Rui Falcão pede cassação de deputado bolsonarista que ligou o PT ao narcotráfico
Representação pede cassação do mandato do deputado Paulo Bilynskyj e envio do caso aos órgãos de investigação
247 - O deputado federal Rui Falcão (PT) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação do mandato do também deputado Paulo Bilynskyj (PL).
O pedido, segundo a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, sustenta que declarações públicas feitas pelo parlamentar bolsonarista configuram quebra de decoro e abuso das prerrogativas do cargo ao associarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e partidos da base governista a crimes graves, como o financiamento de campanhas com uso de recursos do narcotráfico e desvio de recursos públicos. As acusações foram divulgadas em vídeo compartilhado nas redes sociais, de forma categórica e sem a apresentação de qualquer prova.
Representação aponta abuso do mandato
Na avaliação do deputado do PT, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão parlamentar por não guardarem relação com atividades típicas do mandato, como debates legislativos ou ações formais de fiscalização. O texto sustenta que houve uso indevido da visibilidade do cargo para conferir aparência de veracidade a acusações de extrema gravidade.
Acusações divulgadas em vídeo
A representação destaca trechos específicos do vídeo atribuído a Bilynskyj. Em uma das falas citadas no documento, o deputado afirma literalmente: "eu sei que você usa dinheiro do narcotráfico para financiar campanhas, eu sei que vocês desviam dinheiro público do BNDES".
Questionamento sobre imunidade parlamentar
Rui Falcão argumenta que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição não protege manifestações desvinculadas do exercício do mandato. O parlamentar sustenta que, no caso, houve instrumentalização do cargo para dar credibilidade a acusações sem respaldo probatório. No texto, ele afirma que "o representado vale-se reiteradamente do modus operandi da projeção pública inerente ao cargo parlamentar para conferir aparência de veracidade a acusações gravíssimas".
Pedidos adicionais à cassação
Além da perda do mandato, a representação solicita a instauração de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e o envio dos autos à Advocacia-Geral da União, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível e penal.
