De 25 de Março a etanol: veja outras reclamações dos EUA em relatório
Relatório dos Estados Unidos também mira Lei Geral de Proteção de Dados, legislação trabalhista, política tarifária e a Agência Nacional do Cinema (Ancine)
247 - O relatório comercial divulgado pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai muito além das críticas ao Pix, à "taxa das blusinhas", ao governo Lula e ao Mercosul. O documento mira uma série de políticas brasileiras em setores que vão do etanol à legislação trabalhista, passando pela proteção de dados, produção audiovisual e meio ambiente. As informações foram extraídas do próprio relatório da Casa Branca, que aponta o Brasil como um mercado com múltiplas barreiras às exportações e aos interesses comerciais dos EUA. O teor do documento foi publicado no Metrópoles.
Entre as críticas mais inusitadas está a menção direta à Rua 25 de Março, tradicional centro comercial popular da capital paulista. O documento classifica o local como um dos "mercados físicos notórios" mais críticos do mundo para a violação de direitos de propriedade intelectual, descrevendo a região como um polo persistente de distribuição de mercadorias falsificadas e produtos piratas que afetam diretamente empresas americanas dos setores de eletrônicos, luxo, vestuário e entretenimento.
No campo energético, o relatório questiona a assimetria tarifária entre Brasil e Estados Unidos no comércio de etanol. Segundo o documento, o Brasil aplica uma tarifa de importação de 18% sobre o combustível estadunidense, enquanto o etanol brasileiro ingressaria no mercado dos EUA com taxas significativamente mais baixas ou até sem qualquer cobrança. A crítica se insere em um contexto mais amplo de disputas comerciais entre os dois países e de pressão americana por reciprocidade tarifária.
A indústria audiovisual brasileira também foi alvo do relatório. O governo Trump questionou as cotas obrigatórias de exibição de conteúdo nacional previstas na Lei nº 12.485/2011, que determina que canais de TV por assinatura exibam ao menos três horas e meia semanais de programação brasileira no horário nobre e que um terço dos canais disponíveis seja de origem nacional. O documento expressou "preocupação" com a atuação da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e levantou dúvidas sobre a imparcialidade de suas decisões regulatórias.
As cobranças da Condecine — Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional — que incidem sobre produções estrangeiras e serviços de streaming também foram contestadas. "Além disso, a lei delega significativa autoridade regulatória sobre programação e publicidade à agência nacional de desenvolvimento da indústria cinematográfica, o que levanta preocupações quanto à imparcialidade das decisões regulatórias. O Brasil também mantém cotas para filmes nacionais na exibição em cinemas e na distribuição em vídeo doméstico", afirma o documento.
Serviços digitais, lei trabalhista e tarifas
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi outro ponto de atrito. Para o governo norte-americano, a legislação brasileira "restringe a transferência de dados pessoais para fora do Brasil" e os mecanismos de implementação ainda geram incertezas para empresas estrangeiras que operam no país.
A legislação trabalhista brasileira também foi mencionada, com o relatório levantando dúvidas sobre a efetividade da aplicação das normas — crítica que ganha relevância diante do projeto do governo Lula enviado ao Congresso sobre o fim da escala 6x1 no Brasil. O documento ainda apontou entraves administrativos e regulatórios relacionados à proibição brasileira de importação de bens de consumo usados, como automóveis, roupas e eletrônicos.
O sistema de licenciamento de importações também foi criticado. Segundo o relatório, "a falta de transparência em torno desses procedimentos e as demoras na emissão de licenças criam entraves para certas exportações dos EUA" ao mercado brasileiro.
Meio ambiente
No campo ambiental, o documento registrou queixas relacionadas à extração ilegal de madeira e à mineração irregular de ouro no Brasil. Para o governo Trump, essas práticas prejudicam empresas que respeitam as regras ambientais, distorcem a concorrência internacional e financiam atividades criminosas — um argumento que mistura preocupações comerciais com questões de segurança e governança ambiental.
