247 - O novo corregedor-nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, defendeu o que chamou de "pautas remuneratórias ingentes" (enormes) na magistratura. Segundo o magistrado, é necessário debater sobre subsídios para evitar a "perda" de bons juízes. "E será essa comunidade a nossa aliada na busca de condições remuneratórias compatíveis com as vedações que exclusivamente nós possuímos", ponderou, conforme informações publicadas no blog do Fausto Macedo.
Aprovada em outubro do ano passado, a Resolução 528/23, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê gratificações que têm elevado a remuneração de juízes e desembargadores em até um terço. Segundo um levantamento da ONG Transparência Brasil, realizado a pedido da <a href="https://apublica.org/2024/06/beneficio-que-aumenta-salario-de-magistrados-em-ate-33-ja-custou-mais-de-r-284-milhoes/#_">Agência Pública</a> e divulgado em julho, o benefício consumiu pelo menos R$ 284 milhões dos cofres públicos até maio deste ano.
Na cerimônia de posse, Campbell afirmou que o juiz deve ser "sereno, viver honestamente, atuar com isenção e imparcialidade". O corregedor também destacou que um "bom" magistrado tem a "maior carga de trabalho no mundo", proferindo "20 sentenças por dia, 365 dias por ano."

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Brasília

Novo corregedor de Justiça, Mauro Campbell defende aumentos de subsídios para a magistratura

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira que o setor elétrico passa atualmente por uma "espiral da morte", causada por distorções que oneram os pequenos consumidores, mas beneficiam grandes empresas.
Nesse cenário, Silveira defendeu que é preciso corrigir alocação injusta de custos que vão desde descontos para o que ele chamou de "autoprodutor oportunista" até subsídios para vários segmentos, da geração distribuída solar à produção de hidrogênio via etanol.
Em participação em evento em São Paulo, Silveira pediu que os lobbies do setor deixem de ser individuais e passem a ser "coletivos", em prol da sustentabilidade do setor e do consumidor mais vulnerável.
"Eles (os lobbies) estão notando que o mesmo que está acontecendo com a Amazonas Energia (distribuidora de energia com dificuldades financeiras) vai acontecer com todo o setor elétrico, isso é inevitável, vai se chegar em um ponto de insustentabilidade. E aí, quem vai socorrer? De novo os brasileiros e brasileiras?", afirmou o ministro a jornalistas.
Entre os subsídios que estão onerando os consumidores mais vulneráveis, Silveira citou incentivos à geração termelétrica a carvão, à geração distribuída solar -- sistemas de pequeno porte para produção própria de energia, como telhados e fachadas solares -- e à produção de hidrogênio por rota tecnológica do etanol.
Ele também mencionou os descontos à autoprodução de energia, modalidade em que grandes companhias eletrointensivas se tornam sócias de um projeto de geração de energia e, com isso, conseguem reduzir consideravelmente seus custos com o insumo, tendo isenção de pagamento de encargos e outros benefícios.
"Estou falando do desconto para o autoprodutor oportunista. Como a estrutura física da rede de energia, pode ser mais barata para um cidadão de classe alta, que mora em bairro nobre, com um enorme telhado cheio de placas solares, do que para um cidadão que mora em um barraco com pouco mais de 20 metros quadrados de telhado?", afirmou.
O ministro reconheceu ainda que o setor elétrico acabou absorvendo políticas públicas e sociais que deveriam ser custeadas pelo próprio governo. Segundo ele, o setor elétrico deve discutir outras fontes para suas políticas que não sejam a conta de luz, como o Orçamento da União e recursos do petróleo.
"Sempre foi mais fácil empurrar na CDE (principal encargo cobrado na conta de luz) a conta do que convencer Fazenda e Planejamento a colocar essas políticas públicas no seu lugar adequado, como tenho dito ao ministro Haddad com muita frequência, na presença do presidente do Lula, com a ministra Simone, a importância da revisão desse quadro", disse Silveira.
O evento realizado em São Paulo foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), visando debater justiça tarifária e um projeto de reestruturação do setor elétrico para redistribuir custos de forma mais igualitária.
O projeto de reformulação do arcabouço do setor elétrico, em estudo desde o ano passado pelo governo, está prometido para ser apresentado até agosto.
A ideia do governo é endereçar a má distribuição de subsídios, o alto valor dos encargos e as distorções entre os mercados regulado e livre. Porém, ainda não há clareza de quais medidas serão propostas para dar sustentabilidade ao setor.
Os subsídios no setor elétrico brasileiro estão em trajetória ascendente e acumulam 19,5 bilhões de reais até julho deste ano, segundo dados da ferramenta Subsidiômetro, criada pela agência reguladora Aneel para monitorar e dar transparência sobre os valores pagos pelos consumidores.
Atualmente, os subsídios representam mais de 13% da fatura residencial de energia e estão beneficiando principalmente a geração renovável de energia e custos com combustível fóssil para geração em sistemas isolados da Amazônia.

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Brasil

Silveira fala em "espiral da morte" ao citar subsídios na energia, da autoprodução ao hidrogênio

Reuters - O nível elevado de renúncias fiscais nas contas do governo federal chamou a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou "mal impressionado" com os números e demonstrou "preocupação muito grande" com o tema em reunião no Palácio do Planalto, disseram nesta segunda-feira os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Em entrevista à imprensa após reunião com Lula para analisar as contas do governo e preparar a elaboração do Orçamento de 2025, Tebet afirmou que o presidente deu aos ministros da área econômica um tempo para se debruçarem sobre os números e apresentarem soluções.
Ela citou como exemplo de preocupação o aumento do gasto da Previdência, que está relacionado à elevação das renúncias tributárias.
"São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e da renúncia tributária. E o aumento dos gastos da Previdência está relacionado também ao aumento das renúncias tributárias", disse Tebet.
"Esses números foram apresentados ao presidente, ele ficou extremamente mal impressionado com o aumento dos subsídios", acrescentou.
Haddad ressaltou que a carga tributária caiu no ano passado e que o governo fez uma recomposição para tentar reequilibrar as contas.
“Dois temas chamaram a atenção do presidente. No plano da receita, uma preocupação muito grande com as renúncias ficais”, disse o ministro.
“E também uma explicação dada a ele sobre a queda da carga tributária no ano passado, caiu mais de 0,6% do PIB, o que foi considerado pelo presidente bastante significativo”.
Após a aprovação de uma série de iniciativas para aumentar a arrecadação, a equipe econômica tem sido pressionada a apresentar medidas de reavaliação das despesas.

Economia

Lula está preocupado com nível de renúncias fiscais, dizem ministros

Reuters - O governo federal editou nesta quarta-feira a medida provisória que visa reduzir tarifas de energia elétrica aos consumidores ao mesmo tempo em que estende subsídios a projetos de geração renovável.
Para aliviar tarifas, a medida provisória prevê utilização de recebíveis garantidos no processo de privatização da Eletrobras, em recursos bilionários direcionados ao programa de redução de custos de geração na Amazônia Legal e à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esses recebíveis serão antecipados, em operação que deverá ser conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para quitar dois empréstimos que pesam atualmente sobre a conta de luz, a Conta Covid e a Conta Escassez Hídrica.
O texto prevê ainda que os empreendimentos de fontes renováveis terão mais 36 meses para entrar em operação e garantir subsídios nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição.
Os projetos deverão aportar garantia de fiel cumprimento em até noventa dias e iniciarão as obras do empreendimento em até dezoito meses, diz a medida provisória.

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília

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Governo publica MP para estender subsídios a renováveis e quitar empréstimos do setor elétrico

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Revista Brasil 247

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