247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou os aditivos aos contratos de compartilhamento de redes móveis entre a TIM e a Telefônica Brasil (Vivo). A decisão envolve acordos voltados a municípios com menos de 30 mil habitantes, onde as empresas dividirão infraestrutura para ampliar cobertura e reduzir custos.
As informações foram publicadas pelo Estadão Conteúdo e destacam que o tema gerou intenso debate entre representantes das operadoras e advogados de empresas concorrentes, como a Neo.
Durante a sessão, o advogado da Neo, Ademir Antonio Pereira Junior, argumentou que a saída da Oi do mercado móvel já havia reduzido a competição no setor. “Dada a magnitude da cooperação pretendida pelas requerentes, acho que é natural e esperado que houvesse uma análise detida por parte do mercado”, afirmou. Ele alertou que a parceria pode criar “grave dependência” entre as operadoras e limitar a oferta de serviços aos consumidores. “As redes passam a ser mais limitadas, você tem menos densidade das redes, isso pode, em geral, gerar um efeito concreto de perda de qualidade, de capacidade dos usuários”, completou.
Em defesa da TIM, o advogado Enrico Spini Romanielo rebateu as críticas e negou que o acordo comprometa a concorrência. Segundo ele, os aditivos estão restritos a regiões pequenas e trazem benefícios estruturais. “Os acordos de RAN sharing não somente não prejudicam a competição, como geram eficiências para o mercado como um todo, preservam a independência das requerentes e não têm o condão de reduzir a livre competição”, disse Romanielo.
A advogada da Telefônica Brasil, Leonor Cordovil, também defendeu a operação, afirmando que o compartilhamento de redes é uma prática consolidada no setor internacional. “Não há nenhum comprometimento à livre concorrência”, declarou. Ela explicou que o modelo é essencial para garantir cobertura e qualidade de serviço em áreas de baixa densidade populacional. “São municípios de baixíssima atratividade econômica, onde não seria economicamente viável a duplicação de infraestrutura”, acrescentou.
Cordovil destacou ainda que o objetivo principal é “racionalizar o uso de infraestrutura”, assegurando que cada empresa mantenha sua autonomia operacional e comercial, ao mesmo tempo em que se reduz o custo de investimento em regiões remotas.

Luis Mauro Filho

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

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Negócios

Cade avaliza acordos entre TIM e Telefônica para redes móveis

247 - Cerca de 20 mil operadoras e provedoras de internet foram notificadas pela Anatel para atender à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes bloqueando a rede social X no país. A plataforma apresentou instabilidade no Wi-Fi e pelo 5G na madrugada deste sábado (31) e está fora do ar.&nbsp;
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo magistrado ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um novo representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).&nbsp;
O ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X. A multa está mantida.
Ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa ao Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
"A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", argumentou o ministro (com informações da Agência Brasil).

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Mídia

Operadoras bloqueiam o X, e a plataforma sai do ar no Brasil após ordem de Moraes

Por Sabrina Craide, repórter da Agência Brasil - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou multas às operadoras de telefonia Oi, Vivo e TIM por propaganda enganosa. Segundo o órgão, as empresas falharam na prestação de informações corretas, claras, precisas e ostensivas em mensagens publicitárias que induziram os consumidores ao erro, por não informarem com clareza e adequação as limitações das tecnologias conhecidas como DSS (Dynamic Spectrum Sharing) e refarming.
Em processo administrativo, a TIM foi multada em R$ 2 milhões por violação às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Para a Vivo, a multa será de R$ 1,46 milhão e, para a Oi, de R$ 1,33 milhão. Os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).&nbsp;
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração no Brasil. Na realidade, o serviço anunciado era uma versão inferior, que permite o uso das redes 4G de forma mais próxima ao 5G, mas ainda com limitações comparado ao 5G chamado standalone. Em maio deste ano, a Senacon também impôs uma multa de R$ 922,8 mil à empresa Claro pela mesma prática.&nbsp;
"As empresas anunciaram a tecnologia 5G sem informar adequadamente que se tratava da versão 'non standalone', dependente das tecnologias DSS ou refarming, sem antenas próprias e equipamentos dedicados”, esclarece o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
As operadoras ainda podem recorrer administrativamente da decisão. Se renunciarem ao direito de recorrer, terão um desconto de 25% no valor da multa aplicada.&nbsp;
A Vivo informou à Agência Brasil que não comenta decisões administrativas em curso. A Oi e a TIM ainda não se manifestaram.&nbsp;

Geral

Oi, Vivo e TIM são multadas por propaganda enganosa sobre 5G

247 – Um levantamento recente sobre as práticas de inclusão LGBTQIA+ das 100 maiores empresas brasileiras trouxe à tona líderes surpreendentes nos setores de cosméticos, saúde, tecnologia, bancário e telefonia. Realizado pelo Integridade ESG em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e a Knewin, a maior empresa de gestão de dados da América Latina, o estudo revelou que Natura, Dasa, Mercado Livre, Banco do Brasil e TIM compõem o top 5 do ranking.
A pesquisa, que utilizou inteligência artificial para mapear iniciativas, ações, anúncios, investimentos e projetos relacionados à inclusão LGBTQIA+, analisou centenas de milhares de registros ao longo de 2023. Foram consultados mais de 550 veículos de notícias brasileiros, repositórios de dados de órgãos governamentais e da sociedade civil, além de informações abertas online. Um sistema de IA baseado em machine learning atribuiu valores às ações positivas e negativas, gerando uma medição precisa. A avaliação final contou com uma banca de especialistas em IA, programadores, e associações LGBTQIA+ e de Saúde Mental.
Kaká Rodrigues, cofundadora da consultoria Div.A Diversidade Agora!, comenta que os segmentos líderes refletem uma diversidade de abordagens e estratégias para promover a inclusão LGBTQIA+. “São todas empresas referências, não apenas no seu setor, e com grande potencial de liderar uma retomada nas ações e investimentos em DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), arrefecidos nos últimos anos”, avalia.
Estratégias de Inclusão das Empresas Destaques:
Natura
Liderando o ranking, a Natura é reconhecida por suas campanhas inclusivas nas redes sociais, retratando casais homossexuais. Desde 2019, a empresa enfrentou críticas e protestos, mas manteve seu posicionamento firme, como na campanha de lançamento da linha #ColeçãoDoAmor. A marca também desenvolve produtos e embalagens pensando em todos os gêneros, fortalecendo seu compromisso com a inclusão.
Dasa
Em segundo lugar, a Dasa foca em estratégias corporativas, marcando presença em editorias de economia e negócios. Com comitês específicos e grupos de afinidade, a empresa estimula e apoia iniciativas internas de diversidade. Participa de frentes como o Fórum de Empresas e Direitos LGBTQIA+ e a Rede Empresarial de Inclusão Social, destacando-se no LinkedIn por seu posicionamento pela diversidade.
Mercado Livre
O Mercado Livre, terceiro colocado, promove ações afirmativas tanto no ambiente virtual quanto no mundo real. A empresa patrocina paradas do orgulho gay e promove campanhas digitais com artistas renomados como Pabllo Vittar, aumentando o engajamento com a causa LGBTQIA+.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil se destacou ao retomar, em 2023, investimentos na causa LGBTQIA+ após quatro anos de distanciamento. Sob a liderança da presidente Tarciana Medeiros, a primeira mulher e LGBT a ocupar o cargo, o banco lançou a campanha “LGBTQIA+ Cidadania” e criou um Conselho Consultivo de Diversidade, Equidade e Inclusão.
TIM
A TIM investe na cultura e no ambiente digital, incorporando elementos das bandeiras LGBTQIA+ em suas campanhas e logotipos. A empresa lançou um aplicativo de emprego voltado para profissionais LGBTQIA+ e patrocina paradas gay, reforçando sua imagem como uma empresa inclusiva.
Visibilidade e Ações Corporativas
Rodrigues destaca que a visibilidade midiática e as ações corporativas em prol da inclusão LGBTQIA+ são sinais de progresso. No entanto, ela alerta para a necessidade de planejamento estratégico e políticas internas robustas para garantir a continuidade e autenticidade dessas iniciativas.
Carlos Assis, CEO do Instituto Philos Org, reforça a importância da diversidade para a saúde mental, destacando que um ambiente inclusivo é fundamental para a segurança psicológica. Ele observa que, embora a agenda de diversidade tenha ganhado destaque, muitas empresas ainda limitam suas ações a campanhas de comunicação. Assis defende a necessidade de programas de formação para líderes, utilizando conceitos de Psicologia, Filosofia e Arte para criar um ambiente organizacional verdadeiramente inclusivo.
Em resumo, a inclusão LGBTQIA+ nas grandes empresas brasileiras está em crescimento, impulsionada por líderes em diversos setores. Para garantir que essas iniciativas sejam duradouras e impactantes, é essencial um compromisso genuíno das lideranças e a colaboração com a comunidade LGBTQIA+.

Brasil Sustentável

Ranking de Práticas LGBTQIA+: Natura, Banco do Brasil, TIM, Dasa e Mercado Livre se destacam entre empresas inclusivas

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