247 - O relatório comercial divulgado pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai muito além das críticas <a href="https://www.brasil247.com/economia/governo-trump-eleva-pressao-comercial-sobre-o-brasil-com-criticas-ao-pix-e-mercosul">ao Pix, à "taxa das blusinhas", ao governo Lula e ao Mercosul</a>. O documento mira uma série de políticas brasileiras em setores que vão do etanol à legislação trabalhista, passando pela proteção de dados, produção audiovisual e meio ambiente. As informações foram extraídas do próprio relatório da Casa Branca, que aponta o Brasil como um mercado com múltiplas barreiras às exportações e aos interesses comerciais dos EUA. O teor do documento foi publicado no <a href="https://www.metropoles.com/mundo/combustiveis-filmes-reclamacoes-eua">Metrópoles</a>. 
Entre as críticas mais inusitadas está a menção direta à Rua 25 de Março, tradicional centro comercial popular da capital paulista. O documento classifica o local como um dos "mercados físicos notórios" mais críticos do mundo para a violação de direitos de propriedade intelectual, descrevendo a região como um polo persistente de distribuição de mercadorias falsificadas e produtos piratas que afetam diretamente empresas americanas dos setores de eletrônicos, luxo, vestuário e entretenimento.
No campo energético, o relatório questiona a assimetria tarifária entre Brasil e Estados Unidos no comércio de etanol. Segundo o documento, o Brasil aplica uma tarifa de importação de 18% sobre o combustível estadunidense, enquanto o etanol brasileiro ingressaria no mercado dos EUA com taxas significativamente mais baixas ou até sem qualquer cobrança. A crítica se insere em um contexto mais amplo de disputas comerciais entre os dois países e de pressão americana por reciprocidade tarifária.
A indústria audiovisual brasileira também foi alvo do relatório. O governo Trump questionou as cotas obrigatórias de exibição de conteúdo nacional previstas na Lei nº 12.485/2011, que determina que canais de TV por assinatura exibam ao menos três horas e meia semanais de programação brasileira no horário nobre e que um terço dos canais disponíveis seja de origem nacional. O documento expressou "preocupação" com a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e levantou dúvidas sobre a imparcialidade de suas decisões regulatórias.
As cobranças da Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — que incidem sobre produções estrangeiras e serviços de streaming também foram contestadas. "Além disso, a lei delega significativa autoridade regulatória sobre programação e publicidade à agência nacional de desenvolvimento da indústria cinematográfica, o que levanta preocupações quanto à imparcialidade das decisões regulatórias. O Brasil também mantém cotas para filmes nacionais na exibição em cinemas e na distribuição em vídeo doméstico", afirma o documento.
<h2>Serviços digitais, lei trabalhista e tarifas</h2>
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi outro ponto de atrito. Para o governo norte-americano, a legislação brasileira "restringe a transferência de dados pessoais para fora do Brasil" e os mecanismos de implementação ainda geram incertezas para empresas estrangeiras que operam no país.
A legislação trabalhista brasileira também foi mencionada, com o relatório levantando dúvidas sobre a efetividade da aplicação das normas — crítica que ganha relevância diante do projeto do governo Lula enviado ao Congresso sobre o fim da escala 6x1 no Brasil. O documento ainda apontou entraves administrativos e regulatórios relacionados à proibição brasileira de importação de bens de consumo usados, como automóveis, roupas e eletrônicos.
O sistema de licenciamento de importações também foi criticado. Segundo o relatório, "a falta de transparência em torno desses procedimentos e as demoras na emissão de licenças criam entraves para certas exportações dos EUA" ao mercado brasileiro.
<h2>Meio ambiente</h2>
No campo ambiental, o documento registrou queixas relacionadas à extração ilegal de madeira e à mineração irregular de ouro no Brasil. Para o governo Trump, essas práticas prejudicam empresas que respeitam as regras ambientais, distorcem a concorrência internacional e financiam atividades criminosas — um argumento que mistura preocupações comerciais com questões de segurança e governança ambiental.

Leonardo Lucena

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Brasília

De 25 de Março a etanol: veja outras reclamações dos EUA em relatório

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
Após quase um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou, nesta quarta-feira (19), o relatório final, encerrando os trabalhos do colegiado.
No documento, conhecido desde fevereiro - quando a leitura do texto foi adiada - o relator, senador Romário (PL-RJ), pede o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade, e ainda de Bruno Tolentino, tio do jogador de futebol profissional Lucas Paquetá.
Aprovado com um único voto contrário, do senador Girão (Novo-CE), o relatório sugere aprimoramentos na legislação brasileira para torná-la mais efetiva no combate à manipulação de resultados e fraudes no mercado de apostas.
“O cenário atual do futebol brasileiro encontra-se em um momento delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo constantemente questionada”, diz o documento, ao tecer considerações sobre a sistemática adotada no futebol brasileiro.
Em maio de 2024, a Federação Inglesa de Futebol (FA) acusou Paquetá de cometer faltas durante partidas de seu time, o West Ham, com o único objetivo de permitir a pessoas próximas, previamente informadas de suas intenções, manipulassem o mercado de apostas.
O meio-campista, que já jogou pelo Flamengo, Milan e pela seleção brasileira, e cujo julgamento na Inglaterra começou ontem (18), nega as acusações. O relatório da CPI do Senado, contudo, aponta que o tio de Paquetá integra a lista de apostadores suspeitos investigados ao longo do último ano, identificando movimentações financeiras suspeitas.
O documento indica que o ex-jogador e empresário Bruno Lopez de Moura, também investigado, não só admitiu aos membros da comissão que participava do esquema de manipulação de jogos, como afirmou ter recebido informações privilegiadas sobre os jogos de que Paquetá participou – e nos quais ele apostou.
Moura não foi indiciado pela CPI devido a um acordo de não persecução (perseguição) assinado com o Ministério Público (MP). Em depoimento à CPI, William Rogatto chegou a se identificar como um dos maiores e mais bem organizados manipuladores de resultados do Brasil.
“Eu só sou uma ferramenta, uma ferramenta para que as coisas aconteçam, [para] que essas coisas venham a tomar uma proporção grande”, teria afirmado Rogatto, segundo o relatório que o relator apresentou.
Rogatto foi preso pela Interpol, em novembro de 2024, em Dubai, nos Emirados Árabes, onde permanece detido. Um dos investigados, Chambó Andrade.é apontado como integrante de “organização criminosa destinada à obtenção de vantagens, inclusive pecuniária, mediante a reiterada prática de infrações penais como corrupção ativa em competições esportivas” e um dos “responsáveis por assegurar a existência de verbas [dinheiro] a serem usadas no pagamento dos jogadores aliciados”.
Andrade não compareceu em nenhuma das duas vezes que foi convocado a prestar depoimento à CPI.
<h2>Aperfeiçoamentos</h2>
Com a aprovação do relatório, os membros da CPI endossam as propostas legislativas do relator.
Entre elas, uma emenda constitucional para obrigar qualquer cidadão, mesmo que autoridade pública, a atender à convocação de qualquer comissão parlamentar de inquérito, e de três projetos de lei para coibir a manipulação de jogos, incluindo o que tipifica o crime de fraude ao mercado de apostas, hoje inexistente, e a sugestão de que atletas condenados sejam suspensos ou banidos do esporte.
A comissão também recomenda a limitação das chamadas apostas simples (ou single bets), modalidade que, para o relator, facilita a manipulação de resultados, já que permite a aposta em um único evento, como a marcação de uma falta ou pênalti e eventuais punições a atletas.
“O problema é que, quanto mais atrativos os produtos de apostas se tornam, mais fácil fica prever o resultado, e mais facilmente os produtos podem ser explorados para manipulação. Por exemplo, as casas de apostas tradicionalmente têm preferido apostas múltiplas (multiple bets), relacionadas a diversos eventos simultaneamente, dado que é mais difícil prever o resultado, além de tornar mais difícil e custosa a manipulação. Contudo, para atrair e segurar consumidores, as single bets são cada vez mais comuns”, destaca o documento.
De acordo com informação divulgada pela Agência Senado, toda a documentação produzida pela CPI será compartilhada com a Polícia Federal e o Ministério Público da União para prosseguimento das investigações. As informações também serão enviadas para outras instituições, como Casa Civil e ministérios da Fazenda, da Justiça, do Esporte e da Saúde, para medidas específicas.

Brasil

CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprova relatório final

247 - O relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode servir de pretexto para uma "ofensiva sem precedentes" dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Segundo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/trump-agira-contra-lula-se-relatorio-sobre-moraes-for-contundente">informações</a> do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o presidente Donald Trump, assessorado pelo bilionário Elon Musk, planeja endurecer as relações com o Brasil caso o documento aponte supostas arbitrariedades nas ações do ministro.
A OEA, cujo principal financiador é o governo dos EUA, está preparando um relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil, com foco nas decisões de Moraes, que incluem bloqueios de perfis em redes sociais e investigações sobre atos antidemocráticos. O documento pode ser usado por Trump para justificar novas medidas econômicas ainda mais punitivas contra o Brasil. 
Dois dos principais conselheiros de Trump — Elon Musk e Jason Miller, estrategista-chefe da campanha que levou o republicano de volta à Casa Branca — têm sido vozes ativas na crítica ao governo brasileiro. Ambos alegam que o Brasil vive uma ditadura orquestrada por Alexandre de Moraes e por Lula, apontando supostas perseguições a opositores bolsonaristas e censura nas redes sociais. 
Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem sido um dos maiores críticos de Moraes, chegando a manifestar apoio público ao impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jason Miller, por sua vez, foi detido no aeroporto de Brasília em 2021 para prestar depoimento no inquérito sobre atos antidemocráticos..

Guilherme Paladino

Mundo

Trump e Musk planejam ofensiva contra o Brasil com base em relatório da OEA

247 – O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, indiciado pela Polícia Federal (PF) ao lado do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) e de mais 35 pessoas no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022, escreveu e repassou pelo WhatsApp uma "oração ao golpe". A mensagem pedia que os brasileiros incluíssem nas preces nomes de militares que poderiam estar ligados à suposta trama golpista.
A informação está no relatório final da investigação conduzida pela Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do documento nesta terça-feira (26).&nbsp;
Na oração, enviada em 3 de novembro de 2022, o padre mencionava nomes como o do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e de outros militares. Na mensagem, o religioso solicitava que os fiéis rezassem por eles, pedindo “para que Deus lhes dê a coragem de salvar o Brasil, lhes ajude a vencer a covardia e os estimule a agir com consciência histórica e não apenas como funcionários público (sic) de farda".
O relatório aponta que José Eduardo esteve em Brasília nos meses de novembro e dezembro daquele ano, visitando o comitê de campanha de Bolsonaro e o Palácio da Alvorada.
Em depoimento, o padre afirmou que o objetivo da viagem era prestar apoio espiritual a Filipe Martins, então assessor da Presidência, e ao próprio Bolsonaro. No entanto, a PF sustenta que ele teria participado de discussões relacionadas à organização do golpe.
Em uma mensagem enviada a um interlocutor no dia 6 de novembro, o padre fez um comentário sobre as possíveis consequências do decreto de um golpe de Estado. Ele escreveu: "se ele [Bolsonaro] não fizer isso [assinar decreto do golpe de Estado], ele vai se foder e o povo também vai se foder; se ele fizer isso, ele não vai se foder, mas o povo vai ser (sic) foder e, depois, vai foder ele; se ele fizer o que tem que fazer, ele não vai se foder e o povo não vai se foder, mas depois vão foder ele do mesmo jeito (altas conversas metafísicas em Brasília)".

O padre José Eduardo de Oliveira e Silva

Padre indiciado escreveu e compartilhou 'oração ao golpe', diz relatório da PF

247 - A queda do avião da VoePass em Vinhedo, no interior de São Paulo, no dia 9 de agosto, trouxe uma série de dúvidas e incertezas que começaram a ser esclarecidas nesta sexta-feira (6), informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/voepass-o-que-falta-esclarecer-sobre-queda-de-aviao-com-62-mortes">Metrópoles</a>. O relatório preliminar divulgado pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apresentou as primeiras respostas, mas muitos pontos ainda precisam ser investigados.
<h2>O que se sabe até agora</h2>
A aeronave, um modelo ATR-72 da VoePass, decolou de Cascavel (PR) com destino ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A decolagem ocorreu às 11h46, e o pouso estava previsto para 13h40. No entanto, o avião perdeu sustentação em voo e colidiu com o solo às 13h22, em Vinhedo. A aeronave estava com a manutenção em dia e todos os sistemas obrigatórios para navegação estavam funcionando no momento da decolagem.
De acordo com o relatório do Cenipa, um dos pontos de atenção é o sistema antigelo da aeronave. Gravações de voz capturadas pela caixa-preta revelaram que os pilotos comentaram sobre o não funcionamento de um dos sistemas de degelo durante o voo e mencionaram a presença de "bastante gelo". O sistema foi acionado três vezes e desligado duas vezes, mas os motivos para essas ações ainda não foram esclarecidos. O Cenipa destacou que os registros de dados de voo não indicavam falhas nos sistemas antigelo.
<h2>Questões ainda em aberto</h2>
Apesar dos avanços na investigação, ainda há muitas perguntas sem resposta. Os investigadores querem determinar se o sistema antigelo realmente funcionou quando necessário e qual era a real condição dos equipamentos durante o voo. Existem diversos computadores a serem analisados que podem revelar se os sistemas estavam operando corretamente no momento do acidente.
Outro aspecto crucial é entender a “consciência situacional” dos pilotos durante o voo. O Cenipa busca avaliar se os pilotos tinham plena compreensão das condições adversas que enfrentavam. Para isso, a investigação vai cruzar dados de comunicações, registros de saúde dos pilotos, avaliações psicológicas das falas gravadas e outros dados de voo.
A tripulação não reportou nenhuma emergência nas comunicações, o que levanta outra dúvida significativa: por que os pilotos, cientes dos problemas com o sistema de degelo, não relataram uma emergência? Essa questão é vista como um ponto importante a ser esclarecido para entender o que levou ao desfecho trágico.
<h2>O que falta saber</h2>
O Cenipa ainda precisa descobrir por que a aeronave, com todos os documentos e manutenções em dia e pilotada por uma tripulação treinada, perdeu sustentação em voo. A análise dos computadores recuperados e outras informações ainda pendentes será crucial para entender o que de fato aconteceu.

Aeronave da Voepass após queda em Vinhedo

O que se sabe e o que ainda precisa ser esclarecido sobre o acidente com avião da VoePass

247 - O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados concluiu esta semana a última rodada dos depoimento das testemunhas no processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado pela Polícia Federal de ter sido um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), morta por integrantes do crime organizado, num lugar sem câmeras no centro da capital, em março de 2018.
Relatora do caso na Câmara, a deputada federal Jack Rocha (PT-ES) deve apresentar seu relatório e colocar o documento em votação na primeira semana de agosto. "Ouvimos todas as testemunhas, mas ainda não terminaram as instruções probatórias, conforme rege o nosso regimento interno e o regulamento. A partir de agora, o processo entra em outra fase, que são essas instruções. A defesa entra também com as alegações finais", disse. O relato foi publicado no <a href="https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/relatorio-sobre-cassacao-de-chiquinho-brazao-vai-sair-em-agosto/">Congresso em Foco</a>. 
De acordo com a PF, Chiquinho Brazão e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio (TCE) Domingos Brazão, foram os mandantes do assassinato. Investigadores apuram se o motivo do crime foram as denúncias de Marielle contra a exploração imobiliária ilegal em regiões periféricas da capital, o que teria contrariado interesses dos irmãos. A parlamentar criticava a atuação de milícias. Os Brazão não eram milicianos, mas conheciam integrantes de milícias. 
Os dois irmãos foram presos, junto com Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do estado do Rio. Entre os detidos, também estão dois milicianos. Um deles é Ronnie Lessa, réu confesso por ter dado dos disparos que mataram a então vereadora. O outro foi Élcio Queiroz, que admitiu ter dirigido o carro de onde saíram os tiros.

Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco

Sudeste

Caso Marielle: relatório sobre cassação de Chiquinho Brazão deve sair em agosto

247 – Os deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA) informaram que os grupos de trabalho responsáveis pela regulamentação da reforma tributária na Câmara devem apresentar os relatórios finais em 3 de julho. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/24/reforma-tributaria-relatorio-sera-entregue-dia-3-apos-reuniao-geral-com-governadores.ghtml">O Globo</a>, a informação foi confirmada pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Uma reunião entre os deputados e governadores de diversos estados está marcada para um dia antes da entrega dos relatórios, com o objetivo de bater o martelo sobre os itens detalhados.
“Haddad relatou que já recebeu os dois grupos de trabalho e há previsão de seja entregue no dia 3 de julho o relatório, para encaminhar a votação”, disse Padilha. “Estamos confiantes que até o final do primeiro semestre, no dia 17 de julho, seja concluída a votação da regulamentação da reforma tributária”.
Padilha também mencionou que a regulamentação da reforma tributária no Senado deve contar com apenas um relator para a análise dos dois projetos de lei.&nbsp;

Relatório final da Reforma Tributária na Câmara será entregue em 3 de julho

247 - Relatório global divulgado nesta quarta-feira (24) pela Anistia Internacional expõe dados alarmantes sobre os direitos humanos no Brasil. De acordo com o documento, que abrange 156 países, o Brasil registrou mais de 3,4 milhões de possíveis violações de direitos humanos em 2023. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/brasil-registrou-34-milhoes-de-possiveis-violacoes-de-direitos-humanos-em-2023-diz-relatorio-da-anistia-internacional.ghtml">g1</a>, esse número representa um aumento de 41% em relação às denúncias registradas em 2022, segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do governo federal.
O relatório, intitulado "O estado dos direitos humanos no mundo", publicado anualmente pela Anistia Internacional, destaca que o Brasil "continua a ter um dos maiores níveis de desigualdade do mundo", afetando principalmente negros, mulheres e pessoas trans.
A situação brasileira é detalhada em cinco das mais de 400 páginas do relatório, onde são mencionados episódios específicos, como os atos golpistas ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. Outro evento notório é a operação policial que durou seis dias na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, deixando 120 mil moradores sem acesso a aulas, eletricidade e atendimento médico.
O relatório também destaca casos de mortes causadas por policiais, como as de crianças e adolescentes, e a impunidade em casos emblemáticos, como o Massacre de Curió, no Ceará, em 2015, e o caso Marielle Franco, em que os supostos mandantes só foram presos no mês passado, seis anos após o crime.
Outros dados alarmantes apresentados no relatório são: pelo menos 394 pessoas foram assassinadas por policiais em operações no Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia; pelo menos três ativistas de direitos humanos foram mortos por mês, no Brasil, entre 2020 e 2023, segundo a ONG Justiça Global; de janeiro a outubro de 2023, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou 3.873 possíveis violações contra pessoas trans, mais que os 3.309 registrados em todo o ano de 2022; pelo menos 19 mulheres morreram em circunstâncias de abortos não seguros.

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