247 - O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (10) mudanças na legislação de asilo da União Europeia que ampliam mecanismos para rejeitar pedidos e transferir solicitantes para outros países. A proposta ainda depende da aprovação dos chefes de Estado e de governo dos 27 países do bloco. Segundo a <a href="https://www.rfi.fr/br/europa/20260210-eurodeputados-aprovam-mudan%C3%A7as-para-endurecer-regras-migrat%C3%B3rias-na-ue">RFI</a>, o texto representa uma mudança relevante na política migratória europeia, em meio ao impacto do fluxo de mais de um milhão de refugiados e migrantes registrado entre 2015 e 2016.
Organizações não governamentais criticaram a decisão e alertaram para possíveis violações de direitos humanos e riscos ao direito internacional de asilo. Segundo a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, solicitantes não devem ser enviados para países onde possam sofrer ameaças ou perseguições.
<h2>Lista de países "seguros"</h2>
Entre as mudanças aprovadas está a criação de uma lista de países considerados "seguros". Migrantes com pedidos rejeitados poderão ser enviados para esses territórios. A lista inclui nações como Egito e Tunísia. Pelas novas regras, países do bloco poderão negar pedidos de proteção caso entendam que o solicitante poderia ter buscado abrigo em um país classificado como seguro.
As alterações também autorizam os países da União Europeia a instalar "centros de retorno" fora do território do bloco, seguindo modelo semelhante ao adotado pela Itália na Albânia. A eurodeputada Mélissa Camara criticou a aprovação. "Esses textos representam um novo passo na desumanização da política migratória da União Europeia, violando direitos fundamentais e a dignidade das pessoas".
A parlamentar também afirmou: "A lista sobre os países seguros colocará centenas de milhares de pessoas em perigo. Países terceiros serão considerados seguros apesar de uma situação extremamente preocupante em matéria de direitos humanos".

João Antonio Cunha

Migrantes se reúnem após desembarcarem do navio da Marinha italiana Cassiopea em Shengjin, Albânia, em 28 de janeiro de 2025

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Mundo

Parlamento da UE aprova mudanças de regras para solicitantes de asilo e intensifica barreiras migratórias

247 - O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou nesta sexta-feira (7) que as novas condições da nova lei de imigração no país europeu não se aplicam a brasileiros nem a integrantes de nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O político português teve uma conversa, por telefone, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).&nbsp;
Aproximadamente 800 mil imigrantes moram em Portugal, quase o dobro de uma década atrás. De acordo com a Reuters, cerca de 14% dos pagadores de impostos são imigrantes, contribuindo com mais de 1,6 bilhão de euros à economia em 2022 e recebendo cerca de 257 milhões de euros em benefícios sociais.
Lideranças de Portugal adotaram regras mais rígidas para estrangeiros que pretendem trabalhar lá. De acordo com o político português, que teve uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as nações lusófonas estão no perfil preferencial de migrantes com vantagens de acesso e flexibilidade na regularização.
O dirigente português afirmou que tem a intenção de fazer uma nova visita ao Brasil em fevereiro de 2025.

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Presidente de Portugal diz a Lula que regras mais rígidas de imigração não se aplicam a brasileiros

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