TCE apura contrato de R$ 185 milhões da gestão Raquel Lyra com empresa classificada como inidônea

247 - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a abertura de uma auditoria para investigar um contrato superior a R$ 185 milhões firmado pelo governo da governadora Raquel Lyra (PSD) com a Cetus Construtora. A apuração envolve suspeitas de irregularidades na contratação da empresa, além de indícios de superfaturamento e possíveis falhas nos procedimentos administrativos.

Segundo a revista Veja, a Cetus Construtora estava registrada como inidônea no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), da Controladoria-Geral da União (CGU), e encontrava-se impedida de contratar com o poder público entre março de 2025 e março de 2026. Apesar disso, a empresa assinou contrato com a Secretaria de Educação de Pernambuco em 11 de junho de 2025.

Empresa impedida de contratar com o poder público

A investigação teve origem em uma representação apresentada pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PSB) e resultou em decisão do conselheiro Rodrigo Novaes. O relatório preliminar aponta uma série de possíveis irregularidades relacionadas à contratação da construtora.

Entre os questionamentos está a ausência de análise prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), procedimento previsto na legislação e nas normas estaduais para contratos dessa natureza. O documento também destaca que a contratação teria ocorrido mesmo com a vigência da sanção aplicada à empresa pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Suspeitas de superfaturamento

Outro ponto destacado pelo TCE envolve a vantajosidade econômica da contratação. De acordo com os documentos analisados, a Cetus apresentou preço médio de R$ 112,01 por unidade de serviço, enquanto outra empresa habilitada no processo ofereceu valor inferior, de R$ 107,85.

A auditoria também identificou indícios de superfaturamento em um aditivo contratual de aproximadamente R$ 37 milhões. Segundo o relatório, novos itens foram incluídos no contrato com base em pesquisas de preços realizadas pela própria empresa. Um dos exemplos apontados refere-se à instalação de aparelhos de ar-condicionado, cujo valor teria apresentado sobrepreço de até 274%.

Relatório aponta 12 possíveis irregularidades

O documento elaborado pelo Tribunal de Contas lista 12 suspeitas que serão objeto de investigação. Entre elas estão:

• contratação de empresa impedida de licitar;
• ausência de parecer jurídico prévio da PGE;
• escolha de proposta mais onerosa;
• indícios de superfaturamento em aditivos;
• possíveis irregularidades na representação legal da empresa;
• suspeitas de pagamentos em duplicidade;
• subcontratação sem autorização formal;
• incompatibilidade entre a estrutura da empresa e o volume dos contratos;
• falhas em medições e registros de execução;
• possível desvio do objeto contratual;
• divergências entre medições, liquidações e pagamentos;
• falhas na divulgação de documentos públicos.
• Contratos ultrapassam R$ 224 milhões

A investigação também alcança adesões à mesma ata de registro de preços por outros órgãos estaduais. Segundo o relatório, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) e o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) também firmaram contratos com a Cetus.

Somados, os acordos ultrapassam R$ 224 milhões em menos de um ano, sem a realização de novos processos licitatórios, de acordo com os dados analisados pelo Tribunal de Contas.

Além das suspeitas envolvendo a contratação e a execução dos serviços, o TCE também pretende apurar possíveis falhas de transparência na divulgação dos contratos em plataformas oficiais do governo estadual.

Secretaria de Educação diz não ter sido notificada

Em nota, a  Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informou “que, até o momento, não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo tomado conhecimento de seu teor por meio da imprensa”. 

O texto da nota também ressalta que a Secretaria “não possui saldo contratual com a empresa Cetus e que o contrato vigente expira no próximo dia 10 de junho. Assim que for oficialmente comunicada, a SEE analisará integralmente a decisão e adotará as providências cabíveis”.