TRE-MG rejeita ação que pedia cassação de Nikolas Ferreira
Tribunal rejeitou por unanimidade pedido de cassação do mandato do parlamentar por críticas às urnas eletrônicas em 2022
247 - O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, rejeitar a ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e a declaração de sua inelegibilidade por oito anos. O parlamentar foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social em razão de postagens com críticas às urnas eletrônicas durante o processo eleitoral de 2022.Segundo o jornal O Globo, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Processos questionavam uso das redes sociais
Dois processos foram reunidos para julgamento. As ações foram apresentadas pela ex-candidata do Psol ao Senado, Sara Azevedo, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. À época dos fatos, Nikolas era vereador em Belo Horizonte e disputava uma vaga na Câmara dos Deputados.
Os autores sustentaram que o deputado teria divulgado conteúdos considerados inverídicos ou descontextualizados em plataformas como Twitter, YouTube e Instagram. Segundo a acusação, as publicações colocaram em dúvida a integridade do sistema eleitoral e das instituições democráticas, além de influenciar a formação da vontade do eleitorado.
Relator vê críticas reprováveis, mas sem gravidade eleitoral
O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, afirmou em seu voto que as manifestações do parlamentar poderiam ser vistas como reprováveis sob o ponto de vista político. No entanto, avaliou que não ficou comprovada a existência de ilícito eleitoral com gravidade suficiente para justificar a cassação do mandato ou a declaração de inelegibilidade.
O entendimento foi acompanhado integralmente pelos juízes Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
Durante a tramitação do processo, a Justiça autorizou a expedição de ofícios ao Twitter e ao YouTube, mas negou pedidos de quebra de sigilo fiscal e bancário.
Defesa fala em espontaneidade
Ao longo do julgamento, a defesa de Nikolas Ferreira sustentou que as postagens foram espontâneas e não tiveram a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral. Os advogados afirmaram ainda que o parlamentar apenas defendeu a apuração, pelo TSE, de supostas denúncias envolvendo urnas eletrônicas.
Deputado comemora decisão nas redes
Após a decisão do TRE-MG, Nikolas Ferreira se manifestou nas redes sociais. Em publicação, declarou que “por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade movida pela Federação dos partidos do PT, PCdoB e PV. Parabéns ao Tribunal pela tecnicidade e isenção”.
