247 - O deputado federal Rui Falcão (PT) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados solicitando a cassação do mandato do também deputado Paulo Bilynskyj (PL).
O pedido, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/rui-falcao-pede-cassacao-de-deputado-que-associou-pt-ao-narcotrafico">Paulo Cappelli</a>, do Metrópoles, sustenta que declarações públicas feitas pelo parlamentar bolsonarista configuram quebra de decoro e abuso das prerrogativas do cargo ao associarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT e partidos da base governista a crimes graves, como o financiamento de campanhas com uso de recursos do narcotráfico e desvio de recursos públicos. As acusações foram divulgadas em vídeo compartilhado nas redes sociais, de forma categórica e sem a apresentação de qualquer prova.
<h2>Representação aponta abuso do mandato</h2>
Na avaliação do deputado do PT, as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão parlamentar por não guardarem relação com atividades típicas do mandato, como debates legislativos ou ações formais de fiscalização. O texto sustenta que houve uso indevido da visibilidade do cargo para conferir aparência de veracidade a acusações de extrema gravidade.
<h2>Acusações divulgadas em vídeo</h2>
A representação destaca trechos específicos do vídeo atribuído a Bilynskyj. Em uma das falas citadas no documento, o deputado afirma literalmente: "eu sei que você usa dinheiro do narcotráfico para financiar campanhas, eu sei que vocês desviam dinheiro público do BNDES".
<h2>Questionamento sobre imunidade parlamentar</h2>
Rui Falcão argumenta que a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição não protege manifestações desvinculadas do exercício do mandato. O parlamentar sustenta que, no caso, houve instrumentalização do cargo para dar credibilidade a acusações sem respaldo probatório. No texto, ele afirma que "o representado vale-se reiteradamente do modus operandi da projeção pública inerente ao cargo parlamentar para conferir aparência de veracidade a acusações gravíssimas".
<h2>Pedidos adicionais à cassação</h2>
Além da perda do mandato, a representação solicita a instauração de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e o envio dos autos à Advocacia-Geral da União, à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas cível e penal.

Paulo Emilio

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) discursa no plenário da Câmara - 20/03/2024

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Brasília

Rui Falcão pede cassação de deputado bolsonarista que ligou o PT ao narcotráfico

247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (7) um Pedido de Providências na Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), solicitando a abertura de investigação administrativa e a adoção de medidas judiciais contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP). A iniciativa tem como base, em tese, a Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo o documento encaminhado à PNDD, as declarações públicas feitas pelos dois parlamentares, de forma sequencial e complementar, configurariam uma narrativa falsa e articulada. As falas imputam, sem apresentação de provas, acusações de narcoterrorismo, fraude eleitoral e associação com organizações criminosas ao presidente da República e ao PT. A representação sustenta que esse tipo de conteúdo ultrapassa o campo da crítica política e passa a atuar como instrumento de ataque institucional.
Na fundamentação do pedido, Rui Falcão argumenta que as manifestações públicas se enquadram, em tese, nos tipos penais previstos na nova legislação, especialmente no que diz respeito à tentativa de atentar contra o exercício constitucional de um Poder da República. Para o parlamentar, ao disseminar acusações graves e infundadas, os envolvidos buscariam deslegitimar o Poder Executivo e comprometer a eficácia social do processo eleitoral.
O deputado classifica o caso como exemplar do uso sistemático da desinformação como forma de agressão à democracia. De acordo com o texto, haveria um modus operandi organizado, baseado na difusão massiva de falsidades, com o objetivo de saturar o espaço informacional e produzir uma dissociação cognitiva capaz de confundir e alienar parcelas da sociedade.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia estão a requisição de dados técnicos às plataformas digitais, como rede social X, para apurar indícios de coordenação na divulgação do conteúdo e eventual utilização de redes automatizadas ou impulsionamento pago. A representação também solicita a adoção de medidas cautelares para a remoção do material considerado ilícito e a propositura de ação civil pública por danos morais coletivos.
Rui Falcão requer ainda que cópias do procedimento sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), para análise no âmbito do Inquérito 4.781 - o 'inquérito das fake news'. Segundo o parlamentar, haveria conexão direta entre os fatos narrados e as investigações conduzidas pela Corte sobre a atuação de milícias digitais na disseminação de desinformação, o que justificaria a atuação conjunta das instâncias administrativa e judicial

Guilherme Levorato

Brasil

Rui Falcão aciona AGU contra Eduardo Bolsonaro e Bilynskyj por fake news contra Lula e o PT

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação judicial por dano moral contra o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em razão de um vídeo publicado nas redes sociais no qual o parlamentar associa a sigla e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A legenda solicita à Justiça a remoção imediata do conteúdo divulgado no Instagram e o pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/05/pt-processa-deputado-do-pl-por-publicacao-em-que-associa-sigla-ao-narcotrafico-na-venezuela.ghtml"> O Globo</a>.
Os argumentos foram apresentados à pelo partido na petição protocolada na 2ª Vara Cível de Brasília, no Distrito Federal. Segundo o PT, a publicação difundiu uma “narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico”, além de ter alcançado “ampla circulação e elevado engajamento” nas redes sociais.
Na ação, o partido sustenta que o conteúdo ganha “gravidade adicional” por ter sido divulgado em período pré-eleitoral. O documento afirma ainda que o deputado teria utilizado o tema de forma deliberada para atacar a honra da legenda. “É absolutamente inaceitável que o requerido se utilize do tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública”, diz um dos trechos da petição.
O PT argumenta que a medida judicial não tem caráter de censura. De acordo com a ação, a acusação feita por Bilynskyj “serve apenas para macular a honra alheia e induzir o ódio político na população”. A legenda também ressalta o alcance do parlamentar, que possui cerca de 1,4 milhão de seguidores, o que, na avaliação do partido, amplia o potencial de propagação das ofensas.
Outro ponto destacado no processo é que esse tipo de acusação já teria sido repetidamente refutado. “Trata-se de acusação recorrente, reiteradamente desmentida, inclusive por decisões judiciais que enfrentaram diretamente a matéria e determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT ao narcotráfico ou a organizações criminosas”, afirma a ação.
Na publicação questionada, o deputado atribui ao narcotráfico o financiamento da esquerda na América Latina, do PT e do presidente Lula. Em um dos trechos, Bilynskyj escreveu sobre o petista: “Tem que ser preso”. O parlamentar também compartilhou uma foto de Lula abraçado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sequestrado pelo governo dos Estados Unidos, que o acuso de narcoterrorismo.

Otávio Rosso

PT processa Paulo Bilynskyj por postagem falsa que liga partido ao narcotráfico

247 - Parlamentares da Bancada Federal do Maranhão anunciaram que devem acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados após declarações do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) feitas durante participação no podcast Três Irmãos, veiculado nas redes sociais nesta semana. No programa, o parlamentar utilizou termos ofensivos ao se referir ao estado do Maranhão ao compará-lo a outras unidades da Federação.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que o episódio extrapola o campo da divergência política e configura ataque direto à dignidade de um ente federativo e de sua população. “Não se trata de opinião política nem de crítica administrativa. É um ataque direto à dignidade de um estado e do seu povo”, declarou.
Segundo Jerry, manifestações desse tipo violam princípios do pacto federativo e exigem resposta institucional do Parlamento. “O respeito entre os estados é um dos fundamentos da Federação. Quando um parlamentar utiliza um espaço público para desqualificar uma unidade da Federação, isso não pode ser tratado como algo menor”, afirmou.
A reação foi definida de forma conjunta e suprapartidária pelos parlamentares maranhenses. Além da representação ao Conselho de Ética por possível quebra de decoro parlamentar, a bancada informou que também deve propor um voto de repúdio no plenário da Câmara e encaminhar ofício à Presidência da Casa para registro formal do episódio nos anais legislativos. Está prevista ainda representação ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática de discriminação de caráter coletivo.
Para Márcio Jerry, as medidas têm como objetivo impedir a naturalização de ataques regionalistas no Congresso Nacional. “A resposta precisa ser institucional e firme, para que não se abra precedente para esse tipo de conduta”, disse.
A posição foi formalizada em nota divulgada pela Bancada Federal do Maranhão a partir de São Luís, em 28 de dezembro de 2025.
NOTA DE REPÚDIO DA BANCADA FEDERAL DO MARANHÃO
A Bancada Federal do Maranhão manifesta repúdio absoluto, enérgico e intransigente às declarações proferidas pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que, de forma vil, preconceituosa e ofensiva, classificou o Estado do Maranhão e, por consequência, seu povo, com termos chulos e degradantes durante participação no Podcast Três Irmãos.
Não se trata de opinião política, crítica administrativa ou divergência ideológica. Trata-se de ataque direto à dignidade de um povo, de discurso de menosprezo regional e de uma manifestação que viola frontalmente os princípios do pacto federativo, da igualdade entre os entes da Federação e do respeito mútuo que deve reger a atuação de um parlamentar da República.
É inaceitável, e profundamente vergonhoso, que um Deputado Federal, eleito para representar a nação brasileira, utilize seu espaço público para propagar preconceito, estigmatização social e desprezo institucional contra um estado inteiro. Tal postura não apenas agride o Maranhão, mas rebaixa o nível do debate político nacional e compromete a imagem do próprio Parlamento.
O mais grave é que essas declarações partem de um parlamentar cuja trajetória pública é marcada por polêmicas reiteradas, condutas incompatíveis com o decoro parlamentar e histórico amplamente conhecido de envolvimento em episódios que colocam em xeque sua autoridade moral e ética. Alguém com esse histórico não possui legitimidade moral para atacar um povo trabalhador, resiliente e historicamente negligenciado pelo Estado brasileiro.
O Maranhão não aceitará ser tratado com desprezo por quem transforma a política em palanque de agressões, intolerância e ignorância institucional. O preconceito regional não será normalizado, relativizado ou silenciado.
Diante da extrema gravidade das declarações, a Bancada Federal do Maranhão, de forma unificada, suprapartidária e institucional, deliberou pelos seguintes encaminhamentos imediatos e concretos:
1. Representação formal ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, por possível quebra de decoro parlamentar, em razão de conduta atentatória à dignidade de um ente federado e de sua população;
2. Proposição de Voto de Repúdio no Plenário da Câmara dos Deputados, com ampla divulgação institucional;
3. Ofício à Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando providências formais e registro nos anais da Casa;
4. Encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal, para apuração de eventual prática de discurso discriminatório e atentatório à dignidade coletiva;
5. Articulação junto às lideranças partidárias para que condutas dessa natureza sejam exemplarmente coibidas, sob pena de se abrir precedente perigoso para a naturalização do ódio regional no Parlamento.
O Maranhão tem história, cultura, inteligência, força produtiva e um povo digno. Quem ofende o Maranhão, ofende o Brasil.
A Bancada Federal do Maranhão seguirá vigilante, firme e unida na defesa do respeito, da democracia e da dignidade do nosso povo.
São Luís (MA), 28 de dezembro de 2025.
BANCADA FEDERAL DO MARANHÃO

Nordeste

Parlamentares vão ao Conselho de Ética contra Paulo Bilynskyj por xenofobia

247 - O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu, durante participação no podcast Redcast, a divisão do Brasil em dois países, batizados por ele de “Brasil do Norte” e “Brasil do Sul”. A declaração foi feita na última quinta-feira (18/9) e repercutiu amplamente nas redes sociais e na imprensa, de acordo com informações do <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/deputado-de-sp-defende-separar-pais-em-brasil-do-norte-e-brasil-do-sul">Metrópoles.</a>
Ao discutir a desproporção entre o número de senadores e a população dos estados, Bilynskyj surpreendeu o apresentador Junior Masters ao propor que “vamos dividir o Brasil? A gente recorta Norte e Nordeste, passa a ser Brasil do Norte. E todos os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul passam a ser Brasil do Sul”. O entrevistador reagiu chamando a ideia de separatista, mas o deputado questionou: “Sabia que, historicamente, quanto maior a extensão territorial, maior a tendência a ditadura? Quanto menor o país, mais democrático ele é”.
O parlamentar prosseguiu argumentando que a divisão refletiria diferenças políticas. “Eles [Norte] votam no Lula, nós [Sul] votamos no Bolsonaro, pronto, acabou”, afirmou. A fala, no entanto, apresenta erro factual: no segundo turno da eleição presidencial de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro obteve 51,03% dos votos no Norte, contra 48,97% de Luiz Inácio Lula da Silva.Bilynskyj, de 38 anos, é delegado licenciado da Polícia Civil de São Paulo e integra a chamada bancada da bala na Câmara.&nbsp;
Sua carreira policial é marcada por diversos processos disciplinares, incluindo advertências, suspensões e pedidos de demissão ainda em análise. Um relatório da corporação afirma que ele “já causou diversos problemas e transtornos, inclusive, durante o estágio probatório”.
Entre os casos mais graves está a publicação, em sua conta no Instagram, de um material publicitário que fazia alusão a abuso sexual e continha conteúdo racista. A postagem levou o Ministério Público de São Paulo a abrir inquérito por apologia ao estupro e racismo, resultando em processo contra o deputado e dois representantes da escola de concursos envolvida.
A fala separatista de Bilynskyj gerou críticas de políticos e usuários nas redes sociais, que apontaram risco de incitação ao ódio regional. Até o momento, o parlamentar não recuou de suas declarações, que reacendem o debate sobre responsabilidade de autoridades eleitas em discursos que podem estimular divisões no país.

Laís Gouveia

Paulo Bilynskyj defende dividir o país em “Brasil do Norte” e “Brasil do Sul”

247 - A demissão do delegado e atual deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi recomendada pela Delegacia Geral da Polícia Civil meses antes de sua posse na Câmara, em 1º de fevereiro de 2023. Integrante da chamada “bancada da bala”, o parlamentar tem histórico de processos disciplinares desde o estágio probatório, iniciado em 2012, e já havia sido alvo de recomendação para não ingressar na corporação, informa o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/policia-de-sp-aguarda-ha-3-anos-demissao-do-deputado-paulo-bilynskyj">Metrópoles</a>, que obteve documento sigiloso sobre o caso.
Atualmente, Bilynskyj responde a três procedimentos administrativos e, desde outubro de 2022, está sem distintivo e sem arma funcional. Fontes jurídicas explicaram que o processo de demissão segue ativo, mas está suspenso “por questões políticas”, já que a decisão final depende de homologação do governador de São Paulo. A recomendação de demissão foi feita em junho de 2022, ainda na gestão de Rodrigo Garcia (então sem partido), que não concluiu o ato até o fim do mandato, sucedido por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Apologia ao estupro e racismo - Entre os episódios que embasam o pedido de demissão está a publicação, no Instagram de Bilynskyj, de propaganda de uma escola de concursos onde ele dava aulas. O anúncio mostrava homens negros conduzindo uma mulher para um quarto, insinuando abuso sexual, acompanhado do texto: “E aí… a situação fica preta!”. O Ministério Público de São Paulo requisitou a abertura de inquérito para investigar o caso como apologia ao estupro e racismo.
A investigação resultou em processo contra o delegado licenciado e dois representantes da escola, que fecharam acordo de não persecução penal já cumprido. Durante a apuração, Bilynskyj tentou atribuir a publicação à namorada, a modelo Priscila Barros, de 27 anos, que morreu em 2020 após atirar seis vezes contra ele e, segundo a versão oficial, se suicidar. O delegado chegou a apresentar três versões distintas sobre a suposta responsabilidade da jovem. No documento que pede sua demissão, o relator, delegado Luís Storni, afirma: “Inexiste qualquer indício de que [isso] seja crível”.
Histórico de punições - Desde que ingressou na Polícia Civil, Bilynskyj acumulou mais de 12 expedientes disciplinares, com penas de advertência e suspensão. Entre 2013 e 2014, ainda no estágio probatório, foi punido por atrasos na conclusão de procedimentos, elaboração indevida de termo circunstanciado e manobra brusca com viatura que resultou em colisão com um carro particular — caso que motivou a recomendação de não confirmação na carreira.
O deputado também foi investigado por falsidade ideológica em um episódio no qual ele e quatro policiais militares teriam distorcido fatos para responsabilizar o condutor de um veículo atingido por viatura policial, livrando Bilynskyj de arcar com o conserto. Os acusados foram absolvidos por falta de provas, e o recurso do Ministério Público foi negado.

Sudeste

Polícia de SP mantém há três anos pendente demissão do deputado Paulo Bilynskyj

247 - O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) voltou a protagonizar cenas de desordem na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), ao se sentar em cima da Mesa Diretora do plenário da Casa durante a confusão promovida por parlamentares bolsonaristas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O gesto, considerado uma afronta simbólica ao decoro parlamentar, ocorreu enquanto a oposição tumultuava a sessão e impedia o andamento normal dos trabalhos legislativos.
Na cena registrada por câmeras da Casa, parlamentares discutiam em volta da Mesa Diretora, quando Bilynskyj subiu e se sentou sobre a estrutura, num ato interpretado por colegas como falta de respeito às instituições democráticas. 
O episódio se soma a outro ocorrido no mesmo dia, na Comissão de Direitos Humanos, quando Bilynskyj ocupou de forma irregular uma cadeira da Mesa da comissão por cerca de 20 minutos, em mais uma tentativa de protesto contra o que ele classificou como perseguição ao ex-presidente. “O motivo da minha permanência na Mesa é uma questão chamada paridade de armas, que diz respeito à defesa nos mesmos termos e com a mesma intensidade do ataque”, declarou o parlamentar.
A ocupação da mesa na comissão gerou protestos de governistas. “O senhor não foi eleito para estar na Mesa”, disse Tadeu Veneri (PT-PR). Bilynskyj respondeu de forma desafiadora: “Me retire.” O presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), afirmou que não acionaria a Polícia Legislativa para não constranger os agentes, ressaltando o desrespeito do gesto.

Guilherme Paladino

Paulo Bilynskyj sentado na Mesa da Câmara

Durante baderna bolsonarista no Congresso, deputado Bilynskyj invade e senta na mesa da Câmara

247 – O presidente recém-eleito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), afirmou que espera um pedido de desculpas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após a declaração de que “a polícia prende mal”. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/isabel-mega/politica/presidente-de-comissao-espera-pedido-de-desculpas-de-lewandowski/#goog_rewarded">CNN</a>.
O primeiro encontro entre o novo presidente do colegiado e Lewandowski está marcado para a próxima terça-feira (25). No mesmo dia, Bilynskyj comandará a primeira sessão deliberativa da comissão, que analisará solicitações de convocação do próprio ministro da Justiça.
O parlamentar, por sua vez, já sinalizou que poderia converter a convocação em um convite, tornando o comparecimento da autoridade opcional.

Bianca Penteado

Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara diz esperar pedido de desculpas de Lewandowski

247 - O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), figura proeminente da chamada bancada da bala, foi afastado da sociedade no clube de tiro Puma Tactical, localizado em São Paulo. A decisão judicial que resultou na exclusão do parlamentar foi formalizada pela Junta Comercial de São Paulo e teve como base acusações de irregularidades administrativas e práticas controversas envolvendo menores de idade. As informações são do Estado de S.Paulo.
O afastamento marca o ápice de um conflito entre Bilynskyj e seus antigos sócios no clube. Segundo a defesa do deputado, sua imagem pública foi usada para promover o negócio, mas ele não recebeu as quotas devidas pela sociedade. “Os sócios se beneficiaram da minha reputação, mas não cumpriram com suas obrigações financeiras”, alegou a defesa. O caso está em andamento, e o tribunal ainda determinará o valor a ser pago pela retirada do parlamentar.
<h3>Denúncias e polêmica com menores de idade</h3>
Entre as acusações mais graves, destaca-se a participação de menores de idade em um curso promovido por Bilynskyj em janeiro de 2022, denominado projeto policial. A presença de adolescentes no evento contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige autorização judicial para o envolvimento de menores em práticas de tiro, mesmo com a anuência dos responsáveis.
Em sua defesa, Bilynskyj negou irregularidades, afirmando que os menores apenas “apareceram nas fotos durante um momento de confraternização, com a mãe deles presente”. No entanto, a mãe dos adolescentes, de 16 e 12 anos, confirmou à polícia que inscreveu os filhos no curso, pagando R$ 1,4 mil por cada participação.
 
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