<p><b>247 - </b>O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social em razão de postagens com críticas às urnas eletrônicas durante o processo eleitoral de 2022.Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/11/nikolas-ferreira-tre-mg-rejeita-acao-que-poderia-cassar-mandato-do-deputado-por-ataques-as-urnas-eletronicas-em-2022.ghtml">O Globo</a>, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<h2>Processos questionavam uso das redes sociais</h2>
<p>Dois processos foram reunidos para julgamento. As ações foram apresentadas pela ex-candidata do Psol ao Senado, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. À época dos fatos, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e disputava uma vaga na Câmara dos Deputados.</p>
<p>Os autores sustentaram que o deputado teria divulgado conteúdos considerados inverídicos ou descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Segundo a acusação, as publicações colocaram em dúvida a integridade do sistema eleitoral e das instituições democráticas, além de influenciar a formação da vontade do eleitorado.</p>
<h2>Relator vê críticas reprováveis, mas sem gravidade eleitoral</h2>
<p>O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou em seu voto que as manifestações do parlamentar poderiam ser vistas como reprováveis sob o ponto de vista político. No entanto, avaliou que não ficou comprovada a existência de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato ou a declaração de inelegibilidade.</p>
<p>O entendimento foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.&nbsp;</p>
<p>Durante a tramitação do processo, a Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário.</p>
<h2>Defesa fala em espontaneidade</h2>
<p>Ao longo do julgamento, a defesa de Nikolas Ferreira sustentou que as postagens foram espontâneas e não tiveram a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Os advogados afirmaram ainda que o parlamentar apenas defendeu a apuração, pelo TSE, de supostas denúncias envolvendo urnas eletrônicas.</p>
<h2>Deputado comemora decisão nas redes</h2>
<p>Após a decisão do TRE-MG, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais. Em publicação, declarou que “por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”.</p>

Paulo Emilio

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TRE-MG rejeita ação que pedia cassação de Nikolas Ferreira

<p><b>247 – </b>A Justiça Eleitoral de Minas Gerais deu andamento a uma denúncia que pode tornar inelegível o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Segundo noticiou o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/tre-mg-acolhe-denuncia-que-pode-tornar-nikolas-ferreira-inelegivel#google_vignette">portal <i>Metrópoles</i></a> nesta sexta-feira (25/7), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) acolheu uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE-MG) contra o parlamentar e outros três integrantes do Partido Liberal por suposta disseminação de fake news durante o processo eleitoral de 2024.</p>
<p>Além de Nikolas, figuram como denunciados o deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG) e Cláudia Araújo Romualdo, presidente do PL-Mulher em Minas Gerais e candidata a vice-prefeita na chapa encabeçada por Engler à Prefeitura de Belo Horizonte. Todos são acusados de promover ataques difamatórios contra Fuad Noman (PSD), então prefeito da capital mineira e candidato à reeleição, falecido em março deste ano em decorrência de um câncer.</p>
<p>A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, que concedeu 10 dias para os acusados apresentarem defesa. Caso sejam condenados, os quatro poderão perder seus mandatos e se tornarem inelegíveis por até oito anos. A sanção inclui, ainda, o pagamento de indenizações.</p>
<h3>Acusações de difamação e desinformação</h3>
<p>De acordo com o Ministério Público, os acusados utilizaram redes sociais para divulgar vídeos e postagens que deturparam trechos do livro <i>Cobiça</i>, escrito por Fuad Noman, insinuando que o conteúdo estaria vinculado à exposição de crianças a material impróprio em um festival de quadrinhos promovido pela prefeitura. Segundo o MP, essa narrativa é falsa e teve como objetivo manchar a imagem de Noman e beneficiar eleitoralmente Bruno Engler no segundo turno da eleição municipal.</p>
<p>Em nota, o MPE afirmou que os parlamentares fizeram uso de “meios escusos” e atribuíram à obra de ficção “um caráter difamatório”, com Nikolas Ferreira, em especial, agindo “de forma leviana e injusta”. O deputado chamou o livro de “pornográfico” e declarou que “o problema é quando a ficção vira realidade”.</p>
<p>O MP também apontou que Nikolas descumpriu uma decisão judicial que o obrigava a retirar o conteúdo das redes sociais, proferida em outubro de 2024. Ao invés disso, o parlamentar teria reiterado as acusações em novas publicações, adotando tom de deboche em relação à ordem da Justiça.</p>
<h3>A reação de Nikolas Ferreira</h3>
<p>Em sua conta na rede X (antigo Twitter), Nikolas Ferreira reagiu à denúncia no último dia 8 de julho, com críticas ao que considerou perseguição política:</p>
<blockquote>&nbsp;“Estão querendo cassar os meus direitos políticos por que fiz rachadinha? Por que coloquei dinheiro na cueca? Por que quebrei estatais? Não! Estão querendo me deixar inelegível porque denunciei um livro pornográfico do antigo prefeito de Belo Horizonte. Uai, não posso falar e denunciar mais, não? É muita coincidência que só parlamentares de direita são perseguidos neste país.”</blockquote>
<p>A fala revela a estratégia de Nikolas de se colocar como vítima de censura e perseguição, posicionando-se no discurso já adotado por setores da extrema-direita brasileira.</p>
<h3>Contexto eleitoral e consequências</h3>
<p>A denúncia acontece em um cenário de crescente judicialização da política brasileira, sobretudo envolvendo o uso de redes sociais e a propagação de desinformação em disputas eleitorais. Caso a ação seja bem-sucedida, pode representar um duro revés para Nikolas Ferreira, um dos deputados mais votados do país em 2022 e nome de destaque entre os conservadores nas redes.</p>
<p>O caso reforça os alertas sobre os limites entre liberdade de expressão e uso deliberado de fake news com fins eleitorais. A resposta da Justiça Eleitoral mineira poderá estabelecer um precedente importante no combate à desinformação durante campanhas políticas.</p>

Redação Brasil 247

TRE-MG acolhe denúncia que ameaça o mandato e os direitos políticos de Nikolas Ferreira

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