<p><b>247 - </b>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 15 de abril o julgamento do pedido de homologação da sentença contra o torturador e ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, de 85 anos. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por crimes contra a humanidade. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2026/04/06/stj-marca-julgamento-de-caso-de-torturador-uruguaio-condenado-a-prisao-perpetua-na-italia.ghtml">O Globo.</a></p>
<p>O caso envolve a solicitação da Itália para que a pena seja executada no Brasil. Narbondo reside em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e a análise ocorre três anos após o pedido formal apresentado pelas autoridades italianas.</p>
<p>O ex-militar foi condenado por participação no sequestro de quatro cidadãos italianos em 1976, durante a Operação Condor. As vítimas foram levadas à Argentina e assassinadas após tortura em um centro clandestino em Buenos Aires.</p>
<h2>Análise do STJ</h2>
<p>O tribunal brasileiro não avaliará o conteúdo da condenação, mas verificará se a decisão estrangeira atende aos requisitos legais para ter validade no país. A etapa é necessária para permitir eventual cumprimento da pena em território nacional.</p>
<p>Em 2023, a então presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que a legislação brasileira não permite prisão perpétua. Ela declarou: "será inevitável a comutação da pena perpétua".</p>
<h2>Impossibilidade de extradição</h2>
<p>Narbondo possui cidadania brasileira desde 2003, por ser filho de mãe brasileira, o que impede sua extradição. Ele vive na fronteira sul do país há anos. O ex-oficial foi localizado há cerca de 12 anos por integrantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.</p>
<p>Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal classificou o julgamento como um "marco histórico" e solicitou prioridade na tramitação, citando o risco de impunidade diante da idade avançada do acusado.</p>

João Antonio Cunha

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STJ julgará pedido para execução no Brasil da pena de torturador uruguaio condenado à prisão perpétua na Itália

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