247 - Durante sessão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Carlos Pires Brandão elogiou a administração penitenciária do Maranhão, afirmando ter ficado “muito bem impressionado” com as ações desenvolvidas no sistema prisional do estado. A declaração foi feita na quinta-feira (6), após visita recente às unidades do Complexo Penitenciário de São Luís.
O magistrado ressaltou o trabalho de ressocialização realizado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e pelo governo estadual, sob a liderança do governador Carlos Brandão (PSB). “Fiquei muito bem impressionado com todo o trabalho de acolhimento, de encaminhamento com relação ao futuro dos internados. Testemunhei o trabalho de toda a estrutura de governo do estado, hoje liderado pelo governador Carlos Brandão”, afirmou o ministro. Segundo ele, as unidades produzem camisas, blocos de concreto, carteiras escolares e outros materiais, além de oferecer cursos a distância.
A visita oficial de Carlos Pires Brandão ao Complexo Penitenciário de São Luís e à Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) ocorreu em 9 de outubro, acompanhada por representantes do Judiciário maranhense. A equipe da Seap apresentou as ações de trabalho e educação implementadas nas unidades, voltadas para a reinserção social e o tratamento humanizado das pessoas privadas de liberdade.
Durante o encontro, os visitantes conheceram as dependências da UPFEM — como padaria, biblioteca e berçário — e destacaram que, há três anos, a unidade é considerada a melhor do país. Na ocasião, a coordenadora-geral do PopRuaJud no Maranhão, desembargadora Graça Amorim, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, enfatizou que a visita simbolizava o fortalecimento da cooperação entre os poderes.
Atualmente, a UPFEM abriga 275 internas nos regimes fechado, semiaberto e provisório, das quais 210 participam de atividades de educação e trabalho remunerado.&nbsp;
As iniciativas implementadas nas unidades do Maranhão consolidam o estado como uma das principais referências em ressocialização e gestão prisional humanizada no país.

Redação Brasil 247

Carlos Pires Brandão em visita ao Complexo Penitenciário de São Luís

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Gestão penitenciária do Maranhão é elogiada no STJ

247 - O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, lançou duras críticas contra o projeto que propõe o fim das saídas temporárias de presos no Brasil. Para Almeida, a medida, além de ser inconstitucional, contradiz os princípios de ressocialização e pode fortalecer o crime organizado, segundo nota enviada por ele a Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/05/silvio-almeida-diz-que-vetar-saidinhas-e-inconstitucional-e-fortalece-o-crime-organizado.shtml">Folha de S. Paulo</a>. 
O ministro destacou que o modo como o tema está sendo abordado no país contraria as tendências internacionais de racionalização e redução da pressão sobre o sistema carcerário. Ele ressaltou que a ressocialização é um dos objetivos fundamentais do sistema penitenciário brasileiro e que o fim das saídas temporárias prejudicaria esse propósito.
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que extinguia as saídas temporárias, mantendo apenas as permissões para datas comemorativas, estudo e trabalho para presos do regime semiaberto. O Congresso deverá reavaliar o projeto, e há expectativas de que o veto presidencial seja derrubado, o que reinstauraria as restrições às visitas familiares para detentos.
"Isso contraria a ideia de ressocialização, que é um dos objetivos expressos na lógica do sistema penitenciário brasileiro. Ou seja, essa medida só serve para desestabilizar um sistema que já tem muitos problemas, além de fortalecer o crime organizado que ganha mais mão de obra", afirmou Silvio Almeida.
Ele enfatizou que considera o projeto inconstitucional por inviabilizar a ressocialização e por tendencialmente aumentar o caos já presente no sistema penitenciário.

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Silvio Almeida: fim das 'saidinhas' "é inconstitucional, contraria a ideia de ressocialização e fortalece o crime organizado"

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