<p><b>247 -</b> O processo de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) avançou nesta terça-feira com a apresentação do parecer do relator Diego Garcia (Republicanos-PR), que recomendou a preservação do mandato da parlamentar.</p>
<p>Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/12/02/caso-zambelli-relator-recomenda-que-deputada-mantenha-cargo.ghtml">O Globo</a>, Garcia sustentou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não dispõe de competência para analisar faltas parlamentares — função atribuída à Mesa Diretora — e classificou como frágeis os fundamentos da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na condenação de Zambelli. Para ele, não há “elementos conclusivos” que indiquem participação direta da deputada na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<h2>Questionamentos sobre as provas apresentadas</h2>
<p>Durante a coletiva, Garcia afirmou que sua avaliação encontrou apenas suspeitas, não certezas. “Eu analisei toda a ação e encontrei suspeitas, mas não certezas de que a deputada tenha ordenado as invasões. A acusação se baseia centralmente no depoimento do hacker Walter Delgatti. Não há outras provas que deem sustentação ao depoimento dele”, afirmou.</p>
<p>O relatório inclui trecho do depoimento de Michel Spiero, assistente técnico da defesa, que destacou a inexistência de evidências digitais que conectassem Zambelli ao caso. Segundo o documento, “não havia nos dispositivos digitais nenhuma mensagem de comando ou instigação da deputada (…) e nem a Polícia Federal encontrou prova material nesse sentido”. Garcia também apontou contradições nos relatos de Delgatti, entre elas o hábito de resetar diariamente o celular, o que eliminaria registros das supostas conversas.</p>
<h2>Voto pela preservação do mandato</h2>
<p>O relator mencionou ainda sinais de possível direcionamento por parte de órgãos do Judiciário. Em seu parecer, citou o depoimento de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, que relatou uma “constância e intensidade nos pedidos de monitoramento” sobre a deputada, além de mensagens internas com expressões como “vamos pegar ela!”. Com base nessa análise, Garcia concluiu: “Diante de todos os elementos que detalhei no parecer, o meu voto é pela preservação do mandato da deputada Carla Zambelli”.</p>
<h2>Cenário político e próximos desdobramentos</h2>
<p>A deputada está presa desde julho, após ser detida em Roma quando seu nome entrou na lista de difusão vermelha da Interpol. Ela deixou o Brasil após esgotar recursos na ação criminal que apura a invasão ao sistema do CNJ, o que abriu caminho para eventual perda de mandato.</p>
<p>Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não decretar a cassação diretamente, remetendo o caso integralmente à CCJ. A decisão prolongou a tramitação, ampliou a margem de defesa e transferiu o peso político do desfecho para o colegiado e, posteriormente, para o plenário.</p>
<p>A leitura do parecer ocorre nesta terça-feira (2), mas a expectativa nos bastidores é de que um pedido de vista adie a decisão para a próxima semana. A composição da CCJ, onde prevalece uma maioria alinhada à direita, é vista como favorável à deputada e pode influenciar no resultado final.</p>

Paulo Emilio

Brasília - 24/09/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para ouvir a deputada federal Carla Zambelli

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Brasil

Relator da CCJ diz não haver provas para cassar mandato de Carla Zambelli

<p><b>247 - </b>O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atingiu 50 faltas em sessões da Câmara dos Deputados na mesma semana em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação. As ausências sucessivas reacenderam o debate sobre sua permanência no cargo, já que ele vive nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/eduardo-bolsonaro-faltas-pt">Metrópoles</a>, a bancada do PT articula três frentes simultâneas para acelerar a perda de mandato do parlamentar: alteração no regimento interno da Câmara, representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pressão direta sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<h2>Limite constitucional de faltas reacende disputa</h2>
<p>Segundo adversários políticos, Eduardo Bolsonaro já não teria mais condições de cumprir a periodicidade mínima exigida até o fim do ano legislativo. O artigo 55 da Constituição prevê a perda de mandato para deputados e senadores que faltarem a um terço das sessões.</p>
<p>Parlamentares estimam que o limite deste ano varie entre 44 e 45 ausências. Com 50 faltas registradas, o deputado ultrapassa o patamar que costuma acionar mecanismos de responsabilização, o que fortalece a pressão pela cassação.</p>
<h2>PT propõe mudança na regra considerada “tolerante”</h2>
<p>A atual norma sobre perda de mandato determina que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência da Câmara apenas em 5 de março do ano seguinte. Para o líder da bancada do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), o prazo cria um espaço de impunidade, e por isso ele protocolou uma proposta para estabelecer acompanhamentos trimestrais da assiduidade.</p>
<p>A medida prevê que, assim que o limite de faltas for atingido, o processo de perda de mandato seja aberto imediatamente. No texto, Lindbergh argumenta que o prazo atual “criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo após configurada a violação ao texto constitucional”.</p>
<p>Paralelamente, Lindbergh formalizou uma representação na PGR afirmando que Eduardo Bolsonaro ultrapassou o limite de faltas e solicitando que o STF recomende à Mesa Diretora a abertura do processo de cassação.</p>
<h2>Pressão sobre Hugo Motta ganha força</h2>
<p>Outra frente de atuação do PT mira diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta. Deputados petistas defendem que ele acelere os processos relacionados à perda de mandato dos parlamentares ausentes.</p>
<p>Jilmar Tatto (PT-SP), vice-presidente nacional do partido, avalia que ainda não há ambiente político consolidado para a cassação, mas vê mudança no cenário. Ele afirma que os processos relacionados a Eduardo tramitam na Comissão de Ética e ressalta o desgaste provocado pela ausência prolongada do parlamentar.</p>
<p>“Tem pressão da bancada do PT para que o Hugo Motta também casse ele [Eduardo Bolsonaro]. Acho que daqui a pouco vão se criar as condições políticas para que ele perca o mandato porque realmente é uma vergonha o que está acontecendo”, disse. Em seguida, completou: “O cara gazeteiro não está trabalhando. A mesma coisa em relação a [Alexandre] Ramagem, que fugiu. Então, eu acredito que isso possa vir a acontecer, em breve, um processo que termina na cassação definitiva do Eduardo Bolsonaro”.</p>
<h2>Outros bolsonaristas também estão na mira</h2>
<p>Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro e, mesmo após ser apontado como réu em processo por coação envolvendo autoridades americanas, afirmou a aliados que pretende “continuar trabalhando”.</p>
<p>Carla Zambelli (PL-SP) está presa na Itália, após entrar para a lista da Interpol. Condenada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela teve sua audiência de extradição remarcada para 5 de dezembro. Na Câmara, deve receber nos próximos dias o parecer de seu processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).</p>
<p>O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), por sua vez, teve prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes e descumpriu a ordem ao viajar para os Estados Unidos. Ele foi condenado por participação na tentativa de golpe de Estado que levou à prisão de Jair Bolsonaro. Moraes notificou o presidente da Câmara sobre a perda de mandato do parlamentar, que está em licença médica até 12 de dezembro. A expectativa é de que a declaração formal da cassação seja feita pela Mesa Diretora após o fim da licença.</p>

Brasília

Eduardo Bolsonaro alcança 50 faltas e PT cobra cassação de mandato

<p><b>247 - </b>A eventual cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve seguir o rito completo da Câmara, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, pelo plenário. Segundo o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), o processo não pode ser tratado como automático, contrariando a posição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato.</p>
<p>&nbsp;“Creio que sim. Porque é o que o regimento diz e a Constituição diz que cabe ao plenário decidir”, afirmou Azi ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/26/presidente-da-ccj-da-camara-diz-que-cassacao-de-ramagem-nao-deve-ser-automatica-e-precisa-passar-por-votacao.ghtml">O Globo</a>. O deputado acrescentou que ainda não conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas que espera tratar do tema em breve.</p>
<h2>Divergência entre CCJ e STF</h2>
<p>O posicionamento de Azi vai na contramão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que sustentou que a cassação deveria ser declarada pela Mesa Diretora em razão das faltas inevitáveis do parlamentar, atualmente ausente do país. O presidente da CCJ, contudo, reforçou que apenas após o registro formal das ausências seria possível uma ação da Mesa. “Quando as faltas ocorrerem aí sim cabe a Mesa decretar”, afirmou.</p>
<h2>Ausência de Ramagem e impacto no processo</h2>
<p>Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, amparado por uma licença médica. Apesar disso, manteve participação em votações por meio do sistema remoto, o que motivou críticas internas. Hugo Motta afirmou desconhecer que o deputado estivesse no exterior e, na terça-feira (25), proibiu votações remotas para parlamentares fora do Brasil. Pouco antes da decisão, Ramagem registrou presença em sessão da Comissão Especial sobre Competências Federativas da Segurança Pública.</p>
<p>Questionado sobre o rito da cassação, Motta optou pela cautela. &nbsp;“Eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar”, declarou, afirmando que aguarda parecer da área jurídica da Casa antes de definir o caminho processual.</p>
<h2>Decisão de Moraes pressiona a Câmara</h2>
<p>Na terça-feira, Moraes determinou que a Câmara fosse comunicada da perda de mandato de Ramagem, como parte da condenação relacionada à ação penal sobre a trama golpista. O ministro reiterou que, em casos de pena superior a 120 dias em regime fechado, a Constituição permite que a cassação seja declarada pela Mesa Diretora, sem a necessidade de votação.</p>
<p>O procedimento já foi aplicado em 2017, quando o mandato do ex-deputado Paulo Maluf foi declarado vago por ato administrativo. Mesmo assim, governistas temem que Motta repita o modelo adotado no caso recente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), cujo processo foi enviado à CCJ, o que resulta em prazos mais longos, recursos e votação final exigindo 257 votos.</p>
<h2>Condenação por atuação na trama golpista</h2>
<p>Condenado em setembro pelo STF a 16 anos e um mês de prisão, Ramagem permanece fora do país, apesar de ter a prisão preventiva decretada. Com a fuga, Moraes ordenou que seu nome fosse incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que reúne informações atualizadas sobre pessoas procuradas e submetidas a medidas penais em todo o território nacional.</p>
<p>A condenação decorre de sua atuação como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência no governo de Jair Bolsonaro (PL). Para a maioria da Primeira Turma do STF, Ramagem utilizou a estrutura da Abin para apoiar os ataques de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, o que resultou na pena confirmada pela Corte.</p>

Cassação de Ramagem deve passar por votação, diz presidente da CCJ

<p><b>247 -</b> A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e pela declaração de sua inelegibilidade por oito anos. A decisão também alcança o vice-governador Thiago Pampolha e o deputado estadual Rodrigo Bacellar. O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Antonio Carlos Ferreira pedir vista — ou seja, mais tempo para analisar o caso — e ainda não tem data para ser retomado, informa o<b> </b><a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/relatora-no-tse-vota-pela-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml"><b>G1</b></a>.</p>
<h3><b>Acusações e contexto do caso</b></h3>
<p>As ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, adversário de Castro nas eleições de 2022, apontam abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e condutas proibidas a agentes públicos. Segundo as investigações, haveria uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins eleitorais.</p>
<p>Entre as acusações estão o desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidades eleitoreiras, a criação de programas sociais sem previsão orçamentária e a existência de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público. Esses fatores, segundo o MP Eleitoral, configurariam o uso da máquina pública em benefício político durante a campanha de reeleição de Castro.</p>
<h3><b>O voto da relatora</b></h3>
<p>Ao apresentar seu voto, a ministra Isabel Gallotti afirmou que as provas demonstram a gravidade das condutas praticadas. Segundo ela, os pagamentos em espécie a trabalhadores temporários e os saques frequentes em agências bancárias revelam a natureza irregular das contratações.</p>
<p>Gallotti considerou que houve abuso de poder político e econômico, além de infração às condutas vedadas a agentes públicos. Em seu voto, a ministra propôs:</p>
<ul>
  <li>Cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos para Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar<br/>
<br/>
</li>
  <li>Cassação do diploma de Thiago Pampolha<br/>
<br/>
</li>
  <li>Multa de 100 mil UFIR para Castro e Bacellar e multa mínima para Pampolha<br/>
<br/>
</li>
  <li>Realização de novas eleições no estado do Rio de Janeiro<br/>
<br/>
</li>
</ul>
<p>De acordo com Gallotti, “as condutas de Castro e Bacellar foram determinantes para a prática dos ilícitos identificados”, o que justificaria as penalidades propostas.</p>
<h3><b>Defesa de Castro e Pampolha</b></h3>
<p>Em nota oficial, a assessoria de Cláudio Castro destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia absolvido o governador e seu vice no mesmo caso, e que não surgiram novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.</p>
<p>“O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia considerado improcedentes as acusações relativas às eleições de 2022, por ausência de provas. Além disso, não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias”, afirmou a nota.</p>
<p>A defesa de Castro sustentou ainda que os fatos administrativos citados são alheios ao processo eleitoral e não teriam influência no resultado das urnas. Já os advogados de Thiago Pampolha defenderam a rejeição dos recursos, alegando fragilidade nas provas apresentadas.</p>
<h3><b>Próximos passos no TSE</b></h3>
<p>O julgamento no TSE ainda será retomado, com o voto dos outros seis ministros da Corte. Caso a maioria acompanhe a relatora, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos, o que também levará à convocação de novas eleições no estado.</p>
<p>Se a maioria decidir pela rejeição do pedido, o processo será arquivado. Até o momento, não há previsão para a retomada do julgamento.</p>

O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa com os secretários de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, de Polícia Civil, Felipe Curi, e de Segurança Pública, Victor dos Santos, após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

Relatora do TSE vota por cassação de Cláudio Castro e inelegibilidade por oito anos

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do vice-governador, Thiago Pampolha (MDB). As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo (PSB) nas eleições de 2022, que acusam os dois de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública.</p>
<p>As ações foram protocoladas em setembro de 2022 e apontam supostas irregularidades em gastos eleitorais, condutas vedadas a agentes públicos e uso político de instituições estaduais. Caso o TSE aceite os argumentos da acusação, as penalidades podem incluir a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos.&nbsp;</p>
<h2>Acusações de irregularidades na Ceperj e na Uerj</h2>
<p>Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/11/04/tse-comeca-a-julgar-recursos-que-pedem-cassacao-de-mandato-e-inelegibilidade-de-claudio-castro.ghtml">g1</a>, as investigações se concentram principalmente na Fundação Ceperj — responsável pela execução de políticas públicas estaduais — e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o Ministério Público, houve desvio de finalidade da Ceperj para fins eleitorais, com aumento expressivo de recursos destinados a projetos sem previsão legal.</p>
<p>O órgão também aponta a criação de programas sociais fora do orçamento oficial e a manutenção de uma “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil contratados sem concurso público. Para os procuradores, tais ações teriam sido usadas para ampliar o alcance político de Cláudio Castro durante a campanha eleitoral.</p>
<h2>Absolvição no TRE-RJ e novo recurso</h2>
<p>O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido Castro e Pampolha das acusações em primeira instância. No entanto, o Ministério Público e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, insistindo na condenação e na aplicação da pena de inelegibilidade.</p>
<p>Em defesa, os advogados de Cláudio Castro afirmaram que “os fatos são de natureza administrativa e não interferiram no resultado das eleições”. Já a defesa de Thiago Pampolha argumentou que “as provas apresentadas são frágeis e a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada”.</p>
<h2>Decisão nas mãos dos ministros</h2>
<p>O julgamento começou com a leitura do relatório e o voto da ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda devem se manifestar. Se o colegiado rejeitar os recursos, o processo será arquivado. Caso contrário, poderá determinar a cassação dos mandatos de Cláudio Castro e Thiago Pampolha, além de torná-los inelegíveis por oito anos.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 29/10/2025 - O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva para falar sobre a Operação Contenção

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Sudeste

TSE julga pedido de cassação de Cláudio Castro

<p>247 - &nbsp;Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmaram ao Estadão que foram surpreendidos com a inclusão na pauta do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A sessão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministros-do-tse-se-dizem-surpresos-com-acao-sobre-claudio-castro-na-pauta-e-esperam-pedido-de-vista/">O Estado de S. Paulo</a>, &nbsp;está marcada para a próxima terça-feira (4), e já provoca apreensão dentro da Corte.</p>
<p>A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, decidiu agendar o julgamento na quarta-feira, 29, apenas um dia após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes. A coincidência de datas causou desconforto entre alguns ministros.</p>
<h2>Defesa do TSE e posição da relatora</h2>
<p>A assessoria de imprensa do TSE negou que o agendamento tenha qualquer relação com a operação. O tribunal explicou que a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso para julgamento antes de deixar a Corte, o que deve ocorrer no fim de novembro. Apesar disso, ministros ressaltam que o processo estava pronto há meses e só foi incluído na pauta após os acontecimentos no Rio.</p>
<h2>Expectativa de pedido de vista</h2>
<p>Um ministro ouvido sob reserva afirmou que é provável que um dos integrantes da Corte peça vista — ou seja, mais tempo para análise —, considerando que o tema é complexo e o anúncio do julgamento foi feito em cima da hora. Além disso, o fato de o processo envolver um governador no exercício do cargo reforça a cautela dos magistrados.</p>
<h2>Acusações e decisão anterior</h2>
<p>Cláudio Castro é acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a denúncia, o governo teria utilizado recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para fins eleitorais.</p>
<p>O governador foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por falta de provas. Agora, cabe ao TSE decidir se mantém a decisão ou se reabre o debate sobre uma possível cassação do mandato.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro

Ação que pode cassar mandato de Cláudio Castro causa surpresa no TSE

<p><b>247 - </b>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento que pode definir o futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele é acusado de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/tse-marca-para-411-julgamento-que-pode-tornar-claudio-castro-inelegivel.shtml"> Folha de S.Paulo</a>, o processo foi levado ao TSE após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido ambos em maio de 2024.</p>
<h2>Acusações envolvem contratações irregulares no Ceperj</h2>
<p>As ações tratam de um esquema de contratações de funcionários pelo Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), supostamente usados como cabos eleitorais durante a campanha. Reportagens do UOL revelaram que dezenas de milhares de pessoas foram contratadas sem transparência, com indícios de uso político dos projetos do Ceperj e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).</p>
<h2>Investigação identificou saques milionários em espécie</h2>
<p>O Ministério Público do Rio de Janeiro identificou que cerca de R$ 248 milhões foram sacados em dinheiro vivo por meio de agências bancárias, o que reforçou as suspeitas de desvio de recursos para fins eleitorais.</p>
<h2>Ministra Isabel Gallotti é relatora do caso no TSE</h2>
<p>O julgamento está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti e contará com a participação da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, além dos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.</p>

Rio de Janeiro (RJ) - 24/10/2024 - O governador do Rio, Cláudio Castro, fala à imprensa após a morte de três pessoas baleadas na Avenida Brasil, próximo do Complexo de Israel, onde acontecia uma operação da Polícia Militar, na Zona Norte

TSE marca julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Cláudio Castro

<p><b>247 -</b> A decisão da Câmara dos Deputados de arquivar a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética sinaliza que o futuro político do parlamentar agora depende exclusivamente do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi encerrado na quarta-feira (22), após a Casa optar por não prosseguir com o processo que apurava a atuação do deputado nos Estados Unidos — ação que resultou em sanções contra autoridades brasileiras e tarifas sobre exportações, numa tentativa de impedir o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) pelo STF.</p>
<p>Eduardo Bolsonaro é investigado na Suprema Corte por suposta coação no curso do processo, relacionada justamente à sua atuação no exterior. A expectativa, segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/10/23/camara-indica-futuro-eduardo-bolsonaro-maos-justica.ghtml">Andréia Sadi</a>, do g1, é que o julgamento ocorra apenas em 2026, prolongando a incerteza sobre seu mandato. A decisão do Conselho foi interpretada por aliados como uma proteção política, já que o deputado enfrenta risco de cassação caso o STF o condene.</p>
<h2>Apoio integral do PL a Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reafirmou a defesa do partido ao deputado. “Nós vamos proteger o mandato de Eduardo Bolsonaro até o fim”, declarou. Segundo ele, há fundamentos jurídicos para impedir que as faltas acumuladas durante sua ausência do país resultem em perda de mandato.</p>
<p>Durante sua estadia nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro tirou licença oficial de 120 dias, o que impediu que suas ausências fossem registradas. No entanto, após o término desse período, em julho, as faltas passaram a ser contabilizadas novamente. A Constituição prevê a cassação de parlamentares que deixem de comparecer a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano legislativo.</p>
<h2>Tentativas de blindagem e manobras internas</h2>
<p>O PL chegou a tentar uma manobra para preservar o mandato, ao indicar Eduardo como líder da minoria, posição que poderia justificar suas ausências, com base em precedente de 2015. Entretanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a iniciativa.</p>
<p>Mesmo assim, segundo a reportagem, Sóstenes Cavalcante avalia que há possibilidade de manter a blindagem. O parlamentar afirmou que pode “convencer o comando da Casa” a não permitir qualquer punição por faltas.</p>

Após Câmara arquivar processo de cassação, futuro de Eduardo Bolsonaro está nas mãos do STF

<p><b>247 - </b>O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22), às 14h, a admissibilidade da ação que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e acusa o parlamentar de ter promovido “ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e de tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil”.</p>
<p>De acordo com o<a href="https://www.metropoles.com/brasil/conselho-de-etica-analisa-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-nesta-quarta"> Metrópoles</a>, o relator do caso, deputado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), recomendou o arquivamento da representação em parecer apresentado no dia 8 de outubro. “As manifestações configuram exercício do direito de crítica política plenamente protegido pela imunidade material, e qualquer tentativa de imputar quebra de decoro por atentado contra a democracia constitui extrapolação interpretativa”, afirmou Freitas em seu relatório. O colegiado concedeu vista coletiva para análise e, posteriormente, o PT solicitou a suspeição do relator, alegando falta de imparcialidade. O pedido foi negado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).</p>
<h2>Acusações envolvem sanções do governo Trump</h2>
<p>A denúncia do PT cita episódios em que Eduardo Bolsonaro teria defendido sanções impostas pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra autoridades brasileiras. Entre as medidas, estariam o aumento de tarifas, o cancelamento de vistos e punições contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na chamada Lei Magnitsky.</p>
<p>Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Bolsonaro tentou interferir em investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao estimular sanções econômicas de Donald Trump contra o Brasil.</p>
<h2>Outros processos também estão na pauta</h2>
<p>Além do caso de Eduardo Bolsonaro, o Conselho de Ética vai analisar mais dez representações nesta quarta-feira. Uma delas é contra o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acusado de ofensas ao deputado Gustavo Gayer (PL-GO). O relator do caso, Del. Fábio Costa (União Brasil-AL), votou a favor da continuidade da ação, proposta pelo PL, após Lindbergh chamar Gayer de “canalha” e “vagabundo” em meio a discussões sobre a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.</p>
<p>Nos bastidores, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que buscará articulação política para derrubar o processo contra Lindbergh. A movimentação faz parte de um acordo entre parlamentares para encerrar a representação em troca do apoio à votação que suspendeu a ação penal contra Gayer, aprovada pela Câmara na semana passada.</p>

Conselho de Ética avalia cassação de Eduardo Bolsonaro nesta quarta

<p><b>247 - </b>A votação sobre a representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi marcada para a próxima semana. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União-SC), durante reunião realizada nesta terça-feira (14).</p>
<p>De acordo com o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/conselho-de-etica-preve-votacao-de-representacao-contra-eduardo-bolsonaro-na-proxima-semana-nprp/">O Estado de S. Paulo</a>, além do caso de Eduardo Bolsonaro, o colegiado também ouvirá, na mesma sessão, os deputados André Janones (Avante-MG) e Gilvan da Federal (PL-CE), ambos alvos de representações. Testemunhas arroladas por Janones também serão ouvidas.</p>
<h2>Acusações contra o parlamentar</h2>
<p>O PT apresentou a representação que acusa Eduardo Bolsonaro de conduta incompatível com o decoro parlamentar. O partido sustenta que o deputado, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, teria agido de forma “hostil às autoridades brasileiras” e “difamado instituições do Estado democrático de direito” em declarações feitas no exterior.</p>
<h2>Relator pediu arquivamento do processo</h2>
<p>Na reunião do Conselho de Ética em 8 de outubro, o relator do caso, delegado Marcelo Freitas (União-MG), apresentou parecer favorável ao arquivamento do processo. Entretanto, deputados da oposição — entre eles Chico Alencar (PSOL-RJ), Elton Welter (PT-PR), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) — pediram vista coletiva, adiando a deliberação.</p>
<h2>Recurso contra o arquivamento</h2>
<p>Na sexta-feira (10), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou recurso à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão do presidente do Conselho de manter Marcelo Freitas na relatoria.</p>
<p>Segundo Lindbergh, “além da amizade declarada, o relator possui histórico de defesa aberta de pautas bolsonaristas, como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal e ataques reiterados ao próprio Judiciário”.</p>

Conselho de Ética quer votar caso de Eduardo Bolsonaro na próxima semana

<p><b>247 -</b>  Durante sua visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi questionado sobre a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está detida no país europeu desde julho. Em sua resposta, Lula afirmou que "nem lembrava" do nome da parlamentar, destacando que se tratava de uma questão da Justiça, tanto no Brasil quanto na Itália. Zambelli, condenada por envolvimento em crimes no Brasil, enfrenta um processo de extradição enquanto também aguarda uma possível cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/13/nem-lembrava-desse-nome-diz-lula-na-italia-ao-ser-questionado-sobre-carla-zambelli.ghtml">O Globo</a>. </p>
<h2>Lula evita comentar a situação de Zambelli</h2>
<p> Em entrevista a jornalistas, o presidente Lula foi direto ao afirmar que, se não fosse questionado sobre o caso, ele sequer saberia da prisão de Zambelli na Itália. "Nem lembrava desse nome. Se você não pergunta, eu nem sabia que ela estava aqui ou não. Para mim, é uma pessoa, sabe, que não merece respeito de quem ama a democracia. Ela vai pagar pelo erro que fez", afirmou o presidente. Lula também ressaltou que a situação é uma "questão da Justiça", evitando se aprofundar nas questões legais e judiciais que envolvem a deputada.</p>
<h2>Processos de extradição e cassação</h2>
<p> Carla Zambelli, que fugiu do Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda sua possível extradição para o Brasil. A deputada é acusada de envolvimento em um esquema de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também enfrenta acusações de porte ilegal de arma de fogo. </p>
<p>Zambelli está detida em Roma enquanto aguarda a decisão das autoridades italianas sobre sua extradição, que deve ocorrer até o fim de outubro. Além disso, no Brasil, o processo de cassação de seu mandato continua em andamento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.</p>
<h2>Prisão e a perda de mandato</h2>
<p> Zambelli deixou o Brasil após a condenação e, embora tenha solicitado licença de 120 dias na Câmara, não pôde mais prorrogar sua ausência após o fim da licença em outubro. Ela enfrenta a possibilidade de perder seu mandato devido às faltas não justificadas, o que já ocorreu com outros parlamentares. </p>
<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara já está analisando a cassação, e a deputada pode perder seu cargo caso o processo seja aprovado pela comissão e pela Câmara.</p>

Na Itália, Lula diz não lembrar de Carla Zambelli, mas que ela "vai pagar pelo erro que fez"

<p><b>247 - </b>A licença de 127 dias de Carla Zambelli (PL-SP) se encerra nesta quinta-feira (2). A deputada federal, condenada em maio a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), havia solicitado afastamento do cargo antes de deixar o país. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/licenca-de-carla-zambelli-acaba-hoje-entenda-o-que-vai-acontecer-com-a-deputada-federal.ghtml">O Globo</a>.</p>
<p>No mês seguinte à condenação, a Câmara confirmou o afastamento temporário e suspendeu os vencimentos da parlamentar. Em julho, Zambelli foi presa nos arredores de Roma após inclusão na lista vermelha da Interpol. Atualmente, aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil.</p>
<h2>Fim da licença expõe futuro incerto de Carla Zambelli</h2>
<p>O regimento da Câmara não permite prorrogação do afastamento. Com isso, a parlamentar deveria reassumir a vaga ocupada pelo suplente Coronel Tadeu (PL-SP). Como está detida na Itália, passará a acumular faltas injustificadas — o que pode resultar na perda automática do mandato se ultrapassar um terço das sessões anuais.</p>
<h2>Prisão na Itália e processo de extradição</h2>
<p>Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio pela fronteira de Foz do Iguaçu, sem controle migratório. De Buenos Aires, seguiu para os Estados Unidos e, em junho, embarcou rumo à Itália, onde acreditava estar protegida por também possuir cidadania italiana.</p>
<p>Entretanto, no mesmo dia de sua chegada, teve o nome incluído na lista da Interpol. O governo brasileiro já formalizou pedido de extradição, e a Procuradoria da Itália deve se pronunciar até o fim de outubro.</p>
<h2>CCJ avança com pedido de cassação</h2>
<p>A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa pedido de cassação contra a deputada. O processo teve como último passo uma oitiva com Zambelli, feita diretamente do presídio em Roma.</p>
<p>Durante o depoimento, a parlamentar afirmou estar aprendendo italiano, criticou o ministro Alexandre de Moraes — a quem chamou de “bandido” — e disse acreditar que seria libertada em breve. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), aguarda a retirada do sigilo do processo pelo STF para colocar a votação em pauta.</p>
<p>Caso o colegiado aprove a cassação, a decisão precisará ser confirmada em plenário com ao menos 257 votos.</p>
<h2>Condenações no STF e perda de apoio político</h2>
<p>Além da condenação de dez anos, Zambelli recebeu outra pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso remete ao episódio em que perseguiu um homem armado na véspera do segundo turno de 2022, em São Paulo.</p>
<p>As imagens ganharam repercussão nacional e abalaram sua relação com Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente passou a atribuir parte da derrota eleitoral ao episódio protagonizado pela então aliada.</p>

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