Associação de streamings critica projeto de regulamentação por “criar assimetria”
Entidade que reúne Netflix, Prime Video e Globoplay afirma que proposta de regulamentação penaliza o setor de streaming e distorce o mercado audiovisual
247 - A Strima, associação que representa plataformas de streaming como Netflix, Prime Video, Disney+, HBO Max e Globoplay, voltou a se posicionar contra o projeto de regulamentação do setor aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal nesta quarta-feira (5).
Segundo reportagem publicada pelo Broadcast, a entidade afirmou, em nota oficial, que o texto “cria uma assimetria injustificada” no mercado audiovisual brasileiro. Para a Strima, o projeto amplia obrigações e “rompe com diálogos estabelecidos ao longo de anos junto a representantes do setor, produtores independentes e o Poder Público”.
Críticas à Condecine e às novas cotas de conteúdo
A principal preocupação da associação é a diferença nas regras de tributação entre os serviços de streaming e outras plataformas digitais. A nota destaca que o texto “fixa alíquota de Condecine-Streaming cinco vezes mais alta para as empresas de streaming que efetivamente investem na produção e aquisição de conteúdo audiovisual brasileiro, em comparação com as plataformas de compartilhamento de vídeo, que não contribuem ativamente para a produção nacional independente”.
A Strima reforçou que essa disparidade “cria uma assimetria injustificada entre atividades que coexistem no mesmo ecossistema digital”, prejudicando a concorrência e desincentivando investimentos em produções nacionais.
Fundo Setorial e cotas de produção
Outro ponto criticado é a ampliação das finalidades do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Segundo a entidade, o projeto permite que criadores de conteúdo digital utilizem recursos do fundo, desviando o foco do incentivo à produção cinematográfica. A associação ainda afirmou que o texto “aumenta as cotas obrigatórias de conteúdo nacional, desconsiderando dados oficiais sobre a capacidade de produção e a oferta de obras independentes no País”.
A nota também contesta a exclusão de produções originais das plataformas no cumprimento das cotas. “O relatório não permite que obras que foram objeto de investimentos robustos, financiados exclusivamente pelos provedores de streaming, e com grande repercussão de audiência nacional e internacional, sejam consideradas para efeito de cumprimento de cota”, afirmou a entidade.
Diferenças nas alíquotas
O projeto em análise prevê a cobrança de até 4% de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de vídeo sob demanda e de televisão por aplicação de internet. Já as plataformas de compartilhamento de vídeos — nas quais o conteúdo é hospedado por terceiros — teriam uma incidência reduzida de 0,8%.
O relator da proposta justificou a diferença alegando que essas plataformas “são sustentadas pela atividade de criadores de conteúdo, ou influenciadores digitais, que agregam valor para a economia e geram emprego e renda”.
A Strima, no entanto, argumenta que essa diferenciação compromete a competitividade e ameaça o equilíbrio do mercado audiovisual no país.
