Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.
O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.
O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/sergipe-comeca-julgamento-de-policiais-da-prf-que-mataram-genivaldo" target="_blank">o julgamento dos policiais</a> começou somente em 26 de novembro de 2024.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/tres-ex-policiais-rodoviarios-sao-condenados-pela-morte-de-genivaldo" target="_blank">Em 7 de dezembro de 2024, a Justiça Federal de Sergipe condenou</a> ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele atirou uma granada dentro da viatura na qual Genivaldo foi detido por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. ]
<h2>Pena menor</h2>
Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor - 23 anos um mês e nove dias de reclusão. Os jurados entenderam que os dois não tinham intenção de matar Genivaldo. Em janeiro deste ano, contudo, as sentenças foram alteradas, respectivamente, para 22 anos, 2 meses e 25 dias e para 23 anos, 8 meses e 14 dias.&nbsp;
Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo. Os procuradores querem que as penas subam para 30 anos de reclusão, no caso de Nascimento, e para 25 anos e 13 dias de reclusão para Noia e Freitas.
Em nota, o MPF argumenta que o aumento serviria para deixar inscrita a mensagem de que não há, por parte do Estado, nenhuma margem de tolerância com casos de violência policial.
Os procuradores que entraram com o recurso ainda apontam como uma das consequências do crime o prejuízo à imagem da corporação (PRF) que os acusados integravam e a ampliação da descrença da população na polícia.&nbsp;
No documento endereçado ao Tribunal Regional Federal, o MPF também diz que a falta de uma punição adequada em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos, o resultado pode ser a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O episódio, então, iria reverberar com mais intensidade na comunidade internacional.

Leonardo Sobreira

Policiais mataram o homem em uma "câmara de gás improvisada"

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Nordeste

Caso Genivaldo: MPF quer elevar penas de policiais envolvidos em crime em Sergipe

247 - O governo Lula (PT) autorizou o início das obras do Complexo Administrativo, Ensino, Pesquisa e Imagem (Caepi) do Hospital Universitário de Lagarto, da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS). O investimento, de R$ 39,8 milhões, será financiado pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e executado por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A informação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), que realizou a assinatura da ordem de serviço e o lançamento da pedra fundamental do projeto na última sexta-feira (14), no local onde será construída a nova estrutura.
O complexo, que terá quatro andares e ocupará uma área de 6 mil metros quadrados, contará com modernas instalações para ensino e atendimento em saúde. Entre os espaços planejados estão o Laboratório de Patologias Clínicas e de Simulação, o Centro de Imagens, a Unidade de Apoio Administrativo, uma biblioteca, o Laboratório de Tecnologia da Informação, além de auditórios e salas de aula. A previsão é de que as obras sejam concluídas até novembro de 2026.
Benefícios para a população e a formação acadêmica - A nova estrutura beneficiará diretamente a população de Lagarto e da região Centro-Sul de Sergipe, incluindo os municípios de Simão Dias, Poço Verde, Riachão do Dantas e Tobias Barreto. Além disso, o hospital também atenderá pacientes de cidades baianas próximas à divisa com Sergipe, como Paripiranga, Adustina, Fátima e Nova Soure.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), destacou a importância do empreendimento tanto para a formação de profissionais da saúde quanto para o atendimento público. "Este é um hospital porta aberta, 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que atende pessoas que mais precisam, em urgência, emergência e alta complexidade. Essa é uma obra que trará mais qualidade para o nosso povo", pontuou.
O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinicius David, que representou o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), ressaltou que a nova estrutura também impulsionará o desenvolvimento da região. "Quando uma cidade recebe um investimento de uma universidade e de um hospital universitário, estamos contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento econômico e social da região", afirmou. Ele ainda acrescentou que um hospital universitário é "fundamentalmente responsável pela formação dos nossos recursos humanos em saúde e por uma assistência de alta qualidade".
Expansão da capacidade hospitalar - Com a construção do Caepi, as unidades administrativas do HUL-UFS, que atualmente funcionam em diferentes prédios, serão centralizadas, liberando espaço para ampliar o atendimento médico no hospital. De acordo com o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, a mudança permitirá a criação de 30 novos leitos hospitalares. "Assim, com a conclusão desta edificação, vamos ter a oportunidade de elevar o patamar de assistência a toda a região, para que a nossa Universidade Federal de Sergipe consiga cumprir o seu papel de atender bem o SUS, fazer ensino e pesquisa de qualidade".
O superintendente do HUL-UFS, Manoel Cerqueira Neto, reforçou que o complexo também fortalecerá a instituição como referência em ensino, pesquisa e apoio diagnóstico. "Temos a previsão do aumento dos processos assistenciais em relação aos exames de imagem, tomografia, ressonância, raio-x, ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, além de toda a parte de Laboratório de Análises Clínicas".
Presença de autoridades e compromisso com a saúde - O evento de assinatura da ordem de serviço contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o senador Rogério Carvalho; os deputados federais Fábio Reis e Gustinho Ribeiro; o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis; o secretário de Saúde de Sergipe, Cláudio Mitidieri; e os deputados estaduais Ibrain Monteiro e Áurea Ribeiro.

Guilherme Levorato

Hospital Universitário de Lagarto, da Universidade Federal de Sergipe (HUL-UFS)

Governo Lula libera R$ 39,8 milhões para novo complexo hospitalar universitário em Sergipe

Agência Brasil - Começou nesta terça-feira (26) o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado contra o agricultor Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem ocorrida em 25 de maio de 2022 no município de Umbaúba (SE).
O julgamento, feito pela Justiça Federal em Sergipe, será no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju.
Genivaldo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto, sem capacete, pilotava uma motocicleta. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Na sequência, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele dentro do carro, que estava fechado, matando-o por asfixia.
Em outubro, a Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais à família do agricultor, sob a alegação de que seja dela a responsabilidade pelo dano causado, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em outro processo, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil.
A expectativa é de que o julgamento iniciado hoje dure alguns dias. Enquanto não se chegar a uma decisão, os sete jurados do caso ficarão incomunicáveis, no salão do juri. A sessão de hoje tem previsão de ser encerrada às 20h.

Sergipe: começa julgamento de policiais da PRF que mataram Genivaldo

247 – O candidato bolsonarista Flávio de Oliveira Rodrigues (PL), que disputa uma vaga na Câmara Municipal de Aracaju (SE), supostamente invadiu na noite de quarta-feira (2) uma carreata em apoio à candidatura de Candisse Carvalho (PT), que concorre à prefeitura da cidade. Durante o evento, o acusado teria atropelado e arrastado por cerca de dois quilômetros um militante petista que participava do evento. Flávio não foi preso em flagrante. As informações são da SSP local.&nbsp;
Segundo o Boletim de Ocorrência, o candidato do PL acelerou o veículo e atropelou a vítima, identificada como Charles Belchior, "imprensando-o contra outro carro e arrastando-o sobre o capô". Charles sofreu uma fratura na perna direita e foi levado ao Hospital de Urgência de Sergipe, onde passou por cirurgia.
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso, que foi inicialmente registrado como lesão corporal dolosa na Delegacia Especial de Delitos de Trânsito. No entanto, por determinação do secretário de Segurança Pública, João Eloy, o caso está agora sob a responsabilidade do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga a possibilidade de tentativa de homicídio.
Agora o DHPP analisa laudos médicos, perícias e imagens de câmeras de segurança para esclarecer os fatos. Testemunhas também devem ser convocadas em breve para prestar depoimento.
Em uma publicação nas redes sociais, Flávio alegou que teria sido mostrada uma carteira de trabalho à candidata do Partido dos Trabalhadores e que membros de sua equipe cercaram o carro em que estava, impedindo-o de sair do local. Ele também afirmou que uma pessoa teria "subido no capô" do veículo.
Em nota à imprensa, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) classificou o incidente como uma “manifestação clara de ódio bolsonarista e da extrema-direita, que desprezam a democracia e a liberdade de expressão”.

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Investigado por tentativa de homicídio, candidato bolsonarista de Aracaju atropela e arrasta petista por 2 km, aponta denúncia

(Reuters) - A Iguá Saneamento venceu nesta quarta-feira o leilão de parte dos ativos da empresa estadual de saneamento de Sergipe, Deso, com oferta de outorga de 4,5 bilhões de reais por um contrato de 35 anos, um ágio de mais de 122% sobre o valor mínimo definido no edital do certame.
A Iguá, controlada pela empresa de investimentos Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) , superou ofertas de outros três interessados no leilão - Aegea (ágio 78%) BRK Ambiental (59,5%) e o fundo Infraestrutura BR V Saneamento Holding (32,5%).
O presidente-executivo da Iguá, Roberto Barbuti, afirmou após a vitória que a companhia "acredita em um desenvolvimento muito forte" em Sergipe por conta das plataformas de exploração de gás na costa do Estado.
"Será nossa concessão com maior número de pessoas atendidas e a segunda maior concessão da Iguá", disse o executivo.
O leilão envolveu os ativos de distribuição de água e de esgotamento sanitário da Deso, que têm previsão de investimentos de 6,3 bilhões de reais ao longo de 35 anos de concessão.
Os ativos atendem atualmente cerca de 2,3 milhões de pessoas em 74 municípios. O governo estadual estima que nos 10 primeiros anos da concessão o volume de investimentos será da ordem de 4,7 bilhões de reais.
O objetivo é atingir uma meta de abastecimento de água de 99% na área urbana e em povoados do Estado até 2033 e de 90% para esgotamento até 2033. A oferta de água bruta continuará sob controle da Deso, que venderá água tratada para o concessionário privado.
A vitória no leilão desta quarta-feira reforça presença da Iguá no Nordeste, onde a empresa já atua em Alagoas por meio de uma parceria público-privada em uma adutora no interior do Estado. Além de Alagoas, a Iguá tem operações no Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

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