O deputado distrital Ricardo Vale solicitou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a suspensão cautelar do edital de licitação da Feira Permanente de Santa Maria, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que prevê a concessão de 77 bancas comerciais no espaço público. O parlamentar argumenta que o processo apresenta irregularidades e pode causar impactos sociais negativos aos feirantes tradicionais da região.
A licitação faz parte do projeto de modernização da Feira Permanente de Santa Maria, considerada um dos principais polos comerciais populares da cidade. O GDF pretende reorganizar o espaço com a implantação de novos boxes, praça de alimentação, áreas para hortifrúti, peixaria, açougue, além de melhorias de acessibilidade e infraestrutura.
Segundo Ricardo Vale, no entanto, o edital prioriza excessivamente critérios financeiros e não leva em consideração a função social exercida pelas feiras permanentes do Distrito Federal. Para o deputado, trabalhadores que atuam há anos no local correm o risco de perder seus espaços para concorrentes com maior capacidade econômica.
“O processo precisa garantir proteção aos feirantes históricos, que construíram a feira ao longo dos anos e dependem dela para sobreviver”, afirmou o parlamentar em manifestações públicas sobre o tema.
Entre os pontos questionados pelo deputado está o modelo de disputa previsto no edital. Vale sustenta que a concorrência privilegia propostas financeiras mais altas, o que poderia favorecer empresários com maior capital em detrimento de pequenos comerciantes e trabalhadores informais que tradicionalmente ocupam a feira.
Outro ponto levantado na representação enviada ao TCDF é a suposta inversão das fases da licitação. De acordo com o deputado, a análise das propostas financeiras ocorreria antes da conclusão da habilitação completa dos participantes, situação que, em sua avaliação, poderia comprometer a transparência e a finalidade social do processo.
A mobilização em torno do edital já provocou reuniões entre feirantes, representantes do Ministério Público do Distrito Federal e parlamentares distritais. Ricardo Vale também promoveu audiência pública para discutir possíveis alterações nas regras da licitação.
Apesar das críticas, o Governo do Distrito Federal mantém o processo em andamento e defende a legalidade do edital. A Secretaria de Governo do DF argumenta que a medida busca regularizar a ocupação dos boxes, fortalecer o comércio popular e garantir segurança jurídica aos permissionários.
O governo também sustenta que os espaços pertencem ao patrimônio público e, por isso, devem ser ocupados mediante processo público de concorrência. A autorização de uso prevista no edital terá validade de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
A Feira Permanente de Santa Maria existe desde a década de 1990 e se consolidou como importante centro de comércio e convivência social da região administrativa. Além da geração de renda e empregos, o espaço é considerado referência cultural e econômica para milhares de moradores da cidade.
O embate em torno da licitação expõe um debate recorrente nas políticas públicas urbanas: de um lado, a defesa da modernização, regularização e concorrência pública; de outro, a preocupação com a preservação da economia popular e dos direitos de trabalhadores historicamente vinculados aos espaços públicos de comércio.
Agora, a expectativa se volta para a análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que poderá decidir pela continuidade do edital ou pela suspensão temporária do processo até o esclarecimento das questões levantadas.
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Redação Brasil 247

Ibaneis Rocha anunciou em 2024 a obra da feira, na presença de Celina Leão (à direita)

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Brasília

Deputado Ricardo Vale pede suspensão de licitação da Feira Permanente de Santa Maria

247 - Um incêndio de grandes proporções atingiu, na noite desta sexta-feira (26), um dos prédios do Colégio Marista Santa Maria, instituição centenária localizada na região central de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. As informações iniciais foram divulgadas pelo<a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/12/26/incendio-atinge-colegio-no-centro-de-santa-maria.ghtml"> g1,</a> que acompanhou a mobilização de equipes de emergência e o isolamento completo da Rua Floriano Peixoto, ponto tradicional da área central da cidade. O colégio, fundado há 120 anos, informou que o prédio estava vazio no momento do incidente e que não houve feridos.
O fogo começou por volta das 19h30 e rapidamente mobilizou três guarnições do Corpo de Bombeiros, apoiadas por três caminhões auto bomba tanque. As equipes trabalharam durante horas para conter as chamas, que atingiram uma área significativa da estrutura. Os bombeiros explicaram que a operação foi dificultada pela ausência de uma escada Magirus no município — o equipamento disponível mais próximo está em Porto Alegre, enquanto outra unidade se encontra na Serra. Enquanto isso, a Brigada Militar isolou completamente o entorno para evitar o trânsito de curiosos e garantir a segurança dos moradores.
A intensidade da fumaça obrigou muitos residentes dos arredores a deixar suas casas às pressas. Entre eles estava Maria Luiza Dias, que vive ao lado da instituição e relatou os primeiros momentos da ocorrência. “Eu tinha saído para jogar o lixo fora e comecei a ver muita fumaça”, contou. Ela afirma que imediatamente alertou vizinhos para evacuarem o local. “Comecei a avisar os vizinhos para todo mundo sair. Era uma fumaça muito escura, muita fagulha, foi muito rápido”, descreveu.
Em nota oficial, o Colégio Marista Santa Maria ressaltou que a atuação dos bombeiros foi imediata e que todos os protocolos de segurança foram seguidos. A instituição afirmou: “O local estava vazio no momento do incidente, e não houve feridos”. O colégio acrescentou que as causas do incêndio e a extensão dos danos são investigadas pelas autoridades competentes e reforçou que a segurança de estudantes, famílias e colaboradores permanece como prioridade absoluta. Também informou que continuará dialogando com a comunidade escolar e divulgando novas atualizações conforme avançarem as apurações.
A Prefeitura de Santa Maria também se manifestou, destacando a mobilização das equipes municipais desde os primeiros sinais do incêndio. O prefeito Rodrigo Decimo acompanhou a operação no local e manteve contato direto com as forças de segurança. A Defesa Civil enviou caminhão-pipa para auxiliar no combate às chamas e na segurança do entorno, enquanto agentes de trânsito reorganizaram a circulação de veículos e pedestres para permitir o trabalho do Corpo de Bombeiros. A administração municipal agradeceu ainda aos voluntários que atuaram espontaneamente na operação.
De acordo com o município e com os serviços de segurança, não houve vítimas, e a secretária de Estado da Saúde, Arita Bergmann, colocou a estrutura estadual à disposição da cidade para eventuais necessidades. A prefeitura concluiu sua nota reafirmando solidariedade aos irmãos maristas e à comunidade acadêmica, além do compromisso em apoiar a instituição durante o processo de reconstrução e avaliação dos danos.
O prédio afetado faz parte de um dos conjuntos arquitetônicos mais tradicionais do Centro de Santa Maria, o que aumenta a preocupação com a extensão das perdas estruturais e históricas. A expectativa é que os laudos técnicos sejam concluídos nos próximos dias, permitindo uma avaliação mais detalhada dos impactos causados pelo incêndio que marcou a noite de sexta-feira na cidade.
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Ocorrência foi registrada nesta sexta-feira (26). Moradores da região precisaram deixar suas casas devido à intensa fumaça.

Incêndio de grande proporção atinge colégio em Santa Maria e provoca evacuação de moradores (vídeo)

Por Denise Assis, 247 - A Revista Sociedade Militar, voltada para o segmento dos militares, publicou nesta sexta-feira (16/05) matéria assinada pelo editor, Robson Augusto, com grave denúncia sobre movimentações alheias às atividades do Regimento de Carros de Combate (1º RCC), em Santa Maria (RS). Logo agora, quando oficiais do Exército se sucedem em processos já com vários oficiais enquadrados como réus, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, incluindo formação de quadrilha armada, a denúncia torna-se ainda mais incômoda para o Alto Comando. Generais têm sido levados a vir a público se explicar e dizer, como há dois dias (Folha e São Paulo), que não estão acompanhando as negociações pela anistia dos que participaram do evento, pois só esperam que os culpados sejam punidos. Em manchete de página, a revista diz que: “Oficiais do Exército admitem “caixa 2” para eventos da “confraria dos camaradas”: soldados usados como garçons, dinheiro coletado de empresas “amigas” e até cobrança de ingressos no quartel” E aponta que “Irregularidades e desvios de finalidade com o objetivo de realizar comemorações e festas entre membros da confraria da cavalaria”. E com base em documentos, que exibem no corpo da matéria, revelam que soldados eram usados em festas particulares como garçons, empresas eram abordadas para contribuir com pagamentos e outros absurdos que não constam do manual da disciplina militar. O grupo se intitulava: “Confrades da Cavalaria”. O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público Militar, que confirmou a existência “de uma reserva informal de recursos financeiros, comumente chamada de “caixa 2”.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250517180540_28dd1ec0907ec8a6cfa30b4d4d1a8aa333adde53f85e8e0866fcc2a6fdde7ea8.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250517180540_28dd1ec0907ec8a6cfa30b4d4d1a8aa333adde53f85e8e0866fcc2a6fdde7ea8" data-rendition-name="original" width="1114" height="688" loading="lazy" alt="denise"><figcaption>Formação do Caixa 2 do Regimento de carros de combate - venda de ingressos e pedidos de doações</figcaption></figure>  A revista aponta ter acessado com exclusividade “um extenso inquérito”, conduzido pelo Ministério Público Militar (MPM), que confirmou a existência de uma “reserva informal de recursos financeiros, comumente chamada de “caixa 2”, no âmbito do 1º Regimento de Carros de Combate (1º RCC), em Santa Maria (RS)”. De acordo com o editor, “a apuração transcorreu de outubro de 2022 até fevereiro de 2025”, e revelou que “a Organização Militar cobrava ingressos para eventos e pedia doação a empresas privadas como MacDonalds, bancos, hotel e até empresas de produtos de defesa, além de incorrer em outras irregularidades. Militares de alta patente ouvidos admitiram que havia valores depositados em um cofre dentro do quartel. Apesar disso, os envolvidos não foram responsabilizados criminalmente pelo Ministério Público”. Arrecadação informal e uso de recursos do caixa 2 Segundo os documentos do Procedimento Investigatório Criminal nº 133.2022.000023, “os valores que abasteciam o “caixa 2”, que era mantido em um cofre no setor de informações do 2º Regimento de Carros de Combate, tinham origem na venda de ingressos para festividades, na comercialização de abrigos recebidos como cortesia, e em patrocínios solicitados para empresas privadas. Tais recursos, de acordo com o Ministério Público Militar, não eram provenientes do erário público”. As festividades incluíam a aquisição de bebidas alcoólicas, aluguel de brinquedos e ornamentações, despesas que, segundo os envolvidos, não poderiam ser realizadas pelos meios convencionais da Administração Militar. Sobre isso o MP declarou ter atestado: “utilização de militares – agentes públicos – para o cumprimento de diversos serviços em prol dos “confrades de cavalaria” e de seus convidados, como é o caso de garçons, cozinheiros e até mesmo de militares que cumpriram a “missão” de buscar vinhos”. Solicitações de patrocínio a empresas privadas que têm ligações com o Exército Brasileiro Diversas empresas foram procuradas pelo comando do 1º RCC como potenciais doadores para os eventos da unidade. A operadora de financiamentos do Banco Alfa confirmou, em depoimento, ter repassado valores em espécie para o evento “Vanguardeiro Kids”. Já a empresa KMW do Brasil declarou que custeou uma placa de aço inox para o Dia da Cavalaria, no valor de R$ 1.100. De acordo com as apurações da Revista Sociedade Militar, “o banco Alfa oferece empréstimos consignados para militares e a empresa KWM do Brasil opera com a fabricação de sistemas de defesa, tendo o Exército Brasileiro como um de seus principais clientes”. O inquérito menciona ainda que “outras empresas, como o McDonald’s e o Banco Santander, teriam recusado os pedidos. O documento ressalta que não foram encontrados elementos que apontassem para a exigência de contrapartidas por parte do Exército, mas os documentos levantam questionamentos sobre a natureza dessas solicitações, especialmente pelo potencial de empresas se sentirem compelidas a doar em razão de futuros contratos ou interesses junto à Força”. De acordo com as apurações que constam na matéria, “o comandante do quartel à época, de 2018 a 2021, ouvido pelo Ministério Público Militar, admitiu a existência de valores não contabilizados e guardados no “cofre da 2ª seção” e disse ainda que os pedidos de doações para empresas eram de conhecimento do escalão superior”. E declara: ““(…) Confirmo ter solicitado patrocínio/apoio institucional para algumas atividades de natureza estritamente institucional, previstas no Calendário de Instrução e Cerimonial Militar da Unidade. (…) Os pedidos de patrocínio/apoio institucional eram obtidos mediante pedido formal em nome e para o 1º RCC, via Ofício, sem nenhuma contrapartida ou troca de vantagens para a empresa apoiadora… &nbsp;Por razões de segurança, os valores eram armazenados no cofre da 2ª Seção da OM. Os pedidos de patrocínio eram de conhecimento e autorizados pelo Escalão Superior”. Utilização de militares como garçons e uso da alimentação da tropa em festas particulares e cobrança de ingressos As apurações revelaram que militares da ativa foram empregados como garçons, cozinheiros e até encarregados de buscar bebidas em vinícolas locais para as confraternizações. Um militar, em depoimento, confirmou ter sido escalado para transportar vinhos e espumantes, deixando a nota fiscal com o fiscal administrativo da unidade. Sobre isso o MP atestou: “utilização de militares – agentes públicos – para o cumprimento de diversos serviços em prol dos “confrades de cavalaria” e de seus convidados, como é o caso de garçons, cozinheiros e até mesmo de militares que cumpriram a “missão” de buscar vinhos”. Não bastassem tantas transgressões, ainda houve desvio de gêneros alimentícios de uso do exército, que foram parar nas festas. Além disso, o cardápio dos jantares sociais incluía gêneros alimentícios originalmente destinados à tropa, os quais, segundo o Ministério Público, eram “diluídos” nos registros do arranchamento para mascarar o uso indevido. A prática contraria normas internas do Exército que proíbem o uso de suprimentos militares para civis ou militares de outras Forças, fora das regras de controle orçamentário. Compra de vestuário para uso particular de militares Outro ponto abordado na sindicância diz respeito à intermediação da compra de vestuário esportivo para os militares do 1º RCC. “As peças — como abrigos, camisas polo e camisetas — foram adquiridas com recursos provenientes das contribuições voluntárias e foram emitidas em nota fiscal em nome da própria unidade. O coronel então comandante alegou que se tratava de uma compra conjunta para baratear custos, e que a escolha do fornecedor considerou a boa qualidade do produto e o fato de o responsável ser um militar veterano”. O Ministério Público questionou a legalidade da intermediação da OM nesse processo, destacando que tal prática não condiz com as finalidades institucionais das Forças Armadas e carece de amparo legal. O arquivamento do caso e envio ao MPF (civil) Ao final da investigação, tanto o Ministério Público Militar, apesar de destacar as irregularidades com veemência, que “vilipendia os princípios da Administração Pública, especialmente os da legalidade, da transparência e da moralidade”, considerou que não havia elementos suficientes para caracterizar crime penal militar, citando a dificuldade de comprovação do dolo e a informalidade das operações como fatores impeditivos para o oferecimento de denúncia.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250517180544_f3e2f82c69f109eb28c1770b990c3b4b3dcc5c10f47458b8cf4631483a1487d6.png" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250517180544_f3e2f82c69f109eb28c1770b990c3b4b3dcc5c10f47458b8cf4631483a1487d6" data-rendition-name="original" width="968" height="682" loading="lazy" alt="denise"></figure>  Caixa 2 para festas do Exército Brasileiro O caso foi remetido ao Ministério Público Federal (civil), que apesar de admitir que foram condutas tecnicamente irregulares e do MPM ter vaticinado que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) dispõe que constitui ato de improbidade administrativa, que causa prejuízo ao erário, a celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, também optou pelo arquivamento.&nbsp; O órgão interpretou a realização de festas e eventos como necessárias demandas da unidade militar e as irregularidades como fruto de um contexto de limitações e desafios enfrentados na gestão da unidade militar.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250517180544_a45501bb06893b986496cc6c19f91852606f0d9e3bc571890243fddce05b4ee8.png" data-media-id="editor_2" data-image-id="20250517180544_a45501bb06893b986496cc6c19f91852606f0d9e3bc571890243fddce05b4ee8" data-rendition-name="original" width="1102" height="670" loading="lazy" alt="denise"></figure>  Evento com irregularidade e cobrança de ingressos no Exército Brasileiro “… apesar de tecnicamente irregular, não configurou ato de improbidade administrativa… A decisão de dispensar certas formalidades foi motivada pela necessidade de atender às demandas da unidade militar, dentro das limitações e desafios enfrentados na gestão da unidade militar. Portanto, não se evidencia má-fé ou dolo … &nbsp;decisão deve ser interpretada no contexto das dificuldades enfrentadas na gestão, não configurando conduta ímproba.” Em seu relatório final, o MPF reconheceu que “a gestão estava fora dos padrões legais”. Ainda assim, a conclusão foi de que “o episódio evidencia uma prática estrutural das Forças Armadas que merece atenção por parte das instâncias responsáveis, sobretudo quanto ao uso de recursos públicos, materiais e humanos em atividades que não integram a missão constitucional das Forças Armadas”. Ou seja, houve dolo, porque faltaram recursos. Nesse caso, foram se queixar ao “bispo”, e não às instâncias superiores, como é devido.

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Regimento do Sul praticava caixa dois e emprestava soldados para servir como garçons

247 – O candidato Rodrigo Decimo (PSDB) venceu o segundo turno das eleições municipais para a prefeitura de Santa Maria (RS), superando o adversário Valdeci Oliveira, do PT.

Rodrigo Decimo é eleito em Santa Maria

Agência Brasil - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.
A decisão do ministro foi tomada após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspenderam as condenações.
Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao alegarem que as condenações pelo Tribunal do Júri foram repletas de nulidades.
Entre as ilegalidades apontadas pelos advogados, estão a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.
Ao analisar a questão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ser contestadas durante o julgamento.
"Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri", afirmou o ministro.

Toffoli manda prender condenados pelo incêndio na Boate Kiss

247 - Em meio às enchentes históricas que atingem o Rio Grande do Sul, no último dia 1º a cidade de Santa Maria ainda foi palco de uma tragédia que matou Liane Ulguin da Rocha, 45 anos, e sua filha, Emily, 17. Elas perderam a vida após a casa onde moravam ser atingida por uma pedra que rolou de um barranco, em decorrência das intensas chuvas que assolam a região.
Segundo relatos de familiares, um estrondo repentino precedeu o desabamento da residência. Catiane, irmã de Liane, descreveu o momento ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2024/05/08/vitimas-das-enchentes-no-rs-as-vesperas-de-completar-18-anos-jovem-morre-soterrada-com-a-mae.ghtml">O Globo </a>como uma tragédia: "foi uma pedra do morro que deslizou por causa da chuva e caiu na casa deles. Era do tamanho de um carro. Levou a casa do vizinho também, não sobrou nada".
Enquanto alguns membros da família estavam em cômodos distintos, Liane e Emily estavam na parte mais afastada da residência, onde foram atingidas fatalmente. O filho de Liane foi parcialmente soterrado, mas conseguiu ser resgatado por vizinhos.
Liane era decoradora e Emily estava prestes a completar 18 anos. "Estava muito feliz, estudava, trabalhava, fazia cursinho", compartilhou a tia.

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Pedra se desprende com as chuvas, atinge casa e mata mãe e filha soterradas em Santa Maria (RS)

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