<p><b>247 - </b>A Strima, associação que representa plataformas de streaming como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max e Globoplay, voltou a se posicionar contra o projeto de regulamentação do setor aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal nesta quarta-feira (5).</p>
<p>Segundo reportagem publicada pelo Broadcast, a entidade afirmou, em nota oficial, que o texto “cria uma assimetria injustificada” no mercado audiovisual brasileiro. Para a Strima, o projeto amplia obrigações e “rompe com diálogos estabelecidos ao longo de anos junto a representantes do setor, produtores independentes e o Poder Público”.</p>
<h3>Críticas à Condecine e às novas cotas de conteúdo</h3>
<p>A principal preocupação da associação é a diferença nas regras de tributação entre os serviços de streaming e outras plataformas digitais. A nota destaca que o texto “fixa alíquota de Condecine-Streaming cinco vezes mais alta para as empresas de streaming que efetivamente investem na produção e aquisição de conteúdo audiovisual brasileiro, em comparação com as plataformas de compartilhamento de vídeo, que não contribuem ativamente para a produção nacional independente”.</p>
<p>A Strima reforçou que essa disparidade “cria uma assimetria injustificada entre atividades que coexistem no mesmo ecossistema digital”, prejudicando a concorrência e desincentivando investimentos em produções nacionais.</p>
<h3>Fundo Setorial e cotas de produção</h3>
<p>Outro ponto criticado é a ampliação das finalidades do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Segundo a entidade, o projeto permite que criadores de conteúdo digital utilizem recursos do fundo, desviando o foco do incentivo à produção cinematográfica. A associação ainda afirmou que o texto “aumenta as cotas obrigatórias de conteúdo nacional, desconsiderando dados oficiais sobre a capacidade de produção e a oferta de obras independentes no País”.</p>
<p>A nota também contesta a exclusão de produções originais das plataformas no cumprimento das cotas. “O relatório não permite que obras que foram objeto de investimentos robustos, financiados exclusivamente pelos provedores de streaming, e com grande repercussão de audiência nacional e internacional, sejam consideradas para efeito de cumprimento de cota”, afirmou a entidade.</p>
<h3>Diferenças nas alíquotas</h3>
<p>O projeto em análise prevê a cobrança de até 4% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicação de internet. Já as plataformas de compartilhamento de vídeos — nas quais o conteúdo é hospedado por terceiros — teriam uma incidência reduzida de 0,8%.</p>
<p>O relator da proposta justificou a diferença alegando que essas plataformas “são sustentadas pela atividade de criadores de conteúdo, ou influenciadores digitais, que agregam valor para a economia e geram emprego e renda”.</p>
<p>A Strima, no entanto, argumenta que essa diferenciação compromete a competitividade e ameaça o equilíbrio do mercado audiovisual no país.</p>

Luis Mauro Filho

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