247 - A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) concluiu que a indústria americana sofreu "dano material" devido às importações de ferrossilício provenientes do Brasil, Casaquistão e Malásia. O documento oficial, que será publicado nesta sexta-feira (16), no Federal Register, aponta que esses produtos foram vendidos a preços abaixo do “valor justo” e receberam subsídios dos governos dos três países.
Segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/brasil-tarifas-distorcer-comercio-ligas-metalicas-subsidios-eua/">O Estado de S. Paulo</a>, a investigação, iniciada em março de 2024, revelou que as importações brasileiras de ferrossilício, uma liga essencial para a produção de aço e alumínio, contaram com apoio financeiro do governo brasileiro. O relatório destaca que tais práticas prejudicaram fabricantes norte-americanos, como a CC Metals and Alloy e a Ferroglobe USA.
A USITC determinou que essas práticas comerciais são motivo suficiente para a imposição de "tarifas antidumping" e "medidas compensatórias". Além disso, a Comissão afirmou que, em casos de "circunstâncias críticas", as importações não devem anular os efeitos das futuras tarifas, o que abre a possibilidade de aplicação de taxas retroativas a produtos que já haviam ingressado no mercado antes da decisão final.

Paulo Emilio

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Economia

EUA vão aplicar tarifas ao Brasil por subsídios que distorcem comércio de ligas metálicas, diz Comissão de Comércio

HONG KONG (Reuters) - O Conselho de Estado da China revelou neste domingo o que chamou de "plano de ação especial" para impulsionar o consumo interno, apresentando medidas que incluem o aumento da renda das famílias e o estabelecimento de um subsídio para cuidados infantis.
O plano surge após os níveis de demanda do consumidor na China sofrerem vários reveses nos últimos anos, devido a fatores como as interrupções causadas pela Covid-19 e uma crise imobiliária prolongada. Estes fatores reduziram a propensão das famílias a gastar e contribuíram para tendências deflacionárias.
Um relatório do conselho informou que o plano foi emitido para todas as regiões e departamentos para "impulsionar vigorosamente o consumo, expandir a demanda interna em todas as direções, melhorar a capacidade de consumo aumentando a renda e reduzindo os encargos".
O plano foi divulgado uma semana após a apresentação do relatório de trabalho do primeiro-ministro chinês, Li Qiang, ao Congresso Nacional do Povo, que se concentrou em aumentar os gastos das famílias para amortecer o impacto da fraca demanda externa.
A pressão por medidas de estímulo focadas no consumidor tem aumentado na China, para afastar impulsos deflacionários e reduzir a dependência do país de exportações e investimentos para crescer.
O plano divulgado neste domingo também pedia ainda o aumento da renda urbana e rural, dizendo que a renda dos agricultores deveria ser elevada por medidas como reformas habitacionais.
O roteiro também previa medidas para estabilizar o mercado de ações, mas não dava detalhes sobre quando e como isso poderia acontecer.
As autoridades devem "estudar e estabelecer um sistema de subsídio para cuidados infantis", bem como implementar emprego flexível e a abertura de clínicas ambulatoriais pediátricas à noite em hospitais gerais. Serviços de cuidados infantis comunitários e administrados por empregadores também devem ser encorajados.
Os direitos dos trabalhadores e os dias de férias devem ser garantidos, enquanto as férias anuais remuneradas e os feriados curtos devem ser incentivados. Os padrões de subsídio financeiro para pensões básicas de residentes urbanos e rurais também devem ser aumentados, conforme o documento.
Houve ainda propostas para impulsionar o turismo, como expandir o número de países cujos viajantes não precisam de visto para a China.

Bianca Penteado

Mundo

China revela plano para impulsionar consumo com elevação da renda e subsídios

247 - O Ministério do Comércio da China (MOFCOM) anunciou nesta quinta-feira (16) que recebeu relatos de empresas domésticas sobre preocupações com subsídios injustos concedidos pelo governo Biden a fabricantes de chips dos Estados Unidos. Segundo <a href="https://www.globaltimes.cn/page/202501/1327054.shtml">reportagem</a> do Global Times, órgão afirmou que as autoridades chinesas responsáveis por investigações comerciais revisarão as reclamações de acordo com as leis e regulamentos chineses, podendo também seguir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) para iniciar investigações conforme previsto em lei.
Em resposta a questionamentos da imprensa sobre possíveis pedidos de investigação antidumping e antisubsídio por parte de indústrias chinesas de chips legados, que estariam enfrentando concorrência desleal de produtos importados dos EUA, o porta-voz do MOFCOM destacou que as preocupações dessas indústrias são legítimas. As empresas americanas estariam exportando chips legados para a China a preços baixos, prejudicando os direitos e interesses das indústrias chinesas. "As preocupações levantadas pelas indústrias domésticas chinesas são razoáveis e elas têm o direito de solicitar investigações de medidas de defesa comercial", afirmou o porta-voz.
O MOFCOM ressaltou que qualquer aplicação de investigação será analisada com base nas leis chinesas e pode seguir as normas da OMC. A medida foi considerada pela Bloomberg como "uma das respostas mais contundentes de Pequim até agora contra as sanções tecnológicas dos Estados Unidos".
Especialistas chineses afirmaram que, diante das crescentes sanções tecnológicas impostas de forma irresponsável pelo governo Biden, a China não hesitará em tomar medidas para defender seus direitos e interesses legais. Associações da indústria de semicondutores na China também manifestaram apoio à postura do MOFCOM.
A Associação da Indústria de Semicondutores da China (CSIA) declarou apoio firme às empresas de semicondutores, nacionais e estrangeiras, que operam na China e buscam proteger seus direitos de acordo com as regras da OMC. A Câmara de Comércio para Importação e Exportação de Produtos Mecânicos e Eletrônicos também reforçou seu apoio à indústria chinesa de chips.
Em agosto de 2022, o governo Biden sancionou o CHIPS and Science Act, que prevê até US$ 280 bilhões em subsídios, garantias de empréstimos e incentivos fiscais para expandir a capacidade de produção de semicondutores nos EUA.

Guilherme Paladino

China pode investigar chips dos EUA por concorrência desleal, diz Ministério do Comércio

247 – O sertanejo Gusttavo Lima se lançou candidato a presidente com uma fake news: a de que o “agronegócio não aguenta mais pagar impostos”. Na realidade, o agro é um dos setores mais subsidiados pelo País, como demonstra o Plano Safra 2024/2025 recentemente anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao Metrópoles, Gusttavo Lima afirmou que “o setor do agronegócio não aguenta mais pagar impostos e não ter benfeitorias para investir em seus próprios negócios”. Segundo o cantor, que cogita disputar a Presidência da República em 2026, sua experiência como empreendedor o capacitaria a “fazer a roda girar” por meio de desburocratização. No entanto, o anúncio do governo federal revela um cenário bem diferente para o campo: o Plano Safra 24/25 disponibiliza R$ 400,59 bilhões em linhas de crédito para médios e grandes produtores rurais, um acréscimo de 10% em relação à safra anterior.
“O Brasil, hoje, produz mais algodão do que o Egito e nós estamos exportando para o Egito, numa demonstração da capacidade, da criatividade e dos investimentos em conhecimento tecnológico que nós estamos fazendo na agricultura. Essa é uma coisa extremamente sagrada para um país que tem a extensão territorial do Brasil, a quantidade de água do Brasil e um país que tem um potencial de crescimento na área da agricultura como nenhum outro país do mundo”, destacou o presidente Lula, durante o lançamento do Plano Safra no Palácio do Planalto, em meados do ano passado.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, por sua vez, comemorou o montante total, que também inclui R$ 108 bilhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atingindo R$ 508,59 bilhões. Ele afirmou que “o custo de produção, numa média ponderada, dos produtos agrícolas caiu 23% nesses dois anos. Portanto, este Plano Safra terá uma eficiência 63% maior do que o último Plano Safra do governo passado”.
Fávaro acrescentou ainda que o Brasil abriu 152 novos mercados para o setor em um ano e meio: “51 países que nós não tínhamos essas relações comerciais, hoje estão disponíveis para fazer negócios. Foram 78 novos mercados em 2023. E em 2024, nós estamos só no meio do ano: 74 novos mercados”.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, frisou que a vertente sustentável também faz parte do plano. “É um Plano Safra completamente aderente ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil. Essa ideia de financiar a juros baixos a recuperação de terra degradada e recolocar essa terra a serviço da produção é uma das principais demandas do mundo em relação ao Brasil no que diz respeito à agropecuária”, declarou Haddad.
Enquanto isso, Gusttavo Lima, que apoiou Jair Bolsonaro (PL) em 2018, se diz hoje sem vínculo oficial com o ex-presidente. “Chega dessa história de direita e de esquerda. Não é sobre isso, é sobre fazer um gesto para o país, no sentido de colocar o meu conhecimento em benefício de um projeto para unir a população”, afirmou o cantor, destacando que suas origens humildes o motivam a propor políticas públicas que ajudem os mais vulneráveis. “Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi”, acrescentou.
Apesar das declarações do sertanejo sobre a suposta sobrecarga tributária do agronegócio, o Plano Safra 2024/2025 – considerado o maior da história – reforça o volume de subsídios ao setor, indicando que, na prática, o agro recebe, sim, uma injeção maciça de recursos e incentivos governamentais. Se Gusttavo Lima efetivamente concorrer em 2026, a disparidade entre seu discurso e os números oficiais tende a gerar debates acalorados, sobretudo em um país onde o campo tem expressivo peso econômico e político.

Redação Brasil 247

Presidente Lula durante cerimônia de lançamento do Plano Safra, em Brasília 27/06/2023

Brasil

Agro recebe R$ 400 bilhões em subsídios, ao contrário do que diz Gusttavo Lima

Reuters - A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo cobrado na conta de luz que banca uma série de políticas públicas do setor elétrico, terá um orçamento de 40,6 bilhões de reais para 2025, apontou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na noite de terça-feira.
O valor é 9,23% superior em relação ao aprovado para 2024, em aumento que decorre principalmente de descontos tarifários para consumidores do ambiente de contratação livre, principalmente grandes empresas, que adquirem energia de fontes "incentivadas", como eólica e solar.
Também impactou o orçamento da CDE a elevação dos investimentos em universalização de energia, com o Ministério de Minas e Energia propondo um aumento de 1,45 bilhão de reais para o orçamento do Programa Luz Para Todos, para 3,95 bilhões, apontou a Aneel.
Do orçamento inicial previsto para a CDE, que vai ser debatido em consulta pública, 36,5 bilhões de reais serão arcados pelos consumidores através da conta de luz. Já o montante restante é coberto por outras fontes de receita.
A CDE é um dos itens da conta de luz que mais crescem anualmente, devido à concessão de mais incentivos e benefícios a fontes de energia e classes de consumidores.
Entre os principais subsídios do setor elétrico brasileiro, estão descontos tarifários para as fontes renováveis e para a micro e minigeração distribuída solar e o custeio de geração fóssil para sistemas isolados (não conectados à rede elétrica).

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


Conta de subsídios do setor elétrico soma R$ 40,6 bi em 2025, aponta Aneel

247 - Pressionada pelo recente apagão que afetou mais de 3 milhões de clientes na Grande São Paulo, a Enel está defendendo uma reavaliação dos subsídios concedidos às geradoras de energia solar. O presidente da empresa, Guilherme Lencastre, argumentou que esses incentivos deveriam ser redirecionados para fortalecer a resiliência das redes elétricas e potencialmente reduzir tarifas para os consumidores. Em entrevista coletiva na última quinta-feira (17), Lencastre declarou: "A gente tem incentivos hoje que estão sendo dados e que não precisam mais”, disse Lencastre, segundo o <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/10/20/enel-subsidios-geracao-renovavel.htm">UOL</a>.
Durante uma entrevista coletiva na semana passada, o presidente da Enel destacou a geração distribuída como um dos fatores que têm contribuído para o aumento das contas de luz e &nbsp;que "os clientes que não têm condição de colocar o painel solar estão pagando a conta daqueles que têm. Para Lencastre, a realocação desses incentivos poderia ajudar as distribuidoras a aumentar investimentos e evitar futuras falhas no serviço.
A posição de Lencastre é compartilhada pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Seu presidente, Marcos Madureira, ressaltou que os subsídios geram um "custo menor para outro pagar a conta", afirmando que os setores beneficiados estão utilizando o sistema elétrico sem custos adequados. Madureira defende que "o incentivo tem que ser dado no momento em que ele é necessário, mas precisa haver o pagamento pelo uso do sistema elétrico".
Enquanto isso, a presença das energias renováveis na matriz elétrica brasileira é indiscutível. Madureira reconheceu que essas fontes são as mais baratas, argumentando que não faz sentido manter ou ampliar os subsídios para elas.
Por outro lado, a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) criticou as declarações de Lencastre, classificando-as como "infundadas". O presidente da Absolar, Rodrigo Sauaia, lembrou que os subsídios foram instituídos após consenso entre os diversos segmentos do setor e o Ministério das Minas e Energia. "As distribuidoras concordaram com a lei", afirmou.
Ainda segundo a reportagem, Sauaia também criticou a tentativa da Enel de desviar a atenção da crise que a companhia enfrenta em sua prestação de contas à sociedade. "É lamentável e inadmissível que um presidente de uma distribuidora de energia elétrica aproveite uma entrevista para tentar desviar o foco do assunto que a prestação de contas que ele deve para a sociedade", declarou.
Em defesa dos benefícios da geração distribuída, a Absolar apresentou um estudo da consultoria Volt Robotics, que prevê uma economia líquida de R$ 84,9 bilhões nas contas de todos os brasileiros até 2031, com a geração distribuída contribuindo para a redução do uso de termelétricas e preservando os reservatórios das hidrelétricas.
Sauaia também levantou questões sobre a imparcialidade das distribuidoras na avaliação dos subsídios, sugerindo um "conflito de interesse". Ele argumentou que "quanto mais os consumidores geram a própria energia, menos eles dependem das distribuidoras para atender a suas necessidades".
Atualmente, os subsídios à geração distribuída de energia solar totalizam R$ 8,5 bilhões em 2024, representando 25,76% de todos os subsídios destinados à energia elétrica neste ano, conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A reguladora estima que esses benefícios impactem em 12,62% na tarifa dos consumidores residenciais. Contudo, Sauaia questiona a metodologia da Aneel, afirmando que "essa conta é incompleta por apresentar apenas uma face da moeda".
Rodrigo Sauaia criticou ainda a forma como a Aneel categoriza os subsídios, alegando que "eles misturam as tecnologias no que chamam de fonte incentivada, o que esconde aquelas que foram mais beneficiadas historicamente".&nbsp;

Sudeste

Enel propõe revisão de subsídios para energia solar em meio a crise elétrica na Grande São Paulo

247 - O novo corregedor-nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, defendeu o que chamou de "pautas remuneratórias ingentes" (enormes) na magistratura. Segundo o magistrado, é necessário debater sobre subsídios para evitar a "perda" de bons juízes. "E será essa comunidade a nossa aliada na busca de condições remuneratórias compatíveis com as vedações que exclusivamente nós possuímos", ponderou, conforme informações publicadas no blog do Fausto Macedo.
Aprovada em outubro do ano passado, a Resolução 528/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê gratificações que têm elevado a remuneração de juízes e desembargadores em até um terço. Segundo um levantamento da ONG Transparência Brasil, realizado a pedido da <a href="https://apublica.org/2024/06/beneficio-que-aumenta-salario-de-magistrados-em-ate-33-ja-custou-mais-de-r-284-milhoes/#_">Agência Pública</a> e divulgado em julho, o benefício consumiu pelo menos R$ 284 milhões dos cofres públicos até maio deste ano.
Na cerimônia de posse, Campbell afirmou que o juiz deve ser "sereno, viver honestamente, atuar com isenção e imparcialidade". O corregedor também destacou que um "bom" magistrado tem a "maior carga de trabalho no mundo", proferindo "20 sentenças por dia, 365 dias por ano."

Brasília

Novo corregedor de Justiça, Mauro Campbell defende aumentos de subsídios para a magistratura

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira que o setor elétrico passa atualmente por uma "espiral da morte", causada por distorções que oneram os pequenos consumidores, mas beneficiam grandes empresas.
Nesse cenário, Silveira defendeu que é preciso corrigir alocação injusta de custos que vão desde descontos para o que ele chamou de "autoprodutor oportunista" até subsídios para vários segmentos, da geração distribuída solar à produção de hidrogênio via etanol.
Em participação em evento em São Paulo, Silveira pediu que os lobbies do setor deixem de ser individuais e passem a ser "coletivos", em prol da sustentabilidade do setor e do consumidor mais vulnerável.
"Eles (os lobbies) estão notando que o mesmo que está acontecendo com a Amazonas Energia (distribuidora de energia com dificuldades financeiras) vai acontecer com todo o setor elétrico, isso é inevitável, vai se chegar em um ponto de insustentabilidade. E aí, quem vai socorrer? De novo os brasileiros e brasileiras?", afirmou o ministro a jornalistas.
Entre os subsídios que estão onerando os consumidores mais vulneráveis, Silveira citou incentivos à geração termelétrica a carvão, à geração distribuída solar -- sistemas de pequeno porte para produção própria de energia, como telhados e fachadas solares -- e à produção de hidrogênio por rota tecnológica do etanol.
Ele também mencionou os descontos à autoprodução de energia, modalidade em que grandes companhias eletrointensivas se tornam sócias de um projeto de geração de energia e, com isso, conseguem reduzir consideravelmente seus custos com o insumo, tendo isenção de pagamento de encargos e outros benefícios.
"Estou falando do desconto para o autoprodutor oportunista. Como a estrutura física da rede de energia, pode ser mais barata para um cidadão de classe alta, que mora em bairro nobre, com um enorme telhado cheio de placas solares, do que para um cidadão que mora em um barraco com pouco mais de 20 metros quadrados de telhado?", afirmou.
O ministro reconheceu ainda que o setor elétrico acabou absorvendo políticas públicas e sociais que deveriam ser custeadas pelo próprio governo. Segundo ele, o setor elétrico deve discutir outras fontes para suas políticas que não sejam a conta de luz, como o Orçamento da União e recursos do petróleo.
"Sempre foi mais fácil empurrar na CDE (principal encargo cobrado na conta de luz) a conta do que convencer Fazenda e Planejamento a colocar essas políticas públicas no seu lugar adequado, como tenho dito ao ministro Haddad com muita frequência, na presença do presidente do Lula, com a ministra Simone, a importância da revisão desse quadro", disse Silveira.
O evento realizado em São Paulo foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), visando debater justiça tarifária e um projeto de reestruturação do setor elétrico para redistribuir custos de forma mais igualitária.
O projeto de reformulação do arcabouço do setor elétrico, em estudo desde o ano passado pelo governo, está prometido para ser apresentado até agosto.
A ideia do governo é endereçar a má distribuição de subsídios, o alto valor dos encargos e as distorções entre os mercados regulado e livre. Porém, ainda não há clareza de quais medidas serão propostas para dar sustentabilidade ao setor.
Os subsídios no setor elétrico brasileiro estão em trajetória ascendente e acumulam 19,5 bilhões de reais até julho deste ano, segundo dados da ferramenta Subsidiômetro, criada pela agência reguladora Aneel para monitorar e dar transparência sobre os valores pagos pelos consumidores.
Atualmente, os subsídios representam mais de 13% da fatura residencial de energia e estão beneficiando principalmente a geração renovável de energia e custos com combustível fóssil para geração em sistemas isolados da Amazônia.

Silveira fala em "espiral da morte" ao citar subsídios na energia, da autoprodução ao hidrogênio

Reuters - O nível elevado de renúncias fiscais nas contas do governo federal chamou a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou "mal impressionado" com os números e demonstrou "preocupação muito grande" com o tema em reunião no Palácio do Planalto, disseram nesta segunda-feira os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Em entrevista à imprensa após reunião com Lula para analisar as contas do governo e preparar a elaboração do Orçamento de 2025, Tebet afirmou que o presidente deu aos ministros da área econômica um tempo para se debruçarem sobre os números e apresentarem soluções.
Ela citou como exemplo de preocupação o aumento do gasto da Previdência, que está relacionado à elevação das renúncias tributárias.
"São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e da renúncia tributária. E o aumento dos gastos da Previdência está relacionado também ao aumento das renúncias tributárias", disse Tebet.
"Esses números foram apresentados ao presidente, ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios", acrescentou.
Haddad ressaltou que a carga tributária caiu no ano passado e que o governo fez uma recomposição para tentar reequilibrar as contas.
“Dois temas chamaram a atenção do presidente. No plano da receita, uma preocupação muito grande com as renúncias ficais”, disse o ministro.
“E também uma explicação dada a ele sobre a queda da carga tributária no ano passado, caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo”.
Após a aprovação de uma série de iniciativas para aumentar a arrecadação, a equipe econômica tem sido pressionada a apresentar medidas de reavaliação das despesas.

Lula está preocupado com nível de renúncias fiscais, dizem ministros

Reuters - O governo federal editou nesta quarta-feira a medida provisória que visa reduzir tarifas de energia elétrica aos consumidores ao mesmo tempo em que estende subsídios a projetos de geração renovável.
Para aliviar tarifas, a medida provisória prevê utilização de recebíveis garantidos no processo de privatização da Eletrobras, em recursos bilionários direcionados ao programa de redução de custos de geração na Amazônia Legal e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esses recebíveis serão antecipados, em operação que deverá ser conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quitar dois empréstimos que pesam atualmente sobre a conta de luz, a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
O texto prevê ainda que os empreendimentos de fontes renováveis terão mais 36 meses para entrar em operação e garantir subsídios nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Os projetos deverão aportar garantia de fiel cumprimento em até noventa dias e iniciarão as obras do empreendimento em até dezoito meses, diz a medida provisória.

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília

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