b> O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que altera as regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a possibilidade de renovação automática para motoristas considerados bons condutores. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/05/12/senado-deve-votar-em-plenario-mp-que-preve-renovacao-automatica-da-cnh-de-bons-condutores.ghtml">G1</a>.</p>
<p>O texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e preserva a proposta apresentada pelo governo federal em dezembro do ano passado. Apesar disso, os senadores promoveram mudanças relevantes na versão original enviada pelo Executivo. A medida provisória precisava ser aprovada até 19 de maio para não perder a validade. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).</p>
<h2>Quem terá direito à renovação automática da CNH</h2>
<p>Para ser enquadrado como “bom condutor”, o motorista precisará atender a critérios específicos previstos na proposta aprovada pelo Congresso.</p>
<p>Entre as exigências estão não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses, não possuir infrações de trânsito no mesmo período e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor.</p>
<p>Os motoristas cadastrados poderão renovar a habilitação sem necessidade de realizar provas de legislação, exames práticos de direção ou cursos de primeiros socorros.</p>
<h2>Exame médico continua obrigatório</h2>
<p>A principal alteração feita pelo Senado foi a manutenção da obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental, inclusive para os motoristas inscritos no Cadastro do Bom Condutor.</p>
<p>Na proposta original do governo federal, esses condutores ficariam dispensados de todos os procedimentos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a avaliação médica.</p>
<p>A mudança foi defendida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), vice-presidente da comissão responsável pela análise da matéria.</p>
<p>No parecer aprovado, o relator Renan Filho afirmou que a alteração permite “compatibilizar os objetivos de simplificação administrativa com a preservação dos mecanismos de acompanhamento médico previstos no Código de Trânsito Brasileiro”.</p>
<h2>O que muda na CNH digital</h2>
<p>O texto aprovado também mantém a ampliação do uso da CNH digital. Pela nova regra, a emissão do documento físico deixará de ser obrigatória e passará a ser opcional para os motoristas.</p>
<p>Outro ponto previsto no projeto é a criação de um preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. Os valores serão definidos pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, substituindo as atuais tabelas estaduais.</p>
<p>Além disso, o reajuste desses exames será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.</p>
<h2>Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor</h2>
<p>Os motoristas interessados em aderir ao Cadastro do Bom Condutor deverão acessar o aplicativo CNH Brasil. Em seguida, será necessário selecionar a opção “Condutor”, acessar “Cadastro Positivo” e autorizar a participação no programa.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Senado aprova renovação automática da CNH para bons motoristas

<p><b>247 -</b> Motoristas que mantêm um histórico responsável no trânsito estão sendo diretamente beneficiados por uma nova política pública que simplifica a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida permite que parte dos condutores tenha o documento renovado automaticamente, sem a necessidade de comparecer ao Detran ou arcar com custos administrativos.</p>
<p>A iniciativa faz parte da Medida Provisória do Bom Condutor e, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, já resultou na renovação automática de 323.459 CNHs em todo o país. O impacto financeiro da política é significativo: a economia gerada soma R$ 226 milhões, recursos que anteriormente eram destinados ao pagamento de taxas, exames e procedimentos burocráticos.</p>
<h2>Economia com menos burocracia</h2>
<p>Além de simplificar o processo, a renovação automática representa um alívio financeiro para milhares de brasileiros. O benefício alcança principalmente motoristas da categoria B, destinada a automóveis, que correspondem a 52% dos casos. Em seguida aparecem os condutores da categoria AB, que inclui carros e motocicletas, com 45%, e da categoria A, exclusiva para motos, com 3%.</p>
<h2>Alcance nacional da renovação automática</h2>
<p>A política tem alcance nacional, com maior concentração de renovações na região Sudeste. São Paulo lidera o ranking, com 86.770 CNHs renovadas automaticamente, seguido por Minas Gerais, com 35.771, Rio de Janeiro, com 29.343, e Espírito Santo, com 7.825.</p>
<p>No Nordeste, mais de 64 mil motoristas foram beneficiados. A Bahia aparece à frente, com 15.226 renovações, seguida por Pernambuco, com 12.927, e Ceará, com 11.798. Outros estados da região também registraram adesão expressiva ao programa.</p>
<p>A região Sul contabiliza mais de 53 mil renovações automáticas, com destaque para o Paraná, que soma 22.119 documentos renovados. O Centro-Oeste registra 26.929 renovações, lideradas por Goiás e pelo Distrito Federal. Já o Norte alcançou 18.257 renovações, com maior número no Pará e no Amazonas.</p>
<h2>Quem pode ter a CNH renovada automaticamente</h2>
<p>Entre os condutores profissionais, a maioria dos beneficiados pertence à categoria AD, que inclui motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, representando 44% do total. As categorias D e AE aparecem na sequência, enquanto as categorias E e AC correspondem a uma parcela menor dos casos.</p>
<p>A renovação automática é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema no momento do vencimento da CNH, sem custos adicionais.</p>
<h2>Regras e limitações do benefício</h2>
<p>A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No entanto, o benefício não se aplica a todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos à renovação automática. Já motoristas a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, no vencimento do documento.</p>
<p>Também ficam fora da regra os condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.</p>

Redação Brasil 247

Mais de 323 mil motoristas já renovaram a CNH automaticamente, sem pagar taxas

<p><b>247 - </b>A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por uma transformação significativa com a consolidação do modelo digital. Desde o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, quase 2 milhões de pessoas já iniciaram o processo de habilitação de forma totalmente online, sinalizando uma mudança profunda na relação dos cidadãos com os serviços de trânsito.</p>
<p>Até a última quinta-feira (1º), mais de 1,8 milhão de requerimentos haviam sido registrados pelo aplicativo, enquanto pouco mais de 57 mil solicitações ocorreram de forma presencial nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) no mesmo período. Os números foram divulgados pela Agência Gov, com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).&nbsp;</p>
<h2>Adesão nacional ao modelo digital</h2>
<p>A abertura do requerimento é a primeira etapa para quem deseja obter a CNH e, no novo sistema, esse procedimento pode ser realizado diretamente pelo celular. A plataforma permite que o usuário faça o cadastro, acompanhe todas as fases do processo e consulte o andamento da solicitação sem a necessidade de atendimento presencial.</p>
<p>O avanço do modelo digital evidencia a preferência dos brasileiros por soluções que reduzem deslocamentos e simplificam etapas burocráticas, especialmente em um serviço historicamente marcado por processos longos e presenciais.</p>
<h2>Estados lideram solicitações pelo aplicativo</h2>
<p>São Paulo lidera o ranking nacional de pedidos de abertura de processo para a primeira habilitação, com mais de 320 mil solicitações. Minas Gerais aparece na sequência, com 193.144 requerimentos, seguido pelo Rio de Janeiro, que registra 168.468 pedidos feitos por meio do aplicativo.</p>
<p>O desempenho desses estados reflete tanto o tamanho da população quanto a rápida adesão às ferramentas digitais oferecidas pelo governo federal.</p>
<h2>Cursos online impulsionam uso da plataforma</h2>
<p>Entre os serviços mais acessados no aplicativo está o curso de formação de condutores. O conteúdo reúne aulas em texto, podcasts e vídeos, além de simulados, banco de questões e materiais complementares. Mais de 1,5 milhão de brasileiros já acessaram o curso, e cerca de 600 mil concluíram a formação, obtendo o certificado de condutor.</p>
<h2>Formação de instrutores amplia alcance do sistema</h2>
<p>O aplicativo também oferece o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito. A capacitação já reúne mais de 110 mil inscritos em todo o país. Desse total, 47.658 pessoas concluíram o curso e receberam o certificado que permite a atuação independente, sem a exigência de vínculo obrigatório com autoescolas tradicionais.</p>

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