<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria para investigar um contrato superior a R$ 185 milhões firmado pelo governo da governadora Raquel Lyra (PSD) com a Cetus Construtora. A apuração envolve suspeitas de irregularidades na contratação da empresa, além de indícios de superfaturamento e possíveis falhas nos procedimentos administrativos.</p>
<p>Segundo a revista <a href="https://veja.abril.com.br/politica/tce-investiga-contrato-de-r-185-milhoes-do-governo-raquel-lyra-com-empresa-inidonea/">Veja</a>, a Cetus Construtora estava registrada como inidônea no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União (CGU), e encontrava-se impedida de contratar com o poder público entre março de 2025 e março de 2026. Apesar disso, a empresa assinou contrato com a Secretaria de Educação de Pernambuco em 11 de junho de 2025.</p>
<h2>Empresa impedida de contratar com o poder público</h2>
<p>A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) e resultou em decisão do conselheiro Rodrigo Novaes. O relatório preliminar aponta uma série de possíveis irregularidades relacionadas à contratação da construtora.</p>
<p>Entre os questionamentos está a ausência de análise prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procedimento previsto na legislação e nas normas estaduais para contratos dessa natureza. O documento também destaca que a contratação teria ocorrido mesmo com a vigência da sanção aplicada à empresa pela Prefeitura de Belo Horizonte.</p>
<h2>Suspeitas de superfaturamento</h2>
<p>Outro ponto destacado pelo TCE envolve a vantajosidade econômica da contratação. De acordo com os documentos analisados, a Cetus apresentou preço médio de R$ 112,01 por unidade de serviço, enquanto outra empresa habilitada no processo ofereceu valor inferior, de R$ 107,85.</p>
<p>A auditoria também identificou indícios de superfaturamento em um aditivo contratual de aproximadamente R$ 37 milhões. Segundo o relatório, novos itens foram incluídos no contrato com base em pesquisas de preços realizadas pela própria empresa. Um dos exemplos apontados refere-se à instalação de aparelhos de ar-condicionado, cujo valor teria apresentado sobrepreço de até 274%.</p>
<h2>Relatório aponta 12 possíveis irregularidades</h2>
<p>O documento elaborado pelo Tribunal de Contas lista 12 suspeitas que serão objeto de investigação. Entre elas estão:</p>
<ul>
  <li>contratação de empresa impedida de licitar;</li>
  <li>ausência de parecer jurídico prévio da PGE;</li>
  <li>escolha de proposta mais onerosa;</li>
  <li>indícios de superfaturamento em aditivos;</li>
  <li>possíveis irregularidades na representação legal da empresa;</li>
  <li>suspeitas de pagamentos em duplicidade;</li>
  <li>subcontratação sem autorização formal;</li>
  <li>incompatibilidade entre a estrutura da empresa e o volume dos contratos;</li>
  <li>falhas em medições e registros de execução;</li>
  <li>possível desvio do objeto contratual;</li>
  <li>divergências entre medições, liquidações e pagamentos;</li>
  <li>falhas na divulgação de documentos públicos.</li>
  <li>Contratos ultrapassam R$ 224 milhões</li>
</ul>
<p>A investigação também alcança adesões à mesma ata de registro de preços por outros órgãos estaduais. Segundo o relatório, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) também firmaram contratos com a Cetus.</p>
<p>Somados, os acordos ultrapassam R$ 224 milhões em menos de um ano, sem a realização de novos processos licitatórios, de acordo com os dados analisados pelo Tribunal de Contas.</p>
<p>Além das suspeitas envolvendo a contratação e a execução dos serviços, o TCE também pretende apurar possíveis falhas de transparência na divulgação dos contratos em plataformas oficiais do governo estadual.</p>
<h2>Secretaria de Educação diz não ter sido notificada</h2>
<p>Em nota, a &nbsp;Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informou “que, até o momento, não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo tomado conhecimento de seu teor por meio da imprensa”.&nbsp;</p>
<p>O texto da nota também ressalta que a Secretaria “não possui saldo contratual com a empresa Cetus e que o contrato vigente expira no próximo dia 10 de junho. Assim que for oficialmente comunicada, a SEE analisará integralmente a decisão e adotará as providências cabíveis”.</p>

Redação Brasil 247

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