247 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta terça-feira (31), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário e pastor Fabiano Zettel, apontado como operador de um esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Segundo as apurações, ele é investigado como responsável por realizar pagamentos a integrantes da organização criminosa, utilizando empresas registradas em nome de terceiros e fundos para ocultar a origem e o destino dos recursos. As informações são do<a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/cpi-do-crime-organizado-aprova-quebra-de-sigilo-de-fabiano-zettel-cunhado-de-vorcaro"> SBT News.</a>
Zettel, que também ganhou projeção política ao figurar entre os maiores financiadores privados das eleições de 2022, está preso em São Paulo desde o início de março. Ele foi o sexto maior doador daquele pleito e o maior doador pessoa física das campanhas de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Jair Bolsonaro (PL), tendo contribuído com recursos para ambos os candidatos.
Além de Zettel, a comissão autorizou a quebra de sigilo de cinco empresas e de outras três pessoas. Entre elas está José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do INSS durante o governo Jair Bolsonaro. Os requerimentos foram aprovados inicialmente em bloco, em votação simbólica. Em seguida, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), determinou a votação individual e nominal das medidas para assegurar a validade das decisões.
<h2>Novas convocações</h2>
Na mesma sessão, a CPI aprovou a convocação dos ex-governadores Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, além do ex-diretor do Banco Central Renato Gomes. Castro e Ibaneis já haviam sido convidados anteriormente, mas não compareceram às oitivas realizadas no início de fevereiro.
Os dois deixaram os cargos neste mês para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. No caso de Cláudio Castro, há decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível. Também estava previsto o depoimento do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, que não compareceu. Diante da ausência, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB), apresentou novo pedido de convocação, aprovado pelos integrantes do colegiado.

João Antonio Cunha

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Brasil

CPI do Crime Organizado aprova quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel

247 - A Receita Federal, por meio do secretário Robinson Barreirinhas, reforçou nesta segunda-feira (13) o compromisso com a proteção ao sigilo bancário dos brasileiros. A manifestação ocorreu após a disseminação de fake news nas redes sociais, especialmente em grupos ligados à extrema direita, sobre uma suposta taxação de transações via Pix acima de R$ 5 mil. Barreirinhas esclareceu que "as instituições financeiras só informam valores globais de entrada e saída, sem qualquer detalhe sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto. Segurança e privacidade são prioridades!"
A desinformação tem impactado diretamente o comércio de rua e a confiança de lojistas e consumidores, mesmo após vídeos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da própria Receita Federal desmentindo as informações falsas. Em pronunciamento, Haddad destacou que "não haverá taxação do Pix" e explicou que o foco da fiscalização do governo se concentra em grandes transações, especialmente nas casas de apostas, para prevenir crimes financeiros.
O presidente Lula também reagiu às alegações falsas. Ele realizou um Pix de R$ 1.013 ao Corinthians para reforçar que a informação sobre a taxação é mentirosa. "Eu quero provar que é mentira. O governo não vai taxar o Pix. O que vamos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro", afirmou Lula.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) intensificou as campanhas de esclarecimento público, publicando conteúdos que desmontam as fake news sobre o Pix. A movimentação ocorre em meio à transição de comando da pasta, com a saída de Paulo Pimenta e a posse de Sidônio Palmeira como novo ministro.
Estudos recentes mostram a amplitude da desinformação. A consultoria Palver identificou que, em 500 grupos de WhatsApp, uma em cada quatro mensagens sobre o Pix mencionava "taxação" ou termos semelhantes. A empresa de análise de dados Bites registrou 548 mil menções ao Pix em redes sociais e blogs, gerando 6,5 milhões de interações, muitas delas baseadas em informações falsas sobre criminalização do porte de dinheiro físico ou criação de novos impostos.
Especialistas em direito tributário esclarecem que a Receita Federal já tem acesso às movimentações bancárias conforme a legislação vigente. A novidade é a exigência de que instituições financeiras reportem mensalmente transações acima de valores estipulados por nova instrução normativa, ampliando o controle sobre movimentações financeiras suspeitas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">🔒 Sigilo Bancário Protegido A Receita Federal garante total proteção ao seu sigilo bancário. As instituições financeiras só informam valores globais de entrada e saída, sem qualquer detalhe sobre quem pagou ou onde o dinheiro foi gasto. Segurança e privacidade são prioridades! <a href="https://t.co/qafyQ9QTkb">pic.twitter.com/qafyQ9QTkb</a>&mdash; Ministério da Fazenda (@MinFazenda) <a href="https://twitter.com/MinFazenda/status/1878837222256071081?ref_src=twsrc%5Etfw">January 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Camila França

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

Economia

Receita Federal garante sigilo bancário e desmente boato de taxação do Pix (vídeo)

247 - A Justiça de São Paulo aprovou nesta terça (23) a quebra de sigilo bancário das contas em nome da Neoway Soluções Integradas, que, de acordo com a polícia, é uma empresa de fachada aberta em nome de Edna Oliveira dos Santos, beneficiária do Bolsa Família. 
De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (23) na <a href="https://www.uol.com.br/esporte/futebol/colunas/perrone/2024/07/23/justica-quebra-sigilo-bancario-de-empresa-que-sacudiu-o-corinthians.htm">coluna Perrone</a>, também foram autorizados o sequestro e bloqueio de ativos financeiros que sejam encontrados nas contas da Neoway, pivô do caso Vai de Bet.
A Neoway recebeu transferências da Rede Social Media Design, apontada como intermediária do contrato de patrocínio entre Corinthians e Vai de Bet. As transferências foram realizadas após a Rede Social receber do clube R$ 1,4 milhão como parte dos cerca de R$ 25 milhões que ela teria como comissão.
Edna Oliveira MEI é uma empresa descoberta por investigadores durante o inquérito. A instituição afirmou desconhecer a existências de duas empresas abertas em seu nome.

Esporte

Justiça determina a quebra de sigilo bancário de pivô de escândalo no Corinthians

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Cortes da TV 247